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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2023

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Publicado Sentença em 15/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 08/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Todas as movimentações(20)