Cumprimento de sentença 0701211-30.2020.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701211-30.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701211-30.2020.8.07.0011. EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: MARIA CELESTE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de regularizar o movimento de suspensão, registro a presente decisão. Aguarde-se a resolução da hasta pública a ser realizada nos autos n.º 0036837-49.2014.8.07.0016, cujo objeto será o imóvel situado na Rua Itapeba, n.º 25, Apartamento 301, Ed. Solarium, Praia Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102-240, matrícula 66.434 (que veio da matrícula 41.787). Núcleo Bandeirante/DF MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Recebimento

20/10/2025, 18:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 22:57

Decurso de Prazo

07/10/2025, 04:25

Publicação

15/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701211-30.2020.8.07.0011. EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: MARIA CELESTE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em síntese, ao ID 135406083, foi deferida a penhora dos direitos de Maria Celeste Lima sobre o imóvel localizado na Rua Itapeba, n.º 25, Apartamento 301, Ed. Solarium, Praia Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102-240, matrícula 66.434 (que veio da matrícula 41.787), sendo compossuidor o Sr. Edilson Ferreira dos Santos. Em razão dos direitos sobre referido imóvel ter também sido penhorados nos autos n.º 0036837-49.2014.8.07.0016, que se trata de cumprimento de sentença em desfavor do compossuidor, o Sr. Edilson, estando os atos expropriatórios mais avançados em tal processo, foi determinado, ao ID 201934944, que todos os pleitos relativos à alienação do imóvel ocorressem em tais autos, sendo estes suspensos. Decido. Embora a executada não seja parte nos autos n.º 0036837-49.2014.8.07.0016, é certo que possui 50% dos direitos sobre o imóvel localizado na Rua Itapeba, n.º 25, Apartamento 301, Ed. Solarium, Praia Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102-240, que será levado à hasta pública naquele processo. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID 247226460. Comunique-se no processo n.º 0036837-49.2014.8.07.0016, que também tramita neste Juízo, a respeito da penhora deferida e solicite-se que a cota-parte da Sra. Maria Celeste Lima, até o limite de R$ 688.851,46 – atualizado até 22/08/2025 –, seja transferida para conta judicial vinculada a estes autos, observada eventual ordem preferencial de crédito. Intimem-se. Oficie-se. Nada mais sendo requerido, suspendo a tramitação deste feito até a resolução da situação do imóvel. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

12/09/2025, 00:00

Recebimento

11/09/2025, 08:26

Outras Decisões

11/09/2025, 08:26

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701211-30.2020.8.07.0011. EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: MARIA CELESTE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em síntese, ao ID 135406083, foi deferida a penhora dos direitos de Maria Celeste Lima sobre o imóvel localizado na Rua Itapeba, n.º 25, Apartamento 301, Ed. Solarium, Praia Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102-240, matrícula 66.434 (que veio da matrícula 41.787), sendo compossuidor o Sr. Edilson Ferreira dos Santos. Em razão dos direitos sobre referido imóvel ter também sido penhorados nos autos n.º 0036837-49.2014.8.07.0016, que se trata de cumprimento de sentença em desfavor do compossuidor, o Sr. Edilson, estando os atos expropriatórios mais avançados em tal processo, foi determinado, ao ID 201934944, que todos os pleitos relativos à alienação do imóvel ocorressem em tais autos, sendo estes suspensos. Decido. Embora a executada não seja parte nos autos n.º 0036837-49.2014.8.07.0016, é certo que possui 50% dos direitos sobre o imóvel localizado na Rua Itapeba, n.º 25, Apartamento 301, Ed. Solarium, Praia Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29.102-240, que será levado à hasta pública naquele processo. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID 247226460. Comunique-se no processo n.º 0036837-49.2014.8.07.0016, que também tramita neste Juízo, a respeito da penhora deferida e solicite-se que a cota-parte da Sra. Maria Celeste Lima, até o limite de R$ 688.851,46 – atualizado até 22/08/2025 –, seja transferida para conta judicial vinculada a estes autos, observada eventual ordem preferencial de crédito. Intimem-se. Oficie-se. Nada mais sendo requerido, suspendo a tramitação deste feito até a resolução da situação do imóvel. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701211-30.2020.8.07.0011. EXEQUENTE: RODRIGO BEZERRA CORREIA EXECUTADO: MARIA CELESTE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 167988586: "repisando que o imóvel já foi penhorado nos autos 0036837-49.2014.8.07.0016 com autorização para que o exequente proceda à venda particular do imóvel, esclareça o exequente se não pretende a penhora no rosto daqueles autos já que este juízo não autorizará a venda concomitante do mesmo imóvel em processos distintos. Além disso, com a inércia da executada em apresentar o original do título aquisitivo restará obstaculizada o registro da penhora na matrícula do bem." Nos autos 0036837-49.2014.8.07.0016, a decisão de ID 129554323 autorizou "alienação particular em favor de HELENA BARBOSA DAS GRACAS - CPF: 120.249.101-49, MARCELO BATISTA DE SOUZA - CPF: 006.210.091-21 e RODRIGO BEZERRA CORREIA - CPF: 828.998.191-00, que poderão, em conjunto ou separadamente, promover a alienação do imóvel localizado na Rua Itapeba nº 25, apartamento 301, Ed. Solarium, Praia Iaparica, Vila Velha/ES, CEP nº 29.102-240, objeto da matricula 66434, matricula 41787 (ID 62250516 e cessão de direitos de ID 51777110), pelo valor mínimo da avaliação no importe de R$ 1.337.500,00 (um milhão cento e trinta e sete mil e quinhentos reais)." O feito foi suspenso afim de aguardar a venda do imóvel. Todavia, em ambos os autos, o Sr. Rodrigo Bezerra Correia atravessou diversas petições requerendo a adjudicação do imóvel, sem apresentar qualquer manifestação quanto à alienação particular anteriormente deferida. No mais, considerando o teor da decisão de ID 167988586, entendo que os atos expropriatórios seguintes devem seguir em apenas um dos processos no qual o imóvel é objeto de eventual crédito/débito. Portanto, SUSPENDO a tramitação destes autos, determinando que os pleitos relativos à alienação particular, adjudicação ou outras medidas prossigam apenas nos autos 0036837-49.2014.8.07.0016, tendo em vista que, nesses, a penhora foi registrada, havendo inclusive, autorização para alienação particular do imóvel. Após a resolução quanto à situação do imóvel localizado na Rua Itapeba nº 25, apartamento 301, Ed. Solarium, Praia Iaparica, Vila Velha/ES, CEP nº 29.102-240, objeto da matricula 66434, matricula 41787, venha o exequente aos presentes autos, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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