Execução de Título Extrajudicial 0700464-78.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700464-78.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2024, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 20:29

Decurso de Prazo

06/11/2024, 13:02

Publicação

25/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700464-78.2023.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 002/2021 deste Juízo: Intimo a parte autora/exequente para promover o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

24/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2024, 15:46

Remessa

18/10/2024, 14:15

Remessa (em diligência)

15/10/2024, 13:57

Trânsito em julgado

15/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Publicação

01/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700464-78.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: CLEVISSON DO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em desfavor de CLEVISSON DO NASCIMENTO para execução do crédito representado na certidão de ID 147025817, expedida em 23/01/2012 ao abrigo da Portaria Conjunta nº 73 do TJDFT, nos autos do processo 2008.10.1.009584-9 que tramitou neste Juízo. A parte exequente foi intimada para manifestar-se acerca da prescrição (ID 167269628), mas deixou transcorrer em branco o prazo assinalado. Sabe-se que a prescrição é matéria de ordem pública e por isso pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição. O crédito em questão está representado na certidão de crédito expedida com fundamento na Portaria nº 73, do TJDFT, que assegura a integralidade do crédito enquanto não prescrita. A referida certidão foi expedida em 23/01/2012 e a parte exequente não trouxe a lume nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desse modo, é imperioso reconhecer a ocorrência de prescrição na hipótese dos autos, o que impede o processamento da execução pretendida. Ante o exposto, declaro, de ofício, a prescrição da pretensão de cobrança sub examen e julgo extinto o processo com resolução de mérito, neste caso, nos termos do disposto no artigo 487, inciso II, do CPC. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

28/06/2024, 00:00

Recebimento

26/06/2024, 20:54

Documentos

Certidão

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700464-78.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: CLEVISSON DO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em desfavor de CLEVISSON DO NASCIMENTO para execução do crédito representado na certidão de ID 147025817, expedida em 23/01/2012 ao abrigo da Portaria Conjunta nº 73 do TJDFT, nos autos do processo 2008.10.1.009584-9 que tramitou neste Juízo. A parte exequente foi intimada para manifestar-se acerca da prescrição (ID 167269628), mas deixou transcorrer em branco o prazo assinalado. Sabe-se que a prescrição é matéria de ordem pública e por isso pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição. O crédito em questão está representado na certidão de crédito expedida com fundamento na Portaria nº 73, do TJDFT, que assegura a integralidade do crédito enquanto não prescrita. A referida certidão foi expedida em 23/01/2012 e a parte exequente não trouxe a lume nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desse modo, é imperioso reconhecer a ocorrência de prescrição na hipótese dos autos, o que impede o processamento da execução pretendida. Ante o exposto, declaro, de ofício, a prescrição da pretensão de cobrança sub examen e julgo extinto o processo com resolução de mérito, neste caso, nos termos do disposto no artigo 487, inciso II, do CPC. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

28/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(45)

legal