Procedimento Comum Cível 0702862-58.2024.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702862-58.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702862-58.2024.8.07.0011. AUTOR: MARIA MADALENA SOARES ALEXANDRE, RUI SOARES ALEXANDRE SENTENÇA A fim de regularizar a movimentação processual, registro o conteúdo decisório de ID 222088652, no expediente "sentença". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária de notificação, onde não há espaço para litígio e sim, manifestação formal de uma vontade a outrem, dando-lhe ciência inequívoca. Todos os requeridos foram devidamente notificados, conforme ID: DAVIDE USAI 210311249, MARIO USAI 212553228, MARCELLO USAI 210311250, LUIGI USAI 219475457, GIOVANNI USAI NETO, 11308237, RICARDO USAI 210311248. Nos termos do art. 729 do CPC, deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente. Em se tratando de autos eletrônicos, não há que se falar em entrega dos autos e sim, arquivamento. Pelo exposto, cumprida a utilidade do procedimento, determino o arquivamento dos autos. Operado o trânsito em julgado nesta data. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

13/01/2025, 00:00

Definitivo

10/01/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 06:56

Trânsito em julgado

10/01/2025, 06:55

Recebimento

09/01/2025, 13:37

Procedência

09/01/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702862-58.2024.8.07.0011. AUTOR: MARIA MADALENA SOARES ALEXANDRE, RUI SOARES ALEXANDRE REQUERIDO: DAVIDE USAI, MARIO USAI, MARCELLO USAI, LUIGI USAI, GIOVANNI USAI NETO, RICARDO USAI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária de notificação, onde não há espaço para litígio e sim, manifestação formal de uma vontade a outrem, dando-lhe ciência inequívoca. Todos os requeridos foram devidamente notificados, conforme ID: DAVIDE USAI 210311249, MARIO USAI 212553228, MARCELLO USAI 210311250, LUIGI USAI 219475457, GIOVANNI USAI NETO, 11308237, RICARDO USAI 210311248. Nos termos do art. 729 do CPC, deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente. Em se tratando de autos eletrônicos, não há que se falar em entrega dos autos e sim, arquivamento. Pelo exposto, cumprida a utilidade do procedimento, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

08/01/2025, 00:00

Recebimento

07/01/2025, 15:46

Outras Decisões

07/01/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:33

Publicação

10/12/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:37

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702862-58.2024.8.07.0011. AUTOR: MARIA MADALENA SOARES ALEXANDRE, RUI SOARES ALEXANDRE REQUERIDO: DAVIDE USAI, MARIO USAI, MARCELLO USAI, LUIGI USAI, GIOVANNI USAI NETO, RICARDO USAI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil. Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso). Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Procedência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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