Execução de Título Extrajudicial 0704340-38.2023.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704340-38.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 16:27

Desarquivamento

23/05/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:18

Definitivo

02/04/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:06

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:34

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:43

Remessa

27/02/2025, 12:54

Publicação

24/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704340-38.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: PABLO MARCOS GOMES LEITE, SEVERINO DIAS LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/01/2025. Fica a parte exequente e o primeiro executado intimados para tomarem conhecimento dos comprovantes de transferência. Paralelamente, remeto o processo à Contadoria para o cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704340-38.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: PABLO MARCOS GOMES LEITE, SEVERINO DIAS LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/01/2025. Fica a parte exequente e o primeiro executado intimados para tomarem conhecimento dos comprovantes de transferência. Paralelamente, remeto o processo à Contadoria para o cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

20/02/2025, 14:29

Trânsito em julgado

20/02/2025, 14:28

Documentos

Certidão

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704340-38.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: PABLO MARCOS GOMES LEITE, SEVERINO DIAS LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação a penhora de ativos financeiros realizada via SISBAJUD (ID 211228636), apresentada pelo executado sob o fundamento de que a constrição recaiu sobre os valores concernentes à sua verba salarial depositados em sua conta poupança e que, portanto, tais valores são impenhoráveis. Intimado a comprovar aludida argumentação, bem como sua hipossuficiência, o executado trouxe aos autos os contracheques e extratos referentes à conta bloqueada (ID’s 217373423 a 217373424). Intimada, a parte exequente se manifestou mediante a petição de ID 219498953. Decido. Da análise do referido documento, vislumbra-se que a penhora supracitada ocorreu, de fato, na conta poupança do executado perante a Caixa Econômica Federal – CEF. Entretanto, os extratos de ID 217373424 indicam a utilização da conta poupança, como se conta corrente fosse, pois o executado promoveu inúmeras operações, o que descaracteriza a finalidade da poupança. Desse modo, inexiste motivo para desconstituir a penhora em razão do simples fato de se tratar de conta poupança, pois, como visto, não está amparada pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. X, do CPC. Nesse mesmo sentido já decidiu o e. TJDFT, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. POUPANÇA. UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE.PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste eg. Tribunal de Justiça tem admitido a mitigação daregra de impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. X do CPC/2015, nos casos em que resta comprovado que a conta poupança é movimentada, na verdade, como conta corrente. 2. Agravo de Instrumento não provido." (Acórdão n.957955, 20160020210034AGI, Relator: ANA CANTARINO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/07/2016, Publicado no DJE: 23/08/2016. Pág.: 193/202) Todavia, os valores nela depositados ostentam caráter salarial, conforme se verifica pelos documentos de ID’s 217373423 a 217373424. De fato, as verbas salariais são absolutamente impenhoráveis, nos termos do CPC 833, IV. Com fulcro no disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao devedor comprovar a alegação de que a penhora recaiu sobre verba salarial, de forma a caracterizar a alegada impenhorabilidade. Nesse sentido, o entendimento em situação similar desta Corte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. NATUREZA SALARIAL DAS VERBAS SUJEITAS À CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DO EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA. 1. A penhora eletrônica incidente sobre valores mantidos em instituição financeira pelo devedor, respeitado o limite da execução, visando garantir a satisfação do credor, não constitui ilegalidade, consoante previsão expressa do Art. 655 do Código de Processo Civil. 2. Conforme disposto no § 2º do art. 655-A do Código de Processo Civil, incumbe ao executado demonstrar que os valores disponíveis em conta corrente sobre a qual recaiu a penhora possuem natureza alimentar, destinada ao recebimento de salários ou proventos. 3. Inexistindo prova de que a verba constritada possui natureza alimentar, não há possibilidade de se acolher a alegação de impenhorabilidade em relação a valores em conta corrente do devedor. 4. Recurso não provido. (Acórdão n.749747, 20130020257095AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/01/2014, Publicado no DJE: 22/01/2014. Pág.: 110) Do cotejo dos autos, percebe-se pelos documentos retro mencionados, que de fato, comprovam se tratar de conta poupança na qual o devedor recebe os seus rendimentos. Diante do exposto, considerando que a constrição recaiu sobre valores de verba de natureza exclusivamente salarial, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado, no sentido de reconhecer a impenhorabilidade absoluta da quantia constrita sob ID 211228636. Por outro lado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo executado, tendo em vista que sua profissão e seus rendimentos não condizem com as condições de pobreza. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos sob ID 211228636, em favor do executado, observados os poderes outorgados ao seu advogado sob ID 197747387. Após, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis à penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Núcleo Bandeirante/DF. Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

13/12/2024, 00:00

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704340-38.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: PABLO MARCOS GOMES LEITE, SEVERINO DIAS LEITE Objeto: Citação de SEVERINO DIAS LEITE - CPF: 042.860.731-49, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) executado(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.687,40 (trinta mil e seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), acrescida da devida atualização, de honorários advocatícios de 10% sobre o débito e das demais despesas processuais, no prazo de 03 (três) dias úteis (art. 827, do CPC/2015), contados do decurso do prazo deste edital. Ressalte-se que, no caso de integral pagamento no prazo acima assinalado, a verba honorária será REDUZIDA PELA METADE (art. 827, § 1º, do CPC/2015). Fica(m), ainda, ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, sob pena de revelia, situação em que implicará a nomeação de curador especial (artigos 172, 257, IV, 914 e 915, todos do CPC/2015). O(A)(s) citando(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante. Eu, VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA, expeço este edital, que segue assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, por determinação da MMª Juíza de Direito Substituta. Flávia Araújo da Silva Rorato Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO EXECUÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Remessa

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(149)