Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709092-32.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.353,50

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:52

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:16

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2025, 12:22

Recebidos os autos

27/06/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:49

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:52

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 22:18

Sentença

•17/07/2025, 22:18

22/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:16

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2025, 12:22

Recebidos os autos

27/06/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:03

Juntada de certidão

19/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/06/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:42

Expedição de Autorização.

01/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:03

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/02/2025, 09:17

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:17

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/02/2025, 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 10:39

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:33

Outras decisões

11/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:18

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

14/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 06:54

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:18

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/08/2024, 20:13

Juntada de certidão

06/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:03

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de CARLOS CESAR NOBREGA DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:28

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

01/04/2024, 11:29

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

21/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709092-32.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CARLOS CESAR NOBREGA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não há fato novo que afaste os motivos ensejadores do indeferimento da liminar sob o id. 168554501, razão pela qual a mantenho. Preclusa esta decisão anote-se conclusão para sentença. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:08

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

22/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709092-32.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CARLOS CESAR NOBREGA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vista ao requerido para manifestação quanto à petição e documentos de ids. 176440808 a 176440821, pelo prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:54

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709092-32.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CARLOS CESAR NOBREGA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate d Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:06

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709092-32.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CARLOS CESAR NOBREGA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as p

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de contestação

24/09/2023, 23:16

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709092-32.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CARLOS CESAR NOBREGA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor alega que vendeu o imóvel descrito na exordial em 2010. Afirma que teve seu nome protestado referente a dívidas relativas à taxa de ocupação de obra (TEO) dos anos de 2012 a 2015. Nesse sentido, requer a concessão de tutela antecipada para que: “seja por este Juízo, em sede de TUTELA DE URG Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/08/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2023, 07:44

Declarada incompetência

10/08/2023, 18:53

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de guia

10/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de documento de identificação

10/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

10/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

10/08/2023, 17:40

Despacho

•27/06/2025, 19:49

Despacho

•27/06/2025, 19:49

Decisão

•11/02/2025, 12:33

Decisão

•11/02/2025, 12:33

Despacho

•14/01/2025, 15:33

Despacho

•14/01/2025, 15:33

Petição

•07/12/2024, 06:54

Acórdão

•30/10/2024, 15:50

Sentença

•26/06/2024, 17:39

Sentença

•26/06/2024, 16:54

Despacho

•25/03/2024, 17:28

Decisão

•18/12/2023, 17:08

Decisão

•18/12/2023, 17:08

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/07/2025, 22:18

Sentença

•17/07/2025, 22:18

Despacho

•27/06/2025, 19:49

Despacho

•27/06/2025, 19:49

Decisão

•11/02/2025, 12:33

Decisão

•11/02/2025, 12:33

Despacho

•14/01/2025, 15:33

Despacho

•14/01/2025, 15:33

Petição

•07/12/2024, 06:54

Acórdão

•30/10/2024, 15:50

Sentença

•26/06/2024, 17:39

Sentença

•26/06/2024, 16:54

Despacho

•25/03/2024, 17:28

Decisão

•18/12/2023, 17:08

Decisão

•18/12/2023, 17:08

Despacho

•26/10/2023, 19:44

Despacho

•26/10/2023, 19:44

Decisão

•14/08/2023, 18:54

Decisão

•14/08/2023, 18:54

Decisão

•10/08/2023, 18:53