Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0706195-88.2024.8.07.0020 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0706195-88.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 09:39

Publicação

26/02/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706195-88.2024.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) ou seu(s) PATRONO(S), cientes de que poderão realizar a impressão do(s) ALVARÁ(S) de ID 226854237. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, conforme determinação contida na sentença. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

25/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 19:00

Expedição de documento (Alvará)

24/02/2025, 11:43

Trânsito em julgado

18/02/2025, 13:25

Documento

18/02/2025, 13:24

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:45

Publicação

27/01/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, defiro o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para:1) autorizar ADEILDO ALVES DA SILVA JUNIOR, curador de ADEILDO ALVES DA SILVA, a alienar o imóvel situado na Rua das Pitangueiras, Lote 07, apartamento 303 e garagem 157, individualizado na matrícula 211.391, registrado no 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, o qual deverá ser vendido por valor igual ou superior a R$ 1.377.000,00, conforme avaliação judicial apresentada no ID 214760931;2) autorizar ADEILDO ALVES DA SILVA JUNIOR, curador de ADEILDO ALVES DA SILVA, a comprar um imóvel na Região Administrativa de Santa Maria/DF em nome do curatelado, que atenda de forma satisfatória o curatelado, pelo valor máximo de R$ 500.00,00, o que corresponde à média do valor imobiliário trazido no ID 219133936. O valor remanescente recebido com a alienação do imóvel de Águas Claras deverá ser depositado em conta vinculada ao nome do curatelado, que ora defiro sua abertura, acaso não exista, sendo vedada a movimentação bancária sem autorização judicial.Registro que as transações (alienação do imóvel de Águas Claras, recebimento do valor de alienação e registro de venda na matrícula do bem; assim como a compra do imóvel em Santa Maria, o seu pagamento, o registro da aquisição na matrícula do bem e o depósito do saldo remanescente na conta do requerente) devem ser comprovadas documentalmente nos autos por meio dos respectivos contratos, comprovantes, certidões de matrícula dos imóveis, em até 120 dias.

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:07

Procedência

23/01/2025, 14:46

Documentos

Certidão

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706195-88.2024.8.07.0020. Número do Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Relatório Cuida-se de ação de alvará judicial, sob o rito de jurisdição voluntária, ajuizada por ADEILDO ALVES DA SILVA, representado(a) no ato pelo(a) curador(a), ADEILDO ALVES DA SILVA JUNIOR, em que visa autorização judicial, com expedição do respectivo alvará, para a venda de imóvel em que o curatelado é coproprietário. Narra a inicial que o curatelado é coproprietário do imóvel, na fração de 50%, conforme partilha realizada nos autos do inventário n. 0710516-05.2019.8.07.0001, que tramitou na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, em decorrência do falecimento da esposa do curatelado. Informa-se que o curatelado exerce o direito real de habitação e reside no referido imóvel. Contudo, em razão das lembranças da falecida, da distância entre o lar do interditado e de seus filhos, inclusive do curador provisório, o interessado postula autorização para venda do bem e aquisição de outro imóvel menor e mais próximo dos familiares. Custas Guia e Comprovante de Recolhimento comprovado nos IDs 191295470 e 191304692. Petição Inicial Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais (arts. 319 e 320, ambos do CPC), recebo a petição inicial (ID 191294574) e sua emenda. Diante do atendimento das exigências da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, defiro o processamento do feito pelo “Juízo 100% Digital”. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048). Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC c.c artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 80 (oitenta) anos. Do Ministério Público Ao Ministério Público para manifestação, haja vista que a tutela dos interesses de incapazes reflete em sua atribuição, a teor de previsão expressa contida nos arts. 178, I, e 698, ambos do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

04/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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