Execução Fiscal 0710495-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.957,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA COSTA

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ROSA PEREIRA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA COSTA

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA COSTA

Reu

MANOEL JOSE DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 03:12

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:34

Expedição de Sentença.

30/04/2025, 19:34

Expedição de Sentença.

30/04/2025, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2023, 09:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 03:12

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 19:34

Sentença

•30/04/2025, 19:34

06/05/2025, 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:34

Expedição de Sentença.

30/04/2025, 19:34

Expedição de Sentença.

30/04/2025, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2023, 09:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2022, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:39

Determinado o arquivamento

22/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

21/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA COSTA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:41

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710495-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: MANOEL JOSE DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ROSA PEREIRA DA COSTA DECISÃO Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que a parte executada poderá procurar o Detran para regularização do débito. Após, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento ao juízo de orige

01/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2022, 08:43

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2022, 08:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/06/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

29/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA COSTA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2022, 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 07:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/05/2022, 16:40

Recebidos os autos

22/04/2022, 12:52

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/04/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 19:34

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/03/2022, 14:50

Recebidos os autos

03/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/02/2022, 09:16

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 09:16

Sentença

•26/04/2025, 17:38

Decisão

•07/09/2023, 09:16

Decisão

•23/11/2022, 16:48

Decisão

•22/09/2022, 14:39

Decisão

•22/09/2022, 14:39

Decisão

•30/06/2022, 08:43

Decisão

•30/06/2022, 08:43

Decisão

•22/04/2022, 12:52

Decisão

•10/03/2022, 15:09

Decisão

•10/03/2022, 15:09