ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 469.052,58
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO PAIVA DA FONSECA
OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/05/2023, 15:56
Transitado em Julgado em 22/05/2023
24/05/2023, 15:54
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
MUNDO DOS FILTROS LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:21
Recebidos os autos
31/03/2023, 17:58
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023, 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/02/2023, 18:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/12/2022, 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022, 22:36
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/11/2022, 22:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022, 00:45
Decorrido prazo de MUNDO DOS FILTROS LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022, 00:56
Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0004999-28.2013.8.07.0015.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: MUNDO DOS FILTROS LTDA - EPP DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: