Cumprimento de sentença 0702508-16.2022.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702508-16.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, EDSON CUTRIM MENDANHA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, e, considerando o teor da Portaria Conjunto 48 de 02 de junho 2021, que regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS, e que tem por ora, o BRB - Banco Regional de Brasília integrado. Assim, faço intimar a parte AUTORA REQUERIDA INTERESSADA, beneficiária(s) dos valores vinculados ao presente feito, para indicar(em) a chave pix (somente se for CPF ou CNPJ) ou dados bancários (banco, agência, conta corrente ou poupança), da PARTE ou do PATRONO (com poderes específicos para receber e dar quitação), para possibilitar a expedição de alvará(s) eletrônico(s) (modalidade transferência via pix), ou não sendo possível, indicar em nome de quem o alvará eletrônico (modalidade de saque em agência) deverá ser expedido, atentando-se que, em sendo o caso de mais de um beneficiário, deverá se atentar para a indicação dos valores respectivos, nome, CPF, bem como, em sendo o advogado, a regularidade da representação processual e poderes para receber e dar quitação. Prazo de 5(cinco) dias. Taguatinga/DF, Terça-feira, 02 de Junho de 2026 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, EDSON CUTRIM MENDANHA DESPACHO Converto a penhora ID 271728957 em pagamento e autorizo a liberação da quantia correspondente (R$ 452,36) em favor da parte exequente, mediante expedição de alvará de levantamento eletrônico. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito executivo, indicando bens e/ou valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão. Taguatinga/DF, terça-feira, 26 de maio de 2026. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, EDSON CUTRIM MENDANHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para impugnação da penhora de ID 271349200. Nos termos da Portaria 02/2018, faço que a parte Exequente seja intimada a se manifestar sobre a referida penhora, dizendo se tem por cumprida a obrigação e requerendo o que entender de direito, advertindo-a, desde logo, que, no caso de inércia, seu silêncio será considerado como aceitação do cumprimento da obrigação, possibilitando a extinção do processo. FABIO GOMES DE AGUIAR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 18:09

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:53

Publicação

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, EDSON CUTRIM MENDANHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação da MM.ª Juíza, procedeu-se a pesquisa via sistema SISBAJUD, e verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte(s) devedora(s) foi efetuado o bloqueio "on line" de valores junto ao referido sistema. O valor de R$ 452,36 foi bloqueado e transferido para uma conta judicial. O valor de R$ 432,22 foi bloqueado nas contas da parte ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO e o valor de R$ 20,14 foi bloqueado nas contas da parte EDSON CUTRIM MENDANHA, perfazendo o total de R$ 452,36. Nos termos da portaria 02/2018, faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme documento ora anexado. Taguatinga/DF, segunda-feira, 06 de abril de 2026 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:56

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:47

Documentos

Certidão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, ELISEU KADESH ROSA ASSUNCAO, EDSON CUTRIM MENDANHA DECISÃO 1. Por oportuno, aliada à manifestação da credora de ID. 221492299, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO a penhora das cotas que se relacionam à sociedade vinculada ao devedor, a uma pela ausência de efetiva demonstração de lastro financeiro no mercado societário; a duas pelo fato de que figurando a empresa em várias demandas judiciais, como devedora, a chance de a empresa ter acervo societário penhorável ou valor de mercado para fins de exitosa medidas de constrição não se afiguram possíveis dada a experiência do Juízo. 2. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021). Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências. Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão. Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema SAEC (ONR), uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias. I. Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Junho de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, ELISEU KADESH ROSA ASSUNCAO, EDSON CUTRIM MENDANHA DECISÃO Em razão do trânsito em julgado do agravo de instrumento ID 212361405, liberem-se as quantias bloqueadas mediante diligência Sisbajud ID 188959172 (R$ 1.979,30; R$ 394,95 e R$ 594,55) em favor da parte credora, nos moldes já autorizados em ID 214757422. Prosseguindo, requer a parte autora a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de incluir a empresa Colégio Kadima Ltda no polo passivo da ação, a fim de saldar a obrigação executada. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e, legalmente, demanda a exposição clara das condutas ou atos praticados com abuso de poder ou desvio da pessoa jurídica. Desse modo, aludido pedido deve ser devidamente fundamentado, bem como acompanhado de provas que demonstrem o desvio de finalidade, ou confusão patrimonial entre os bens da empresa e dos sócios. A mera informação de que o credor tem encontrado dificuldades para localizar bens para satisfazer seu crédito não constitui motivo suficiente para determinar a desconsideração. O pedido deve vir acompanhado de elementos, fundamentos e documentos que demonstre os requisitos para a aplicação do instituto. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que promova a distribuição em apartado do incidente, devendo figurar no polo passivo tão somente a pessoa jurídica a ser atingida, mediante documentação por meio da qual deverá: 1) Declinar os fundamentos de fato e de direito para a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de se apreciar a pertinência do pedido de desconsideração; 2) Apresentar o pedido de desconsideração em observância aos procedimentos do art. 133 e seguintes do CPC, notadamente no que se refere à distribuição incidental no processo de cumprimento de sentença; 3) Acostar aos autos do processo os atos constitutivos da empresa executada, com todas as suas alterações posteriores, e consulta à atual situação cadastral do CNPJ da empresa perante à Receita Federal e à Junta Comercial; 4) Em razão da necessidade de sua citação, nos termos determinados no art.134, § 2° do CPC, declinar seus todos os seus dados; 5) Apresentar cópia das peças principais dessa ação a fim de comprovar o esgotamento das pesquisas de bens e comprovar as suas alegações. 6) Recolher as custas processuais referentes à desconsideração da personalidade jurídica, que possui natureza de intervenção de terceiros. Distribuídos os autos do incidente, deverá a parte requerer a suspensão dos presentes autos até o julgamento do incidente. Taguatinga/DF, Terça-feira, 12 de Novembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, ELISEU KADESH ROSA ASSUNCAO, EDSON CUTRIM MENDANHA DECISÃO 1. Diante do não provimento do Agravo, id. 212361405, restou consolidada a decisão de rejeição de impugnações, id. 195180019. Desse modo, liberem-se todos os valores localizados, id. 188959172, em favor do credor, LUIS. O credor, em 5 dias, indique seus dados/PIX. Após, expeça-se alvará. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor EDSON para, em 5 dias, indicar o preciso endereço do veículo FIAT/MOBI (id. 211780932), diante da diligência negativa, sob pena de fixação de multa. 3. Pleiteia a parte exequente nova pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD. Todavia, a parte exequente não apresentou qualquer alteração na situação financeira do executado. Verifico que a última pesquisa foi realizada em 25.03.2024 (id. 188959172). Assim, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio de valores via SISBAJUD, tendo em vista que não foi comprovada qualquer modificação na situação financeira do devedor que justificasse a realização de nova tentativa. Segue precedente do STJ neste sentindo: "RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido." (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA). Quanto ao pedido de que a consulta seja realizada no quinto dia útil do mês, observo que o executado se trata de pessoa jurídica e não de pessoa física. Assim, o fluxo de caixa é contínuo, não havendo o que se falar em dia especifico para recebimento de valores. Intime-se a parte exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso contrário, venham os autos. Atente-se o exequente que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre efetivamente o bem a ser penhorado em nome do executado. Expeçam-se as diligências necessárias. I. Taguatinga, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, ELISEU KADESH ROSA ASSUNCAO, EDSON CUTRIM MENDANHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou parcialmente positiva a pesquisa determinada pela decisão id 210429288, via sistema RENAJUD, tendo sido localizados 03 (três) veículos em nome dos Devedores. Certifico ainda que dois dos veículos localizados possuem restrições, sendo o primeiro de "Veículo Roubado" e o segundo "Comunicado de Venda a Terceiro", de acordo com os respectivos comprovantes anexados, o que impede a respectiva penhora de ambos nos termos da referida decisão. Em relação ao veículo restante, constam as seguintes informações (comprovantes em anexo): 1 – Veículo cadastrado em nome do Terceiro Devedor (EDSON CUTRIM MENDANHA): Marca/Modelo: Fiat Mobi Like, Placa PBC 6E54/DF, Ano/Modelo 2016/2017 – Consta Gravame Ativo (alienação fiduciária). Endereço RENAJUD: QNA 7, CASA 22, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA - DF, CEP: 72110-070. Em sequência, nos termos da referida decisão e portaria 02/2018, procedeu-se ao registro da penhora e restrição de transferência sobre o veiculo indicado no "Item 1", de acordo com o documento de comprovação anexado. Assim, nos termos da referida decisão, fica a parte credora intimada a recolher as custas intermediárias para a expedição do mandado de intimação e avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de desconstituição da penhora. Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça". Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]). Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702508-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA EXECUTADO: ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO, ELISEU KADESH ROSA ASSUNCAO, EDSON CUTRIM MENDANHA DECISÃO A Secretaria, para que levante o sigilo da petição ID 188631966, porquanto o feito tramita de forma pública e, ainda, ausente apresentada justificativa, até mesmo legal, para autorizar a forma excepcional juntada. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD e RENAJUD). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a reiteração automática da consulta online, por 30 dias (teimosinha). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que as restrições não serão efetivadas caso o bem móvel localizado tenha mais de 3 restrições judiciais anteriores ou pender sobre ele a restrição de "roubado" ou "baixado", além de Comunicado de Venda a Terceiros, ante a falta de efetividade da penhora. Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença. Fica desde já fica determinada, em caso de inércia da parte credora, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, igualmente a fluência da prescrição. Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos conclusos, para fixação da data do termo inicial da prescrição intercorrente. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, este em caso da parte credora ser beneficiária da justiça gratuita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. Taguatinga/DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

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