Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Sem custas. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de outubro de 2025 17:30:17. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Sem custas. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de outubro de 2025 17:30:17. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2025, 00:00
Recebimento
17/10/2025, 18:20
Homologação de Transação
17/10/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
17/10/2025, 17:29
Recebimento
17/10/2025, 17:29
Conclusão (para decisão)
17/10/2025, 17:28
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Custas pelas partes (sucumbência recíproca). Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
14/10/2025, 00:00
Remessa
13/10/2025, 23:43
Remessa (em diligência)
13/10/2025, 14:48
Documento (Certidão)
13/10/2025, 14:47
Recebimento
13/10/2025, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE CULPA CONCORRENTE EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 3ª Turma Cível que manteve o reconhecimento da culpa concorrente entre a autora e a ré, em situação de fraude bancária promovida pela atuação de terceiro estelionatário. A embargante alegou contradição e erro material na decisão, sustentando que teria sido condenada indevidamente ao pagamento de danos morais e que haveria contradição quanto à sua responsabilidade pelo evento danoso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão recorrido apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão judicial, devendo limitar-se às hipóteses legais de correção de vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 4. A alegação de contradição no acórdão embargado reflete apenas o inconformismo da parte com a conclusão adotada pela Turma Julgadora, que manteve o reconhecimento da culpa concorrente com base nas condutas da vítima e da instituição financeira, não havendo vício sanável por meio da via estreita dos embargos de declaração. 5. O acórdão impugnado apresenta fundamentação clara e coerente ao afirmar que tanto a falha no sistema de segurança da ré quanto a imprudência da autora ao fornecer dados sensíveis a terceiros contribuíram para a fraude, justificando a divisão proporcional dos prejuízos. 6. A suposta condenação da ré ao pagamento de danos morais não consta do acórdão recorrido, tendo sido sugerida apenas em voto divergente, que, ao final, não prevaleceu. O equívoco de interpretação da embargante sobre esse ponto não configura erro material nem autoriza a modificação do julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 da legislação processual, sendo incabíveis para rediscutir o mérito ou a interpretação jurídica adotada no acórdão. 2. Não há contradição no acórdão que reconhece a culpa concorrente em caso de fraude bancária quando fundamenta, de forma clara e coerente, que a responsabilização decorre da conduta imprudente da vítima aliada à falha de segurança da instituição financeira. 3. A interpretação equivocada do conteúdo de voto vencido não caracteriza erro material e, ausentes vícios formais no acórdão recorrido, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025 e 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1944147/RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 21.03.2022, DJe 24.03.2022.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
27ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/08/2025 a 05/09/2025)
Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/08/2025 a 05/09/2025), realizada no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, ROBERTO FREITAS FILHO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, ALVARO CIARLINI, ANA MARIA FERREIRA, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710786-46.2017.8.07.0018
0016581-56.2016.8.07.0003
0005677-34.2013.8.07.0018
0725623-89.2019.8.07.0001
0701554-53.2020.8.07.0002
0703079-58.2020.8.07.0006
0718700-29.2019.8.07.0007
0707212-79.2021.8.07.0016
0005221-33.2016.8.07.0001
0705934-36.2022.8.07.0007
0728046-90.2017.8.07.0001
0708496-27.2022.8.07.0004
0723572-66.2023.8.07.0001
0707755-66.2022.8.07.0010
0712090-58.2022.8.07.0001
0710755-52.2023.8.07.0006
0713797-04.2022.8.07.0020
0738533-12.2023.8.07.0001
0735693-63.2022.8.07.0001
0716610-12.2023.8.07.0006
0724509-45.2024.8.07.0000
0711172-20.2023.8.07.0001
0731092-35.2023.8.07.0015
0728786-07.2024.8.07.0000
0728902-13.2024.8.07.0000
0703877-92.2024.8.07.0001
0712738-84.2022.8.07.0018
0701755-75.2024.8.07.9000
0730642-06.2024.8.07.0000
0731214-27.2022.8.07.0001
0702196-36.2024.8.07.0018
0709060-44.2024.8.07.0001
0772993-77.2023.8.07.0016
0732880-95.2024.8.07.0000
0733479-34.2024.8.07.0000
0701830-12.2024.8.07.0013
0734724-80.2024.8.07.0000
0701091-75.2024.8.07.0001
0707840-33.2023.8.07.0005
0700862-86.2022.8.07.0001
0703456-05.2024.8.07.0001
0704108-16.2024.8.07.0003
0703434-44.2024.8.07.0001
0708786-80.2024.8.07.0001
0740873-92.2024.8.07.0000
0722323-46.2024.8.07.0001
0742644-08.2024.8.07.0000
0743229-60.2024.8.07.0000
0704199-49.2019.8.07.0014
0708839-04.2024.8.07.0020
0707975-57.2019.8.07.0014
0746342-22.2024.8.07.0000
0746022-60.2020.8.07.0016
0721572-14.2024.8.07.0016
0747994-74.2024.8.07.0000
0749517-24.2024.8.07.0000
0749973-71.2024.8.07.0000
0750583-39.2024.8.07.0000
0700761-45.2019.8.07.0004
0751161-02.2024.8.07.0000
0752260-07.2024.8.07.0000
0752929-60.2024.8.07.0000
0753416-30.2024.8.07.0000
0753781-84.2024.8.07.0000
0754733-63.2024.8.07.0000
0705106-45.2019.8.07.0007
0746736-26.2024.8.07.0001
0700982-30.2025.8.07.0000
0707757-41.2024.8.07.0018
0701359-98.2025.8.07.0000
0701397-13.2025.8.07.0000
0701977-43.2025.8.07.0000
0717148-20.2024.8.07.0018
0703044-43.2025.8.07.0000
0704546-12.2024.8.07.0013
0707423-41.2023.8.07.0018
0706738-33.2024.8.07.0007
0731671-30.2020.8.07.0001
0703916-58.2025.8.07.0000
0704482-07.2025.8.07.0000
0702447-81.2024.8.07.0009
0710641-70.2024.8.07.0009
0705714-54.2025.8.07.0000
0700321-16.2023.8.07.0002
0706139-81.2025.8.07.0000
0716633-89.2022.8.07.0006
0706314-75.2025.8.07.0000
0706475-85.2025.8.07.0000
0706622-14.2025.8.07.0000
0707675-25.2024.8.07.0013
0747450-83.2024.8.07.0001
0702531-23.2022.8.07.0019
0707706-50.2025.8.07.0000
0708536-66.2023.8.07.0006
0707793-06.2025.8.07.0000
0707975-89.2025.8.07.0000
0707978-44.2025.8.07.0000
0703313-71.2024.8.07.0015
0708277-21.2025.8.07.0000
0707172-04.2024.8.07.0013
0705460-62.2022.8.07.0008
0708422-77.2025.8.07.0000
0728274-21.2024.8.07.0001
0709730-51.2025.8.07.0000
0715366-06.2023.8.07.0020
0712094-67.2024.8.07.0020
0707233-80.2024.8.07.0006
0711206-27.2025.8.07.0000
0711298-05.2025.8.07.0000
0711577-88.2025.8.07.0000
0750557-38.2024.8.07.0001
0712024-76.2025.8.07.0000
0712069-80.2025.8.07.0000
0712340-89.2025.8.07.0000
0709711-59.2023.8.07.0018
0734475-97.2022.8.07.0001
0712672-56.2025.8.07.0000
0728859-73.2024.8.07.0001
0732949-27.2024.8.07.0001
0702959-22.2023.8.07.0002
0713690-15.2025.8.07.0000
0713921-42.2025.8.07.0000
0722929-45.2022.8.07.0001
0714033-11.2025.8.07.0000
0725579-31.2023.8.07.0001
0735983-44.2023.8.07.0001
0715225-56.2024.8.07.0018
0705526-02.2023.8.07.0010
0715531-45.2025.8.07.0000
0715719-38.2025.8.07.0000
0715901-24.2025.8.07.0000
0715979-18.2025.8.07.0000
0716296-16.2025.8.07.0000
0716700-67.2025.8.07.0000
0712552-27.2023.8.07.0018
0719110-42.2023.8.07.0009
0717282-67.2025.8.07.0000
0717335-48.2025.8.07.0000
0717714-86.2025.8.07.0000
0717725-18.2025.8.07.0000
0704361-92.2024.8.07.0006
0717847-31.2025.8.07.0000
0701939-70.2022.8.07.0021
0718050-90.2025.8.07.0000
0718265-66.2025.8.07.0000
0718432-83.2025.8.07.0000
0718483-94.2025.8.07.0000
0718638-97.2025.8.07.0000
0723546-34.2024.8.07.0001
0706016-33.2023.8.07.0007
0718770-57.2025.8.07.0000
0718824-23.2025.8.07.0000
0718951-58.2025.8.07.0000
0719034-74.2025.8.07.0000
0734371-37.2024.8.07.0001
0704607-79.2024.8.07.0009
0717504-48.2024.8.07.0007
0732824-53.2024.8.07.0003
0719316-15.2025.8.07.0000
0719363-86.2025.8.07.0000
0744926-50.2023.8.07.0001
0701477-94.2018.8.07.0008
0700034-46.2025.8.07.0014
0712508-71.2024.8.07.0018
0719586-39.2025.8.07.0000
0722016-35.2024.8.07.0020
0719800-30.2025.8.07.0000
0029555-96.2014.8.07.0003
0721723-25.2024.8.07.0001
0720071-39.2025.8.07.0000
0707597-62.2023.8.07.0014
0720286-15.2025.8.07.0000
0720301-81.2025.8.07.0000
0720314-80.2025.8.07.0000
0731216-26.2024.8.07.0001
0720370-16.2025.8.07.0000
0720523-49.2025.8.07.0000
0722295-21.2024.8.07.0020
0720685-44.2025.8.07.0000
0720722-71.2025.8.07.0000
0720868-15.2025.8.07.0000
0721142-76.2025.8.07.0000
0701189-26.2025.8.07.0001
0717931-12.2024.8.07.0018
0721176-51.2025.8.07.0000
0721237-09.2025.8.07.0000
0721293-42.2025.8.07.0000
0721382-65.2025.8.07.0000
0721387-87.2025.8.07.0000
0721483-05.2025.8.07.0000
0721544-60.2025.8.07.0000
0721565-36.2025.8.07.0000
0716553-48.2024.8.07.0009
0721832-08.2025.8.07.0000
0721964-65.2025.8.07.0000
0721984-56.2025.8.07.0000
0722035-67.2025.8.07.0000
0722108-39.2025.8.07.0000
0741143-84.2022.8.07.0001
0722231-37.2025.8.07.0000
0073240-25.2011.8.07.0015
0722417-60.2025.8.07.0000
0737411-27.2024.8.07.0001
0722456-57.2025.8.07.0000
0722500-76.2025.8.07.0000
0722555-27.2025.8.07.0000
0722622-89.2025.8.07.0000
0722652-27.2025.8.07.0000
0012062-78.2015.8.07.0001
0722809-97.2025.8.07.0000
0722930-28.2025.8.07.0000
0723031-65.2025.8.07.0000
0700438-05.2022.8.07.0014
0003940-09.1997.8.07.0001
0716895-02.2023.8.07.0007
0723683-82.2025.8.07.0000
0700655-31.2025.8.07.0018
0705442-23.2022.8.07.0014
0724088-21.2025.8.07.0000
0724094-28.2025.8.07.0000
0724138-47.2025.8.07.0000
0707369-87.2023.8.07.0014
0724483-13.2025.8.07.0000
0720981-46.2024.8.07.0018
0724801-93.2025.8.07.0000
0724832-16.2025.8.07.0000
0724874-65.2025.8.07.0000
0724984-64.2025.8.07.0000
0704581-02.2024.8.07.0003
0703627-13.2021.8.07.0018
0725364-87.2025.8.07.0000
0712271-14.2022.8.07.0016
0717393-58.2024.8.07.0009
0710673-12.2023.8.07.0009
0743270-92.2022.8.07.0001
0708653-96.2024.8.07.0014
0725679-18.2025.8.07.0000
0722772-50.2024.8.07.0018
0726049-94.2025.8.07.0000
0701829-24.2024.8.07.0014
0726405-89.2025.8.07.0000
0706575-56.2024.8.07.0006
0727590-78.2024.8.07.0007
0707800-75.2024.8.07.0018
0710920-12.2022.8.07.0014
0707328-40.2025.8.07.0018
0746298-34.2023.8.07.0001
0804907-28.2024.8.07.0016
0003615-21.2013.8.07.0018
0739058-57.2024.8.07.0001
0704566-21.2024.8.07.0007
0709282-62.2022.8.07.0007
0704379-60.2022.8.07.0014
0708326-41.2025.8.07.0007
0704432-57.2025.8.07.0007
0700127-48.2025.8.07.0001
0707090-04.2023.8.07.0014
0716788-56.2022.8.07.0018
0708958-85.2025.8.07.0001
0706012-59.2024.8.07.0007
0714652-22.2022.8.07.0007
0700326-07.2024.8.07.0001
0752679-24.2024.8.07.0001
0724679-08.2024.8.07.0003
0707715-03.2025.8.07.0003
0710222-65.2024.8.07.0004
0730397-58.2025.8.07.0000
0703082-38.2024.8.07.0017
0702624-81.2025.8.07.0018
0774307-24.2024.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0721957-23.2023.8.07.0007
0754443-68.2022.8.07.0016
0748283-38.2023.8.07.0001
0728564-07.2022.8.07.0001
0754454-77.2024.8.07.0000
0713962-86.2024.8.07.0018
0700710-61.2024.8.07.0003
0710196-93.2022.8.07.0018
0746922-49.2024.8.07.0001
0705992-12.2022.8.07.0016
0718591-26.2025.8.07.0000
0723232-57.2025.8.07.0000
0701988-06.2024.8.07.0001
0708280-41.2019.8.07.0014
0716829-40.2023.8.07.0001
0749636-79.2024.8.07.0001
0711079-06.2023.8.07.0018
0716915-23.2024.8.07.0018
ADIADOS
0735279-02.2021.8.07.0001
0720176-18.2022.8.07.0001
0730397-94.2021.8.07.0001
0719492-59.2023.8.07.0001
0702376-10.2023.8.07.0011
0728203-58.2020.8.07.0001
0709457-23.2022.8.07.0018
0706488-98.2023.8.07.0018
0702574-02.2018.8.07.0018
0700078-10.2025.8.07.0000
0730071-66.2023.8.07.0001
0704591-21.2025.8.07.0000
0736723-65.2024.8.07.0001
0705486-79.2025.8.07.0000
0705973-49.2025.8.07.0000
0740880-18.2023.8.07.0001
0720046-57.2024.8.07.0001
0731250-69.2022.8.07.0001
0701943-81.2024.8.07.0007
0718615-54.2025.8.07.0000
0708539-42.2024.8.07.0020
0707315-58.2022.8.07.0014
0712509-90.2023.8.07.0018
0738426-31.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0704185-14.2023.8.07.0018
0705203-56.2025.8.07.0000
0712499-32.2025.8.07.0000
0722169-94.2025.8.07.0000
0723095-75.2025.8.07.0000
0723634-41.2025.8.07.0000
0747878-02.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 08 de Setembro de 2025 às 13:55:15 Eu, SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA
Secretário de Sessão
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 27ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/08/2025 a 05/09/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 3ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 28 de Agosto de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 27ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/08/2025 a 05/09/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 3ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 6 de agosto de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 3ª Turma Cível
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/08/2025 A 05/09/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 05 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0712508-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL DA SILVA LUDOVICO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705714-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo HELIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701943-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Corretagem (9588)
Polo Ativo JOAO RIBEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Polo Passivo JOAO PEDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702959-22.2023.8.07.0002
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo BELIZE CEILOE COSTA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADEILSON AFONSO CORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705442-23.2022.8.07.0014
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transmissão (7688) Acessão (10456)
Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO ALVES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A
Polo Passivo JOAO VICENTE DE SOUSA MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707975-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457)
Polo Ativo CLEVERSON DOS REIS RIBEIRO DA SILVA
DIVINO ETERNO DE LIMA
IRACEMA CAMELO DA SILVA
SIMONE ROSA DA CRUZ
ANTONIO IVAN OLIVEIRA DE MORAIS
FAGNER MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo PALMIRA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODIZIO SOARES DE JESUS - DF11587-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725623-89.2019.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
Polo Passivo MARIA IGNEZ CAVALCANTI DE SOUZA
RICARDO CRUZ NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719363-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385)
Polo Ativo MARIA REGINA DE COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641-A
Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708422-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722930-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo A. F. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo B. B. D. B. S.
C. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703627-13.2021.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716895-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo RAFAEL DE PAULA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo ENEYDA MARIA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados ELSA NAKAMURA
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720286-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MAX LEONARDO DOMINGOS LOPES
GILDETE DOMINGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719110-42.2023.8.07.0009
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JUSSARA SILVEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717393-58.2024.8.07.0009
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726049-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo JOAO EVANGELISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704581-02.2024.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JESUS SEVERINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo RICARDO SOARES FERREIRA
FERNANDA SANTOS RIBEIRO
MARCELO DE SOUSA FERREIRA
MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707369-87.2023.8.07.0014
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo ESPOLIO DE ANA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A
Polo Passivo MARCELO GOMES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708653-96.2024.8.07.0014
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461
MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700438-05.2022.8.07.0014
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722652-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802)
Polo Ativo E. M. B.
G. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo E. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718265-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo LUIZ EDUARDO SOUZA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A
Polo Passivo PEDRO PAULO CAETANO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720523-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo FABIO SANTANA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722035-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO BORGES
PREMIUM ENGENHARIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725364-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo PATRICIA ROSA DALOSTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713921-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo AUTO ACOPOS MECANICA, PINTURA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Polo Passivo ALAIR GONZAGA VITOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712509-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo ANDRE GOMES AMORIM
EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO
MARIA HELENA DA SILVA
MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES
RICIA BATISTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712271-14.2022.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712499-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715901-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719316-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Polo Passivo SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA
CLORIVAL FLORINDO DA SILVA
LUCIENE NASCIMENTO CHAVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721984-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo HAZOR IT CONSULTING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724801-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752)
Polo Ativo GABRIELE MACHADO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710673-12.2023.8.07.0009
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo NATALIA RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712552-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo RENATO VALERIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703313-71.2024.8.07.0015
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo EDMILSON ANTONIO DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752260-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TANIA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0005221-33.2016.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigações (7681)
Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo ARISTEU PEREIRA DA SILVA
CIRO JOSE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA - DF53319-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703916-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Adjudicação (13053)
Polo Ativo DANIELA OLIVEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866
Polo Passivo ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS
WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704546-12.2024.8.07.0013
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721572-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EMIL CARLOS SALOMAO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A
LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A
Polo Passivo LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EMIL CARLOS SALOMAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709711-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ANALIA DA SILVA CALDERARO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704482-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo REGINALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706475-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CICERO NUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709730-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo H. G. P. B.
MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708786-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
Polo Passivo NAVARRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723572-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RENATA PORTO STYPULKOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A
Polo Passivo FABRICIA FARIAS CAMPOS
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA - SP319889-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750557-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota de Crédito Comercial (4974)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
Polo Passivo GADALI MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980
RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752929-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo EBER DOURADO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701397-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RONALDO PEREIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LIMA BASTOS - DF4630500A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731216-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo G. A. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721387-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709457-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo EVANI MESSIAS DOS SANTOS
EVANIA GONTIJO PESSOA DE LIMA
EVANILDE AMBROZIO DE MAGALHAES
EVANILZA CORREIA DA CONCEICAO
EVANISIA FERREIRA DA SILVA
EVANISIO CARLOS PEREIRA
EVERALDINA DIAS DOS SANTOS
EVERALDO ARAUJO DA SILVA
EVANIA ROSALIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719800-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo LUCIANO D APARECIDA COUY
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718770-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Polo Passivo AGENOR BORGES E SILVA
JACQUELINE BARROSO
MARCELO BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720868-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO SOARES DE FREITAS
IZILENE SOARES BARBOSA
LAIZ MAIA HOLANDA FREITAS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721382-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706016-33.2023.8.07.0007
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ALEX AVILA SANTOS
LIDIANE RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
THIAGO RODRIGUES MARTINS - DF55015-A
Polo Passivo AROLDO FERREIRA TORRES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANUSA FERREIRA DE SENA - MT17339/O
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718824-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EGIDIO HUMBERTO PERES - DF76894
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700326-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo L. J. C.
L. P. C.
J. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724984-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA
FERNANDA VIEIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo LEUSA DE FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706575-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716829-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
Polo Passivo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A
F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados HEVERTON JOSE MAMEDE
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714652-22.2022.8.07.0007
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo WILSON GABRIEL MARAGNO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE BLANCHE
LAERCIO AMARAL ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA - DF27745-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702624-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0774307-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo J. C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - DF6685-A
Polo Passivo C. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0715531-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo V. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711079-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo LUCIENE VIEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752679-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo MADAJUR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
YARA CRISTINA DA SILVA FURTADO - CE42118
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0736723-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo JESSICA VIEIRA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701359-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo RODRIGO MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700710-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo F. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A
Polo Passivo V. D. F. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710196-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA
ROMERIO SOARES BATISTA
ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA
ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO
ROMUALDA GOMES MONTEIRO
ROMILDA PEREIRA DA SILVA
ROMILDA VIEIRA VALADAO
ROMILDES DOS SANTOS LIMA
ROMILDO BALBINO DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ROMILDO BALBINO DE SOUZA
ROMILDA VIEIRA VALADAO
ROMERIO SOARES BATISTA
ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO
ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA
ROMUALDA GOMES MONTEIRO
ROMILDES DOS SANTOS LIMA
ROMILDA PEREIRA DA SILVA
ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702531-23.2022.8.07.0019
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo LUIS CARLOS NUNES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Polo Passivo FERNANDES JORGE BORGES ODONTOLOGIA LTDA
NATÁLIA FERNANDES JORGE
GABRIEL JOSE JORGE LESSA
JULIANA INÁCIO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON VIEIRA DE MELO - MG181522
RAFAEL ROCHA CALDEIRA - MG182413
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728859-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722929-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712090-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Polo Passivo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP
ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO
AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS
ALEXANDRE ASSUCENA DE VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715225-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PERPETUA DE FATIMA MACHADO NETA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705526-02.2023.8.07.0010
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Polo Passivo CHAYENY BRENDA MATIAS ROCHA
ELIZABETE MATIAS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705203-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANTONIO MODESTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707423-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRA CRISTIANE CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749973-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
Polo Passivo CICERO BATISTA ARAUJO ROLA
SORAIA FELIX BERTOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740880-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo INSTITUTO EDUCARE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SANTANA SOUZA - SE7429
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708536-66.2023.8.07.0006
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo GRAZIELLA DE AGUIAR CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713962-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705460-62.2022.8.07.0008
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ALDECI PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO MARDEM PEREIRA PAINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728564-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
APARECIDO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA
CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
CYNTHIA REGINA DA SILVA
MARIO MARCOS MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735983-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo AIRTON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725579-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo ELIENAY DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Polo Passivo WENDEL KEDIVE DE SANTANA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700321-16.2023.8.07.0002
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720046-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0016581-56.2016.8.07.0003
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712094-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo CINTIA PATRICIA DE ARAUJO OLIVEIRA GARCIA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO COSTA MORAES - DF56658-A
Polo Passivo GILBERTO GARCIA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706738-33.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo LUIZ GONZAGA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707172-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896)
Polo Ativo D. F.
A. S. A.
L. S. A.
D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. S. A.
A. S. A.
L. S. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734475-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ILTON CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A
JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A
Polo Passivo BR FRANCE BRASILIA LTDA
RENAULT DO BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732949-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705992-12.2022.8.07.0016
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo E. A. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A
PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A
Polo Passivo J. S. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0005677-34.2013.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CARMEN MELO BACELAR FREIRE - DF15921-A
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
Polo Passivo DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LENIN ALVES RODRIGUES DE LIMA - DF0033969A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746022-60.2020.8.07.0016
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923)
Polo Ativo I. H. V. M.
D. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A
Polo Passivo D. S. D. A.
I. H. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A
ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743270-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Polo Passivo MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MORENO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716296-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assunção de Dívida (7689)
Polo Ativo LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo TANIA BATISTA GUEDES DE SOUZA
JULY HERMES MACIEL BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712672-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NUBIA KELLY PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714033-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP
AYRTHON MARTINS MIRANDA
RICARDO FIORILLO DE ARAUJO
WAGNER BERTOLINI MUSSALEM
JESSICA MARTINS MOCELLIN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710920-12.2022.8.07.0014
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo WELISSON CARLOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721565-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA CANAVEZES GONDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707706-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
Polo Passivo M. O. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726405-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ADINON SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0772993-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704199-49.2019.8.07.0014
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GILSON GOBATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A
SILVIO LUIZ MACIEL - SP252379-A
GISELIA DA NOBREGA MACIEL - SP277896
LUCAS ROSSI RAMOS - SP406048-A
ISADORA AZEVEDO CATTANI - SP424957-A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
SAULO STEFANONE ALLE - SP207628
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708496-27.2022.8.07.0004
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A
Polo Passivo S. C. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Terceiros interessados ROMEO ARAUJO OLIVEIRA
RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735279-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A
Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730397-94.2021.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA
CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Polo Passivo ECCOUNT S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728203-58.2020.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A
Polo Passivo CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705973-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705486-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA BORGES DA SILVA ALVES
ANA LUCIA BORGES DA SILVA DRESCH
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702574-02.2018.8.07.0018
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A
Polo Passivo MARCELO RAW
SUSANA FERREIRA RAW
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados JOAO MARCOS SOUTO
BARAO MELLO DA SILVA
CLAUDIO ROBERTO LOPEZ RODRIGUEZ
VILMA BERNARDES SOUSA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720176-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo LUZMAR FONSECA DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA - DF49716-A
Polo Passivo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700078-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON LEAO GOMES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706488-98.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718483-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo NATIELLE LIMA DA CRUZ NETZNER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0734724-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0716610-12.2023.8.07.0006
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ETIENE LOPES DE OLIVEIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A
Polo Passivo MARINA HELENA CAMPOS
VERA LUCIA GUILHERME DELPACO
MARIA DAS GRACAS CAMPOS VALADARES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A
JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A
LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704185-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704361-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo G. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A
LUMA HELENA PONTE - SP489767-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711206-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo EUNICE LIMA DA SILVA
TALITA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICINATO CARVALHO TRINDADE - DF5232-A
Polo Passivo ANTONIO CLAUDINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717931-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRAYAN ALVES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718050-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo ALINY FERREIRA DE MACEDO TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707315-58.2022.8.07.0014
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
Polo Passivo AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717725-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704607-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0722555-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS
DOUGLAS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
Polo Passivo MARIA CELIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721832-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo NILZETE FERREIRA SILVA CASCEMIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA MARINHO BARBOSA - DF64173
Polo Passivo EUDO ANTONIO CASCEMIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados RODRIGO BAUMANN CASCEMIRO DE OLIVEIRA
LAIS BAUMANN CASCEMIRO DE OLIVEIRA
SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720071-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859)
Polo Ativo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A
Polo Passivo V. R. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELY EVANGELISTA DE MOURA - GO64420-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720370-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721544-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo ELIED BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718615-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA.
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
VAILDE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721293-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOMAZ LUIZ RIBEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0741143-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo RENITO JULIO TORTELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO SOUZA - SC19456-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717847-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Juros (10684)
Polo Ativo MARIDALVA SOUZA CAXIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712024-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo MARIA JOSE GOMES DORNELAS
OTAVIO PEREIRA DE MORAIS
ELBA DORNELAS MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Polo Passivo CLODOALDO PONTES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700982-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo R. E. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA ALINE GOMES - MG179616
Polo Passivo S. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ODETE NATALIA LIMA RIBEIRO - MG198144
LORENA GONTIJO RAMOS - MG157937
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0754443-68.2022.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMIR BIBERG DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0728046-90.2017.8.07.0001
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo RODRIGO NEIVA RABELO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO NEIVA RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0747450-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ACESSIBILIDADE (12900)
Polo Ativo MIGUEL BUENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707675-25.2024.8.07.0013
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo C. D. J. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
C. D. J. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0708277-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo TOPOMAP POSITIONING SYSTEMS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332
Polo Passivo RODRIGO NEUMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701477-94.2018.8.07.0008
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo A BARATEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717282-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ALIPIO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711172-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo PSSC ASSESSORIA LTDA - EPP
LUIZ ANTONIO VICENTIM FILHO
LEONARDO CEZAR VICENTIM
LEANDRO CEZAR VICENTIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF13870-A
FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF20614-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712069-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo PANIFICADORA FAVORITA LTDA
FATIMA JUDITE PIMPAO VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704591-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AB TRANSPORTE E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0731250-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0719492-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Ativo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703434-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA FERREIRA DE CERQUEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0716633-89.2022.8.07.0006
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo CELSO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0743229-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo LUCIANA PEIXOTO SILVEIRA MARTINS ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790
Polo Passivo SILVIA CARVALHO DE SOUZA ARANTES
JOSE MARTINS ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JULIA ARAUJO CARDOSO - MG195623
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700761-45.2019.8.07.0004
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo LISSANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA
THIAGO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
ADELINA MARIA DE JESUS
TATIANA DOS SANTOS BARROS
FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS
AMANDA MARTINS VELEDA RIBEIRO
S. L. M. S.
H. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717148-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Polo Passivo ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707757-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização Trabalhista (6058)
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURITA JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707755-66.2022.8.07.0010
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0753416-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo JOSE ALFREDO DE AZEVEDO FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707840-33.2023.8.07.0005
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ERISVELTON MOTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A
LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A
Polo Passivo FRANCIANE SOARES CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIVA ESSER - DF19205-A
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0735693-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONCALVES MARTIN - DF42989-A
Polo Passivo FABIO PINTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A
DANIEL COSTA FREITAS - DF49340-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701830-12.2024.8.07.0013
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704108-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0708839-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LAIS ROMANA SILVANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0731214-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo M. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0733479-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SORVETERIA AMOR NO POTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701755-75.2024.8.07.9000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A
Polo Passivo REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0728902-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Parcelamento (5989) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0746736-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDINA VICENTE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0749517-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLEA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703456-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARINA RABELLO JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
Polo Passivo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA
PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0731671-30.2020.8.07.0001
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSENILDA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0003940-09.1997.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CUSTODIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706139-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ELIAS BIRINO DE MELO
TATIANE SILVA DE SOUSA MELO registrado(a) civilmente como TATIANE SILVA DE SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS TRABALHADORES EM GERAL
COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DF
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0029555-96.2014.8.07.0003
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A
ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A
Polo Passivo DANIELA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0719586-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)
Polo Ativo SUELI AQUINO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0722231-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS COLONNA FILHO
EMBRAENGE EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA LTDA
SILVIO GOUVEIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718432-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707597-62.2023.8.07.0014
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo MICHELE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE SOUZA AMENO - MG140181
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701939-70.2022.8.07.0021
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo M. H. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ARTHUR GABRIEL ALVES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712340-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA
LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA
GLAUCIA LOPES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720685-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARYNNE MOTA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BATISTA RIBEIRO - DF54344-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0732824-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SEVERINO JOSE DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707975-57.2019.8.07.0014
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA REGIOES ADMINIST
PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo ADAILTON NASCIMENTO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNO NASCIMENTO BRITO DE SOUZA - DF58876-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706622-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. V. R. D. S.
A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0751161-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
Polo Passivo L. B. R. D. Q.
E. B. R. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701977-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. A. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA MONTENEGRO GUALANO - DF65520-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0702376-10.2023.8.07.0011
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LUAN FELLIPPHE GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0731092-35.2023.8.07.0015
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo FEDERACAO BRASILIENSE DE CANIONISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0724509-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo CARLA MICHELLE MARTINS DE MIRANDA
RAPHAEL MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712738-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA - SP434291-A
PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A
FERNANDO DE AQUINO SILVA - SP508130
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0754454-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ADAUTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747994-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723683-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Passivo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718591-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Urgência (12503) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ORLANDO LUIZ RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734371-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
Polo Ativo UBIRAJARA DA COSTA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA MONTEIRO ALVES - DF73177
Polo Passivo JOAO BOSCO DO NASCIMENTO
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA
ANTONIA BARBOSA ALVES
MARTHA HELENA COSWIG
ERIKA COSWIG DA COSTA VALE
GERALDA DA COSTA VALE
LOURENCA COSTA VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
ALICE BRUM LLANOS - RS98093
CLAUDIA TAVARES BRUM - RS30925
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704379-60.2022.8.07.0014
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo JOSE ANCHIETA ALVES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724138-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Polo Passivo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717335-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo IVANI PEREIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704566-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo JOSEILSON SOUZA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS GOMES SANTOS MUGE
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738533-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A
TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746298-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ANTONINO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO - RJ072518
ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS - RJ214170-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706314-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090)
Polo Ativo L. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A
Polo Passivo A. C. D. V. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA - TO4614-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747878-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A
LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A
Polo Passivo TACIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707212-79.2021.8.07.0016
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Oncológico (12496)
Polo Ativo BRUNA NAYARA DA COSTA BRAGA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BRUNA NAYARA DA COSTA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716700-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo LUIS SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708280-41.2019.8.07.0014
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo FRANCISCO RICARDO PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0003615-21.2013.8.07.0018
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo N&I BAR E RESTAURANTE LTDA
NILSA DA COSTA MARTINS
RICARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707328-40.2025.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo BENEFRIDA ANTONIO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707800-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo BARBARA TEIXEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749636-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo N. L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710755-52.2023.8.07.0006
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721142-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA
RAIANE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722622-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CUSTODIANA COSTA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DARCI DA ROCHA - MT22448/O
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0804907-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo VASCULAR - CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Polo Passivo CENTRO CLINICO VIA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA HONORATO DO AMARAL - GO62504
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700862-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE HELENI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705934-36.2022.8.07.0007
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo NEURILENI DE JESUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704432-57.2025.8.07.0007
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JAMILTON REIS ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708326-41.2025.8.07.0007
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assunção de Dívida (7689)
Polo Ativo ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Polo Passivo CAMISARIA ALMEIDA LTDA
ULEUDA MARIA CARNEIRO ALMEIDA
MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738426-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VIVO S.A.
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA
JUAN HORACIO GALLARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713690-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo IGOR ALVES NEGRI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723095-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo FRANCISCO PIRES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722169-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
Polo Passivo REINIVON DELFINO DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721964-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713797-04.2022.8.07.0020
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724679-08.2024.8.07.0003
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo WISLENE SOUSA BORGES
ADILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A
Polo Passivo ADILSON PEREIRA DA SILVA
WISLENE SOUSA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724874-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora no Rosto dos Autos (13249)
Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF49167-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707090-04.2023.8.07.0014
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO STUDIO VILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Polo Passivo JOAO CARLOS ALEIXO TAVARES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716553-48.2024.8.07.0009
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Polo Passivo M. D. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Terceiros interessados KAYANE BOREL FROES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706012-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo D. T. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRYD EVELIN RODRIGUES CEZILIO DE ALMEIDA - DF45574-A
FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A
Polo Passivo V. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724483-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo RICARDO DE SOUSA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717714-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JULIA LUIZA VITOR DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709282-62.2022.8.07.0007
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo CATIUSSIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701829-24.2024.8.07.0014
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724094-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10437) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CLAUDIO ALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723634-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725679-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo DANIEL BUCCI
TECMOTORS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723546-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FABIANA MITIKO FUJICHIMA
SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
FABIANA MITIKO FUJICHIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720314-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELSON ALMERINDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722772-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739058-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS REIS - DF15869
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710222-65.2024.8.07.0004
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo LEONARDO JUNIO BATISTA MOBILE
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724832-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VERONICA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723232-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo TORO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
Polo Passivo CHRISTOPHE DE ALMEIDA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722809-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo MAX HAINN MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718951-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo CONTRACT ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716915-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE M. DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707715-03.2025.8.07.0003
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720981-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716788-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo IARA LUCIA FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724088-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Periciais (9258) Homorários Periciais (13185)
Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703082-38.2024.8.07.0017
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo THAIS VITORINO DE SOUSA
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
THAIS VITORINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701988-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
LEANDRO GADELHA DE PAULA
INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730071-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728274-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo CARMEN MAIA DA CONCEICAO
SANDRA HELENA MAIA GURGEL
CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701554-53.2020.8.07.0002
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EDSON LIMA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737411-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MAURILIO SIQUEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE PEREIRA TOLEDO - MG224793
DIEGO REIS AMARAL - MG151019
BRENO AMARAL DINIZ - MG202352
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700655-31.2025.8.07.0018
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Residência Médica (12920)
Polo Ativo RICARDO BARBOSA LIMA ABOUDIB
Advogado(s) - Polo Ativo
WELINGTON BORGES - DF69742
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709060-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo N. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702447-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19)
CARLOS JOSE DE SOUSA
MARIA GILSILEIDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721957-23.2023.8.07.0007
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A
Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700127-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo GESSI DOS SANTOS PINTO
ANA PAULA PINTO TORMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727590-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710786-46.2017.8.07.0018
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição de indébito (6007) Exclusão - ICMS (10556) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Contratos de Consumo (7771)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PALACIO DO SOL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Brasília - DF, 6 de agosto de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
EMBARGANTE: NU PAGAMENTOS S.A.
EMBARGADO: LAIS ROMANA SILVANO DESPACHO
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2025 16:16:18. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE PRATICADO POR ESTELIONATÁRIO. IMPRUDÊNCIA E DESCUIDO DA VÍTIMA SOMADOS À FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DOS PREJUÍZOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, nos termos da súmula n° 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mormente quando demonstrada a falha nos seus sistemas de segurança. 2. Contudo, a jurisprudência tem admitido a figura da culpa concorrente para o resultado, mesmo na hipótese de responsabilidade civil objetiva. Embora não haja sua exclusão, ela repercute na fixação no montante da indenização, em observância ao princípio da isonomia ou igualdade. 3. No caso dos autos, apesar da falha na prestação do serviço oferecido pelo banco, a consumidora também contribuiu decisivamente para a ocorrência da fraude praticada por terceiro estelionatário ao fornecer-lhe informações pessoais e seguir as orientações repassadas por ele, de modo a caracterizar a figura da culpa concorrente e justificar, assim, a divisão proporcional dos prejuízos materiais sofridos pela correntista e pela instituição financeira. 4. Conforme jurisprudência desta Corte de Justiça, não se vislumbra o dano moral de responsabilidade da instituição financeira, quando a conduta voluntária da consumidora contribuiu, de forma expressiva, para a ocorrência da fraude bancária à qual foi submetida. 5. Recurso de apelação desprovido.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
12ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (15/05/2025 até 22/05/2025)
Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (15/05/2025 até 22/05/2025), realizada no dia 15 de Maio de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA,
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710786-46.2017.8.07.0018
0706671-79.2017.8.07.0018
0701562-84.2017.8.07.0018
0726444-30.2018.8.07.0001
0026933-28.2016.8.07.0018
0052523-34.2011.8.07.0001
0728711-09.2017.8.07.0001
0711493-43.2019.8.07.0018
0709072-12.2021.8.07.0018
0738691-09.2019.8.07.0001
0023823-77.2013.8.07.0001
0703065-67.2022.8.07.0018
0710633-37.2022.8.07.0018
0700834-55.2021.8.07.0001
0718343-11.2022.8.07.0018
0722553-28.2023.8.07.0000
0706930-43.2022.8.07.0004
0723572-66.2023.8.07.0001
0004923-07.2017.8.07.0001
0706046-35.2023.8.07.0018
0708197-70.2020.8.07.0020
0709980-28.2023.8.07.0009
0747132-71.2022.8.07.0001
0731801-15.2023.8.07.0001
0706235-69.2020.8.07.0001
0721319-08.2023.8.07.0001
0704522-23.2024.8.07.0000
0705359-12.2023.8.07.0001
0719239-76.2020.8.07.0001
0700227-20.2023.8.07.0018
0712065-77.2024.8.07.0000
0712547-25.2024.8.07.0000
0713120-63.2024.8.07.0000
0714231-82.2024.8.07.0000
0014761-47.2012.8.07.0001
0716793-64.2024.8.07.0000
0718084-02.2024.8.07.0000
0718424-43.2024.8.07.0000
0719133-78.2024.8.07.0000
0702227-84.2023.8.07.0020
0707880-39.2019.8.07.0010
0723277-95.2024.8.07.0000
0723420-84.2024.8.07.0000
0723748-14.2024.8.07.0000
0724587-39.2024.8.07.0000
0062198-13.2010.8.07.0015
0730171-21.2023.8.07.0001
0708159-08.2022.8.07.0014
0727514-75.2024.8.07.0000
0706156-82.2023.8.07.0002
0748803-95.2023.8.07.0001
0730167-50.2024.8.07.0000
0735272-67.2022.8.07.0003
0730608-31.2024.8.07.0000
0730857-79.2024.8.07.0000
0704234-72.2024.8.07.0001
0730882-92.2024.8.07.0000
0730996-31.2024.8.07.0000
0731082-02.2024.8.07.0000
0731125-36.2024.8.07.0000
0701841-46.2024.8.07.9000
0706782-64.2024.8.07.0003
0732047-77.2024.8.07.0000
0732272-97.2024.8.07.0000
0706026-61.2024.8.07.0001
0732880-95.2024.8.07.0000
0733036-83.2024.8.07.0000
0733152-89.2024.8.07.0000
0733215-17.2024.8.07.0000
0733479-34.2024.8.07.0000
0733772-04.2024.8.07.0000
0734198-16.2024.8.07.0000
0725422-92.2022.8.07.0001
0734311-67.2024.8.07.0000
0701830-12.2024.8.07.0013
0731322-22.2023.8.07.0001
0735314-57.2024.8.07.0000
0735556-16.2024.8.07.0000
0735600-35.2024.8.07.0000
0735840-24.2024.8.07.0000
0736728-90.2024.8.07.0000
0737077-93.2024.8.07.0000
0737600-08.2024.8.07.0000
0737628-73.2024.8.07.0000
0738069-54.2024.8.07.0000
0714939-42.2023.8.07.0009
0703024-47.2024.8.07.0013
0711006-51.2024.8.07.0001
0739084-58.2024.8.07.0000
0703758-95.2024.8.07.0013
0739325-32.2024.8.07.0000
0705640-38.2023.8.07.0010
0727062-56.2024.8.07.0003
0708830-18.2023.8.07.0007
0739724-61.2024.8.07.0000
0707610-13.2022.8.07.0009
0719239-47.2023.8.07.0009
0716517-52.2023.8.07.0005
0739969-72.2024.8.07.0000
0739971-42.2024.8.07.0000
0739988-78.2024.8.07.0000
0722857-87.2024.8.07.0001
0710372-37.2024.8.07.0007
0715622-34.2022.8.07.0003
0709560-20.2023.8.07.0010
0740152-43.2024.8.07.0000
0705403-13.2023.8.07.0007
0740248-58.2024.8.07.0000
0703333-68.2024.8.07.0013
0709514-57.2020.8.07.0003
0722241-31.2023.8.07.0007
0714321-58.2022.8.07.0001
0708740-40.2024.8.07.0018
0741538-11.2024.8.07.0000
0707221-58.2023.8.07.0020
0741635-11.2024.8.07.0000
0741946-02.2024.8.07.0000
0776686-35.2024.8.07.0016
0715952-60.2024.8.07.0003
0705000-75.2022.8.07.0008
0711896-18.2023.8.07.0003
0743250-36.2024.8.07.0000
0743331-82.2024.8.07.0000
0708291-70.2023.8.07.0001
0701552-77.2020.8.07.0004
0743728-44.2024.8.07.0000
0732922-44.2024.8.07.0001
0719652-44.2024.8.07.0003
0743925-96.2024.8.07.0000
0723774-09.2024.8.07.0001
0744116-44.2024.8.07.0000
0744409-14.2024.8.07.0000
0744360-70.2024.8.07.0000
0709451-33.2023.8.07.0001
0710828-79.2023.8.07.0020
0744988-59.2024.8.07.0000
0715196-82.2023.8.07.0004
0709127-09.2024.8.07.0001
0708655-42.2023.8.07.0001
0708508-04.2023.8.07.0005
0723337-93.2023.8.07.0003
0745596-57.2024.8.07.0000
0710842-62.2024.8.07.0009
0704749-54.2022.8.07.0009
0707428-68.2024.8.07.0005
0704753-47.2020.8.07.0014
0700721-24.2023.8.07.0004
0731674-43.2024.8.07.0001
0746221-91.2024.8.07.0000
0715214-27.2024.8.07.0018
0746481-71.2024.8.07.0000
0707682-29.2024.8.07.0009
0726983-72.2023.8.07.0016
0746512-91.2024.8.07.0000
0746950-20.2024.8.07.0000
0709242-12.2024.8.07.0007
0708993-56.2023.8.07.0020
0702988-87.2024.8.07.0018
0714089-75.2024.8.07.0001
0704013-90.2023.8.07.0012
0722622-34.2022.8.07.0020
0710042-74.2023.8.07.0007
0702709-24.2024.8.07.9000
0748118-57.2024.8.07.0000
0748240-70.2024.8.07.0000
0748324-71.2024.8.07.0000
0748564-60.2024.8.07.0000
0701131-57.2024.8.07.0001
0715244-95.2024.8.07.0007
0749765-87.2024.8.07.0000
0750118-30.2024.8.07.0000
0706875-10.2023.8.07.0020
0750325-29.2024.8.07.0000
0702858-20.2024.8.07.9000
0712880-56.2024.8.07.0006
0702028-55.2024.8.07.0011
0705802-96.2024.8.07.0010
0711021-66.2024.8.07.0018
0710873-83.2023.8.07.0020
0710958-41.2024.8.07.0018
0707827-58.2024.8.07.0018
0751060-62.2024.8.07.0000
0751166-24.2024.8.07.0000
0751241-63.2024.8.07.0000
0751284-97.2024.8.07.0000
0751460-76.2024.8.07.0000
0703621-49.2024.8.07.0002
0737628-41.2022.8.07.0001
0752520-84.2024.8.07.0000
0752624-76.2024.8.07.0000
0712693-63.2024.8.07.0001
0715303-23.2023.8.07.0006
0752889-78.2024.8.07.0000
0736626-02.2023.8.07.0001
0753240-51.2024.8.07.0000
0753386-92.2024.8.07.0000
0702040-02.2024.8.07.0001
0723360-05.2024.8.07.0003
0753708-15.2024.8.07.0000
0753994-90.2024.8.07.0000
0720233-36.2022.8.07.0001
0716231-98.2024.8.07.0018
0754037-27.2024.8.07.0000
0709170-25.2024.8.07.0007
0717098-39.2024.8.07.0003
0727344-03.2024.8.07.0001
0706689-53.2024.8.07.0019
0701013-51.2024.8.07.0011
0700080-77.2025.8.07.0000
0703028-43.2022.8.07.0017
0700272-10.2025.8.07.0000
0701939-47.2024.8.07.0006
0714716-38.2022.8.07.0005
0707083-81.2024.8.07.0012
0700641-04.2025.8.07.0000
0715917-49.2024.8.07.0020
0700874-98.2025.8.07.0000
0700886-15.2025.8.07.0000
0700987-52.2025.8.07.0000
0701187-59.2025.8.07.0000
0709043-30.2023.8.07.0005
0701568-67.2025.8.07.0000
0701572-07.2025.8.07.0000
0701894-27.2025.8.07.0000
0702012-03.2025.8.07.0000
0702143-75.2025.8.07.0000
0702177-50.2025.8.07.0000
0702362-88.2025.8.07.0000
0716028-72.2024.8.07.0007
0716046-48.2023.8.07.0001
0711235-27.2023.8.07.0007
0702826-15.2025.8.07.0000
0703336-28.2025.8.07.0000
0712634-18.2024.8.07.0020
0704471-75.2025.8.07.0000
0004575-50.2017.8.07.0013
0704917-78.2025.8.07.0000
0701143-17.2024.8.07.0019
0706998-25.2024.8.07.0003
0724984-95.2024.8.07.0001
0723494-20.2024.8.07.0007
0714407-40.2024.8.07.0007
0705534-38.2025.8.07.0000
0708071-84.2024.8.07.0018
0721284-14.2024.8.07.0001
0015612-04.2003.8.07.0001
0705012-25.2023.8.07.0018
0703818-74.2024.8.07.0011
0701124-35.2024.8.07.0011
0700098-80.2025.8.07.0006
0729973-41.2024.8.07.0003
0738295-56.2024.8.07.0001
0711737-08.2024.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0725016-37.2023.8.07.0001
0764060-52.2022.8.07.0016
0730642-06.2024.8.07.0000
0737565-48.2024.8.07.0000
0738445-40.2024.8.07.0000
0739846-74.2024.8.07.0000
0743947-57.2024.8.07.0000
0746281-64.2024.8.07.0000
0717073-32.2024.8.07.0001
0747501-97.2024.8.07.0000
0705804-93.2024.8.07.0001
0751362-91.2024.8.07.0000
0751572-45.2024.8.07.0000
0722062-81.2024.8.07.0001
0702056-22.2025.8.07.0000
0702059-74.2025.8.07.0000
0729807-15.2024.8.07.0001
0703419-44.2025.8.07.0000
0048201-15.2009.8.07.0009
0711917-39.2024.8.07.0009
ADIADOS
0739336-34.2019.8.07.0001
0701554-53.2020.8.07.0002
0712833-84.2021.8.07.0007
0701742-56.2024.8.07.0018
0700991-14.2020.8.07.0017
0738289-52.2024.8.07.0000
0708839-04.2024.8.07.0020
0748384-44.2024.8.07.0000
0702574-02.2018.8.07.0018
0702939-66.2024.8.07.9000
0706430-16.2023.8.07.0012
0701992-13.2024.8.07.0011
PEDIDOS DE VISTA
0701758-43.2024.8.07.0007
0738386-52.2024.8.07.0000
0716387-90.2022.8.07.0007
0703442-87.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 23 de Maio de 2025 às 18:50:32 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (18/06/2025 ATÉ 27/06/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 27 de junho de 2025:
Processo 0746876-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA - DF53896-A
Polo Passivo BSB CRIACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754440-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705282-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MARIA ELISABETH ARRAIS DE CASTRO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537
LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A
Polo Passivo LAERTE DE PAULA PEREIRA
CLINICA VETERINARIA BIG DOG E DOG CAT PLANO DE SAUDE LTDA
DCPET PLANO DE SAUDE PET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA - DF43599-A
CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713177-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo JOAO CARLOS EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A
Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
JOSE LUIS XIMENES - DF8190000-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712552-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo RENATO VALERIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0712305-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo MANOEL AUGUSTO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A
Polo Passivo IVO AUGUSTO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721342-33.2023.8.07.0007
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ANITA RODRIGUES FILHO
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANA CAUPER NOVAES - DF41548-A
AMANDA RODRIGUES PEREIRA - DF60658
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
ANITA RODRIGUES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RAYANA CAUPER NOVAES - DF41548-A
AMANDA RODRIGUES PEREIRA - DF60658
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718229-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo WILMA MARIA DA SILVA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0701592-82.2022.8.07.0006
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DE FRANCA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ALEXANDRE GARCIA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0702094-27.2022.8.07.0004
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arras ou Sinal (7701) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS PADILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0705484-43.2020.8.07.0014
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ALESSANDRO RICARDO DE CARVALHO BENTO
ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A
JEFFERSON FIALHO PEDRO - DF52632-A
Polo Passivo HELIO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0726238-22.2023.8.07.0007
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FIDC CREDITAS TEMPUS III
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A
Polo Passivo RONNE CARLOS DA SILVA SARDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0713586-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Posse (10444) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo JUDSON ISAAC DE QUEIROZ
DEBORAH ROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Polo Passivo JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743739-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
Polo Passivo SUELEN DE QUEIROZ PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0746801-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo V. &. V. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Polo Passivo F. M. R. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA BUENO DA CRUZ PEREIRA - DF11027-A
Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0719968-79.2023.8.07.0007
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso de vôo (4829) Erro de Procedimento (8986)
Polo Ativo M. C. B. G. M.
M. E. B. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
MIILLER RAY DA SILVA - DF73450-E
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0717097-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0707812-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723026-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento (14916)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0727380-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0751716-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LUAN DE ABREU CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0700732-07.2024.8.07.0008
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Passivo PAULA TATIANE ALVES TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE MELO VALADAO - MG121773
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0708644-09.2020.8.07.0004
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo L. G. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
Polo Passivo M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A
SILLAS DO NASCIMENTO BARROS - DF52723-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707566-63.2023.8.07.0007
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo MARIA DA PAZ NERY
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA - CE38350
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0740071-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo VALDIR FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717988-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo MARIA MARLENE DIAS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
LAUDICELIA FRANCA DE SOUZA E SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0750672-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDASIO VETE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744056-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747112-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748373-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDIR OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720678-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175
Polo Passivo COE COELHO & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGOT ALASSALL DE OLIVEIRA - DF0846600A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751261-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725139-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RICARDO GARCIA CAPPELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA COSTA PEREIRA - MA22189
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814
LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615
YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - MA28898
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701361-69.2024.8.07.0011
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0742549-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANARA LOPES FEITOSA DE MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743754-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA GONZAGA LOIOLA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744240-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734611-54.2023.8.07.0003
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A
Polo Passivo W. D. O. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
Processo 0712249-37.2023.8.07.0010
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento (10737)
Polo Ativo FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0716765-13.2022.8.07.0018
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0722752-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo LIA CLEIA BUCK
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0701895-82.2025.8.07.0009
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo ANA PAULA FRANCA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0711116-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 20 - ETAPA B - BOSQUE DOS PINHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
Polo Passivo IZABEL LEANDRA COSTA DE JESUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0816398-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo GISELLE MAGALHAES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES - BA44252
GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA - BA39716
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - MG100323-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703782-53.2024.8.07.0004
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CLEBER COSTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0706617-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
CITABANK PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS - SP344287
Polo Passivo GRAZIELE AMORIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0710918-95.2024.8.07.0006
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO NOVA COLINA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
Polo Passivo WAGNER DE AMORIM SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0710560-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Propriedade Fiduciária (10481)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Polo Passivo NATALIA TORRES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0753400-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Depoimento (10940)
Polo Ativo P. T. T. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo M. C. M. M.
R. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0730775-39.2024.8.07.0003
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo L. K. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0703885-43.2023.8.07.0021
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. P. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. H. Q. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0713230-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR
MARCELA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Polo Passivo RAIMUNDO CARVALHO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0710035-91.2023.8.07.0004
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0704429-94.2023.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A
Polo Passivo PATRICIA MONTEIRO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733859-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISRAEL GOMES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742351-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739748-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCOS ROGERIO SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730605-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (5000) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703608-70.2022.8.07.0018
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012)
Polo Ativo INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0700231-67.2017.8.07.0018
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NOVA FORCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A
VICTOR HUGO OLIVEIRA CRUVINEL - DF47196-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0745803-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705331-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708960-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JULIANE APARECIDA DE LIMA
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729389-87.2018.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo VALOR ECONOMICO S.A.
ARAO BEZERRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE
VALOR ECONOMICO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0704899-20.2022.8.07.0014
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo TALITHA MUNIQUE CIBRAO DOS SANTOS VARELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0710515-69.2023.8.07.0004
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0746702-22.2022.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO
EMERSON MARQUES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A
Polo Passivo MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES
ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0060123-43.2010.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo AILTON CARDOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0713021-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo RAFAELA CALADO E SILVA MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
Polo Passivo ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALELIA MACEDO - RN8259-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0711422-41.2023.8.07.0005
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ADRIANO SILVA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS
ANTONIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0717217-56.2022.8.07.0007
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MONICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
JULIO SANDRO RIBEIRO - GO50606-A
Polo Passivo JERFFESON BOUT SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JERFFESON BOUT SILVA - DF31592-A
Terceiros interessados MISAEL JOSÉ DE BRITO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0706016-15.2023.8.07.0013
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo V. L. D. L. S.
C. M. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221
DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo C. M. O. L.
V. L. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A
MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0743949-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Eleição (4909) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JAIR TEIXEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO - SP495127
THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0708877-50.2023.8.07.0020
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo PHELIPE MACEDO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0717578-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Petição de Herança (5833) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo LORENA SILVA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo ANA CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO
FREDERICO JOSE DA SILVEIRA MONTEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DANTAS OLIVEIRA - SE5433
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
"KELVIA NEIVA NASCIMENTO
Processo 0701356-85.2022.8.07.0021
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MICHAEL SANTINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo MANOEL SERGIO MESQUITA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0706652-12.2022.8.07.0014
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo D. C. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A
Polo Passivo L. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA - DF25000-A
Terceiros interessados DANIEL MORAES COSTA
JOSE MORAES COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0717630-92.2019.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo L. D. A. B. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0745248-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo JOAO DILSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A
DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701193-32.2025.8.07.9000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711375-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAN SOTERO TURBAY - DF5712500-A
Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708057-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ACESSIBILIDADE (12900)
Polo Ativo IZABELLA VILELA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701922-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239)
Polo Ativo A. J. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA SEVERIANO BARROS - DF68088
Polo Passivo N. A. D. O. N.
N. A. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLYA EUGENIO DA SILVA - DF57388
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711673-25.2024.8.07.0005
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo TATIANE FELIX DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0737270-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO - CE50186
JUAN OLIVEIRA EVANGELISTA - CE50302
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0716309-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo MARCELA PARANAIBA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0700418-49.2024.8.07.0012
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14924)
Polo Ativo F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A
Polo Passivo A. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715163-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo C. S. B. S.
A. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Polo Passivo A. S. F.
I. S. H. S.
C. S. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
FERNANDA PONTES DE ALENCAR - RJ198704-A
JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA - RJ207130
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: 25ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0738065-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740157-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo JUCIRA SALAZAR PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Polo Passivo FABIO BERNARDES MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749181-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CARLOS LUIZ DE MIRANDA
ANA MARIA MOREIRA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE SANTANA FERREIRA - BA61578
MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA - BA53438
EDUARDO MARQUES DUARTE - BA81890
BRUNA SABACK SANTOS MACHADO - BA55480
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706107-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo A. A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN JOYCE XAVIER DE MENEZES CAVALCANTE - CE33368
SIMONE DE LIMA SOUSA - CE37320
RENATA XIMENES DE FREITAS - CE26025
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0708855-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053)
Polo Ativo KATIA KENIA GONTIJO DURAES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743657-10.2022.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JUCELIO NASCIMENTO GAIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705332-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo IVAMAR PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711381-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707890-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP
HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745735-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo ANDRE LUIS FLORIANO PEDROSA
ANA PAULA EUGENIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746316-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo FABIANO LOPES DE OLIVEIRA
F L DE OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708753-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BRUNO DA SILVA UCHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0707746-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (9597) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo FABIO DO NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Polo Passivo SIMSEG - ASSOCIACAO DE MOBILIDADE E TRANSPORTE URBANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705795-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo DIEGO BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RODRIGUES TIARINI - GO40312-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702603-52.2022.8.07.0005
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo I. F. D. S.
I. P. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - RN4264
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
Polo Passivo I. P. D. S. F.
I. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - RN4264
Terceiros interessados MARIA DAS DORES G. DE SOUZA
ADRIANA DA SILVA
JARIAN GOMES SALES
LUCIONE JOSÉ DOS SANTOS COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742495-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA
ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708370-85.2024.8.07.0010
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo JOAO CARLOS LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0707877-48.2023.8.07.0009
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVILASIO VITORINO DE CASTRO ASSUNCAO - DF73218-A
Polo Passivo C. E. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0715797-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Custas (10658)
Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715968-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desvio de Função (11937)
Polo Ativo JOAQUIM MAGALHAES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0711280-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo ACADEMIA NERY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750911-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FRANCISCO PAULO FALBO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0708215-07.2023.8.07.0014
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo MATHEUS DE LIMA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Vara Cível do Guará
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0707682-54.2023.8.07.0012
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. P. D. S.
G. V. P. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Polo Passivo J. P. T.
G. V. P. T.
E. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0708671-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706222-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706678-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
BANCO INTER SA
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO INTER SA
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702657-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo JOHNNY BASTO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704671-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo DULCINEIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706154-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705914-69.2023.8.07.0020
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. E. Z.
L. E. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
Polo Passivo O. E. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A
Terceiros interessados ANDRESSA ZUCCHI ELIAS
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0738175-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A
Polo Passivo SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739497-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cisão (9537) Erro de Procedimento (8986)
Polo Ativo ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO
RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A
Polo Passivo RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739726-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo NATALIA RODRIGUES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747964-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATHALY ELOI FERREIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724799-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Juros (10684)
Polo Ativo BAR E RESTAURANTE POTIGUAR EIRELI.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0714109-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0741228-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ANGELO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736207-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação de Protesto (9575) Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo J. C. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203
THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678
Polo Passivo A. S. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751667-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo IRLANDO VIEIRA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706004-88.2024.8.07.0005
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0747278-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA
YURI BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo ANELIZIA GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740277-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Polo Passivo ELIAS DANIEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702017-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
THAINA BEZERRA MIRANDA - DF61182-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715906-96.2023.8.07.0006
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo IRANILDA SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728537-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Polo Passivo THIAGO PARAISO CHAVES
MARIA ELVIRA CORREA JARDIM ALVIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados DANIEL MARTINS CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0707716-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo DARIO RODRIGUES SALAZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710609-74.2024.8.07.0006
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arrendamento Rural (9583)
Polo Ativo JUVENARIO JOSE DA VITORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A
RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A
Polo Passivo FRANCISCA FERNANDA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722387-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SUELI MARIA VINHAL MARTINS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0730717-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ANTONIA VIEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0705675-83.2023.8.07.0014
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS ARAUJO CABRAL E CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0700095-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo KATIA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIS ESTEFANY ANTONIO LIMA - DF68888-A
Polo Passivo BB SEGUROS PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0000441-75.2001.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO ELIAS
PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A
GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo 0752030-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDSON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743477-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRENA KERCIA BEZERRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707094-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JEFFERSON ARAUJO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708137-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo LEONARDO SANTOS DO CARMO
ANA MARIA BRITO DA SILVA
H. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708681-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo VASCONCELOS RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704643-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo LEONNARDO MATHEO FERNANDES M. SOUZA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703764-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Bem Público (13364)
Polo Ativo LINDOMAR LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BARP - DF46338-A
MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA - DF66954-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707750-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OSCAR - SP377002-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709500-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PATRICIA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMB
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO C6 S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
ALDIGAIR WAGNER PEREIRA - SP120959
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701712-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DEISE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703044-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
THACIO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751871-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Gratuidade (11931)
Polo Ativo ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAMS MOREIRA DE AZEVEDO - DF51042-A
Polo Passivo ENILDO GONCALVES VIANA
ADILSON ALVES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705860-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829)
Polo Ativo DOUGLAS JOSE BRAZ DE QUEIROZ
WALTER JOSE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753355-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA MENDES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705639-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IMPERIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.837.841/0001-81
WISLLEY CELLIO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708173-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo CAMILA AREBALO DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS
Processo 0703400-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo LUCIA ELENA DA SILVA
RONALDO DA SILVA
LUCIMAR APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751566-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FILOMENO CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750272-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONILCE DE FATIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729608-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 07 (CR-07)
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Polo Passivo ADNILVA SILVA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749097-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745493-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980)
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA BARBOSA DE CASTRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730002-91.2020.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA
JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
TARCISIO DE MORAES SOUZA
Processo 0721010-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo INTERCULT - GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
"POLLYANNA LEONIS LOPES
Processo 0739483-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo IVO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0719725-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo GABRIEL FILLIPE RAMOS LIMA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0710641-70.2024.8.07.0009
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo CARINE CARLOS MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0727061-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo O. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700506-71.2025.8.07.0006
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo LIANA AUGUSTA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0723437-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARCIA REGINA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO BRADESCO SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARBRB - BANCO DE BRASILIAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFI
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0707327-28.2024.8.07.0006
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A
Polo Passivo JOSE DOS REIS ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0746922-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo VANIZETE RODRIGUES SOUZA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0705785-51.2024.8.07.0013
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. V. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0704750-50.2019.8.07.0007
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo REJIANE JUDITH MATTOS VARJAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0707323-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. B. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0746736-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDINA VICENTE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707600-09.2017.8.07.0020
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA
ENOQUE BARROS TEIXEIRA
DINAMICA FACILITY ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIA DE ESPANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO VIEIRA BOMFIM - DF25494-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0708510-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702243-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo NATALIA PEREIRA NOVO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0714828-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Substituição Tributária (5981)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE FRANCISCA SANTOS MAGALHAES
ELAINE FRANCISCA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA - SP268049
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0714408-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQS 408
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0720419-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo RICARDO VIANA DE ARAUJO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0760688-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. D. V. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo M. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0745651-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FELIPE LEITE ALENCASTRO
JOANNA DESSAUNE ALENCASTRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Polo Passivo ECO-ENERGIA SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713114-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MELO MAGALHAES - AM15582
FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO - AM8450
KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ - AM16436
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0016336-34.2015.8.07.0018
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES FORMULA 1 LTDA
MARIA HELENA PAZINI DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0712908-61.2023.8.07.0005
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo KELLE FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
Polo Passivo MARIANA FONSECA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0711067-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GEORGE LUIZ VIEIRA BALDUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0726175-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Execução Contratual (10429)
Polo Ativo PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES - RN14181
Polo Passivo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0746085-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo MARA REGINA ANDERI FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANIELE CAVALCANTE DE CARVALHO - DF37671-A
Polo Passivo MENDES RORIZ COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0711474-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Obrigação Acessória (5985) Lançamento (5998) Anulação de Débito Fiscal (6004) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0728166-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724864-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DIONE DE VASCONCELOS
MARCOS ALVES AGUIRRES
MARIA DA PENHA FELIPPE BARROZO
MARIA SUELY FELIPPE BARROZO LOPES
SERGIO JOSE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo ROGERIO NAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0056800-80.2013.8.07.0015
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017) Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
REALSI ROBERTO CITADELLA - SP47925-A
RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA - SP306653-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0700259-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo DAMIANA RODRIGUES DIAS REZENDE
KLEBES REZENDE DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A
Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: 10ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0713092-75.2023.8.07.0018
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENIS MARCOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0716064-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CESAR ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0709005-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0719723-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo IVANI FIALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0719488-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. D. S. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CRISTINA PALERMO FERREIRA - MG170987
Polo Passivo D. D. S. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723
JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A
Terceiros interessados ARYANNE DA SILVA SIQUEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo 0714156-02.2022.8.07.0004
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
Polo Passivo PAULO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700674-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES MIRANDA
ROMULO ROYS DE MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - DF31904-A
ANALICE SILVA - DF64037-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0712872-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0720330-76.2022.8.07.0020
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA DUTRA
INOVA PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0739700-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0701614-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo LAISE SILVA BORGES ABUD
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WESLEY VIEIRA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0746901-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo VICENTINA MARIA DE RESENDE SALVIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0714413-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA
FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360-A
Polo Passivo JUIZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CÍVEL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706179-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nulidade (8919) Liminar (9196)
Polo Ativo ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo ARNALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717234-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo REBECA PINHO GUIMARAES
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
REBECA PINHO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0710258-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0707080-47.2024.8.07.0006
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo EDIMAR DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BRUNO CORREA - GO22171-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0743998-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A
MURILLO GONCALVES RAMALHO - DF59049-A
JAIRO GONCALVES DE LIMA FILHO - DF64746-A
Terceiros interessados UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709184-97.2024.8.07.0010
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752)
Polo Ativo RAIMUNDO XAVIER DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0707008-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo ARI SILVIO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUZA SERENO
LUCIANA SERENO DE SANTANA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: 5ª Vara de Família de Brasília
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
CRISTIANO CANDIDO NETO
Processo 0717657-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo DENISVALDO ALVARES DE SOUZA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0728350-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ELIZANGELA JAINES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0754842-14.2023.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA ESPINDULA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702290-90.2024.8.07.0015
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo LEONI SANTANA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0711062-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ258981
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706182-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND
GILSON VALENTE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706312-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo N. A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707101-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
MICHEL DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704301-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707764-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. D. A. F.
M. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A
Polo Passivo D. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA GORETTE LIMA MACIEL - DF52081-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708650-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CLAUDIA HELENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700287-42.2025.8.07.9000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KASSIA MELO DOS SANTOS - GO64306-A
Polo Passivo E. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709434-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo LEILA APARECIDA RIBEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709866-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo DYEGO CRUZ LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A
CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A
KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A
Polo Passivo ROSENEIDE DE SA CAVALCANTE IRMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705486-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA BORGES DA SILVA ALVES
ANA LUCIA BORGES DA SILVA DRESCH
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700927-45.2025.8.07.9000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo EZEQUIEL FERREIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705823-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705973-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754270-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LEANDRO FIGUEREDO DE BELLI PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703262-96.2024.8.07.0003
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo APARECIDA MENDES DA SILVA
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
APARECIDA MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0751133-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo KATLENN YSTEFANY VIDAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0746778-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
GEANE BALIZA MEDRADO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0700543-11.2024.8.07.0014
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo ISADORA ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0709244-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705584-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ALINE VICENTE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714113-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DINIZ AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
Polo Passivo JOAO MARCOS BARBALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741543-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710261-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo JACIARA CASTRO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAN DANILO CASTRO BEZERRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0701524-49.2024.8.07.0011
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo FUNDACAO SAUDE ITAU
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA LIDIA HONORATO VILLELA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0742941-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARINEIDE VIEIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704922-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo COMP LINE INFORMATICA LTDA
LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA
CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0724530-51.2020.8.07.0003
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A
Polo Passivo R. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados CLAUDIO CURINGA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0702288-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo MARCOS VINICIUS PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A
MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A
Polo Passivo ALEXANDRE FONSECA SANTOS
KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0713781-50.2022.8.07.0020
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Investigação de Maternidade (7667) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo L. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A
Polo Passivo C. D. D. S.
J. L. D. S.
M. A. D. S. D.
H. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Terceiros interessados OTALIA BALBINA FERNANDES
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0713271-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARIA LINA MOREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DIGIMAIS S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A.
BANCO SAFRA S A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NU PAGAMENTOS S.A.
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710359-39.2023.8.07.0018
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo ALDA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0706169-38.2020.8.07.0018
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0709976-92.2022.8.07.0019
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ERINEUDA LEITE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A
INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
LINHARES CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0708141-56.2023.8.07.0012
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0701447-84.2022.8.07.0019
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A
Polo Passivo R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A
MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0706646-37.2024.8.07.0013
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo E. S. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
E. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0708839-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo LAIS ROMANA SILVANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0704108-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0707491-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo KAIO CESAR CARRILHO MARTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Brasília - DF, 27 de maio de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (15/05/2025 ATÉ 22/05/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 15 de maio de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 22 de maio de 2025:
Processo 0723360-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo MARIA HELIA LACERDA MODESTO
LEANDRO LACERDA MODESTO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LEANDRO LACERDA MODESTO
MARIA HELIA LACERDA MODESTO
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737628-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo LIDIOMAR CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDERVAL CERQUEIRA - DF3407-A
Polo Passivo FABIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722062-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo MAYLA RIOS LARGURA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701758-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. L. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701939-47.2024.8.07.0006
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON FERREIRA ROXO - DF47947-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709451-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo IRACEMA PAIVA MACHADO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo MIRIAN EMERICK CORIOLANO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736626-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA
NEIRALDO HIDALGO DIXO
SOLANGE HIDALGO DIXO
NORMA GERALDI HIDALGO DIXO
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
Polo Passivo SOLANGE HIDALGO DIXO
NEIRALDO HIDALGO DIXO
MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA
NORMA GERALDI HIDALGO DIXO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706046-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704753-47.2020.8.07.0014
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FABIO DANTAS ESTEFANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
DIANA ISMAIL HAMED KARAJA - DF74893
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715244-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo EUGENIO LOPES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
HUDSON AMERICO ALVES NUNES - DF35553-A
LARISSA LORANE RODRIGUES DA SILVA - DF74679
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727344-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL CAMPOS DE ABREU FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CAMPOS DE ABREU FREITAS - MG120896
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711235-27.2023.8.07.0007
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JOAS SOARES ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723494-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ANDREIA LIANA MANHAES CASTRO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO - MG217481
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707083-81.2024.8.07.0012
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo M. H. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716028-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOSE BATISTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
MARISA FREIRE BORGES - DF14955-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715917-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Liminar (9196)
Polo Ativo PHELIPE FRAGA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701131-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ROGERIO ALVES DE MENESES
ADRIANA COSTA LEAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A
MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
Polo Passivo ADRIANA COSTA LEAO DE OLIVEIRA
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ROGERIO ALVES DE MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A
MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703028-43.2022.8.07.0017
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo MARCELO AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707827-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712693-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES LIBARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675
VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA - BA67690
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716231-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA SILVA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA FRAZAO - DF49191
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726444-30.2018.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo DENISE DE OLIVEIRA ISHIKAVA
GERALDO LUIZ DE FREITAS BARROS
HEITOR MENEGALE
MARCELO MAGNO VALERIO DE PAULA
MARIA DO SOCORRO GOMES DE MORAIS COSTA
SILVIA SANTOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711493-43.2019.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo JULIANA MIRANDA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726983-72.2023.8.07.0016
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. R. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
Polo Passivo R. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO - DF49525-A
CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A
GABRIEL MESSIAS PEREIRA OLIVEIROS TAVARES - DF72142-A
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701143-17.2024.8.07.0019
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FERNANDA SALES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo DANNIEL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705802-96.2024.8.07.0010
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JARDILINA DA SILVA TIAGO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723572-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RENATA PORTO STYPULKOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A
Polo Passivo FABRICIA FARIAS CAMPOS
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA - SP319889-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751362-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo GERALDO MOURA DE BRITO
MARIA DO SOCORRO SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743728-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo M. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA ALVES DACIO - DF55962-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703442-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo MARIA ELISA BOLELE DE ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Polo Passivo FRANCI CORREIA DA SILVA OLIVEIRA
MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750325-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo ANTONIA HELITA BARBOSA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752624-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702059-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737077-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo EDNILSON DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702709-24.2024.8.07.9000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo ANA PAULA ALASMAR FREDDI
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo ERIKA FREDDI
GUIZILA MARIA FREDDI
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
MARCOS FERNANDO LEITE - DF39811-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746221-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Competência (8829)
Polo Ativo EDUARDA OLIVEIRA DE MIRANDA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Polo Passivo DOUGLAS FAUSTINO BARRETE
LUCIENE FERREIRA DE SOUSA FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702012-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703419-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo PANIFICADORA SANTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0749765-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Classificação e/ou Preterição (10381) Prova Objetiva (11904)
Polo Ativo AMOZ SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750118-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo RONALDO FRANCISCO REGIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo HUMBERTO FERREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751241-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo MURILO ARAUJO CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702858-20.2024.8.07.9000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liquidação (9538)
Polo Ativo JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A
Polo Passivo HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751166-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDEMAR MESSIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751460-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA BENITES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0753240-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo BENILSON VITORINO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0753386-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702939-66.2024.8.07.9000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE CASTRO
ANA PAULA CRETELLA ALBUQUERQUE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686-A
Polo Passivo K2 CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752520-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE PORTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739971-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo EMIVALDO DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739988-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANDRE PORTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739724-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMIVALDO DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746281-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0744409-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO
MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO
MARCELO RODRIGUES SUGURI
JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO JOSE DE SOUZA FILHO - DF19671-A
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Polo Passivo ROSANE LUCHO DO VALLE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701562-84.2017.8.07.0018
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição de indébito (6007) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156)
Polo Ativo KARLA DE PODESTA HAJE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
KARLA DE PODESTA HAJE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725016-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436
Polo Passivo VANESSA CARDOSO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715196-82.2023.8.07.0004
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo F. M. T. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
Polo Passivo I. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLE STEPHANIE DE SOUSA SILVA - DF70260-A
PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709980-28.2023.8.07.0009
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707880-39.2019.8.07.0010
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo CHAADIA TANDARA BORGES ANTUNES
DEBREICE ANTTARA BORGES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A
Polo Passivo ISRAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721319-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PABLO SOARES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BRADESCO SA
SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744116-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo ELEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743250-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo JOSE ARI SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
Polo Passivo CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELI - ME
CARLOS AUGUSTO PELLES
IPE PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733152-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (11924)
Polo Ativo ALEXANDROS PANAGIOTIS BOKOS
KONSTANTINOS PANAGIOTIS BOKOS
GIORGIOS PANAGIOTIS BOKOS
ANASTASE PANAGIOTIS BOKOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
Polo Passivo GEORGETE LUIZA FERNANDES DIAS
SIMONE FELICIDADE DA SILVA DIAS
LUIZ GUILHERME FERNANDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743947-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Imissão (10446) Liminar (9196)
Polo Ativo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo FORMULA GRAFICA E EDITORA SA
EDITORA GRAFICA BRASILIANA LTDA
PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739969-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Constituição (4934)
Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP
LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA
ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA
PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI
GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES
FERNANDO CUNHA CORES
Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741946-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730171-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Consulta (12500) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo S. O. O. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740248-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Arrematação (13067)
Polo Ativo TERRYMOORY FERREIRA BEZERRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A
Polo Passivo MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Terceiros interessados HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY
BRUNO SILVA FERREIRA
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714321-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
LUIZ GONZAGA CORDIOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo BENICIO TAVARES DA CUNHA MELLO
LUCAS DE OLIVA ANTUNES
ROBERTO BATISTA DE LUCENA
MARCIA DE CARVALHO ANTUNES
ELIANE DA SILVA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731801-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo MARIA DO CARMO VOLPI
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARIA DO CARMO VOLPI
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0716793-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GROSS KUZE - RS121981
Polo Passivo EPC CONSTRUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0748803-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HERBERT BRITO DE MATOS AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A
Polo Passivo TITAN COMUNICACAO SOCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROWENA COLOMBAROL SANTORO DE AGUIAR - SP165798-A
WEVERSON REZENDE DE AGUIAR - SP439145-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703818-74.2024.8.07.0011
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo LAURO ALVES FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701992-13.2024.8.07.0011
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo C. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Polo Passivo J. H. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGIA MULLER WARKEN - SC13569
JESSICA ARAUJO DE BRITO DE AMORIM - SC63123
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717073-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo EUNICE BARCELOS RESENDE NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705012-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HERMINIA FLORES SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739336-34.2019.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Contratos de Consumo (7771)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARILUCIA DE SOUSA FRAZAO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO CUNHA ESTEVAM - PB16415-A
LINCOLN FERNANDES MATOS KURISU - PB25030-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724984-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE LIRIO SALVINO DE OLIVEIRA
ATLANTICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE CENTER
CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DA SILVA ALMEIDA - GO55807
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706998-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - DF54860-A
Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712634-18.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO ONE PARK MALL
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Polo Passivo ADELMO GUIMARAES SANTA RITA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELOISA BORGES HORTA BARBOSA DA SILVA - DF10428-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701124-35.2024.8.07.0011
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARTA GERUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729807-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo EVALDO ARRUDA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729973-41.2024.8.07.0003
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA AZEVEDO MOURA DAVI
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721284-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
A. C. D. S.
BRUNA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
Polo Passivo A. C. D. S.
BRUNA CRISTINA DE SOUZA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711917-39.2024.8.07.0009
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. H. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. H. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711737-08.2024.8.07.0014
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710633-37.2022.8.07.0018
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MONICA LARCHER DE ARAUJO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MONICA LARCHER DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701554-53.2020.8.07.0002
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EDSON LIMA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706430-16.2023.8.07.0012
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCOSEGURO S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo MOACIR CASCIMIRO MUNIZ
BANCO PAN S.A
CDT GESTAO FINANCEIRA CONSIG LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0048201-15.2009.8.07.0009
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo NEIDE SANTOS ALVES
MARINEIDE SANTOS ALVES
ROBSON SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA PIO VILANOVA E SILVA - DF21726-A
JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS - DF28423-A
ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A
Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA
CRISTIANA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0004575-50.2017.8.07.0013
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo M. M. D. S. M.
S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0015612-04.2003.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
Polo Passivo EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
EDILSON SANTOS NASCIMENTO
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
TATIANE RODRIGUES SOARES - DF16141-A
GILBERTO ANTONIO VIEIRA - DF8914-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700098-80.2025.8.07.0006
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WILLIAM CORNELIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722622-34.2022.8.07.0020
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MARILEUSA PAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A
DANIELA KAROLINE DOS SANTOS MARINHO - DF69932
Polo Passivo BANCO BMG SA
BANCO DAYCOVAL S/A
CABO DO ARRAIAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723337-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708071-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ATOVAL SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDOVAL PEREIRA DE ARAUJO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702826-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Bem Público (13364)
Polo Ativo JOSE LINEU DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LINEU DE FREITAS - DF5582000-A
Polo Passivo ANTONIO ANES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA - DF33974-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703336-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829)
Polo Ativo ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700886-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo WALQUES EPITACIO ALKIMIN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700874-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo LEILA SONIA SMANIOTTO BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON MARTINS MAGALHAES - RS31053
Polo Passivo SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700080-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704471-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751060-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AECIO ALVES DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747501-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Edital (10388) Adjudicação (10393)
Polo Ativo A ROSSETTO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERCI RIBEIRO DE ARAUJO - DF21518
Polo Passivo DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP
COORDENADOR DE DISPUTA DE LICITAÇÃO DA NOVACAP
PRISMA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
R FAVERI LICITACOES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0753708-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Correção Monetária (10685) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Partilha (14923)
Polo Ativo E. M. D. C. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA DA SILVA BRANDAO - DF75818
NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A
Polo Passivo W. B. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ALICE GOUVEIA MEZZOMO - PR30711-A
MARCIA JAKELINE DE ALMEIDA - PR72601-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739846-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo ANDREA RODRIGUES ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo FRANCISCO MARTINS DE AZEVEDO GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Terceiros interessados RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
JOSE AUGUSTO DE BARROS NETO
ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700987-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS (12817)
Polo Ativo E. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
Polo Passivo INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR KAPTEINAT LIMA - MS21224-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701568-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liquidação (9538) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo A MAIS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo J I F ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701572-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TMTLOG TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE RABELO DE MELO - MG93102-A
JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG96006
Polo Passivo MARCELO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702177-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ARMINDO FIPKE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700272-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702143-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo DEBORA FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702362-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo OSVALDO LEMES DO PRADO
MARIA DAS DORES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705534-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ERICH PINHEIRO ROCHA E PERES
KELITA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700641-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo MIRIAM MONÇÃO SCHWIND
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701187-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo JOAO FRANCISCO PRAZER PEREIRA
MARILEIDA PRAZER LUCAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701894-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CAMILA FLAVIA SOARES PEREIRA MONTENEGRO FERNANDES
ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745596-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ROSELI GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731322-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Polo Passivo MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705640-38.2023.8.07.0010
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. R. D. S. S.
M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A
Polo Passivo J. E. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704234-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo DANIELA ANTONIA SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOARES DE CARVALHO - DF5594000-A
Polo Passivo JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716517-52.2023.8.07.0005
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo IURI MARQUES PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700991-14.2020.8.07.0017
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A
MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA - DF50383-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo FERNANDA RAMOS DE RESENDE
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA
ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA
FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701552-77.2020.8.07.0004
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO
MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo RAIA DROGASIL S/A
ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo RAIA DROGASIL S.A.
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701841-46.2024.8.07.9000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ANTONIO ROGERIO SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723277-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo PAULIANE RANGEL SALES
PAULO DE TARSO LIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725422-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PATRICIA CRISTINE MOSER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710372-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705403-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA
JOSE DE JESUS DE ANDRADE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720233-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ARMINDA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados GABRIELLE FIGUEIREDO XARA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738295-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo CLEONICE DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710042-74.2023.8.07.0007
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ARMANDO JOSE BASILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo TOTH CONSULTORIA LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700834-55.2021.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANA PAULA CARMO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo NAYARA DE SOUZA WILHELMS
BEATRIZ RAMOS PEREIRA
LUISA MIRANDA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715952-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo NATALIA MARIA DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708655-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Terceiros interessados ERIC HENRIQUE FORTES
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707221-58.2023.8.07.0020
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788)
Polo Ativo M. F. D. S.
B. S. D. S.
F. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A
Polo Passivo B. S. D. S.
F. S. D. S.
M. C. S. D. S.
G. S. D. S.
B. S. D. S.
M. S. D. S.
M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707682-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JOSE ANDRELINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CREFISA S.A.
BANCO MASTER S/A
BANCO CSF S/A
COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
ALEXANDRA LEMOS RIOS - RS126318
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714089-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo LUIS PHELLIPE DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710873-83.2023.8.07.0020
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo FABIOLA CAROLINNE LINS GATTO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
FABIOLA CAROLINNE LINS GATTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708993-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. H. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A
Polo Passivo B. H. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAWANNA DE CARVALHO LOPES - DF61797-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710842-62.2024.8.07.0009
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. F. R. G. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
Polo Passivo H. L. D. S. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708508-04.2023.8.07.0005
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
NAIARA SILVEIRA FONSECA - RJ169116-A
Polo Passivo VINICIUS BARBOSA GRACIANO DE SOUSA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702040-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701013-51.2024.8.07.0011
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ELIZETE APARECIDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714407-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo SARA DANTAS ROSA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
SARA DANTAS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716046-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ROGERIA COSTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO DIGIO SA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710828-79.2023.8.07.0020
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo RAQUEL BATISTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELE DOS SANTOS ADRIANO - DF64796-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700721-24.2023.8.07.0004
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Eletiva (12502)
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo EDILSON DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716387-90.2022.8.07.0007
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Imissão (10446)
Polo Ativo JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILBERTO ALVES DA SILVA
SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731674-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RICARDO NOCERA PIRES
SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
Advogado(s) - Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI - MG103135-A
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
RICARDO NOCERA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI - MG103135-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702574-02.2018.8.07.0018
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A
Polo Passivo MARCELO RAW
SUSANA FERREIRA RAW
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados JOAO MARCOS SOUTO
BARAO MELLO DA SILVA
CLAUDIO ROBERTO LOPEZ RODRIGUEZ
VILMA BERNARDES SOUSA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723774-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ALEXANDRE BRANDAO GOMES - RJ72155
Polo Passivo PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
ALEXANDRE BRANDAO GOMES - RJ72155
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702028-55.2024.8.07.0011
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo EDER COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANE GOMES DE MELO - DF71058
MARISTELA GOMES FREIRE - DF75664
Polo Passivo GRUPO SUPPORT
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712880-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo EZIOM GEBER MOREIRA DA SILVA
ROSANGELA DO NASCIMENTO MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAIZE CONCEICAO JESUS DOS SANTOS
EDIMILSON DIAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706875-10.2023.8.07.0020
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo LINO MOVEIS PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAELA BARBOSA DA SILVA - DF72164-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711021-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382)
Polo Ativo KATIA REJANE BATISTA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710958-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo VALKIRIA LUCENA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA LINS DOS SANTOS - DF78086-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715214-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo DELMA NOGUEIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705804-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A
Polo Passivo PRO VISAO CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN TOSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF73074-A
APARECIDA DE MOURA ANDRADE - DF77353
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709043-30.2023.8.07.0005
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - DF60832-A
Polo Passivo L. S. A.
L. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717098-39.2024.8.07.0003
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
Polo Passivo J.M DIAS CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748384-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Desapropriação (10121) Sucumbenciais (13537) Adjudicação (13053) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BUNNY GUSTAVE PERSIJN
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744360-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ERONIA FRANCISCA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744988-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972) Competência (8829)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo GASTAO FERNANDES FILHO
GASTAO FERNANDES FILHO 04244192115
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751284-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Prescrição (5992)
Polo Ativo M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
MARISA RODRIGUES SETUBAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753994-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo RANI VIEIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743331-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743925-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738069-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONIQUE PRISCILLA DUMONT DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748240-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo RENAN SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746950-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JORGE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748324-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS MARQUES DA COSTA
CLAUDIA VALERIA BARBOSA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737628-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consórcio (7619) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo SISAN PECAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047
Polo Passivo ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741635-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Marca (4680) Liminar (9196)
Polo Ativo TELEGRAM MESSENGER INC.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731125-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Competência (8829)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Polo Passivo MOINHO DE TRIGO JM - LTDA
ASTOR NILO ZENI
ELSA LORENZETTI ZENI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722553-28.2023.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA PEREIRA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754037-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo EDMILSON DIAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746481-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo EZIOM GEBER MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAIZE CONCEICAO JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704917-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo JAIME PEZZINI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752889-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo DAVI RIBEIRO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo EDERSON MARCELO LEMES DE CAMARGO
MODA 10 ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739325-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702056-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Administração de herança (7676) Curatela (12241)
Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712547-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DECEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PISOS E ACABAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727514-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740152-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GABRIEL DE ALMEIDA SETRAGNI
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo SAO MATEUS VEICULOS LTDA
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705359-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo L. B. G.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722857-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIZA MARIA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BORGES NAVARRO - DF4073000A
THIAGO MENDONCA PAES BARRETO - PE30050
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732272-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KAMILA LAUREANO CARDOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA ALENCAR DE MORAIS - PA18139
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706026-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo SERGIO OCAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719239-76.2020.8.07.0001
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA - DF1944200-A
LUIS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI - PE42884-S
Polo Passivo INSTITUTO PRO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702227-84.2023.8.07.0020
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
Polo Passivo LORRANNE CRISTINE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0764060-52.2022.8.07.0016
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo F. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA - GO47539-A
MILENA MELGACO MIRANDA - GO45295-A
MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO39245-A
Polo Passivo M. L. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741538-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732047-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A
NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739084-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0052523-34.2011.8.07.0001
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA COSTA VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOMAR CORREA DA COSTA NETO - DF9282-A
Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A
Terceiros interessados ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALES
BRENO SALES GONCALVES
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708159-08.2022.8.07.0014
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Alimentos Gravídicos (14126)
Polo Ativo F. M. P.
S. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Polo Passivo S. C. M.
F. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719652-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703621-49.2024.8.07.0002
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo VALTO FALCAO VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708740-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DANUZA DE FATIMA DI CARLANTONIO VANDERLEI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719239-47.2023.8.07.0009
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MORAR BEM SERVICOS DE CREDITO E COBRANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A
Polo Passivo AGENOR CARLOS PAULETTO
MARIA ZILDA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709127-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo FRANCISCO GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593
Polo Passivo MARCOS GUALBERTO FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709242-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752)
Polo Ativo CELITA FERNANDES LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
CELITA FERNANDES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701830-12.2024.8.07.0013
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706689-53.2024.8.07.0019
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo JOSINALDO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707610-13.2022.8.07.0009
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo PAOLA MEDEIROS CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
Polo Passivo PETERSON DE MEDEIROS CORREIA
ANDERSON DE MEDEIROS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704749-54.2022.8.07.0009
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo PAOLA MEDEIROS CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
Polo Passivo ANDERSON DE MEDEIROS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728711-09.2017.8.07.0001
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES NUNES - DF14635-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701742-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo ANA BEATRIZ DE CALDAS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712833-84.2021.8.07.0007
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TALENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo LUCAS EMMANUEL SOUZA DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706782-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ISAC ABOAB DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735272-67.2022.8.07.0003
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICK DOS SANTOS SILVA
PABLO DOS SANTOS SILVA
PATRICIA DOS SANTOS SILVA
LORRANE DOS SANTOS SILVA
Y. M. S. D. S.
MARTA MARIA IVO DOS SANTOS
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702988-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo CAIO FERNANDO BRASIL BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706156-82.2023.8.07.0002
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo OSMANI DA SILVA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714939-42.2023.8.07.0009
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo ALESSANDRA CAZARINE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo JOAO BATISTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709560-20.2023.8.07.0010
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo DEBORAH MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
JESSICA DOS SANTOS SILVA - DF56202-A
Polo Passivo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715622-34.2022.8.07.0003
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924)
Polo Ativo J. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S. B.
E. B. D. S.
J. G. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA DA SILVA DORIGATTI - DF54298-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709514-57.2020.8.07.0003
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo N. G. V.
V. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Polo Passivo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711896-18.2023.8.07.0003
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo ERISVALDO PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA FERREIRA FONTANA - DF29256-A
Polo Passivo NILVANIA ALVES ALEXANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI - DF47664-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705000-75.2022.8.07.0008
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Polo Passivo N. C. V.
N. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732922-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ISABELLA PAOLILO CALAZANS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700227-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10447) Fiscalização (10015)
Polo Ativo LUCIANA MARQUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA REGINA DA SILVA - DF70067-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706235-69.2020.8.07.0001
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Polo Passivo ANDERSON SOARES ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YALLE MARQUES - SP412459-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703065-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M D MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748564-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SERGIO VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718424-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo FLAVIO ARAUJO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734311-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL MACHADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746512-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAS DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730996-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES
COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo COSTA & RAMOS LTDA
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738289-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GISELY FINNEY DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO - GO52152
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713120-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788) Liminar (9196)
Polo Ativo V. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A
Polo Passivo D. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730857-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PORTO - SC15798
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734198-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo ULYSSES DA SILVA HOSKEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714231-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10443) Ausência de Legitimidade para a Causa (12414)
Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Polo Passivo CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO
EDVALDO FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO - DF43969-A
EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730642-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo LUCIANO SANTOS MACHADO
WELBIO COELHO SILVA
WEMER HESBOM BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732880-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo FERNANDO DE CASTRO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
Polo Passivo PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD - REGIONAL DF
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JOSE COURI - DF29504-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748118-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO ACACIO ABREU ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735600-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo SARA DEL CARMEN GARCES ESTRADA
JOSE MARIA DE SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Polo Passivo JUSSARA DE SA E ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BENETTON DE SOUZA PEREIRA - SP250441
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0731082-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo SHIRAZ FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR ROCHA CAVALCANTE JUNIOR - PE35058
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718084-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)
Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09)
GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CESARIO
ROSELI BOTER BALLADOR CESARIO
RAFAEL ROSSINI MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723420-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo EVERTON BATISTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA SCHMIDT BORGES - DF71051
JESSYCA SALES DE CIRQUEIRA - GO50782
Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733036-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737565-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo N. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOS SANTOS PELA - ES32326
Polo Passivo 2. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735840-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo RUBENS KOITI TAKENAKA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO - DF50341-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733215-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo RAPHAEL JOSE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733772-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JEIVERSON DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737600-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS MORENO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730167-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo AGENCIA DIGITAL LOOK'N FEEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo BB SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA - ME
BRENO ROLANDO DEOLINDO
JULIA ROLANDO DEOLINDO
ROSEMARY ROLANDO DEOLINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736728-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo HEINZ KUDIESS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF30822-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738386-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo T. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALVORADA SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO - DF40750-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738445-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A
Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735314-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Erro de Procedimento (8986)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735556-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730882-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724587-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719133-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ESMERALDA DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730608-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENIVALDO DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723748-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ausência de Legitimidade para a Causa (12414)
Polo Ativo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733479-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SORVETERIA AMOR NO POTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704522-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JULIO CESAR DE OLIVEIRA
LUCIANA MATOSO SANTOS
MARCELO MATOZO DO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA DIAS BONFIM - MG188070
Polo Passivo JENILSON MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706930-43.2022.8.07.0004
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo FERNANDA PAULA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738691-09.2019.8.07.0001
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
CRISTINA ZAMBENEDETTI BASTOS DA SILVA - RS63802-A
Polo Passivo MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP
TRM ENGENHARIA LTDA
WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A
CRISTINA ZAMBENEDETTI BASTOS DA SILVA - RS63802-A
CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712065-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA DA COSTA NUNES - GO49077
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360-A
Terceiros interessados BELLINI BALDUINO FONSECA
BELLINI BALDUINO FONSECA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709072-12.2021.8.07.0018
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Licenças (9998) Cabimento (12958)
Polo Ativo AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA PORCINO DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747132-71.2022.8.07.0001
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo A. K. S. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708197-70.2020.8.07.0020
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo NURIA SPA CENTRO DE ESTETICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
MILLER PAIVA OLIVEIRA DUARTE - DF60047-A
Polo Passivo LUCIANA PERCILIANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A
Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC
MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA
DIOGO SOUTO KALIL
AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
ALESSANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO
VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708830-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0727062-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ANTONIO KEPLER DE SOUSA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0062198-13.2010.8.07.0015
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
Polo Passivo REMY GORGA NETO
ESPÓLIO DE LUIZ AIRTON FIGURELLI GORGA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0004923-07.2017.8.07.0001
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sociedade (5724)
Polo Ativo CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo DANIELA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A
MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0014761-47.2012.8.07.0001
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972) Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL GODINHO PEREIRA - GO23557-A
Polo Passivo LUMA TAXI AEREO LTDA
MARIA CRISTINA CADERNO
NEIDE ANGELO CADERNO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO AFONSO GIUGLIANO - SP106832-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710786-46.2017.8.07.0018
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Repetição de indébito (6007) Exclusão - ICMS (10556) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Contratos de Consumo (7771)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PALACIO DO SOL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0706671-79.2017.8.07.0018
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0026933-28.2016.8.07.0018
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/Importação (5947)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
Polo Passivo PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0707428-68.2024.8.07.0005
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NIVALDO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709170-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715303-23.2023.8.07.0006
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CLARICE NOLASCO DA CUNHA
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CETELEM S/A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
CLARICE NOLASCO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708839-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo LAIS ROMANA SILVANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0776686-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo L. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DOURADO PARANAGUA CUNHA NOGUEIRA - DF79479
DEBORA LOBATO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF77934
Polo Passivo A. H. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714716-38.2022.8.07.0005
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708291-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo JOANA DARC DE PAULA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
JOANA DARC DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703333-68.2024.8.07.0013
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo E. R. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
E. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704013-90.2023.8.07.0012
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo RN AUTO CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo PONTUAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722241-31.2023.8.07.0007
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo LEINA ADRIANA BARBOSA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703758-95.2024.8.07.0013
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo B. E. A. R.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
B. E. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0023823-77.2013.8.07.0001
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703024-47.2024.8.07.0013
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 28 de março de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
04ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (20/02/2025 até 27/02/2025)
Ata da 04ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (20/02/2025 até 27/02/2025), realizada no dia 20 de Fevereiro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, ALVARO CIARLINI E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0033952-22.2015.8.07.0018
0738659-04.2019.8.07.0001
0730204-19.2020.8.07.0000
0705716-43.2020.8.07.0018
0706179-82.2020.8.07.0018
0738632-50.2021.8.07.0001
0708349-27.2020.8.07.0018
0717886-82.2022.8.07.0016
0015242-40.1994.8.07.0001
0720308-44.2023.8.07.0000
0002811-61.2000.8.07.0001
0706087-33.2022.8.07.0019
0705251-96.2022.8.07.0007
0729985-60.2021.8.07.0003
0707205-64.2023.8.07.0001
0740258-39.2023.8.07.0000
0741204-11.2023.8.07.0000
0708243-96.2023.8.07.0006
0741850-86.2021.8.07.0001
0747401-79.2023.8.07.0000
0748256-58.2023.8.07.0000
0747785-73.2022.8.07.0001
0712125-64.2022.8.07.0018
0749725-42.2023.8.07.0000
0707976-72.2019.8.07.0004
0750398-35.2023.8.07.0000
0722215-51.2023.8.07.0001
0753079-75.2023.8.07.0000
0753259-91.2023.8.07.0000
0711319-46.2023.8.07.0001
0702589-15.2024.8.07.0000
0728914-58.2023.8.07.0001
0705617-88.2024.8.07.0000
0708089-62.2024.8.07.0000
0709525-56.2024.8.07.0000
0709696-13.2024.8.07.0000
0022459-14.2016.8.07.0018
0712569-83.2024.8.07.0000
0715375-91.2024.8.07.0000
0716225-48.2024.8.07.0000
0719904-87.2023.8.07.0001
0717145-22.2024.8.07.0000
0719351-92.2023.8.07.0016
0710271-18.2024.8.07.0001
0718401-97.2024.8.07.0000
0718517-06.2024.8.07.0000
0711761-58.2023.8.07.0018
0703860-38.2024.8.07.0007
0719335-55.2024.8.07.0000
0726821-25.2023.8.07.0001
0702986-62.2020.8.07.0017
0702180-19.2023.8.07.0018
0720815-68.2024.8.07.0000
0721474-77.2024.8.07.0000
0709963-62.2023.8.07.0018
0706792-97.2023.8.07.0018
0721926-87.2024.8.07.0000
0722109-58.2024.8.07.0000
0722222-12.2024.8.07.0000
0722379-82.2024.8.07.0000
0722903-79.2024.8.07.0000
0707630-07.2022.8.07.0008
0724005-39.2024.8.07.0000
0733306-41.2023.8.07.0001
0712309-59.2018.8.07.0018
0724406-38.2024.8.07.0000
0716542-53.2023.8.07.0009
0703814-49.2024.8.07.0007
0730278-65.2023.8.07.0001
0709394-15.2023.8.07.0001
0720956-37.2022.8.07.0007
0726208-71.2024.8.07.0000
0713586-37.2023.8.07.0018
0721778-50.2023.8.07.0020
0726586-27.2024.8.07.0000
0713830-17.2023.8.07.0001
0705633-04.2018.8.07.0016
0702951-45.2023.8.07.0002
0702247-98.2024.8.07.0001
0728654-47.2024.8.07.0000
0748040-94.2023.8.07.0001
0712039-92.2023.8.07.0007
0729183-66.2024.8.07.0000
0729309-19.2024.8.07.0000
0729682-50.2024.8.07.0000
0702783-40.2023.8.07.0003
0729769-06.2024.8.07.0000
0714156-02.2022.8.07.0004
0711125-34.2023.8.07.0005
0726448-67.2018.8.07.0001
0730862-04.2024.8.07.0000
0731224-06.2024.8.07.0000
0722582-57.2023.8.07.0007
0731492-60.2024.8.07.0000
0702138-33.2024.8.07.0018
0731802-66.2024.8.07.0000
0728613-03.2022.8.07.0016
0732106-65.2024.8.07.0000
0732107-50.2024.8.07.0000
0732305-87.2024.8.07.0000
0732798-64.2024.8.07.0000
0707401-07.2023.8.07.0010
0700387-81.2019.8.07.0019
0733964-59.2023.8.07.0003
0733458-58.2024.8.07.0000
0733788-55.2024.8.07.0000
0703798-17.2023.8.07.0012
0700794-35.2024.8.07.0012
0751423-80.2023.8.07.0001
0734295-16.2024.8.07.0000
0734370-55.2024.8.07.0000
0734713-51.2024.8.07.0000
0745558-76.2023.8.07.0001
0700566-63.2024.8.07.0011
0729019-35.2023.8.07.0001
0736062-89.2024.8.07.0000
0708467-61.2024.8.07.0018
0704797-48.2024.8.07.0007
0707119-75.2023.8.07.0007
0736965-27.2024.8.07.0000
0737900-67.2024.8.07.0000
0706734-14.2024.8.07.0001
0738567-53.2024.8.07.0000
0738733-85.2024.8.07.0000
0738864-60.2024.8.07.0000
0738971-07.2024.8.07.0000
0739527-09.2024.8.07.0000
0739222-25.2024.8.07.0000
0739215-33.2024.8.07.0000
0739296-79.2024.8.07.0000
0702274-50.2024.8.07.9000
0739314-03.2024.8.07.0000
0739447-45.2024.8.07.0000
0706352-35.2022.8.07.0019
0739691-71.2024.8.07.0000
0722628-07.2023.8.07.0020
0739788-71.2024.8.07.0000
0739913-39.2024.8.07.0000
0740038-07.2024.8.07.0000
0740078-86.2024.8.07.0000
0726725-67.2024.8.07.0003
0717402-60.2023.8.07.0007
0740290-10.2024.8.07.0000
0740664-26.2024.8.07.0000
0740871-25.2024.8.07.0000
0740929-28.2024.8.07.0000
0701072-36.2024.8.07.0012
0740968-25.2024.8.07.0000
0708549-26.2023.8.07.0019
0701172-85.2024.8.07.0013
0747249-28.2023.8.07.0001
0741138-94.2024.8.07.0000
0741216-88.2024.8.07.0000
0741383-08.2024.8.07.0000
0702286-65.2024.8.07.0011
0741421-20.2024.8.07.0000
0741543-33.2024.8.07.0000
0703249-76.2024.8.07.0010
0722004-31.2022.8.07.0007
0741865-53.2024.8.07.0000
0741922-71.2024.8.07.0000
0727927-22.2023.8.07.0001
0742223-18.2024.8.07.0000
0703052-06.2024.8.07.0016
0742443-16.2024.8.07.0000
0742620-77.2024.8.07.0000
0710098-10.2023.8.07.0007
0742727-24.2024.8.07.0000
0742733-31.2024.8.07.0000
0700415-76.2024.8.07.0018
0710957-87.2023.8.07.0019
0742810-40.2024.8.07.0000
0742869-28.2024.8.07.0000
0742870-13.2024.8.07.0000
0716447-32.2023.8.07.0006
0723513-44.2024.8.07.0001
0743044-22.2024.8.07.0000
0743094-48.2024.8.07.0000
0743099-70.2024.8.07.0000
0743166-35.2024.8.07.0000
0708540-66.2024.8.07.0007
0703495-87.2024.8.07.0005
0700752-65.2024.8.07.0018
0743315-31.2024.8.07.0000
0743330-97.2024.8.07.0000
0743392-40.2024.8.07.0000
0743391-55.2024.8.07.0000
0743530-07.2024.8.07.0000
0743866-11.2024.8.07.0000
0733108-67.2024.8.07.0001
0700606-75.2024.8.07.0001
0744679-38.2024.8.07.0000
0751993-66.2023.8.07.0001
0745079-52.2024.8.07.0000
0745128-93.2024.8.07.0000
0748291-15.2023.8.07.0001
0745246-69.2024.8.07.0000
0700607-09.2024.8.07.0018
0745393-95.2024.8.07.0000
0745399-05.2024.8.07.0000
0745470-07.2024.8.07.0000
0745489-13.2024.8.07.0000
0712755-92.2023.8.07.0016
0745569-74.2024.8.07.0000
0745613-93.2024.8.07.0000
0745622-55.2024.8.07.0000
0745689-20.2024.8.07.0000
0703033-85.2024.8.07.0020
0745855-52.2024.8.07.0000
0745918-77.2024.8.07.0000
0746017-47.2024.8.07.0000
0708314-73.2024.8.07.0003
0702620-98.2024.8.07.9000
0707427-71.2024.8.07.0009
0746264-28.2024.8.07.0000
0746282-49.2024.8.07.0000
0746276-42.2024.8.07.0000
0739148-02.2023.8.07.0001
0736476-21.2023.8.07.0001
0709069-06.2024.8.07.0001
0724540-62.2024.8.07.0001
0722394-76.2023.8.07.0003
0720025-97.2023.8.07.0007
0747028-14.2024.8.07.0000
0747041-13.2024.8.07.0000
0747059-34.2024.8.07.0000
0704150-75.2023.8.07.0011
0747215-22.2024.8.07.0000
0717688-38.2023.8.07.0007
0703578-95.2023.8.07.0019
0747561-70.2024.8.07.0000
0706712-29.2024.8.07.0009
0710648-68.2024.8.07.0007
0700575-52.2024.8.07.0002
0716592-25.2022.8.07.0006
0707318-30.2024.8.07.0018
0706015-85.2022.8.07.0006
0700860-24.2024.8.07.0009
0709612-09.2024.8.07.0001
0705126-24.2024.8.07.0019
0703712-59.2022.8.07.0019
0705422-46.2024.8.07.0019
0704627-68.2023.8.07.0021
0701093-22.2023.8.07.0020
0742320-20.2021.8.07.0001
0706794-88.2023.8.07.0011
0733851-77.2024.8.07.0001
0732674-83.2021.8.07.0001
0725761-80.2024.8.07.0001
0706447-94.2024.8.07.0019
0706002-64.2023.8.07.0002
0715368-45.2024.8.07.0018
0707755-10.2024.8.07.0006
0705701-87.2023.8.07.0012
0702589-52.2024.8.07.0020
0723400-90.2024.8.07.0001
0717544-30.2024.8.07.0007
0713624-48.2024.8.07.0007
0719404-26.2020.8.07.0001
0708838-61.2024.8.07.0006
0702386-38.2020.8.07.0018
0712155-89.2023.8.07.0010
RETIRADOS DA SESSÃO
0709421-78.2022.8.07.0018
0748167-66.2022.8.07.0001
0704625-72.2021.8.07.0020
0741956-14.2022.8.07.0001
0720678-86.2024.8.07.0000
0009092-83.2017.8.07.0018
0748282-53.2023.8.07.0001
0737117-75.2024.8.07.0000
0746331-76.2023.8.07.0016
0725139-35.2023.8.07.0001
0739284-65.2024.8.07.0000
0710543-46.2023.8.07.0001
0708976-43.2024.8.07.0001
0714938-30.2023.8.07.0018
0721929-49.2018.8.07.0001
0731384-28.2024.8.07.0001
ADIADOS
0706809-75.2019.8.07.0018
0740688-85.2023.8.07.0001
0705353-66.2023.8.07.0013
0720616-87.2022.8.07.0009
0730363-20.2024.8.07.0000
0024398-29.2016.8.07.0018
0720711-44.2022.8.07.0001
0734214-67.2024.8.07.0000
0751141-42.2023.8.07.0001
0742685-72.2024.8.07.0000
0742395-88.2023.8.07.0001
0706006-23.2018.8.07.0020
0749513-18.2023.8.07.0001
0724971-90.2024.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0708839-04.2024.8.07.0020
0715303-23.2023.8.07.0006
0709170-25.2024.8.07.0007
A sessão foi encerrada no dia 28 de Fevereiro de 2025 às 17:40:07 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
04ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (20/02/2025 ATÉ 27/02/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 27 de fevereiro de 2025:
Processo 0724540-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FLORA MARIA URSULINO GUNTZEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741956-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS
MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716447-32.2023.8.07.0006
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARIA ROSENETE DE SOUSA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
THIAGO SANCLER DE SOUSA CHAVES - DF75442
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MARIA ROSENETE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
THIAGO SANCLER DE SOUSA CHAVES - DF75442
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707318-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF2977-A
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A
VITOR SANTANA TENORIO LOPES - DF78872
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101-A
JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A
DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725139-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RICARDO GARCIA CAPPELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA COSTA PEREIRA - MA22189
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814
LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745558-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo NURY SALIM BILEL RAAD
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES MEIRELLES BASTOS TELES - DF39578-A
Polo Passivo IGOR RAMBELLI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703033-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GABRIELA SENA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A
Polo Passivo GUSTAVO AQUINO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700607-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FLAVIANE ALVES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710543-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo H. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A
Polo Passivo R. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A
JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0732674-83.2021.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Direito Autoral (4656)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo EVELLYN SLOANY ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DANIELA NEVES HENRIQUE
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723513-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUZANE CRISTINA DE LIMA FILGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA LORRANE DO NASCIMENTO - GO58584
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701093-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo KARLA FERRAZ EMERECIANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ALEXANDRE DO NASCIMENTO - PE58172
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701172-85.2024.8.07.0013
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Entrada e Permanência de Menores (9977)
Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUCAS MENDES SARMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709069-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ROSEMARY SERRANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE DE ALMEIDA DA SILVA - DF61717
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707427-71.2024.8.07.0009
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo MELQUISEDEQUE RAYAN SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726208-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo ADEMYLLA DE PAIVA ALVES
ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0747041-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS
Advogado(s) - Polo Ativo COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS
STEFANI LEANDRO DA CRUZ - RJ231219-A
Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA
FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745489-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ENEDINA PAULINO DA SILVA
ERALDO MANOEL DA SILVA
ERIVALDO MANOEL DA SILVA
EVA ELIANE MANOEL DA SILVA FERREIRA
EVERALDO MANOEL DA SILVA
PAULO CEZAR MANOEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729309-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo AGDA GOMES DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745689-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017) Arrematação (13067)
Polo Ativo JOSE WALTER TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741865-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo ELIENE DA COSTA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712569-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo FERNANDO MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RIBEIRO COSTA DA SILVA - PR96458
Polo Passivo PABLO DOUGLAS DA CUNHA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738971-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DIRCEU MARONEZI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo SALOMAO PEREIRA DE SOUSA FILHO
ALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES
DONIZETE CALDEIRA SOARES
ALEXANDRE RODRIGUES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739296-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042) Competência (8829)
Polo Ativo OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739447-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo SOLANGE ALVES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739788-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (6063) Taxa SELIC (10687) Liminar (9196)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
MARCIA CORREA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743099-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo SIMONE ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702274-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo Q. A. A. S. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo H. D. J. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729183-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Polo Passivo R. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLAINE CAROLINA DO CARMO - GO59766-A
YASMIN OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO33033-A
THAIANE OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO47802-A
THAINA OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO42937-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742869-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743330-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743392-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Decadência/Prescrição (6162) Bem de Família (7661)
Polo Ativo ELIESIO JOSE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A
DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0747215-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo KARLA CRONEMBERGER TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712309-59.2018.8.07.0018
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AUTO CENTER FORMULA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742870-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo DENIS ANTONIO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720678-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO - DF79220
Polo Passivo COE COELHO & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGOT ALASSALL DE OLIVEIRA - DF0846600A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700752-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo CLAUDIA HELENA DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721926-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Quitação (4841) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Adjudicação (13053)
Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo FABIO AMARAL GOES BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722379-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MOURAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
OSVALDO PONTES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Polo Passivo ATIVA-ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A
Terceiros interessados PRISCYLLA MARIAH CANUTO PONTES DE CARVALHO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705633-04.2018.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE ASS SOCL E EDUCACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI - SP182084
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0022459-14.2016.8.07.0018
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706792-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES
MONA LIZA RODRIGUES BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726821-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER - RJ170532-A
JULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS - RJ219129-A
MARCELA BORGES DOS SANTOS - RJ134085-A
LEONARDO GOMES DA SILVA - DF72514
Polo Passivo FERNANDO VIEIRA SERTAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO VIEIRA SERTAO - DF26675-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741204-11.2023.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194-A
Polo Passivo JOSE RAFAEL CAVALCANTE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0733306-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726586-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Anulação (10423)
Polo Ativo COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722903-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719351-92.2023.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo D. R. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo M. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709963-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702986-62.2020.8.07.0017
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo R. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME TEIXEIRA GARCIA - DF64459-A
LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA - DF58148-A
Polo Passivo Y. T. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENIER AUGUSTO SILVA DE ARAUJO - DF71144-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738632-50.2021.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703495-87.2024.8.07.0005
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729985-60.2021.8.07.0003
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A
Polo Passivo B. A. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742395-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Lei de Imprensa (10436)
Polo Ativo DOUGLAS GUARINO DE FELICE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
Polo Passivo RICARDO CESAR DO VALE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RUBIA SOUZA TORRES DA SILVA - PE39009
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0728613-03.2022.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A
Polo Passivo BRUNO REIS GRACINDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados HELIO GIL GRACINDO
THAIS REGINA REIS GRACINDO
FABRIZIO JACINTO LARA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0009092-83.2017.8.07.0018
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720616-87.2022.8.07.0009
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Polo Passivo CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
ANA PAULA FANTIN - DF46957-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727927-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VORTEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
LEANDRO SANTOS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740688-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo E. A. L. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo I. U. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0024398-29.2016.8.07.0018
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de Conservação da Natureza (10118)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH
REGINA HELENA DE MATTOS LONGO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
VALDSON GONCALVES DE AMORIM - DF1325600-A
THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A
FRANCISCO GILSON MOURA LIMA - DF27806-A
LUIZ FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS - DF34297
Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO DUMONCEL MARTINS - DF31139-A
LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Terceiros interessados ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA
MARIA CAROLINA DE SOUSA
MARCOS ATAIDE CAVALCANTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ASSOCIAÇÃO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYÃO - SOS PARQUE BERNARDO SAYÃO
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710957-87.2023.8.07.0019
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo S. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Polo Passivo L. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705353-66.2023.8.07.0013
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0751993-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo MAIK ARAUJO DOS SANTOS
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
MAIK ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703814-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0002811-61.2000.8.07.0001
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Industrial (4963)
Polo Ativo ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME
JOAO ESTRELA FILHO
GERALDO JORGE ESTRELA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
JULIANA ESTRELA - DF28703-A
ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA - DF3645-A
Polo Passivo BRB CREDITO IMOBILIARIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LEHMEN - DF33913-A
CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A
FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739913-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ELEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743315-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALVA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744679-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Posse (10444) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo ROMES PEREIRA DE SOUSA
FRANCISCO LOIOLA DOS SANTOS
RENATO VIANA AVILA
ANGELA FRANCISCA GUIMARAES SOARES DE SOUSA
BARTOLOMEU MOREIRA DOS SANTOS
TALYTA CORDEIRO FERREIRA
VERSON RIBEIRO DOS SANTOS
MARCO TULIO ATAIDES CURADO SILVA
ROBERTO ALVES GUIMARAES
UEVERTON APARECIDO PEREIRA
CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
MAISA CRISTINA DE BARROS LIMA
VINICIUS LUNA GOMES DO ROSARIO
ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA
OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO
ERIVELTON ALVES DE LIMA
JOSE CARLOS DA COSTA
JUNIO PEREIRA DA SILVA
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO
GENILZA GOMES DA SILVA LEITE
DANIEL JOSE GALVAO DE OLIVEIRA
CLEITON ALVES PEREIRA
MARLY SOUSA MARTINS
JEFFERSON DE OLIVEIRA PESSOA
ALBERTINA PEREIRA ROCHA
RAIMUNDA DOS SANTOS PRADO
ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS PRADO
ADRIANA DOS SANTOS PRADO ALVES
RODRIGO LIMA DA SILVA
RONAN GUIMARAES MIRANDA
ARTEMIZIA LEITE LOUREIRO SOARES
RAMON FIRVEDA PENAS
GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA
BAZOIN ANDRE BAZONGO
ALEXANDRE MAGALHAES FONSECA
INGRID SOARES MARTINS FONSECA
FRANCISCA DOS SANTOS PRADO PIRES
APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS
DIOGENES CARDOSO TEIXEIRA
EDNALVA RODRIGUES VIEIRA
RENNAN SANDES CARNEIRO
ANTONIO GENILTON FILHO
ADEMIR TORRES DE OLIVEIRA
LEANDRO DA SILVA GABRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742810-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ANA PRISCILLA SILVA CARVALHO
PEDRO IGOR SILVA CARVALHO
WAULICON CARVALHO DE SOUSA
VALMIRA LAZARA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA - DF17587-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741216-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo JOSE LUCAS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733458-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo FAUSTO SILVA JUNIOR
FS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS UTILITARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741421-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCUS JOSE ROCHA BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724406-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liquidação extrajudicial (10179)
Polo Ativo MIX GESTAO DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO DE OLIVEIRA - GO54062-A
ROGERIO PAZ LIMA - GO18575-A
Polo Passivo FACILITIES EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMA MURAD ALBUQUERQUE - DF32737-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720815-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo LAURO WANDERSON NAVARRO CHAVES
LAURO WANDERSON NAVARRO CHAVES 00352609125
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0753079-75.2023.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo RAIMUNDA RENATA RODRIGUES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740929-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIANE DALLASTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741383-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Gratificação de Incentivo à Docência - GID (10724)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTA SILVIA NUNES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745918-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CLAUDIA DE MELO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732798-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo H. B. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745622-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745393-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CHS COMERCIO DE ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740664-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo TD SYNNEX BRASIL LTDA
ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A
Polo Passivo COMERCIAL CICERO ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742727-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo APRECIATTO GOURMET E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742443-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MARILIA REIS DE SA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXSANDRO SANTIAGO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741138-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLGA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743044-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743391-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Gratuidade (11931)
Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745399-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo R. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Polo Passivo F. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740078-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo ALZIRA CRISTINA DA CRUZ & CIA LTDA
ALZIRA CRISTINA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729769-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo LAURO ERNANI BECKER JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703249-76.2024.8.07.0010
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617)
Polo Ativo GRIGORIO CARDOSO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0753259-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo CAMILA FLAVIA SOARES PEREIRA MONTENEGRO FERNANDES
ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709525-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DJOVANE DUPIM COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707630-07.2022.8.07.0008
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Polo Passivo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
ESPÓLIO DE EVERALDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707976-72.2019.8.07.0004
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo HELLEN RODRIGUES FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A
RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A
Polo Passivo CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP
G. L. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A
RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A
MARCO ANTONIO DE MAGALHAES GUIMARAES - DF29246-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Terceiros interessados VINICIUS DE ABREU MUSSA GAZE
BRUNO REIM DEL GAUDIO
BRUNO REIM DEL GAUDIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0033952-22.2015.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
TELEFONICA DATA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718401-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo MAIA CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A
ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709696-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Parcelamento (5989) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0712125-64.2022.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo THIAGO PEREIRA GOMES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO BERNARDO GOMES DE SOUZA - DF71962-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0747785-73.2022.8.07.0001
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME
NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Polo Passivo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722222-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CONSORCIO JCGONTIJO COMIM
CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA
CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO
ANTONIO JOVENTINO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0738659-04.2019.8.07.0001
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARIA VALDENICE CORDEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730204-19.2020.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Cabimento (9098)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EDSON COELHO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0750398-35.2023.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Expropriação de Bens (9180) Liminar (9196)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo JARDEL PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730278-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
Polo Passivo MARCIO SOUZA DATTOLI
PRISCILLA CARVALHO CALDEIRA DATTOLI
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LEMOS ORNELLAS DATTOLI - BA24859
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0728914-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Classificação e/ou Preterição (10381) Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANA ELISA PEREIRA LARA
DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNPRESP-EXE, PODER EXECUTIVO
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
JUVENIL LARA FILHO - DF48899-A
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A
SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A
TIAGO DUCATTI DE OLIVEIRA E SILVA - GO49108
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709612-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo LEONARDO BARRETO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722004-31.2022.8.07.0007
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo P. R. R. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo T. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722394-76.2023.8.07.0003
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES
ANA CLAUDIA ROCHA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA ROCHA MENDES
GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739148-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A
Polo Passivo MAYARA JANAINA VIEIRA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA BRUM DA SILVA SANTIAGO - MG207356
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736476-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A
Polo Passivo DERMA PRIME SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704150-75.2023.8.07.0011
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo BREKAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A
Polo Passivo PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720025-97.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo GERWISLEY SILVEIRA ROCHA NETO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703578-95.2023.8.07.0019
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANA CLAUDIA DE CARVALHO ASSUNCAO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA.
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749513-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR
JANE SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717688-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462) Habitação (10487)
Polo Ativo VANDERLEYA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEILIANE RIBEIRO DA SILVA
LILIANE RIBEIRO DA SILVA
LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
LEONARDO RIBEIRO DA SILVA
GREYCIA LIMA DA SILVA
GESSICA LIMA DA SILVA
GRACIELLE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721929-49.2018.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS - RJ104083
LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU - RJ167570-A
Polo Passivo OLGA REGINA DA SILVA SANT ANNA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO - MG14198-S
ARIEL STENIUS DE ABREU MORA - DF11783
MARIA DE LOURDES GOULART MORA - DF11871-A
Terceiros interessados MARCELO DUARTE
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716592-25.2022.8.07.0006
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VIVIANE RIBEIRO FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Polo Passivo ELANNE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714938-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706015-85.2022.8.07.0006
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo ANNA LUIZA REIS LOPES DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS - MG190348-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704627-68.2023.8.07.0021
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo ROSANGELA XAVIER MANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700575-52.2024.8.07.0002
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo EDILTON RIBEIRO JARDINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706087-33.2022.8.07.0019
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo EDINALDO DE AGUIAR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719404-26.2020.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PAULO ROBERTO AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A
DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713624-48.2024.8.07.0007
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo CLOVES JOSE DA SILVA
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705126-24.2024.8.07.0019
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo WESLEY MONTEIRO RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725761-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752)
Polo Ativo MARCELO BRAGA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705422-46.2024.8.07.0019
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo RAFAELA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702589-52.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo LUANA MARQUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717544-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733851-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RENATA DA SILVA BOTELHO DESIGNER DE INTERIORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723400-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo T. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742320-20.2021.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA CASUHE YASSUDA UDIHARA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712755-92.2023.8.07.0016
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. C. P. D. A.
G. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A
Polo Passivo G. A. D. A.
G. C. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743530-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo PLANETA AGUA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
LEANDRO NIEDZULKA VERCOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS38529-A
BRUNA TRINDADE STANGARLIN - RS113722-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722109-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BIGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA
JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO
JANAINA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742685-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (4899) Eleição (4902)
Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A
Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG - SP404859-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734214-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Parental (11977)
Polo Ativo A. E. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART VILELA - MG107824
Polo Passivo R. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746282-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
Polo Ativo MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALMEIDA MARINHO - BA22003-A
DANIELLE PERAZZI MUSIELLO - RJ114200-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743166-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo VALDAC LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A
ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A
Polo Passivo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746276-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LEDURINO PEREIRA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739222-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo SILVANEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES RODRIGUES MELO - DF53540-A
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747028-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo JACIARA ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740290-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo K. H. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852
Polo Passivo A. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740038-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HEKSON CHARLEY VIANA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745470-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo NATALIA PEDROSO VEIL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740968-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo CLEOMAR DOS SANTOS SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747561-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo AMANDA BATISTA DA COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702138-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo RICARDO BOHRER
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO JOSE CENATTI - RS56344
MARA HELENA MENEZES DA SILVA - RS35.485
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702180-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TATIANA CARVALHO SEDA - SP148415-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702783-40.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ORGANIZACAO CUNHA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718517-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Competência (8829) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Correção Monetária (10685) Execução Provisória (12991) Ofensa à Coisa Julgada (13015) Competência Territorial (13101)
Polo Ativo ARNOLDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A
LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708349-27.2020.8.07.0018
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Plano de Classificação de Cargos (10299)
Polo Ativo ROSINETE RABELO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748040-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA
NATHAN KAMIYAMA MARQUES - GO41603-A
MARCO ANDRE CARVALHO DA COSTA - GO41852
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751423-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo HCL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo FORT IMOBI SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700387-81.2019.8.07.0019
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Liminar (9196)
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo MILKA HUDOROVICHI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702247-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PROMIS ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA - PE30282
ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - PE07687
TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728654-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cessão de Crédito (4718) Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo R. E. D. S. 1.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732106-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cessão de Crédito (4718) Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo R. E. D. S.
R. E. D. S. 1.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712039-92.2023.8.07.0007
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo R. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA GOMES DA SILVA - GO69994
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730363-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A
CLARISVALDO SEVERINO DE SOUZA - PE49505
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700606-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo SAMARA ALTAIDES DOS SANTOS
M. R. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708838-61.2024.8.07.0006
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo VALDIVINO DE OLIVEIRA PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715303-23.2023.8.07.0006
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CLARICE NOLASCO DA CUNHA
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CETELEM S/A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
CLARICE NOLASCO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712155-89.2023.8.07.0010
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JACINTA DE SOUSA VIEIRA PASCOAL
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709170-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700860-24.2024.8.07.0009
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MAGSON DOUGLAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708540-66.2024.8.07.0007
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo REBECA MARTINEZ TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708314-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARIA DALVA SILVA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703712-59.2022.8.07.0019
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo VANDELSON SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708976-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo M. H. C. I. D. O.
KIZZ CAVALCANTE FERNANDES
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
M. H. C. I. D. O.
KIZZ CAVALCANTE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706794-88.2023.8.07.0011
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo ANA LUIZA LOPES E SILVA
INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO CESAR TEIXEIRA DE FARIAS - DF76087-A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706002-64.2023.8.07.0002
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo RONALD PEREIRA BEZERRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731384-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LEONARDO MORAES OTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724971-90.2024.8.07.0003
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo NILSON DE SOUZA AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705701-87.2023.8.07.0012
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo SANDRO DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706712-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. M. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BUENO REZENDE ASSUMPCAO - DF56356-A
Polo Passivo L. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO - DF68798-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702386-38.2020.8.07.0018
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BRIEL - DF48358
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706734-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Pregão (14138)
Polo Ativo CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
Polo Passivo SIGNIFY ILUMINACAO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG71656-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741543-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740871-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALCINA D ARC CAMPOS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742223-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE TEIXEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738864-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo RODRIGO ALVES DE ANDRADE registrado(a) civilmente como CLARICE ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739691-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Compromisso (9606)
Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo NAZOR DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747059-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo ALIS MULLER PERON
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA - MG71250-A
Polo Passivo LEILAO MONEY LTDA
GLEYSSON VILELA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO - GO27698
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743094-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702620-98.2024.8.07.9000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pessoa Idosa (11842)
Polo Ativo JOSIEL PEREIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734713-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745855-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COMP LINE INFORMATICA LTDA
CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738567-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745246-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL NATIVIDADE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741922-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo JOSE FRANCISCO VANZO
LEONI APARECIDA FONSECA VANZO
RENAN GUILHERME VANZO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705617-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737900-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ANTONIO REINALDO ANDRADE SILVA
GARDENIA MARIA WERNZ SILVA
RAIMUNDO NONATO ANDRADE SILVA
TERESINHA DE JESUS LEITE DE ANDRADE
JOSE ELCIAS LUSTOSA DA COSTA
RICARDO CEBRIAN TOSCANO
TERESA CRISTINA GOMES GABETO TOSCANO
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
ROMEO ELIAS - DF9350-A
AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731224-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo PAULO EGIDIO JOSE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDO RIBEIRO CESAR - DF4794000A
Polo Passivo PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP
ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA
ELMA SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A
KARLA CAROLINE LIVIERI RIBEIRO - SP498869
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745569-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
Polo Passivo ELIETE LOPES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717145-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUA DE PRATA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739284-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745613-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RAPHAEL MARTINS RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA - DF35419
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738733-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE DE BARROS PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746264-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo IZABELLA GEBRIM COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES MIGUEL SILVA ARAUJO - GO40074-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742620-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO FORTUNATO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO - DF29755-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746017-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINO RESIDENCIAL DIRCEU DA ROCHA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
Polo Passivo LUIS EDUARDO BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739314-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO TONNY TURBO PECAS E SERVICOS LTDA - ME
MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA
ROSANGELA MARIA SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731802-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707401-07.2023.8.07.0010
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG
JANILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724005-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740258-39.2023.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE MADEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710271-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo THIAGO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734295-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO
FABIO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721778-50.2023.8.07.0020
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo WANDERVAL CALACA DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706179-82.2020.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747249-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALINE DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736062-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo MIRIAM SOARES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733788-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILMACI DE ALMEIDA CRUZ
ELIANA MARIA DOS ANJOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704797-48.2024.8.07.0007
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702951-45.2023.8.07.0002
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo LEIDIANA QUEIROZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734370-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ROSALIA CRISTINA RODRIGUES CURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708089-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719335-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ANGELA TERESA DE AREA LEAO ARAUJO POVOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711761-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo OLIVIA AZEVEDO RICARDO DE SOUZA
RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA CARVALHO DO COUTO - DF48201-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709421-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
FRANCISCO GONCALO DA SILVA
FRANCISCO JOSE DA SILVA
FRANCISCO LEANDRO NETO
FRANCISCO LEITE SOBRINHO
FRANCISCO LOPES DA COSTA
FRANCISCO MANOEL DA SILVA
FRANCISCO PAULO FERREIRA
FRANCISCO ROQUELANE DE SOUZA
FRANCISCO ROSEO DA SILVA
FRANCISCO WILSON MORENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700415-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700566-63.2024.8.07.0011
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo M. L. C. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708467-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713830-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO AARESTRUP BRANDAO - MG88417-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733964-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ADNA FIGUEIREDO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
ISABELA ARAUJO SARAIVA - RS132567
GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700794-35.2024.8.07.0012
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARIA EUNICIA DA SILVA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733108-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JEFERSON LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA HELMA HAMPEL - MS18025
ERICK FERNANDO BEZERRA SANTOS - MS28742
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703052-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Relações de Parentesco (10577) Separação de Corpos (11982)
Polo Ativo I. L. X. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710648-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo DEUSMAR JOSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A
KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A
Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANA MARIA DE ALMEIDA
KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA
DEUSMAR JOSE DE ALMEIDA
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706006-23.2018.8.07.0020
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE RESENDE LOPES
CARLA PATRICIA FRADE NOGUEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES - DF48832-A
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
JFE PEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JFE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Terceiros interessados 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0726448-67.2018.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Honorários Advocatícios (10655) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ESPOLIO DE WILDE FERRAZ FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714156-02.2022.8.07.0004
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
Polo Passivo PAULO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746331-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo THAIZ SCHMIDT DOS SANTOS
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo HENRIQUE SILVEIRA DOS SANTOS
FREDERICO SILVEIRA DOS SANTOS
ALBERTO SILVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF43145-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705251-96.2022.8.07.0007
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA
JEAN CARLLO CAMPELO TELES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A
Polo Passivo JEAN CARLLO CAMPELO TELES
EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717402-60.2023.8.07.0007
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo RICARDO MARQUES COELHO
MELINA SANTOS DE MELO MARQUES COELHO
LAURA MARQUES COELHO DE ALENCAR SAVITE
G.D.M.M.C.
B.D.M.M.C.
E.D.M.M.C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A
MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA
AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA
NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748282-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL
JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PORTO - SC15798
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0751141-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RUBEN BEMERGUY - AP192
Polo Passivo CM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703798-17.2023.8.07.0012
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo D. D. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708839-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo LAIS ROMANA SILVANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729019-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0716542-53.2023.8.07.0009
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo J. L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713586-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A
MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO - PE23332
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709394-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARQUES DO NASCIMENTO - DF53543
Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS
ALEX ALEXANDRE DO NASCIMENTO
ANA ALICE ALVES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720956-37.2022.8.07.0007
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706447-94.2024.8.07.0019
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo EDILSON GOMES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707755-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HUDSON MARTINS DA SILVA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707119-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PARK RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711125-34.2023.8.07.0005
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo MARIA CLEONICE DA CONCEICAO CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A
Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722582-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROBSON DA COSTA TAVARES
CLARICIELE SANTOS DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A
RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A
Polo Passivo ROBSON DA COSTA TAVARES
CLARICIELE SANTOS DE REZENDE
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706809-75.2019.8.07.0018
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736965-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo MARGARITA CORONEL BAZZANO
CLINICORDIS BRASILIA CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A
Polo Passivo GETRO ARTIAGA LIMA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715375-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Tutela de Urgência (12416) Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo KELLI DOS SANTOS PADILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ JESSICA ALMEIDA MORETE DA SILVA - DF78216
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739527-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FLAVIA VIRGINIA ALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742733-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PRISCILA CAROLINIE DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729682-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo VALQUIRIA PEREIRA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo JESSYCA LEITE GOMES
ADAO GOMES MARTINS
ROSIMAR BARROS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0745128-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ELIAS ROSS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730862-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PORTO - SC15798
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0745079-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SA QUARTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739215-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo CASSIUS DOS SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743866-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo HELENES CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0731492-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323
Polo Passivo ALESSANDRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO - MS22323
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0721474-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo EMERSON CHAGAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732305-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo LAURA GABRIELA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732107-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0015242-40.1994.8.07.0001
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo ROMULO DE MEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A
LUANA HELENA ROCHA ESTRELA - BA63644-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715368-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo ARTHUR CADUFF FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711319-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
RAQUEL DE MELLO AZEVEDO - SP361874-A
MARIANA FIGUEIRO PAULINO - SP225800-A
FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459-A
CAROLINA LAUBI DEBES - SP467089-A
FABIANA BUENO DO AMARAL - SP251021-A
GABRIELA SOUZA SANTOS RICCO - SP470310-A
GIULIA BATISTA PAGNOSSIM - SP467567-A
MALU HOHNE GALBES - SP490947-A
REBECA PARDAL BACHARELI - SP452510-A
Polo Passivo R&L SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANA KARENINY LIMA DA SILVA - RN10965-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719904-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LONGEVITTA CENTRO GERIATRICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A
SAMELLA FERREIRA GONCALVES - DF73842
LIVIA BAIAO PIRES - DF68414
Polo Passivo KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA
PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748167-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exigência de Estágio Profissionalizante (12926)
Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Polo Passivo VITORIA MARTINS RODRIGUES
MIRELE CRISTINA HERMINIO DE ARAUJO
ESTAELLE ARAUJO DA SILVA
LUCIANA TAVARES DOS SANTOS
MARIANA BONIFACIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0716225-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LUCIO MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS MAYER MILANEZ - DF59370-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704625-72.2021.8.07.0020
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722215-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
Polo Passivo JOAO CARLOS VIEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE SOUSA DIAS - DF38021-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748256-58.2023.8.07.0000
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Provas em geral (12419)
Polo Ativo INSTITUTO DE AVALIACAO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0749725-42.2023.8.07.0000
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo KARLA VALVERDE
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702589-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Polo Passivo CRISTIANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747401-79.2023.8.07.0000
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720308-44.2023.8.07.0000
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo EDSONINA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707205-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741850-86.2021.8.07.0001
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo RAFAELA KRAUSPENHAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS KRAUSPENHAR - DF56854-A
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705716-43.2020.8.07.0018
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALTAMIRA ROCHA DOS SANTOS PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ALTAMIRA ROCHA DOS SANTOS PEREIRA
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0708243-96.2023.8.07.0006
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ERIKA DUNGUEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAVIA VAREJO S.A.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710098-10.2023.8.07.0007
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo LEONES ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708549-26.2023.8.07.0019
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ARILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726725-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RAIMUNDO CRISOSTOMO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701072-36.2024.8.07.0012
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo E. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702286-65.2024.8.07.0011
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706352-35.2022.8.07.0019
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo KELLY KAROLINE RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703860-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ELISANGELA FLORENCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722628-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NATHALIA CASTRO DE PINA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720711-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA
RICARDO LUIS DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748291-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ASSOCIACAO ESPACO NAZAR CALIN DO DISTRITO FEDERAL-AENC-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Brasília - DF, 17 de janeiro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
21/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2024, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2024, 15:11
Decurso de Prazo
24/10/2024, 02:21
Petição (Contra-razões)
23/10/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 17:53
Publicação
02/10/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708839-04.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 30 de setembro de 2024. JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral
01/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 13:25
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:20
Petição (Apelação)
27/09/2024, 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 02:45
Publicação
06/09/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO LAIS ROMANA SILVANO ingressou com ação pelo procedimento comum em face de NU PAGAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora informou, em suma, que é correntista do banco digital NuBank, mas que sua conta não é utilizada, não possuindo movimentações, utilização do cartão de crédito ou contratação empréstimos no referido banco; que um atendente informou que gostaria de falar com a Sra. Laís Romana, no caso, a autora, alegando que havia suspeita de fraude em uma compra em seu cartão de crédito de numeração final 8344, sendo que de fato, referida numeração confere com os dados de seu cartão; que a autora informou que não havia realizado nenhuma compra em seu cartão de crédito, ressaltando que não movimenta nenhum tipo de dinheiro em sua conta; que a "operadora" se identificou como da área de segurança do NuBank e informou que necessitava confirmar os dados da autora; que a autora questionou que a atendente é que deveria fornecer os dados para que ela soubesse que de fato estava em contato com o banco, sendo que a atendente informou o nome completo da autora, o final do CPF da autora, e ainda, afirmou que a autora possuía cartão de crédito com final 8344 (Mastercard); que em razão da atendente fornecer dados bancários, CPF, final do cartão e nome da autora corretos, ela passou a acreditar que se tratava de fato de uma ligação do banco e passou todos os dados requeridos na ligação telefônica, para realizar o suposto "cancelamento da compra"; que logo em seguida a ligação foi encerrada e foi realizado empréstimo no valor R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), assim como foi realizado pix via cartão de crédito no importe de R$14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), ambos transferidos de sua conta para Felipe Barreto dos Santos; que após o ocorrido, a autora tentou por diversas vezes retornar a ligação para o número que ligou, mas não obteve qualquer tipo de êxito; que a autora, tendo em vista o golpe sofrido, registrou Boletim de Ocorrência junto a delegacia eletrônica da Polícia Civil de nº 195.108/2023-1; que desde a data do ocorrido, tendo em vista o golpe e a movimentação totalmente atípica em sua conta bancária, a autora passou a cobrar uma resposta do banco durante longo período, apresentando diversas reclamações (áudio da ligação em anexo), requerendo o cancelamento do empréstimo realizado, assim como o estorno do valor indevidamente subtraído do cartão de crédito, tendo em vista a incidência de multa e juros pelo atraso de pagamento; que a autora recebeu um e-mail da empresa ré informando sobre o indeferimento da reclamação, alegando que não havia a possibilidade de estorno, tendo em vista que o dinheiro transferido para Felipe Barreto dos Santos Firmino havia sido retirado da conta dele. Teceu considerações sobre o direito que entende aplicável à espécie e, ao final, requereu tutela provisória de urgência para suspensão da cobrança e retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes do SERASA. No mérito, pleiteou a confirmação da tutela e que seja declarada a inexistência/inexigibilidade dos débitos de contratação do empréstimo e do PIX feito através do cartão de crédito da autora, que totalizam o valor de R$ 22.100,00 com a consequente retirada do nome da autora do cadastro de inadimples do SERASA, além de indenização à título de danos morais no valor de R$ 4.000,00. Com a inicial vieram documentos. A decisão de id. 195243836 deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do empréstimo realizado na data de 24/11/2023 (id. 195059598), no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e do uso de limite do cartão de crédito em operação de transferência (id. 195057692) no valor de R$ 14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais), bem como para determinar à parte ré que promova a exclusão das anotações alusivas a essas dívidas nos cadastros de inadimplentes, até a resolução do mérito ou decisão em sentido diverso, bem como determinou a intimação da parte adversa. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação (id. 198229876), aduzindo, em suma, que inexistiu falha na prestação do serviço, que houve culpa exclusiva da vítima no fornecimento de suas informações para que terceiros pudessem concretizar a fraude e agiu no exercício regular do direito quanto à negativação do nome da parte autora, bem como inexiste dano a ser indenizado. Com a contestação vieram documentos. A parte autora apresentou réplica (id. 201692537). Intimadas, as partes manifestaram-se requerendo o julgamento antecipado da causa (ids. 203295737 e 203350395). Decisão de id. 203662812 destacou que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos. Após, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e ante a ausência de questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, passo ao exame do mérito da controvérsia submetida ao crivo judicial. Do Mérito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se a presente ação de conhecido “Golpe da Falsa Central de Atendimento” que rotineiramente é noticiado e vem fazendo com que fraudadores enriqueçam ilicitamente, dando prejuízos tanto aos bancos, quanto aos seus clientes. Golpistas ligam para os clientes e se fazem passar por atendentes/funcionários/gerentes das instituições bancárias, como se fossem da Central de Atendimento, e induzem o cliente a fornecer informações sensíveis para que seja possível habilitar novos dispositivos para a realização de operações financeiras em sua conta bancária em favor do grupo criminoso ou mesmo induzem o próprio cliente a transferir valores. A parte autora é apenas mais uma de tantas vítimas diuturnamente conhecidas deste tipo de fraude. No âmbito das relações bancárias, o c. Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sumulado (Súmula 479), firmado sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 466), de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, como, por exemplo, abertura de conta-corrente, recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno (REsp 1197929/PR e REsp 1199782/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011). Tal responsabilidade, no entanto, pode ser afastada quando o evento danoso decorre de culpa exclusiva do correntista, envolvendo a disponibilização física do cartão original e de senha de uso pessoal. Nesses casos, a jurisprudência do STJ reconhece que eventuais transações irregulares geram responsabilidade para o banco somente se provado ter agido a instituição financeira com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega de numerário a terceiros, validar compras realizadas com cartão de crédito e débito ou autorizar a contração de empréstimos por meio eletrônico (REsp 1633785/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 30/10/2017). Na hipótese, não há dúvidas de que a transação realizada na conta bancária da autora decorreu de fraude ou de ação criminosa. Toda fraude pressupõe a utilização de algum subterfúgio para iludir a vítima. O autor da fraude omite informações, ou as fornece de forma errônea, para levar alguém a equívoco e tirar proveito da situação (PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 311). A autora narrou ter recebido ligação de pessoa que afirmou ser atendente da parte requerida alegando que havia suspeita de fraude em uma compra em seu cartão de crédito de numeração final 8344, sendo que de fato, referida numeração confere com os dados de seu cartão; que a autora informou que não havia realizado nenhuma compra em seu cartão de crédito, ressaltando que não movimenta nenhum tipo de dinheiro em sua conta; que a "operadora" se identificou como da área de segurança do NuBank e informou que necessitava confirmar os dados da autora; que a autora questionou que a atendente é que deveria fornecer os dados para que ela soubesse que de fato estava em contato com o banco, sendo que a atendente informou o nome completo da autora, o final do CPF da autora, e ainda, afirmou que a autora possuía cartão de crédito com final 8344 (Mastercard); que em razão da atendente fornecer dados bancários, CPF, final do cartão e nome da autora corretos, ela passou a acreditar que se tratava de fato de uma ligação do banco e passou todos os dados requeridos na ligação telefônica, para realizar o suposto "cancelamento da compra"; que logo em seguida a ligação foi encerrada e foi realizado empréstimo no valor R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), assim como foi realizado pix via cartão de crédito no importe de R$14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), ambos transferidos de sua conta para Felipe Barreto dos Santos. Já a parte requerida afirma que inexistiu falha na prestação do serviço, que houve culpa exclusiva da vítima no fornecimento de suas informações para que terceiros pudessem concretizar a fraude e agiu no exercício regular do direito quanto à negativação do nome da parte autora, bem como inexiste dano a ser indenizado. Assim e como se vê, não se pode afastar o envolvimento inicial da própria consumidora, que tinha o dever contratual de guarda dos seus dados e documentos, que são de seu uso exclusivo e confidencial. E deve tomar as devidas cautelas para impedir eventual acesso indevido por terceiros. A autora, embora ludibriada, repassou informações a terceiros, inclusive sua selfie (id. 198229876 - Pág. 4) que permitiu a movimentação da sua conta bancária a partir de outro aparelho, com a contratação de empréstimo e realização de pix para conta de estranhos. Assim agindo, contribuiu para a ação dos criminosos, uma vez que, a despeito de toda a artimanha precedente, a consumação desse golpe só foi possível devido ao seu comportamento igualmente relevante. Por esse motivo, a sua conduta não pode ser ignorada, sob pena de se valer injustamente das proteções consumeristas e imputar ao banco uma responsabilidade maior do que a que realmente se vislumbrar nos autos. Por outro lado, é necessário avaliar se também houve eventual falha de segurança imputável à parte requerida, de sorte a evidenciar possível defeito na prestação do serviço por omissão prejudicial, conforme a causa de pedir exposta na inicial e o entendimento jurisprudencial acima consignado. Sobre essa questão, a realidade estampada nos autos denota que a operação não decorreu somente de conduta da autora, mas também e muito especialmente do banco, que negligenciou nos cuidados antifraude, o que acabou por permitir a terceiros criminosos realizar transações completamente fora do padrão sem que absolutamente qualquer providência tempestiva tivesse sido tomada. Nos extratos bancários (período de 01/01/2023 a 31/01/2024) juntado aos autos pela autora no id. 195059598, extrai-se que a movimentação na conta bancária é ínfima. Evidente que o histórico de operações financeiras retratadas no extrato bancário da autora e o alto vulto das operações (tidas por fraudulentas) em apenas um dia demonstram a absoluta atipicidade das operações e sinalizava (ou deveria ter sinalizado) ao banco a alta probabilidade de as operações bancárias alegadas pela autora terem sido fruto de ação criminosa, realizadas com uso de seus dados pessoais e bancários obtidos de forma ilícita. Assim é que, por sua natureza e características, as operações realizadas mostram-se completamente atípicas e destoantes do perfil regular de consumo do correntista, conforme histórico de transações apresentado, fato que costuma (ou pelo menos deveria ter sido) detectado pelo sistema de monitoramento do banco. Portanto, não se pode afirmar ter havido culpa exclusiva da correntista e a autora comprovou a falha na prestação de serviços. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar na contratação de operações e na prestação de serviços devem assegurar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, bem como a legitimidade das operações contratadas e dos serviços prestados (Resolução CMN 3.694/2009). As operações bancárias se concretizam por meio de contratos, dos quais, como todo negócio jurídico, resultam direitos e obrigações para as partes envolvidas; e a instituição financeira também tem o dever contratualmente assumido de gerir com segurança as movimentações bancárias de seus clientes, uma vez que se beneficia economicamente dos serviços prestados, sendo, por isso, de se esperar a adoção de mecanismo de salvaguarda contra fraudes. Devem ser detectadas transações incomuns e providências devem ser tomadas. Inclusive, é recorrente a emissão de um alerta ao cliente pelas instituições financeiras, utilizando-se dos instrumentos de comunicação disponíveis, ou, ainda, por meio da realização de bloqueios. E de acordo com as condições contratuais, o banco, por intermédio de sistemas informatizados e de equipe especializada, tinha o dever contratual de monitoramento das transações com o intuito de prevenir fraudes, no que se inclui a checagem da regularidade das operações e dos lançamentos que destoem dos parâmetros de normalidade, até mesmo porque é seu dever o controle de todo o sistema. Incompreensível, portanto, o motivo pelo qual os mecanismos de segurança da instituição financeira não foram utilizados no caso em discussão, ou, pelo menos, nenhuma prova nesse sentido. Ou seja, o fato de não terem sido detectadas as operações atípicas de 24 de novembro de 2023 (contratação de empréstimo no valor de R$ 7.500,00 e saque por cartão de crédito no valor de R$ 14.600,00 e suas respectivas transferências bancárias – ids. 195057692 e 198229881) pelos sistemas de segurança do banco, somada à não comprovação de comunicação, confirmação e restrição, denota evidente inadequação e incorreção a fim de prevenir a fraude perpetrada ou, pelo menos, de minorar os seus efeitos, o que representa acentuada negligência. Acrescenta-se ainda que, além de as operações terem ocorrido livremente, a autora imediatamente fez lavrar comunicação de ocorrência policial (id. 195057694). Diante disso, apesar de não se pode afirmar conduta dolosa do banco na fraude, isso não afasta sua responsabilidade: cabia-lhe zelar pela segurança dos seus sistemas e das operações financeiras de seus clientes, falhou com o dever de comunicação e com o dever de não impedir operações que, por suas características, sinalizavam fraude praticada contra o cliente, não tendo observado, nesse contexto, o princípio da boa-fé objetiva e os deveres anexos de informação, segurança e colaboração mútua que são inerentes à relação contratual. E isto caracteriza má prestação de serviços. Por oportuno é o entendimento deste e. TJDFT: “APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE MÚTUO FRAUDULENTO. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA INDEVIDA. INTERNET BANKING. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PROVAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. ENUNCIADO SUMULAR N. 479 DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes se submete ao CDC, o qual atribui responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços com fundamento em seu art. 14, § 3º, II, norma esta que somente é afastada com a prova da inexistência do defeito no serviço ou da ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 2. A segurança das operações do banco é dever indeclinável da instituição financeira, e a fraude não afasta a responsabilidade da instituição financeira, tendo em vista que, na qualidade de fornecedora serviços, possui o dever de prezar pela segurança do acesso digital à conta dos seus clientes, sob pena de indenizar o consumidor dos danos respectivos (arts. 14 e 17 da Lei n. 8.078/90). 3. A fraude, ao integrar o risco das operações bancárias, caracteriza fortuito interno e, nessa ordem, não possui habilidade técnica para configurar a excludente do art. 14, § 3º, II, da Lei n. 8.078/90. Nesse sentido, a Súmula n. 479 do c. Superior Tribunal de Justiça, litteris: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". 4. In casu, o dano material experimentado pela recorrida é fato incontroverso, tendo em vista que o próprio apelante reconhece que as transferências efetuadas e contrato de empréstimo na conta corrente da apelada foram efetuadas de forma fraudulenta. 5. Configura o dano moral indenizável se, em razão de ato ilícito do fornecedor, há aviltamento da dignidade e da honra do cliente, atributos da personalidade, como na situação ora analisada, sobretudo diante da desordem financeira causada na conta corrente da autora por ter o banco réu realizado empréstimo com fraudador, causando descontos de valores, o que diminuiu a renda mensal familiar. 6. Se a indenização por danos morais é fixada em patamar razoável, em face das circunstâncias da lide, respeitando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como sua natureza compensatória e igualmente dissuasória, deve ser mantido o quantum arbitrado em sentença 7. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.” (Acórdão 1144001, 07300041420178070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/12/2018, publicado no DJE: 21/1/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, inafastável a desídia e a falha de aperfeiçoamento do sistema de vigilância e de detecção e controle de fraude da parte requerida no controle de transações que destoavam completamente do padrão da autora. Por isto, deve-se reconhecer o ilícito relativo à falha na prestação de serviços, proveniente da deficiência no sistema interno de comunicação e de segurança da instituição financeira, bem evidenciado o nexo de causalidade entre àquela e o prejuízo consumado. Assim é que, se houve falha tanto do cliente, quanto da instituição financeira, cabível o reconhecimento de culpa concorrente e proporcional. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTATO TELEFÔNICO COM A CONSUMIDORA VIA NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO POR INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO. ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É incontroversa a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual é aplicável o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor a responsabilidade civil objetiva pela má prestação dos serviços que provê aos consumidores, com fundamento na teoria do risco da atividade. 2. A má prestação de serviços pela instituição financeira se dá pela ausência de adoção de medidas preventivas de identificação da fraude, pois foram realizadas numerosas movimentações financeiras destoantes do padrão de consumo da titular da conta, facilmente identificáveis e que denotaram a prática da fraude. Trata-se, pois, de fortuito interno, capaz de configurar a falha de prestação do serviço bancário na manutenção do sigilo das informações pessoais do autor, já que, em casos tais, "A vulnerabilidade do sistema bancário, que admite operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos consumidores, viola o dever de segurança que cabe às instituições financeiras e, por conseguinte, incorre em falha da prestação de serviço" (REsp n. 1.995.458/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 18/8/2022). 3. A despeito da falha no dever de segurança pela instituição financeira ré, deve-se ter em conta a parcela de culpa do consumidor, que negligenciou a custódia do sigilo de suas informações pessoais e bancárias em ligações telefônicas estabelecidas com criminosos, promovendo o contato telefônico com a orientação de estelionatário, mediante confirmação de leitura com QR code, o que contribuiu sobremaneira para a realização das operações fraudulentas em sua conta bancária. Cuida-se, assim, de culpa concorrente (art. 945 do Código Civil), motivo pelo qual os danos materiais suportados pelo consumidor devem ser divididos proporcionalmente entre ele e o banco réu. 4. Não obstante a configuração de culpa concorrente quanto aos danos materiais, não há que se falar em indenização por danos morais, porquanto ausente ofensa a direito da personalidade, uma vez que o autor, ora apelante, contribuiu para a aplicação do golpe que sofrera ao estabelecer contato telefônico com o criminoso, inclusive por aplicativo de mensagem, o que contribuiu para a perfectibilização da fraude bancária. 5. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.” (Acórdão 1761952, 07460016120228070001, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2023, publicado no PJe: 4/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, embora afastada a alegação de fortuito externo e de culpa exclusiva do consumidor (art. 14, § 3°, II do CDC), há de ser reconhecida a concorrência de culpas, o que, apesar de não excluir a responsabilidade do fornecedor, permite a redução da condenação a ser atribuída (art. 945 do CC). Nessas condições, apesar de reconhecida culpa concorrente da autora pelas operações, a sua responsabilidade deverá ser proporcional ao seu grau de culpa diante das operações tipicamente realizadas. Assim, os prejuízos (valores originários de R$ 7.500,00 e R$ 14.600,00) devem ser repartidos distintamente entre a autora (R$ 7.500,00) e a parte requerida (R$ 14.600,00), uma vez que evidenciado o grau superior na concorrência de condutas pela instituição financeira, seja pela falta de justificativa quanto ao exponencial valor das transações bancárias efetuadas no mês da fraude, permitindo a sua realização, seja pela falha dos sistemas de controle antifraude. Quanto aos danos morais, embora o fato ocorrido tenha gerado inegável frustração e dissabor, não tem aptidão para, por si só, de atingir aspecto existencial da personalidade da autora. Ademais, mesmo que tenha havido falha na prestação do serviço pelo banco, não se pode desconsiderar ter a autora contribuído de forma efetiva para a situação. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTATO TELEFÔNICO COM A CONSUMIDORA VIA NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO POR INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO. ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É incontroversa a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual é aplicável o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor a responsabilidade civil objetiva pela má prestação dos serviços que provê aos consumidores, com fundamento na teoria do risco da atividade. 2. A má prestação de serviços pela instituição financeira se dá pela ausência de adoção de medidas preventivas de identificação da fraude, pois foram realizadas numerosas movimentações financeiras destoantes do padrão de consumo da titular da conta, facilmente identificáveis e que denotaram a prática da fraude. Trata-se, pois, de fortuito interno, capaz de configurar a falha de prestação do serviço bancário na manutenção do sigilo das informações pessoais do autor, já que, em casos tais, "A vulnerabilidade do sistema bancário, que admite operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos consumidores, viola o dever de segurança que cabe às instituições financeiras e, por conseguinte, incorre em falha da prestação de serviço" (REsp n. 1.995.458/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 18/8/2022). 3. A despeito da falha no dever de segurança pela instituição financeira ré, deve-se ter em conta a parcela de culpa do consumidor, que negligenciou a custódia do sigilo de suas informações pessoais e bancárias em ligações telefônicas estabelecidas com criminosos, promovendo o contato telefônico com a orientação de estelionatário, mediante confirmação de leitura com QR code, o que contribuiu sobremaneira para a realização das operações fraudulentas em sua conta bancária. Cuida-se, assim, de culpa concorrente (art. 945 do Código Civil), motivo pelo qual os danos materiais suportados pelo consumidor devem ser divididos proporcionalmente entre ele e o banco réu. 4. Não obstante a configuração de culpa concorrente quanto aos danos materiais, não há que se falar em indenização por danos morais, porquanto ausente ofensa a direito da personalidade, uma vez que o autor, ora apelante, contribuiu para a aplicação do golpe que sofrera ao estabelecer contato telefônico com o criminoso, inclusive por aplicativo de mensagem, o que contribuiu para a perfectibilização da fraude bancária. 5. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.” (Acórdão 1761952, 07460016120228070001, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2023, publicado no PJe: 4/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, confirmo parcialmente a tutela deferida, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) reconhecer a culpa concorrente e proporcional das partes e distribuir o prejuízo decorrente das operações contestadas, cabendo à parte autora arcar com o empréstimo realizado na data de 24/11/2023, no valor originário de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); Destaca-se que este é o único valor (R$ 7.500,00) que deverá ser pago pela autora à parte requerida, não havendo que se falar em cobranças adicionais de imposto sobre a operação ou juros, visto se tratar de fraude cujo valor não foi disponibilizado à autora, mas sim ao fraudador. Tal valor deverá ser apenas corrigido monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (24/11/2023). Após o pagamento, caberá à parte requerida promover a exclusão das anotações alusivas a essa dívida dos cadastros de inadimplentes. b) declarar a inexigibilidade da dívida decorrente do uso de limite do cartão de crédito em operação de transferência no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), bem como para determinar à parte requerida que promova a exclusão das anotações alusivas a essa dívida dos cadastros de inadimplentes. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca e não equivalente (artigo 86, caput, CPC), distribuo os ônus respectivos: caberá à autora 35% e à requerida 65% do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sobre a base de cálculo de 10% do valor total do proveito econômico obtido na causa (R$ 22.100,00), conforme art. 85, § 2º, CPC, vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO LAIS ROMANA SILVANO ingressou com ação pelo procedimento comum em face de NU PAGAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora informou, em suma, que é correntista do banco digital NuBank, mas que sua conta não é utilizada, não possuindo movimentações, utilização do cartão de crédito ou contratação empréstimos no referido banco; que um atendente informou que gostaria de falar com a Sra. Laís Romana, no caso, a autora, alegando que havia suspeita de fraude em uma compra em seu cartão de crédito de numeração final 8344, sendo que de fato, referida numeração confere com os dados de seu cartão; que a autora informou que não havia realizado nenhuma compra em seu cartão de crédito, ressaltando que não movimenta nenhum tipo de dinheiro em sua conta; que a "operadora" se identificou como da área de segurança do NuBank e informou que necessitava confirmar os dados da autora; que a autora questionou que a atendente é que deveria fornecer os dados para que ela soubesse que de fato estava em contato com o banco, sendo que a atendente informou o nome completo da autora, o final do CPF da autora, e ainda, afirmou que a autora possuía cartão de crédito com final 8344 (Mastercard); que em razão da atendente fornecer dados bancários, CPF, final do cartão e nome da autora corretos, ela passou a acreditar que se tratava de fato de uma ligação do banco e passou todos os dados requeridos na ligação telefônica, para realizar o suposto "cancelamento da compra"; que logo em seguida a ligação foi encerrada e foi realizado empréstimo no valor R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), assim como foi realizado pix via cartão de crédito no importe de R$14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), ambos transferidos de sua conta para Felipe Barreto dos Santos; que após o ocorrido, a autora tentou por diversas vezes retornar a ligação para o número que ligou, mas não obteve qualquer tipo de êxito; que a autora, tendo em vista o golpe sofrido, registrou Boletim de Ocorrência junto a delegacia eletrônica da Polícia Civil de nº 195.108/2023-1; que desde a data do ocorrido, tendo em vista o golpe e a movimentação totalmente atípica em sua conta bancária, a autora passou a cobrar uma resposta do banco durante longo período, apresentando diversas reclamações (áudio da ligação em anexo), requerendo o cancelamento do empréstimo realizado, assim como o estorno do valor indevidamente subtraído do cartão de crédito, tendo em vista a incidência de multa e juros pelo atraso de pagamento; que a autora recebeu um e-mail da empresa ré informando sobre o indeferimento da reclamação, alegando que não havia a possibilidade de estorno, tendo em vista que o dinheiro transferido para Felipe Barreto dos Santos Firmino havia sido retirado da conta dele. Teceu considerações sobre o direito que entende aplicável à espécie e, ao final, requereu tutela provisória de urgência para suspensão da cobrança e retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes do SERASA. No mérito, pleiteou a confirmação da tutela e que seja declarada a inexistência/inexigibilidade dos débitos de contratação do empréstimo e do PIX feito através do cartão de crédito da autora, que totalizam o valor de R$ 22.100,00 com a consequente retirada do nome da autora do cadastro de inadimples do SERASA, além de indenização à título de danos morais no valor de R$ 4.000,00. Com a inicial vieram documentos. A decisão de id. 195243836 deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do empréstimo realizado na data de 24/11/2023 (id. 195059598), no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e do uso de limite do cartão de crédito em operação de transferência (id. 195057692) no valor de R$ 14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais), bem como para determinar à parte ré que promova a exclusão das anotações alusivas a essas dívidas nos cadastros de inadimplentes, até a resolução do mérito ou decisão em sentido diverso, bem como determinou a intimação da parte adversa. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação (id. 198229876), aduzindo, em suma, que inexistiu falha na prestação do serviço, que houve culpa exclusiva da vítima no fornecimento de suas informações para que terceiros pudessem concretizar a fraude e agiu no exercício regular do direito quanto à negativação do nome da parte autora, bem como inexiste dano a ser indenizado. Com a contestação vieram documentos. A parte autora apresentou réplica (id. 201692537). Intimadas, as partes manifestaram-se requerendo o julgamento antecipado da causa (ids. 203295737 e 203350395). Decisão de id. 203662812 destacou que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos. Após, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e ante a ausência de questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, passo ao exame do mérito da controvérsia submetida ao crivo judicial. Do Mérito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se a presente ação de conhecido “Golpe da Falsa Central de Atendimento” que rotineiramente é noticiado e vem fazendo com que fraudadores enriqueçam ilicitamente, dando prejuízos tanto aos bancos, quanto aos seus clientes. Golpistas ligam para os clientes e se fazem passar por atendentes/funcionários/gerentes das instituições bancárias, como se fossem da Central de Atendimento, e induzem o cliente a fornecer informações sensíveis para que seja possível habilitar novos dispositivos para a realização de operações financeiras em sua conta bancária em favor do grupo criminoso ou mesmo induzem o próprio cliente a transferir valores. A parte autora é apenas mais uma de tantas vítimas diuturnamente conhecidas deste tipo de fraude. No âmbito das relações bancárias, o c. Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sumulado (Súmula 479), firmado sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 466), de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, como, por exemplo, abertura de conta-corrente, recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno (REsp 1197929/PR e REsp 1199782/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011). Tal responsabilidade, no entanto, pode ser afastada quando o evento danoso decorre de culpa exclusiva do correntista, envolvendo a disponibilização física do cartão original e de senha de uso pessoal. Nesses casos, a jurisprudência do STJ reconhece que eventuais transações irregulares geram responsabilidade para o banco somente se provado ter agido a instituição financeira com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega de numerário a terceiros, validar compras realizadas com cartão de crédito e débito ou autorizar a contração de empréstimos por meio eletrônico (REsp 1633785/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 30/10/2017). Na hipótese, não há dúvidas de que a transação realizada na conta bancária da autora decorreu de fraude ou de ação criminosa. Toda fraude pressupõe a utilização de algum subterfúgio para iludir a vítima. O autor da fraude omite informações, ou as fornece de forma errônea, para levar alguém a equívoco e tirar proveito da situação (PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 311). A autora narrou ter recebido ligação de pessoa que afirmou ser atendente da parte requerida alegando que havia suspeita de fraude em uma compra em seu cartão de crédito de numeração final 8344, sendo que de fato, referida numeração confere com os dados de seu cartão; que a autora informou que não havia realizado nenhuma compra em seu cartão de crédito, ressaltando que não movimenta nenhum tipo de dinheiro em sua conta; que a "operadora" se identificou como da área de segurança do NuBank e informou que necessitava confirmar os dados da autora; que a autora questionou que a atendente é que deveria fornecer os dados para que ela soubesse que de fato estava em contato com o banco, sendo que a atendente informou o nome completo da autora, o final do CPF da autora, e ainda, afirmou que a autora possuía cartão de crédito com final 8344 (Mastercard); que em razão da atendente fornecer dados bancários, CPF, final do cartão e nome da autora corretos, ela passou a acreditar que se tratava de fato de uma ligação do banco e passou todos os dados requeridos na ligação telefônica, para realizar o suposto "cancelamento da compra"; que logo em seguida a ligação foi encerrada e foi realizado empréstimo no valor R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), assim como foi realizado pix via cartão de crédito no importe de R$14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), ambos transferidos de sua conta para Felipe Barreto dos Santos. Já a parte requerida afirma que inexistiu falha na prestação do serviço, que houve culpa exclusiva da vítima no fornecimento de suas informações para que terceiros pudessem concretizar a fraude e agiu no exercício regular do direito quanto à negativação do nome da parte autora, bem como inexiste dano a ser indenizado. Assim e como se vê, não se pode afastar o envolvimento inicial da própria consumidora, que tinha o dever contratual de guarda dos seus dados e documentos, que são de seu uso exclusivo e confidencial. E deve tomar as devidas cautelas para impedir eventual acesso indevido por terceiros. A autora, embora ludibriada, repassou informações a terceiros, inclusive sua selfie (id. 198229876 - Pág. 4) que permitiu a movimentação da sua conta bancária a partir de outro aparelho, com a contratação de empréstimo e realização de pix para conta de estranhos. Assim agindo, contribuiu para a ação dos criminosos, uma vez que, a despeito de toda a artimanha precedente, a consumação desse golpe só foi possível devido ao seu comportamento igualmente relevante. Por esse motivo, a sua conduta não pode ser ignorada, sob pena de se valer injustamente das proteções consumeristas e imputar ao banco uma responsabilidade maior do que a que realmente se vislumbrar nos autos. Por outro lado, é necessário avaliar se também houve eventual falha de segurança imputável à parte requerida, de sorte a evidenciar possível defeito na prestação do serviço por omissão prejudicial, conforme a causa de pedir exposta na inicial e o entendimento jurisprudencial acima consignado. Sobre essa questão, a realidade estampada nos autos denota que a operação não decorreu somente de conduta da autora, mas também e muito especialmente do banco, que negligenciou nos cuidados antifraude, o que acabou por permitir a terceiros criminosos realizar transações completamente fora do padrão sem que absolutamente qualquer providência tempestiva tivesse sido tomada. Nos extratos bancários (período de 01/01/2023 a 31/01/2024) juntado aos autos pela autora no id. 195059598, extrai-se que a movimentação na conta bancária é ínfima. Evidente que o histórico de operações financeiras retratadas no extrato bancário da autora e o alto vulto das operações (tidas por fraudulentas) em apenas um dia demonstram a absoluta atipicidade das operações e sinalizava (ou deveria ter sinalizado) ao banco a alta probabilidade de as operações bancárias alegadas pela autora terem sido fruto de ação criminosa, realizadas com uso de seus dados pessoais e bancários obtidos de forma ilícita. Assim é que, por sua natureza e características, as operações realizadas mostram-se completamente atípicas e destoantes do perfil regular de consumo do correntista, conforme histórico de transações apresentado, fato que costuma (ou pelo menos deveria ter sido) detectado pelo sistema de monitoramento do banco. Portanto, não se pode afirmar ter havido culpa exclusiva da correntista e a autora comprovou a falha na prestação de serviços. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar na contratação de operações e na prestação de serviços devem assegurar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, bem como a legitimidade das operações contratadas e dos serviços prestados (Resolução CMN 3.694/2009). As operações bancárias se concretizam por meio de contratos, dos quais, como todo negócio jurídico, resultam direitos e obrigações para as partes envolvidas; e a instituição financeira também tem o dever contratualmente assumido de gerir com segurança as movimentações bancárias de seus clientes, uma vez que se beneficia economicamente dos serviços prestados, sendo, por isso, de se esperar a adoção de mecanismo de salvaguarda contra fraudes. Devem ser detectadas transações incomuns e providências devem ser tomadas. Inclusive, é recorrente a emissão de um alerta ao cliente pelas instituições financeiras, utilizando-se dos instrumentos de comunicação disponíveis, ou, ainda, por meio da realização de bloqueios. E de acordo com as condições contratuais, o banco, por intermédio de sistemas informatizados e de equipe especializada, tinha o dever contratual de monitoramento das transações com o intuito de prevenir fraudes, no que se inclui a checagem da regularidade das operações e dos lançamentos que destoem dos parâmetros de normalidade, até mesmo porque é seu dever o controle de todo o sistema. Incompreensível, portanto, o motivo pelo qual os mecanismos de segurança da instituição financeira não foram utilizados no caso em discussão, ou, pelo menos, nenhuma prova nesse sentido. Ou seja, o fato de não terem sido detectadas as operações atípicas de 24 de novembro de 2023 (contratação de empréstimo no valor de R$ 7.500,00 e saque por cartão de crédito no valor de R$ 14.600,00 e suas respectivas transferências bancárias – ids. 195057692 e 198229881) pelos sistemas de segurança do banco, somada à não comprovação de comunicação, confirmação e restrição, denota evidente inadequação e incorreção a fim de prevenir a fraude perpetrada ou, pelo menos, de minorar os seus efeitos, o que representa acentuada negligência. Acrescenta-se ainda que, além de as operações terem ocorrido livremente, a autora imediatamente fez lavrar comunicação de ocorrência policial (id. 195057694). Diante disso, apesar de não se pode afirmar conduta dolosa do banco na fraude, isso não afasta sua responsabilidade: cabia-lhe zelar pela segurança dos seus sistemas e das operações financeiras de seus clientes, falhou com o dever de comunicação e com o dever de não impedir operações que, por suas características, sinalizavam fraude praticada contra o cliente, não tendo observado, nesse contexto, o princípio da boa-fé objetiva e os deveres anexos de informação, segurança e colaboração mútua que são inerentes à relação contratual. E isto caracteriza má prestação de serviços. Por oportuno é o entendimento deste e. TJDFT: “APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE MÚTUO FRAUDULENTO. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA INDEVIDA. INTERNET BANKING. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PROVAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. ENUNCIADO SUMULAR N. 479 DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes se submete ao CDC, o qual atribui responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços com fundamento em seu art. 14, § 3º, II, norma esta que somente é afastada com a prova da inexistência do defeito no serviço ou da ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 2. A segurança das operações do banco é dever indeclinável da instituição financeira, e a fraude não afasta a responsabilidade da instituição financeira, tendo em vista que, na qualidade de fornecedora serviços, possui o dever de prezar pela segurança do acesso digital à conta dos seus clientes, sob pena de indenizar o consumidor dos danos respectivos (arts. 14 e 17 da Lei n. 8.078/90). 3. A fraude, ao integrar o risco das operações bancárias, caracteriza fortuito interno e, nessa ordem, não possui habilidade técnica para configurar a excludente do art. 14, § 3º, II, da Lei n. 8.078/90. Nesse sentido, a Súmula n. 479 do c. Superior Tribunal de Justiça, litteris: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". 4. In casu, o dano material experimentado pela recorrida é fato incontroverso, tendo em vista que o próprio apelante reconhece que as transferências efetuadas e contrato de empréstimo na conta corrente da apelada foram efetuadas de forma fraudulenta. 5. Configura o dano moral indenizável se, em razão de ato ilícito do fornecedor, há aviltamento da dignidade e da honra do cliente, atributos da personalidade, como na situação ora analisada, sobretudo diante da desordem financeira causada na conta corrente da autora por ter o banco réu realizado empréstimo com fraudador, causando descontos de valores, o que diminuiu a renda mensal familiar. 6. Se a indenização por danos morais é fixada em patamar razoável, em face das circunstâncias da lide, respeitando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como sua natureza compensatória e igualmente dissuasória, deve ser mantido o quantum arbitrado em sentença 7. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.” (Acórdão 1144001, 07300041420178070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/12/2018, publicado no DJE: 21/1/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, inafastável a desídia e a falha de aperfeiçoamento do sistema de vigilância e de detecção e controle de fraude da parte requerida no controle de transações que destoavam completamente do padrão da autora. Por isto, deve-se reconhecer o ilícito relativo à falha na prestação de serviços, proveniente da deficiência no sistema interno de comunicação e de segurança da instituição financeira, bem evidenciado o nexo de causalidade entre àquela e o prejuízo consumado. Assim é que, se houve falha tanto do cliente, quanto da instituição financeira, cabível o reconhecimento de culpa concorrente e proporcional. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTATO TELEFÔNICO COM A CONSUMIDORA VIA NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO POR INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO. ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É incontroversa a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual é aplicável o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor a responsabilidade civil objetiva pela má prestação dos serviços que provê aos consumidores, com fundamento na teoria do risco da atividade. 2. A má prestação de serviços pela instituição financeira se dá pela ausência de adoção de medidas preventivas de identificação da fraude, pois foram realizadas numerosas movimentações financeiras destoantes do padrão de consumo da titular da conta, facilmente identificáveis e que denotaram a prática da fraude. Trata-se, pois, de fortuito interno, capaz de configurar a falha de prestação do serviço bancário na manutenção do sigilo das informações pessoais do autor, já que, em casos tais, "A vulnerabilidade do sistema bancário, que admite operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos consumidores, viola o dever de segurança que cabe às instituições financeiras e, por conseguinte, incorre em falha da prestação de serviço" (REsp n. 1.995.458/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 18/8/2022). 3. A despeito da falha no dever de segurança pela instituição financeira ré, deve-se ter em conta a parcela de culpa do consumidor, que negligenciou a custódia do sigilo de suas informações pessoais e bancárias em ligações telefônicas estabelecidas com criminosos, promovendo o contato telefônico com a orientação de estelionatário, mediante confirmação de leitura com QR code, o que contribuiu sobremaneira para a realização das operações fraudulentas em sua conta bancária. Cuida-se, assim, de culpa concorrente (art. 945 do Código Civil), motivo pelo qual os danos materiais suportados pelo consumidor devem ser divididos proporcionalmente entre ele e o banco réu. 4. Não obstante a configuração de culpa concorrente quanto aos danos materiais, não há que se falar em indenização por danos morais, porquanto ausente ofensa a direito da personalidade, uma vez que o autor, ora apelante, contribuiu para a aplicação do golpe que sofrera ao estabelecer contato telefônico com o criminoso, inclusive por aplicativo de mensagem, o que contribuiu para a perfectibilização da fraude bancária. 5. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.” (Acórdão 1761952, 07460016120228070001, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2023, publicado no PJe: 4/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, embora afastada a alegação de fortuito externo e de culpa exclusiva do consumidor (art. 14, § 3°, II do CDC), há de ser reconhecida a concorrência de culpas, o que, apesar de não excluir a responsabilidade do fornecedor, permite a redução da condenação a ser atribuída (art. 945 do CC). Nessas condições, apesar de reconhecida culpa concorrente da autora pelas operações, a sua responsabilidade deverá ser proporcional ao seu grau de culpa diante das operações tipicamente realizadas. Assim, os prejuízos (valores originários de R$ 7.500,00 e R$ 14.600,00) devem ser repartidos distintamente entre a autora (R$ 7.500,00) e a parte requerida (R$ 14.600,00), uma vez que evidenciado o grau superior na concorrência de condutas pela instituição financeira, seja pela falta de justificativa quanto ao exponencial valor das transações bancárias efetuadas no mês da fraude, permitindo a sua realização, seja pela falha dos sistemas de controle antifraude. Quanto aos danos morais, embora o fato ocorrido tenha gerado inegável frustração e dissabor, não tem aptidão para, por si só, de atingir aspecto existencial da personalidade da autora. Ademais, mesmo que tenha havido falha na prestação do serviço pelo banco, não se pode desconsiderar ter a autora contribuído de forma efetiva para a situação. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTATO TELEFÔNICO COM A CONSUMIDORA VIA NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO POR INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO. ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É incontroversa a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual é aplicável o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor a responsabilidade civil objetiva pela má prestação dos serviços que provê aos consumidores, com fundamento na teoria do risco da atividade. 2. A má prestação de serviços pela instituição financeira se dá pela ausência de adoção de medidas preventivas de identificação da fraude, pois foram realizadas numerosas movimentações financeiras destoantes do padrão de consumo da titular da conta, facilmente identificáveis e que denotaram a prática da fraude. Trata-se, pois, de fortuito interno, capaz de configurar a falha de prestação do serviço bancário na manutenção do sigilo das informações pessoais do autor, já que, em casos tais, "A vulnerabilidade do sistema bancário, que admite operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos consumidores, viola o dever de segurança que cabe às instituições financeiras e, por conseguinte, incorre em falha da prestação de serviço" (REsp n. 1.995.458/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 18/8/2022). 3. A despeito da falha no dever de segurança pela instituição financeira ré, deve-se ter em conta a parcela de culpa do consumidor, que negligenciou a custódia do sigilo de suas informações pessoais e bancárias em ligações telefônicas estabelecidas com criminosos, promovendo o contato telefônico com a orientação de estelionatário, mediante confirmação de leitura com QR code, o que contribuiu sobremaneira para a realização das operações fraudulentas em sua conta bancária. Cuida-se, assim, de culpa concorrente (art. 945 do Código Civil), motivo pelo qual os danos materiais suportados pelo consumidor devem ser divididos proporcionalmente entre ele e o banco réu. 4. Não obstante a configuração de culpa concorrente quanto aos danos materiais, não há que se falar em indenização por danos morais, porquanto ausente ofensa a direito da personalidade, uma vez que o autor, ora apelante, contribuiu para a aplicação do golpe que sofrera ao estabelecer contato telefônico com o criminoso, inclusive por aplicativo de mensagem, o que contribuiu para a perfectibilização da fraude bancária. 5. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.” (Acórdão 1761952, 07460016120228070001, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2023, publicado no PJe: 4/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, confirmo parcialmente a tutela deferida, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) reconhecer a culpa concorrente e proporcional das partes e distribuir o prejuízo decorrente das operações contestadas, cabendo à parte autora arcar com o empréstimo realizado na data de 24/11/2023, no valor originário de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); Destaca-se que este é o único valor (R$ 7.500,00) que deverá ser pago pela autora à parte requerida, não havendo que se falar em cobranças adicionais de imposto sobre a operação ou juros, visto se tratar de fraude cujo valor não foi disponibilizado à autora, mas sim ao fraudador. Tal valor deverá ser apenas corrigido monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (24/11/2023). Após o pagamento, caberá à parte requerida promover a exclusão das anotações alusivas a essa dívida dos cadastros de inadimplentes. b) declarar a inexigibilidade da dívida decorrente do uso de limite do cartão de crédito em operação de transferência no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), bem como para determinar à parte requerida que promova a exclusão das anotações alusivas a essa dívida dos cadastros de inadimplentes. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca e não equivalente (artigo 86, caput, CPC), distribuo os ônus respectivos: caberá à autora 35% e à requerida 65% do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sobre a base de cálculo de 10% do valor total do proveito econômico obtido na causa (R$ 22.100,00), conforme art. 85, § 2º, CPC, vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/09/2024, 00:00
Recebimento
04/09/2024, 16:22
Procedência em Parte
04/09/2024, 16:22
Conclusão (para julgamento)
24/07/2024, 17:39
Decurso de Prazo
24/07/2024, 01:35
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 19:12
Publicação
15/07/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 04:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de julho de 2024 15:40:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de julho de 2024 15:40:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/07/2024, 00:00
Recebimento
10/07/2024, 21:31
Decisão de Saneamento e Organização
10/07/2024, 21:31
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 17:18
Decurso de Prazo
09/07/2024, 05:36
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 13:10
Movimentação processual
05/07/2024, 13:51
Documento
05/07/2024, 13:51
Publicação
01/07/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 04:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente, no caso de interesse no depoimento pessoal da parte contrária deverão informar qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024 10:24:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente, no caso de interesse no depoimento pessoal da parte contrária deverão informar qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024 10:24:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2024, 00:00
Recebimento
26/06/2024, 20:18
Mero expediente
26/06/2024, 20:18
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 12:52
Recebimento
25/06/2024, 12:51
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 10:47
Petição (Replica)
24/06/2024, 19:13
Decurso de Prazo
18/06/2024, 05:17
Decurso de Prazo
06/06/2024, 03:57
Publicação
03/06/2024, 02:42
Publicação
03/06/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024, 02:45
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre a alegação de descumprimento da tutela de urgência (petição id. 198031739). Na hipótese de não vir a comprovação do cumprimento da decisão de id. 195243836, fica a parte ré advertida da possibilidade de majoração das astreintes. Prazo de 2 (dois) dias. Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024 14:44:08. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 06:49
Petição (Contestação)
27/05/2024, 17:31
Recebimento
27/05/2024, 17:15
Mero expediente
27/05/2024, 17:15
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 20:07
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 03:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
02/05/2024, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708839-04.2024.8.07.0020.
AUTOR: LAIS ROMANA SILVANO
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o rito comum, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência. A autora alega ter sido vítima de fraude na contratação de empréstimo no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e uso de cartão de crédito no valor de R$ 14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais), cujos valores afirma terem sido transferidos para Felipe Barreto dos Santos. Acrescenta que embora tenha efetuado reclamações, a parte ré as acatou. Desse modo, acumulou-se dívida com encargos da mora e o nome da autora foi inscrito nos cadastros de inadimplentes em razão desses débitos. A autora pede que seja suspensa a exigibilidade da dívida descrita na inicial e a exclusão do seu nome do cadastro do SERASA. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante. Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRATAMENTO MÉDICO. ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, 2005).
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do empréstimo realizado na data de 24/11/2023 (id. 195059598), no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e do uso de limite do cartão de crédito em operação de transferência (id. 195057692) no valor de R$ 14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais), bem como para determinar à parte ré que promova a exclusão das anotações alusivas a essas dívidas nos cadastros de inadimplentes, até a resolução do mérito ou decisão em sentido diverso. A obrigação deve ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Atribuo a esta decisão força de mandado. Intime-se com urgência. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. Cite-se o requerido a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024 18:45:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito