Execução de Título Extrajudicial 0710769-33.2019.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710769-33.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710769-33.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: MARCELO MACHADO DE GODOY CERTIDÃO Com fulcro no princípio da cooperação, fica a parte interessada intimada a providenciar o envio do ofício, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá a parte interessada, ou seu(ua) procurador(a), encaminhar o pedido para obtenção das informações pelo meio postal ou eletrônico, bem como acompanhar a emissão da resposta, a qual, posteriormente, deverá ser juntada a este processo. Salienta-se que o ofício está devidamente assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça. Com a apresentação da manifestação da parte autora, os autos deverão aguardar a resposta de ofício. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 10:44

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:49

Petição (Apelação)

28/04/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2026, 17:04

Documento (Certidão)

09/04/2026, 19:38

Documento

09/04/2026, 19:38

Documento (Certidão)

08/04/2026, 15:14

Publicação

01/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 253002363, em favor da parte executada, uma vez que não foi comprovado o débito remanescente pela parte exequente, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias. Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo, conforme requerido na manifestação de ID xxx. Determino o cancelamento dos descontos a título de PRL do executado (ID 214116565). Oficie-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

30/03/2026, 00:00

Recebimento

27/03/2026, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 17:24

Documentos

Certidão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710769-33.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: MARCELO MACHADO DE GODOY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há nos autos registro de diversos depósitos e levantamentos em quantias expressivas, que, em juízo de cognição sumária, levam a inferir que o débito já foi quitado. Assim, não é possível a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas judicialmente, sem que haja certeza acerca da existência de valor ainda devido. Cumpre salientar que a parte exequente causou verdadeiro tumulto processual, tendo se manifestado pela quitação no ID 155541093, o que ensejou sentença de extinção pelo pagamento no ID 179592457. A sentença foi atacada por embargos de declaração, os quais foram acolhidos para determinar a expedição de alvará referente a valor residual, bloqueado e não levantado. Posteriormente, o exequente compareceu aos autos e informou que, na verdade, o débito era maior, pois não havia considerado as quantias referentes a honorários advocatícios (ID 197320967). Por essa razão, a execução retomou seu curso. Com efeito, em 3 de junho de 2025, o exequente compareceu aos autos, requerendo a liberação do montante depositado judicialmente, a fim de viabilizar a apuração dos valores devidos. O pedido foi deferido e os depósitos foram levantados no ID 245975855. Na sequência, o juízo determinou sua intimação para que informasse se conferia quitação (IDs 246105829 e 253862450). O exequente não cumpriu as determinações, se limitando a indicar que a feitura da planilha era de difícil execução, requerendo prazo suplementar, que foi deferido. Em sua última manifestação, o exequente requer, mais uma vez, o levantamento das quantias depositadas, sem que tenha apresentado a planilha de cálculos requerida por esse juizo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado na manifestação de ID 263428064 e concedo o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que o exequente apresente a planilha de cálculos do valor do débito, devendo discriminar na planilha todos os levantamentos de depósitos realizados nestes autos, inclusive aqueles efetuados por outros escritórios de advocacia, com a indicação das respectivas datas, IDs para localização nos autos, bem como dos índices de correção monetária e dos juros utilizados. Cumpre salientar que o silêncio será interpretado como anuência tácita e o processo será extinto pelo pagamento. Desde já consigno que não haverá concessão de prazo suplementar. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de fevereiro de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710769-33.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: MARCELO MACHADO DE GODOY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente execução está lastreada nos contratos: 1) Contrato na modalidade Credinâmico Funcef – 13º Novembro, nº 300000612132, crédito concedido em 28/08/2014 (ID 42410085); e 2) Contrato na modalidade Credinâmico Funcef – 13º Fevereiro, nº 300000612135, crédito concedido em 28/08/2014 (ID 42410150). Do compulso dos contratos objeto da lide, verifico a previsão dos honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor atualizado da dívida (Cláusula Nona, Parágrafo Quarto), razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido formulado no ID 197320967 para autorizar a expedição de alvará de transferência para levantamento do valor de R$ 7.481,94 (sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) em favor dos advogados credores, cujos dados bancários encontram-se informados no ID 197320967. O saldo remanescente na(s) conta(s) judicial(is) existentes deverá(ão) ser restituído ao executado, através de seu órgão pagador (Caixa Econômica Federal), responsável pelos descontos realizados à título de PLR do executado. Oficie-se, portanto, à Caixa Econômica Federal, órgão pagador do executado, a fim de que informe os dados bancários necessários para devolução do excesso em favor do executado – seja através de seu órgão pagador, seja mediante transferência direta para conta salário do executado, a ser informada pela Caixa Econômica Federal. Feito tudo isso, independente de resposta da referida instituição financeira, retornem os autos conclusos para extinção do feito em razão do pagamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

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