Execução de Título Extrajudicial 0711876-78.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711876-78.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 15:06

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:23

Publicação

24/04/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711876-78.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: SERGIO LUIZ TOMAZ EXECUTADO: ATACADAO DAS PEDRAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Conforme certidão de id 222461322, o alvará de levantamento dos valores bloqueados (SISBAJUD) em favor da parte executada (ID 220670890) expirou. determinado, fica a parte executada intimada a informar os dados bancários, inclusive chave PIX, para levantamento dos valores bloqueados (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 16:51

Documento (Certidão)

12/01/2025, 08:26

Recebimento

20/12/2024, 15:58

Remessa

20/12/2024, 15:58

Remessa (em diligência)

18/12/2024, 13:52

Documento

12/12/2024, 14:58

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:47

Trânsito em julgado

19/11/2024, 13:33

Publicação

14/11/2024, 02:28

Documentos

Certidão

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711876-78.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: SERGIO LUIZ TOMAZ EXECUTADO: ATACADAO DAS PEDRAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 197620642). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo. O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui especificados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias. Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via SISBAJUD. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

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