Procedimento Comum Cível 0712804-87.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712804-87.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 09:52

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:33

Publicação

09/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712804-87.2024.8.07.0020. AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ REU: MARIA VERONICA DA SILVA MACENA, WENDEL MORAIS DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:47

Publicação

02/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 02:48

Remessa

30/05/2025, 18:39

Remessa (em diligência)

30/05/2025, 13:33

Remessa

30/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712804-87.2024.8.07.0020. AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ REU: MARIA VERONICA DA SILVA MACENA, WENDEL MORAIS DA ROCHA SENTENÇA Homologo o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela(s) parte(s) autora(s) (ID 237487578) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houve, pela parte desistente. Conforme restou consignado na ata de audiência, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Dispensada a intimação das partes. Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

29/05/2025, 06:40

Trânsito em julgado

29/05/2025, 06:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 18:51

Documentos

Certidão

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712804-87.2024.8.07.0020. AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ REU: MARIA VERONICA DA SILVA MACENA, WENDEL MORAIS DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/02/2025 14:00, na Sala 17 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala17_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712804-87.2024.8.07.0020. AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ REU: MARIA VERONICA DA SILVA MACENA, WENDEL MORAIS DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/10/2024 15:00, na Sala 1 - VC NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712804-87.2024.8.07.0020. AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ REU: MARIA VERONICA DA SILVA MACENA, WENDEL MORAIS DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, na qual a parte autora alega ter cedido à primeira ré os direitos e obrigações referentes ao imóvel descrito na petição inicial, no dia 22/07/2020, pelo valor de R$ 780.000,00. Informa que o segundo réu, companheiro da primeira ré, apesar de não ter figurado no contrato escrito, participou ativamente da negociação, de modo que parte do preço pactuado no contrato é composto por um imóvel situado no Gama, herdado pelo segundo réu, o qual se comprometeu a dar o bem em pagamento ao autor. Relata a existência de erro material e inconsistência no contrato firmado pelas partes, no tocante à composição do preço. Nesse sentido, esclarece que a soma das parcelas ultrapassa o valor total do preço pactuado, tendo sido ajustado entre as partes “o ressarcimento de R$ 180.000,00, por parte do autor à compradora, conforme previsão contratual", mas não teria ficado claro, no contrato, "que se tratava de valor estimado da sobra com a venda futura da casa do Gama/DF”. Informa haver também um equívoco na cláusula que faz referência à entrega de um veículo avaliado em R$ 35.000,00, como parte do preço, considerando que o referido bem foi dado pelo autor, e não pela primeira ré, no intuito de abater no valor "que deveria ser por ele ressarcido após a venda da casa do Gama/DF (R$ 180.000,00). Contudo, assevera que o segundo réu jamais entregou ao autor o imóvel situado no Gama, razão pela qual os requeridos permanecem inadimplentes no tocante ao restante do preço, no importe de R$ 390.000,00. Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência “para proibir os réus de venderem a casa situada na Chácara 70, Rua 3, Lote 8", objeto do contrato firmado pelas partes. É o relato necessário. Decido. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A discussão acerca do negócio jurídico entabulado entre as partes e a forma de pagamento combinada verbalmente entre os litigantes é matéria que implica dilação probatória e, portanto, o seu reconhecimento em sede de cognição sumária afrontaria aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, não vislumbro a probabilidade do direito alegado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado em sede de tutela de urgência, pois, até que haja decisão definitiva reconhecendo, se o caso, a ilegalidade do contrato, a obrigação deve permanecer válida nos termos em que contraída. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC). Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de agosto de 2024. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta

08/08/2024, 00:00

28/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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