Cumprimento de sentença 0720296-90.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720296-90.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 18:58

Documento (Certidão)

23/08/2024, 18:24

Remessa

23/08/2024, 17:09

Publicação

22/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720296-90.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DELTO JUNIOR DOS SANTOS HOMEM EXECUTADO: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos em inspeção permanente. Como o extrato da conta judicial desta execução forçada de sentença, ID 207990631, revela que o devedor efetuou o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em duplicidade, ou seja, nesta execução e no processo nº 0745623-08.2022.8.07.0001, após a expedição do alvará eletrônico da quantia de R$ 6.643,01 (seis mil seiscentos e quarenta e três reais e um centavos), mais acréscimos legais, para o credor, expeça-se o saldo remanescente para a conta a ser informada pela executada no prazo de 05 (cinco) dias. Reforço que o valor existente na conta judicial vinculada ao processo 0745623-08.2022.8.07.0001 deverá ser levantado pelo credor, que deverá requerer a expedição de alvará eletrônico naqueles autos conforme consignado na sentença. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 18:52:01. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/08/2024, 16:41

Documento

20/08/2024, 16:41

Documento (Certidão)

20/08/2024, 16:41

Documento

20/08/2024, 16:41

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:54

Recebimento

19/08/2024, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 19:03

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720296-90.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: DELTO JUNIOR DOS SANTOS HOMEM EXECUTADO: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais vinculado ao processo principal nº 0745623-08.2022.8.07.0001. Naqueles autos, a parte devedora efetuou dois depósitos de R$1.437,38 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) e R$ 689,99 (seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) referentes aos honorários de sucumbência e às custas processuais, que, consoante informado pela parte credora não correspondem ao valor total do débito. Por essa razão, a parte devedora, naqueles autos, foi intimada a efetuar o depósito do débito remanescente, deixando o prazo transcorrer "in albis". Consequentemente, a parte credora ingressou o presente cumprimento de sentença e incluiu nos cálculos os encargos do artigo 523 do CPC. Ao ID 202052710 a parte devedora comprovou o depósito de R$ 7.858,01 e destacou como parte incontroversa a quantia de R$ 6.643,01 (seis mil seiscentos e quarenta e três reais e um centavos). É o relato do necessário. Decido. É cabível a aplicação da multa do artigo 523 do CPC, bem como a condenação ao pagamento da verba honorária, quando o devedor efetua o pagamento parcial do débito, à luz do artigo 523 do CPC. É o caso dos autos, todavia, os encargos do artigo 523 incidem sobre o débito remanescente, conforme observado pela parte credora nos seus cálculos. Dessa feita, sem delongas, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença porque inexiste excesso. Expeça-se alvará eletrônico da parte incontroversa de R$ 6.643,01 (seis mil seiscentos e quarenta e três reais e um centavos), bem como dos valores de R$1.437,38 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) e R$ 689,99 (seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) - depositados nos autos do processo nº 0745623-08.2022.8.07.0001, independentemente do trânsito em julgado. Para isso, deverá a parte credora informar dados bancários nestes autos e no processo nº 0745623-08.2022.8.07.0001 dados bancários e juntar cópia da presente sentença. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 14:39:32. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

25/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(54)