ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
Autor
THIAGO RODRIGUES DE SOUSA
Reu
Advogados / Representantes
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO
OAB/DF 24805·CPF·Representa: Autor
LUCAS EDUARDO FRANÇA DE REZENDE
OAB/DF 69251·CPF·Representa: Autor
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO
OAB/DF 24805·CPF·Representa: Réu
LUCAS EDUARDO FRANÇA DE REZENDE
OAB/DF 69251·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
16/10/2025, 05:53
Desarquivamento
16/10/2025, 04:49
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 16:09
Definitivo
09/10/2025, 05:32
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 05:31
Publicação
09/10/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/10/2025, 04:52
Publicação
07/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 03:12
Remessa
06/10/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Custas pela autora. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/10/2025, 04:52
Publicação
07/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 03:12
Remessa
06/10/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Custas pela autora. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
03/10/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
02/10/2025, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2025, 15:15
Documento (Certidão)
02/10/2025, 15:15
Recebimento
02/10/2025, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
30ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 27/8 a 3/9/2025)
Ata da 30ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 27 de agosto ao dia 3 de setembro de 2025, iniciada a sessão no dia 27 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 231 (duzentos e trinta e um) processos, foram retirados de julgamento 25 (vinte e cinco) processos e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na sessão virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos a seguir listados:
JULGADOS
0002331-62.2014.8.07.0011
0714214-82.2020.8.07.0001
0726213-95.2021.8.07.0001
0703710-29.2021.8.07.0018
0729383-75.2021.8.07.0001
0737585-07.2022.8.07.0001
0710085-23.2023.8.07.0003
0701460-36.2024.8.07.0012
0707244-27.2024.8.07.0001
0710777-96.2021.8.07.0001
0713558-69.2023.8.07.0018
0708366-24.2024.8.07.0018
0708003-88.2024.8.07.0001
0715982-78.2023.8.07.0020
0745661-52.2024.8.07.0000
0747817-13.2024.8.07.0000
0707695-86.2023.8.07.0001
0704572-31.2024.8.07.0006
0749718-16.2024.8.07.0000
0751785-51.2024.8.07.0000
0718222-63.2024.8.07.0001
0752236-76.2024.8.07.0000
0735757-39.2023.8.07.0001
0753359-12.2024.8.07.0000
0709254-84.2024.8.07.0020
0730455-92.2024.8.07.0001
0033485-60.2016.8.07.0001
0710628-92.2020.8.07.0015
0700971-98.2025.8.07.0000
0702066-66.2025.8.07.0000
0705766-63.2024.8.07.0007
0703040-06.2025.8.07.0000
0728601-63.2024.8.07.0001
0702773-31.2021.8.07.0014
0715195-82.2023.8.07.0009
0704642-32.2025.8.07.0000
0704741-02.2025.8.07.0000
0705175-88.2025.8.07.0000
0702948-88.2022.8.07.0014
0733774-68.2024.8.07.0001
0703507-26.2018.8.07.0001
0705703-25.2025.8.07.0000
0705812-39.2025.8.07.0000
0705995-10.2025.8.07.0000
0731188-58.2024.8.07.0001
0700727-06.2024.8.07.0001
0729182-15.2023.8.07.0001
0701422-71.2022.8.07.0019
0707235-34.2025.8.07.0000
0705723-18.2022.8.07.0001
0708215-78.2025.8.07.0000
0708831-53.2025.8.07.0000
0727431-56.2024.8.07.0001
0709530-44.2025.8.07.0000
0721761-37.2024.8.07.0001
0709856-04.2025.8.07.0000
0719274-07.2023.8.07.0009
0710519-50.2025.8.07.0000
0710821-79.2025.8.07.0000
0713393-39.2024.8.07.0001
0720926-65.2023.8.07.0007
0711401-12.2025.8.07.0000
0724889-47.2024.8.07.0007
0712107-92.2025.8.07.0000
0712750-50.2025.8.07.0000
0702339-46.2024.8.07.0011
0712822-37.2025.8.07.0000
0703660-44.2023.8.07.0014
0713192-16.2025.8.07.0000
0713201-75.2025.8.07.0000
0716367-68.2023.8.07.0006
0712356-74.2024.8.07.0001
0713559-40.2025.8.07.0000
0713781-08.2025.8.07.0000
0714534-62.2025.8.07.0000
0736792-97.2024.8.07.0001
0731239-69.2024.8.07.0001
0708888-96.2024.8.07.0003
0714839-46.2025.8.07.0000
0700900-30.2024.8.07.0001
0715398-03.2025.8.07.0000
0715613-76.2025.8.07.0000
0715620-68.2025.8.07.0000
0716184-47.2025.8.07.0000
0716262-41.2025.8.07.0000
0706899-74.2023.8.07.0008
0705370-50.2024.8.07.0019
0732212-24.2024.8.07.0001
0717002-96.2025.8.07.0000
0710797-58.2024.8.07.0009
0701494-76.2025.8.07.9000
0717232-41.2025.8.07.0000
0744385-80.2024.8.07.0001
0717694-95.2025.8.07.0000
0717846-53.2024.8.07.0009
0729715-19.2024.8.07.0007
0718279-50.2025.8.07.0000
0724645-16.2023.8.07.0020
0722611-68.2023.8.07.0020
0730967-75.2024.8.07.0001
0718663-13.2025.8.07.0000
0715355-79.2024.8.07.0007
0719228-74.2025.8.07.0000
0720335-64.2023.8.07.0020
0719131-54.2024.8.07.0018
0711285-37.2024.8.07.0001
0700124-57.2025.8.07.0013
0719771-77.2025.8.07.0000
0719969-17.2025.8.07.0000
0720048-93.2025.8.07.0000
0720310-43.2025.8.07.0000
0707169-70.2024.8.07.0006
0720582-37.2025.8.07.0000
0720583-22.2025.8.07.0000
0720959-08.2025.8.07.0000
0701692-16.2025.8.07.9000
0702375-07.2023.8.07.0017
0739260-34.2024.8.07.0001
0721399-04.2025.8.07.0000
0721631-16.2025.8.07.0000
0737534-25.2024.8.07.0001
0701624-83.2024.8.07.0017
0722011-39.2025.8.07.0000
0720452-78.2024.8.07.0001
0722579-55.2025.8.07.0000
0722670-48.2025.8.07.0000
0722737-13.2025.8.07.0000
0722781-32.2025.8.07.0000
0722871-40.2025.8.07.0000
0722967-55.2025.8.07.0000
0744732-16.2024.8.07.0001
0723217-88.2025.8.07.0000
0723340-86.2025.8.07.0000
0723297-60.2023.8.07.0020
0723569-46.2025.8.07.0000
0723705-43.2025.8.07.0000
0723795-51.2025.8.07.0000
0723816-27.2025.8.07.0000
0710129-54.2024.8.07.0020
0701873-17.2025.8.07.9000
0724045-84.2025.8.07.0000
0724068-30.2025.8.07.0000
0724083-96.2025.8.07.0000
0724233-77.2025.8.07.0000
0724400-94.2025.8.07.0000
0713213-48.2023.8.07.0004
0724686-72.2025.8.07.0000
0725081-64.2025.8.07.0000
0725305-02.2025.8.07.0000
0725389-03.2025.8.07.0000
0725433-22.2025.8.07.0000
0719427-12.2024.8.07.0007
0725559-72.2025.8.07.0000
0725609-98.2025.8.07.0000
0725895-76.2025.8.07.0000
0725922-59.2025.8.07.0000
0706303-63.2023.8.07.0017
0700615-74.2024.8.07.0021
0735159-45.2024.8.07.0003
0728297-64.2024.8.07.0001
0702711-71.2024.8.07.0018
0726444-86.2025.8.07.0000
0726528-87.2025.8.07.0000
0726579-98.2025.8.07.0000
0726659-62.2025.8.07.0000
0725379-87.2024.8.07.0001
0726759-17.2025.8.07.0000
0726826-79.2025.8.07.0000
0726939-33.2025.8.07.0000
0702439-58.2025.8.07.0013
0706748-68.2024.8.07.0010
0727157-61.2025.8.07.0000
0701071-26.2025.8.07.0009
0727208-72.2025.8.07.0000
0027184-97.2016.8.07.0001
0706163-93.2022.8.07.0007
0700399-06.2025.8.07.0013
0727432-10.2025.8.07.0000
0746183-31.2024.8.07.0016
0717337-95.2024.8.07.0018
0711828-59.2023.8.07.0006
0704096-53.2025.8.07.0007
0727767-29.2025.8.07.0000
0741879-34.2024.8.07.0001
0727788-05.2025.8.07.0000
0727933-61.2025.8.07.0000
0702235-60.2024.8.07.0009
0706080-22.2023.8.07.0014
0743787-81.2024.8.07.0016
0702727-93.2022.8.07.0018
0739417-98.2024.8.07.0003
0728117-17.2025.8.07.0000
0728258-36.2025.8.07.0000
0745278-71.2024.8.07.0001
0710891-93.2025.8.07.0001
0700055-41.2024.8.07.0019
0705072-78.2025.8.07.0001
0700128-18.2025.8.07.0006
0723413-08.2023.8.07.0007
0728771-04.2025.8.07.0000
0732881-71.2024.8.07.0003
0726090-11.2023.8.07.0007
0706852-19.2022.8.07.0014
0728932-14.2025.8.07.0000
0728948-65.2025.8.07.0000
0718841-39.2024.8.07.0018
0704791-29.2024.8.07.0011
0714879-19.2025.8.07.0003
0745475-78.2024.8.07.0016
0705411-37.2025.8.07.0001
0704365-86.2025.8.07.0009
0717771-66.2023.8.07.0003
0749755-58.2025.8.07.0016
0727227-80.2022.8.07.0001
0707933-85.2022.8.07.0019
0721580-82.2024.8.07.0018
0730387-14.2025.8.07.0000
0795760-75.2024.8.07.0016
0728540-08.2024.8.07.0001
0700758-50.2025.8.07.0014
0700800-23.2025.8.07.0007
0714611-68.2025.8.07.0001
0702230-77.2025.8.07.0017
0702621-62.2025.8.07.0007
0711218-15.2024.8.07.0020
0714985-11.2021.8.07.0006
0721934-10.2024.8.07.0018
0700150-42.2022.8.07.0019
0022022-41.2014.8.07.0018
0013305-57.2015.8.07.0001
0706069-92.2024.8.07.0002
RETIRADOS DA SESSÃO
0705155-03.2021.8.07.0012
0740720-79.2022.8.07.0016
0713508-50.2021.8.07.0006
0742797-41.2024.8.07.0000
0723893-67.2024.8.07.0001
0753265-95.2023.8.07.0001
0713801-96.2025.8.07.0000
0720216-95.2025.8.07.0000
0716679-25.2024.8.07.0001
0721249-23.2025.8.07.0000
0721765-90.2023.8.07.0007
0764384-08.2023.8.07.0016
0722802-08.2025.8.07.0000
0719072-12.2023.8.07.0015
0723974-82.2025.8.07.0000
0719705-59.2023.8.07.0003
0701970-13.2023.8.07.0003
0726480-31.2025.8.07.0000
0726843-18.2025.8.07.0000
0731455-30.2024.8.07.0001
0714536-29.2025.8.07.0001
0704313-97.2024.8.07.0018
0719818-31.2024.8.07.0018
0717902-53.2024.8.07.0020
0717472-43.2024.8.07.0007
ADIADOS
0705127-51.2024.8.07.0005
0703739-74.2024.8.07.0018
0707477-58.2023.8.07.0001
0712543-25.2024.8.07.0020
0714358-57.2024.8.07.0020
0757495-49.2024.8.07.0001
0757562-42.2019.8.07.0016
0703473-29.2024.8.07.0005
0723062-85.2025.8.07.0000
0724420-85.2025.8.07.0000
0724400-10.2024.8.07.0007
0723644-82.2025.8.07.0001
0700537-49.2025.8.07.0020
0717575-05.2023.8.07.0001
0700033-03.2025.8.07.0001
0720031-54.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 4 de setembro de 2025 às 15:22. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXPULSÃO DE CONDÔMINO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL. COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. ENUNCIADO 508 DA V JORNADA DE DIREITO CIVIL (CJF). ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. REGISTRO INEXISTENTE DE TOMADA DE DECISÃO PELO BANIMENTO DO RÉU. REUNIÃO DE CONDÔMINOS EM NÚMERO INFERIOR AO QUORUM MÍNIMO E EM QUE NÃO REALIZADOS NEM ASSEGURADOS O PRÉVIO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO QUALIFICADO NÃO OBSERVADO. INSUFICIÊNCIA DE SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICADAS PARA COIBIR AS REITERADAS PRÁTICAS NOCISAS À CONVIVÊNCIA DOS MORADORES. ASSERTIVA NÃO COMPROVADA. ART. 1.337 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE REITERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE RECONHECIDA DE SER IMPOSTA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE USO AO CONDÔMINO QUALIFICADO COMO ANTISSOCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de expulsão de condômino antissocial de condomínio edilício residencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar a possibilidade de ser excluído o condômino réu/recorrido, por conduta antissocial, do condomínio autor/recorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O direito à moradia, como outros direitos constitucionalmente positivados, não é absoluto, estando sujeito a limitações legalmente estabelecidas, notadamente em observância à função social da propriedade. Nessa perspectiva, nada obstante os condôminos possuam o direito de usar, fruir e livremente dispor das suas unidades (art. 1.335, I, CC), é-lhes vedado o exercício dessas prerrogativas de maneira prejudicial aos bons costumes, ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais moradores (art. 1.336, IV, CC), sob pena de serem penalizados na forma da legislação civil e da convenção condominial. Por isso, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a suspensão temporária do direito de uso pelo condômino nocivo, o que implica o afastamento do direito de fruir do bem imóvel. Ficam preservados, todavia, os direitos de dispor e reivindicar a propriedade. 4. Ainda que ausente expressa previsão legal de expulsão de condômino por comportamento antissocial, a doutrina e a jurisprudência pátrias admitem, excepcionalmente, a adoção dessa medida quando demonstrada a prática reiterada de condutas contrárias ao direito que tornam o ambiente de convivência insuportável e desde que ineficazes se mostrem as sanções pecuniárias (art. 1.337, CC) aplicadas para coibir esse comportamento antissocial. Mister, ainda, que a exclusão de condômino por problemas de convivência em comunidade pelo mau uso das áreas comuns ou privativas seja decidida, por quorum qualificado (3/4 dos condôminos), em assembleia convocada para essa específica finalidade e em que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa do condômino nociso. 5. Dispõe e Enunciado 508 da V Jornada de Direito Civil (CJF): “Verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a garantia fundamental da função social da propriedade (arts. 5º, XXIII, da CRFB e 1.228, § 1º, do CC) e a vedação ao abuso do direito (arts. 187 e 1.228, § 2º, do CC) justificam a exclusão do condômino antissocial, desde que a ulterior assembleia prevista na parte final do parágrafo único do art. 1.337 do Código Civil delibere a propositura de ação judicial com esse fim, asseguradas todas as garantias inerentes ao devido processo legal." 6. Caso concreto em que inviável excluir do condomínio edilício residencial, ora recorrente, o réu/recorrido, por comportamento antissocial, a uma, porque a ele não foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, visto que sequer notificado para comparecer à assembleia geral extraordinária convocada pelo condomínio e em que teria sido decidida sua expulsão; a dois, porque da ata em que registrada a deliberação assemblear não consta apontamento expresso de que os condôminos, em votação com quórum qualificado, decidiram suspender temporariamente o direito de uso do imóvel em que reside o réu dito condômino nociso, tampouco está ali consignada autorização para ajuizamento de demanda judicial para postular sua expulsão; a três, porque ausente prova de ineficácia das sanções pecuniárias já aplicadas ao morador para coibir as condutas antissociais que estaria ele a praticar. Pressupostos necessários à adoção da medida extrema. não verificados Sentença mantida. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.335, 1.336 e 1.337. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0717188-64.2022.8.07.0020, Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, p. 21/02/2024. TJDFT, APC 0717669-21.2021.8.07.0001, Rel. Luís Gustavo B. De Oliveira, 3ª Turma Cível, p. 21/07/2022.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 27/8 A 3/9/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 27 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0717002-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo JOAQUIM MANSUETO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A
FERNANDA POSSATTI - DF45722-A
Terceiros interessados
Processo 0749718-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo M. C. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720582-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERLI FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716262-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo B. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO GOMES RUELA - DF45534-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703473-29.2024.8.07.0005
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA RODRIGUES RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0707477-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRUNO MOELLMANN GOMES
KAMILA MOELLMANN GOMES
NATALIA MOELLMANN GOMES
EDISON PEREIRA GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Terceiros interessados
Processo 0710777-96.2021.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Polo Passivo ALEXSANDRO GOES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Terceiros interessados
Processo 0701422-71.2022.8.07.0019
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA MARILENE ALBANO LIMA
CARLOS DE JESUS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A
Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISLAINE PEREIRA DA SILVA - DF59569-A
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
Terceiros interessados
Processo 0705703-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0724645-16.2023.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Terceiros interessados
Processo 0711285-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA
ELIAS PEREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
Polo Passivo MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER WELLINGTON GONCALVES DA SILVA SANJAD - DF51177-A
Terceiros interessados LAINE SCARCELA AZEVEDO
Processo 0709254-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A
Polo Passivo A. D. O. C.
E. C. P. S. C.
J. S. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
Terceiros interessados
Processo 0701494-76.2025.8.07.9000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702621-62.2025.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARTONIO MEDEIROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTANA - DF57741-A
RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A
Polo Passivo MARILIA DAMIANI MALAQUIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A
Terceiros interessados
Processo 0727227-80.2022.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERIK FERNANDO PAIM NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0701071-26.2025.8.07.0009
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo ANDERSON FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716679-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL JOSE GARCIA 04020982180
Advogado(s) - Polo Ativo
KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0712107-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MICAEL GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKELINE RODRIGUES SANTANA - TO11.189
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo RONALDO ANTONIO BORGES GOMIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
Terceiros interessados
Processo 0700758-50.2025.8.07.0014
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo NAYARA FONTELES PONTE
L. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEO ROSENBAUM - SP176029-A
Terceiros interessados
Processo 0727788-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Polo Passivo ALISSON BANCILLON VIEIRA CALACIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709856-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE ROMILDO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749755-58.2025.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CICERO PEREIRA BARBOSA
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Processo 0729182-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
ADRIANA DANTAS DA COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF50920-A
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685
Polo Passivo ADRIANA DANTAS DA COSTA RIBEIRO
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF50920-A
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0715355-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO FONSECA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700615-74.2024.8.07.0021
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDENIR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A
Polo Passivo VILMA ROSA FIRME DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A
THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA - DF19248/E
Terceiros interessados
Processo 0726528-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo JOAO CARDOSO FARIAS
CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS
WILTON CARLOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS - DF9804-A
NOE DA SILVA HOMEM - DF20101
JERSEY PACHECO NUNES - AC1300000A
Terceiros interessados
Processo 0713393-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PREMIUM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Polo Passivo ARAMISIO TAVARES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNA HELENA GOMES SANTOS - GO68079
AQUILA BORGES DE LIMA - GO53780
Terceiros interessados
Processo 0724686-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A
Terceiros interessados
Processo 0720216-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JERUSA GAMBATTO KUDIESS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211
JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982
Polo Passivo HEINZ KUDIESS
SERIOS CEREALISTA LTDA.
SERIOS BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE SEMENTES E GRAOS LTDA
SERIOS PECUARIA LTDA
M.A.BERTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS
BRAUSSIE AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
MARCIO WENDELL SILVA COELHO - DF62975-A
Terceiros interessados
Processo 0725559-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDGAR MENESES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Processo 0721765-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo T. P. S. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A
Polo Passivo A. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - DF44541-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728297-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A
MARCELO THIMOTI DA SILVA - DF76271
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705812-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ TOME LIMA - RJ216637
Terceiros interessados
Processo 0744732-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A.
RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A
ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER - SP85022
RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA - SP247985
RAFAEL FERREIRA DA SILVA - SP1809760A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0726659-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GIZELLE LACERDA TAKEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0715620-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A
Polo Passivo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714214-82.2020.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo KETLEY SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0701460-36.2024.8.07.0012
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Terceiros interessados
Processo 0702339-46.2024.8.07.0011
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo K. R. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744385-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DALVA MARIA PIRES COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRARI MELLO - DF22044-S
ROMEU MEZZOMO - RS82855-A
Polo Passivo ELIZABETH LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A
Terceiros interessados
Processo 0725922-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo DEBORA CIRLENE DE SOUSA
ROSANGELA ADELIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
Terceiros interessados
Processo 0728932-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDWALDO DE PAULO PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXAO - DF65236-A
WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A
Polo Passivo MAURICIO MOREIRA JACOMO
MARISA JACOMO LOYOLA
WAGNER MOREIRA JACOMO
RICARDO MOREIRA JACOMO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A
Terceiros interessados
Processo 0722781-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. H. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707169-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753359-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCILENE LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0723974-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
Polo Passivo JOSE CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A
Terceiros interessados
Processo 0721580-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GILMAR NICOLAU DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722737-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELSO BRANT SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DORIS CRISTINA ALENCAR DANTAS - DF69641
Polo Passivo LEONARDO JOSE MACHADO BRANT
ALTINO JOSE MACHADO BRANT
LUCIANA MEDEIROS DE CARVALHO B
ADRIANA MEDEIROS DE CARVALHO BRANT
FELICIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados
Processo 0731455-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA
BARTIRA BIBIANA STEFANI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0720583-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Polo Passivo ALDAIR REMUSSI
GIZELE DA SILVA E SOUZA REMUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0724045-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIO BARUZZI
REGINA MAURA BARUZZI
RICARDO BARUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Polo Passivo NOEMI ALVES BARUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A
Terceiros interessados
Processo 0700537-49.2025.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo RENATA SARKIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Terceiros interessados
Processo 0795760-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. G. S. F.
L. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
Polo Passivo L. A. F.
G. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Terceiros interessados
Processo 0739260-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A
Polo Passivo RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO
KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0722611-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751785-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718222-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME
NEUZA MARIA TRAUZZOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
Terceiros interessados
Processo 0752236-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESSICA LAINNE RAMOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0735757-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CYNTHIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS
Processo 0700971-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME CASTRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702066-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
JURANDIR PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0702948-88.2022.8.07.0014
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. P. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo B. A. S.
B. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO - DF14300-A
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703507-26.2018.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLINICA MEDICA ALEXIM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - DF55444-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707235-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A
Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO PINTO DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0703660-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Polo Passivo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A
JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A
NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0713201-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIS MAR ALVES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A
Terceiros interessados
Processo 0724889-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LORENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo JOSE LUIS DA SILVA
LAYANE GOMES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A
Terceiros interessados
Processo 0712356-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo MARCO ANTONIO SAD TANUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706899-74.2023.8.07.0008
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JONAS SILVA DO NASCIMENTO - RN17996
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DAL BELLO
GOL LINHAS AEREAS S.A
TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0705370-50.2024.8.07.0019
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo POLLYANA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0753265-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
Terceiros interessados
Processo 0710821-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS XAVIER
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733774-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO COCRE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678
CAMILA FERREIRA DE MOURA - SP206402
Terceiros interessados
Processo 0715195-82.2023.8.07.0009
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Polo Passivo EVA ALVES OLIVEIRA
GUILHERME ALVES OLIVEIRA
POLYANNA ALVES OLIVEIRA
PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0747817-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0708215-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOURIVAL DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719818-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RICARDO IWAO SHIMIZU
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704096-53.2025.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo BARBARA INACIA CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0723705-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDA FERREIRA DA SILVA FRAMBOLZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716184-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS BATISTA CEDENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUMARA FRANCISCA DE JESUS NETO - DF61564-A
Polo Passivo BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723795-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo NILTON ARAUJO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722670-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FLEX DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FLEX DO BRASIL LTDA
RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A
Polo Passivo FARREL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729715-19.2024.8.07.0007
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251
Terceiros interessados
Processo 0721761-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Processo 0731239-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Processo 0728601-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo EDMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES
SILVIA MALINOSKI
LUZIA PEREIRA COSTA VIDAL
SONIA REGINA KERMESSI
NILSE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845
Terceiros interessados
Processo 0726843-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0705072-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LOURDES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0706852-19.2022.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RICARDO BISPO MAGALHAES
ALINE BRANDAO HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0727767-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. M. P. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0726939-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A
Polo Passivo ROBERVAL BATISTA DA SILVA
PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Terceiros interessados
Processo 0700727-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SHEILA LAUTERER VIEIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706303-63.2023.8.07.0017
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Terceiros interessados
Processo 0710129-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo H. M. S.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711218-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo MARTHINHA LANE LIONEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721249-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo DEBORA PEREIRA SANTANA DOS SANTOS 01095860186
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Terceiros interessados
Processo 0724083-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO CALIXTO DO AMARAL SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. SICOOB NOSSACOOP
BANCO BMG SA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO DO BRASIL
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0730387-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745661-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A
Polo Passivo D. L. A. D. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A
Terceiros interessados
Processo 0703040-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO KOJOROSKI - SP151586
Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
PATRICIA RATES DOS SANTOS
I. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
Processo 0712822-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VILMA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702773-31.2021.8.07.0014
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA CAMPANELLA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A
GABRIELA MARCONDES DORNELLAS VILLAS BOAS - DF71302-A
Terceiros interessados
Processo 0721399-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARILENE CANGUCU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700900-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES
ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS
NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
Polo Passivo NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS
VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0723893-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON
SONIA MARIA DE SOUZA LUSTOSA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A
Terceiros interessados
Processo 0713558-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDISON DOMINGOS DA SILVA
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0708003-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA
CEDRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL BRITZ - RJ106946
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A
VICTOR JUVER - RJ221426
THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A
Polo Passivo CEDRAZ ADVOGADOS
ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A
MARCEL BRITZ - RJ106946
Terceiros interessados
Processo 0711401-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713192-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Terceiros interessados
Processo 0713559-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0714839-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
DANIELE VIGORITO DA SILVA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0706163-93.2022.8.07.0007
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RONAN ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILQUER COELHO DOS SANTOS - DF59013-A
KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A
Polo Passivo REBECCA BRASIL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717337-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721934-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DOUGLAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR - AM17238
FERNANDA SOUSA DE FIGUEIREDO - AM19619
FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0027184-97.2016.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA
MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714611-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ADRIANA RODRIGUES AVILA
GERSON VARGAS AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo GERSON VARGAS AVILA
ADRIANA RODRIGUES AVILA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745475-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA BARROS AGUIAR - DF64922-A
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados
Processo 0719705-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo E. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A
ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A
Terceiros interessados
Processo 0700055-41.2024.8.07.0019
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESPOLIO DE SOLON FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo NARCIZO VAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MELISSA STEPHANEA FERREIRA CAVALCANTE
Processo 0717232-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A
Polo Passivo RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713508-50.2021.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONSORCIO NOVO TERMINAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo RICARDO AMORIM MACEDO LAURINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MACEDO DE OLIVEIRA - DF47175-A
Terceiros interessados
Processo 0719072-12.2023.8.07.0015
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ SAULO MUNIZ CAMELO
ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo FELIPE ARAUJO BARBOSA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Processo 0729383-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Polo Passivo ARMAZEM DO GERALDO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0722967-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. M. L. D. C.
L. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
VALTERCIO MAGALHAES NOGUEIRA FILHO - DF1545500A
JOACINARA MARIA DE SOUZA COSTA - AP353
Polo Passivo E. M. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A
MORGANA SOUZA MILITAO - DF43848
Terceiros interessados
Processo 0737534-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0723297-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Polo Passivo WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Terceiros interessados
Processo 0702375-07.2023.8.07.0017
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE CAETANO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0710085-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0721631-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO CASARIN DALMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714536-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CLINICA ANGIO VIE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
Terceiros interessados
Processo 0700128-18.2025.8.07.0006
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo RAFAEL DE LIMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726579-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ERICO CURT HOEPER
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
Polo Passivo ROBERTO DANTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA LUCIA DA SILVA MACHADO - DF04798
Terceiros interessados
Processo 0732881-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo PRIME CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0706748-68.2024.8.07.0010
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. L. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706080-22.2023.8.07.0014
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NOE NUNES RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo JOSIAS FERREIRA FONTENELES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720031-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo MIRIAM PEREIRA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726759-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GABRIELA DE PAULA PORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0717575-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIVIA AMADO RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo ALKA BRASIL CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiros interessados
Processo 0702439-58.2025.8.07.0013
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. V. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728258-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELLA HENRIQUES BIZINOTTO SILVA
LIDIANY SANTOS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714879-19.2025.8.07.0003
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo RUAN GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708888-96.2024.8.07.0003
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EGUIMAR JACOB VARGAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A
Polo Passivo CARMEN MIRANDA VARGAS
FRANCISCO ADRIANO MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A
RONAN NUNES FELIX - DF58055-A
Terceiros interessados
Processo 0715982-78.2023.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. V. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A
SORAIA FREIRE VIEIRA - DF23485-A
Polo Passivo A. C. D. L.
G. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL FERREIRA DA SILVA - MG84902
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730455-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIANE EULALIA SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Terceiros interessados
Processo 0700150-42.2022.8.07.0019
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo KETHELEEN LEITE DA SILVA
BRUNO CEZAR SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713213-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo ANA CAROLINA GRACA DE JESUS ABREU
ADILTON ABREU DOS SANTOS
MARCIA PEREIRA DE ALECRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
Terceiros interessados
Processo 0722871-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO MALHEIROS NASCIMENTO
PEDRO MALHEIROS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0735159-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARLETE DOS SANTOS NOLES
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
ARLETE DOS SANTOS NOLES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
Terceiros interessados
Processo 0711828-59.2023.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IGOR DANIEL DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
Polo Passivo AIDE REGINA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717902-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIA LIVIA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Terceiros interessados
Processo 0764384-08.2023.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. J. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo C. R. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0713781-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0709530-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA BATISTA DE ALMEIDA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745278-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLORIZA COUTINHO DA ROSA
MARIO JESUS CHAGAS DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A
Polo Passivo GUSTAVO PACHECO LUSTOSA
CRISTIANE TORRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Terceiros interessados
Processo 0740720-79.2022.8.07.0016
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. R. D. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Polo Passivo A. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701624-83.2024.8.07.0017
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSA MARIA LOPES GOUVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0727432-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANDES DE OLIVEIRA LIMA 83825274349
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Polo Passivo MARCOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0716367-68.2023.8.07.0006
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI
Processo 0719131-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO JOSE ROCHA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705723-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA BETANIA BARBOSA DE ALMEIDA
MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA
ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS
MILTON RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
Terceiros interessados
Processo 0708831-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELISABETH DE SOUSA FERREIRA
LUCIO ADRIANO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732212-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
THALES VIEIRA DE OLIVEIRA
DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO - SP314623-A
DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA - DF59640
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
Terceiros interessados
Processo 0703739-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0033485-60.2016.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADADP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA
ANTONIO PEREIRA LIMA
Processo 0710628-92.2020.8.07.0015
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAPYTAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LDTA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA
THIAGO CASTRO DA SILVA
Processo 0726213-95.2021.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELIO ALBUQUERQUE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA
THIAGO CASTRO DA SILVA
Processo 0710797-58.2024.8.07.0009
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANIELE FRAUZINO SOUSA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo W.S DA SILVA IMPLANTO FACE
WANESSA SEVERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A
Terceiros interessados
Processo 0717846-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
Polo Passivo L. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO MARTINS DE SOUSA - DF46469-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708366-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMANDA OLIVEIRA BARROS
THAIS OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
ANDREA SOARES DA ROCHA - DF54144-A
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705766-63.2024.8.07.0007
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
GABRIEL REED OSORIO - GO47713
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Polo Passivo JOAQUIM MACHADO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707
Terceiros interessados
Processo 0705175-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENILDA ALVES DOS SANTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705995-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0731188-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0727431-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0719274-07.2023.8.07.0009
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TIAGO DE LIMA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0710519-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIANA QUEIROZ DA SILVA
VIVIANE FERREIRA CABRAL
SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME
NG2 PARTICIPACOES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0712750-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELE DOS SANTOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715613-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo O. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo K. O. P. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Terceiros interessados
Processo 0720335-64.2023.8.07.0020
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MICHELLE NAVES CINTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0700399-06.2025.8.07.0013
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. D. A. C. S.
L. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701970-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G P DA SILVA
GONCALO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739417-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JOSE ANASTACIO DA SILVA FILHO
BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
WILANDER VICTOR MARTINS OLIVEIRA - MG207170-A
Terceiros interessados
Processo 0724420-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDINA DE FATIMA DO COUTO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0725609-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WILLIAMS DE SOUSA PAULA
REGIANE DE SOUSA PAULA
JEAN DOUGLAS SOUSA GOMES DE PAULA
DEANA DE SOUSA PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706069-92.2024.8.07.0002
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUNAO SAIKI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PAZ DE SOUZA - DF68450-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0720048-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARLETE DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0737585-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS
MARCELINO ALVES DE GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
JOAO BATISTA ZANATTA - DF46786-A
Polo Passivo MARCELINO ALVES DE GOIS
LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA ZANATTA - DF46786-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
Terceiros interessados
Processo 0715398-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EUSA MARIA PEREIRA DE SOUZA
MARAISA PEREIRA DE SOUZA
MARALIZE LUCILIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Polo Passivo PEDRO RENATO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A
ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR - CE31911-A
Terceiros interessados
Processo 0722011-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JANDIRA MONTEIRO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723569-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ABNOR DUARTE SOUSA GONDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Polo Passivo CHARLES DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0013305-57.2015.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CLAUDIA EDELVIRA OLIVEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704365-86.2025.8.07.0009
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. C. D. R.
A. C. D. R.
J. E. D. R.
N. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705155-03.2021.8.07.0012
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo CRISTIANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Terceiros interessados SAO BENTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
SIDNEY MORAIS LACERDA
GERALDO FERREIRA LOPES
Processo 0702727-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS HELAINE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A
Terceiros interessados
Processo 0702230-77.2025.8.07.0017
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0742797-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMADEU ALVES DE ARAUJO
AVM PERSIANAS E CORTINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BONOW
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Terceiros interessados
Processo 0725433-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAILDE PEREIRA RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
Terceiros interessados
Processo 0717771-66.2023.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo R.V MERCADO E PADARIA LTDA
FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO
FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Terceiros interessados
Processo 0718279-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARENILTON SEVERINO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Polo Passivo BRAGO COMERCIO REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
ROGERIO ROCHA - DF32043-S
HENRIQUE SANTOS GUARIENTO - DF48585-A
Terceiros interessados
Processo 0022022-41.2014.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo ALUIZIO BATISTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707933-85.2022.8.07.0019
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo WILSON CESAR DA FONSECA
MARCELA RIBEIRO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
Terceiros interessados
Processo 0724400-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo W. M. C. D. C. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Terceiros interessados
Processo 0714358-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GIOVANNI ANTUNES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0701692-16.2025.8.07.9000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. J. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A
Polo Passivo C. C. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUVELINA ABADIA DE OLIVEIRA - DF80642
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726090-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LARISSA VITORIA GOMES DOS SANTOS
JOAO VITOR DANTAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TANIA APARECIDA DOS SANTOS
IMOB EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CRISTINA DAS CHAGAS - GO10936-A
MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A
Terceiros interessados
Processo 0728948-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo BRUNA ALVARENGA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701873-17.2025.8.07.9000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo V. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726480-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A
Terceiros interessados
Processo 0002331-62.2014.8.07.0011
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
JULIANA DE CARVALHO CABRAL LOPES RODRIGUES - DF57638-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA BANDEIRANTE
LAC ENGENHARIA LTDA - ME
PAULO CEZAR NAYA
Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
JULIANA DE CARVALHO CABRAL LOPES RODRIGUES - DF57638-A
Terceiros interessados
Processo 0704741-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A
THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A
Polo Passivo T. F. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704642-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVARISTO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE APARECIDO DE ALMEIDA - MG70910
Polo Passivo BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704313-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TATIANE FIGUEIREDO SIMOES VERSIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
NERI PERIN - RS25883-A
FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A
Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A
DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A
Terceiros interessados
Processo 0700800-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo P. P. E. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725305-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Polo Passivo WARLLY ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Terceiros interessados
Processo 0746183-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0714985-11.2021.8.07.0006
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDALS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo MARLENE PEREIRA DE CARVALHO
ELIANE SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719427-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo F. C. B. G.
R. G. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
Polo Passivo R. G. G.
F. C. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723340-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS
EMIREILY COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736792-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CINTIA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo 0724068-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EPC EMPRESA DE PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718663-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEUTERONOMIO TEMOTEO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723413-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANDA ELAINY MOUZINHO BORDALO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO FERREIRA DA SILVA - MG132730
FLAVIANE FERREIRA DA SILVA - MG165918
Terceiros interessados JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO
Processo 0726826-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A
Terceiros interessados
Processo 0727157-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo LILIAN SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0722579-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUNIOR WAGNER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0725389-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GABRIELA CASTRO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A
Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA
RENAN FERREIRA DE ALMEIDA
FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A
Terceiros interessados
Processo 0719969-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANA CLAUDIA DE SOUSA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PH CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Terceiros interessados
Processo 0725895-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
Terceiros interessados
Processo 0719228-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADENILTON RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARETH ARRUDA DE CASTRO - DF16132-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
Terceiros interessados
Processo 0727208-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. C. M. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo L. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A
Terceiros interessados
Processo 0728771-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0726444-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo W DOS S CARDOSO MERCEARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743
FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO - CE22608-B
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0728117-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA
ROMULO NOGUEIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A
Terceiros interessados
Processo 0723816-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANILDE MARIANI WANDERLEI SILVEIRA
IZABEL CRISTINA WANDERLEY SILVEIRA
KELLE WANDERLEY SILVEIRA SERRA
GRACY MARY WANDERLEY SILVEIRA PRADO
ADEMILTON WANDERLEY SILVEIRA
ANAILTON WANDERLEY SILVEIRA
ADAILTON WANDERLEY SILVEIRA
ARTHUR WANDERLEY SILVEIRA
AECIO SILVEIRA JUNIOR
ELVES WANDERLEY SILVEIRA
MARCOS PAULO WANDERLEY SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720959-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIANA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiros interessados
Processo 0725081-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705411-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GILDESIO COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0700033-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo DESIGN COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA
TULIO GUALDA AGNESINI
DANIELA CERNI DELBONI AGNESINI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725379-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo FLUXUS - CLINICA DE ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0743787-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. J. X. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319
JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986
Polo Passivo Z. A. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRAO - SP430331
PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045-A
ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726
MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405
BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RAVILLA ANGELA AGUIAR CAVALCANTE ARAUJO
Processo 0741879-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720452-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AILTON SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO FORESTO FIRMINO - PR98700
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097
Terceiros interessados
Processo 0728540-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo EDSON ALMEIDA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A
Terceiros interessados
Processo 0718841-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADENILSON VIEIRA ROBERTO
ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375
JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A
MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A
Polo Passivo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
ADENILSON VIEIRA ROBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A
MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375
Terceiros interessados
Processo 0702711-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo EMILIANA COELHO QUINTANILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A
DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A
Terceiros interessados
Processo 0704572-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CLAUDEMIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0702235-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo SADIEL CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704791-29.2024.8.07.0011
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A
Terceiros interessados
Processo 0717472-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDIR DE CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0724400-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOATAN LUSTOSA GAMA - GO55444-A
Polo Passivo SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Terceiros interessados
Processo 0727933-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ILDEFONSO FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Polo Passivo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0700124-57.2025.8.07.0013
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. A. V. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 14 de agosto de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
15/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/05/2025, 12:42
Documento (Certidão)
13/05/2025, 12:40
Petição (Contra-razões)
06/05/2025, 14:33
Recebimento
29/04/2025, 23:09
Mero expediente
29/04/2025, 23:09
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 11:46
Petição (Apelação)
17/03/2025, 16:59
Publicação
07/03/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:33
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração (ID 225206455) opostos pela parte autora ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF em face da sentença prolatada (ID 224642328), alegando, em síntese, a existência de omissão, vício discriminado no artigo 1.022 do CPC, e objetivando efeito modificativo ao recurso. Contrarrazões apresentadas (ID 225737837). É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Inicialmente, cumpre mencionar que a parte embargante não elenca omissão ou contradição na sentença hostilizada, senão que pretende debater novamente as questões que, aliás, já foram enfrentadas. Alega a embargante omissão na sentença ao argumento de que as provas juntadas aos autos demonstrariam as reiteradas práticas do embargado contrárias sossego dos demais condôminos e apontou os documentos. Em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela sentença, o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Em caso de irresignação da parte, o recurso a ser interposto é outro. Nesse sentido, vejamos o entendimento deste Tribunal: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, não se prestando para a rediscussão da causa. 2. A alegação de omissão ou contradição não se refere à possibilidade de reavaliação da prova ou à rediscussão da matéria, mas sim à omissão e contradição interna do julgado, as quais não se verificam na hipótese. 3. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes. Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.(TJ-DF 0702283-69.2022.8.07.0015 1791257, Relator: RENATO SCUSSEL, Data de Julgamento: 22/11/2023, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/01/2024)” (grifo meu) A irresignação da parte apenas se corrige por meio da via recursal apropriada. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte autora por tempestivos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Dada a advertência às partes quando da prolação da sentença e visto que o decisum não padece da omissão apontada, reconheço o intuito protelatório do recurso e aplico multa que fixo em 1% do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 1.026 do CPC. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
03/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 12:53
Remessa (outros motivos)
28/02/2025, 12:22
Recebimento
28/02/2025, 07:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2025, 07:00
Publicação
28/02/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:27
Conclusão (para julgamento)
27/02/2025, 12:40
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO De acordo com art. 19 da Portaria Conjunta 68/2021, “as unidades judiciais auxiliadas pelos Núcleos vinculados ao NUPMETAS1 poderão encaminhar para julgamento, a qualquer tempo, independentemente de nova requisição, processos para apreciação de embargos de declaração, sentença cassada ou retorno de diligência relativos a sentenças e/ou decisões prolatadas por juiz em atuação nos Núcleos.” Assim, remetam-se os autos ao NUPMETAS1 para apreciação dos Embargos de Declaração opostos. Águas Claras, DF, 24 de fevereiro de 2025 19:21:07.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2025, 00:00
Recebimento
25/02/2025, 17:58
Mero expediente
25/02/2025, 17:57
Conclusão (para julgamento)
18/02/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 14:49
Petição (Embargos de declaração)
07/02/2025, 19:52
Publicação
07/02/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO VITÓRIA – CHÁCARA 83 - COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES/DF em face de THIAGO RODRIGUES DE SOUSA, partes devidamente qualificadas. Na petição inicial (ID 177837393), a parte autora narra que o requerido, condômino do edifício, teria praticado reiteradas condutas antissociais, gerando conflitos e insegurança aos demais moradores. Relata a realização de assembleia extraordinária, na qual foi deliberada sua expulsão do condômino. Sustenta que diversas advertências e penalidades aplicadas foram ineficazes para coibir a conduta do requerido. Formula pedido de tutela antecipada para que o réu se abstenha de ingressar no condomínio e, no mérito, requer a sua exclusão definitiva. O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID 178558777). Citado, o requerido apresentou contestação (ID 211098996), na qual sustenta a nulidade do procedimento adotado pelo condomínio para a sua exclusão; a inexistência de conduta ilícita de sua parte; nega ter recebido notificações formais sobre sua suposta conduta inadequada e impugna a validade da assembleia que deliberou por sua expulsão, alegando ausência de ampla defesa e contraditório. Afirma, ainda, que a síndica do condomínio comete abusos de poder e age de forma arbitrária. Requer a concessão da gratuidade de justiça e a improcedência do pedido. Em decisão interlocutória (ID 209722653), foi deferido o pedido de justiça gratuita em favor do requerido. O autor apresentou réplica (ID 214084642). As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC, porquanto a questão debatida é principalmente de direito e, no que tangencia o campo dos fatos, pode ser solucionada à luz da documentação já acostada aos autos. Ademais, regularmente intimadas, as partes não informaram interesse na dilação probatória. Presentes os pressupostos processuais ao desenvolvimento válido e regular do processo, ausentes questões prejudiciais ou processuais pendentes de análise, sigo ao exame do mérito. Almeja a parte autora a exclusão definitiva do réu do condomínio no qual reside por conduta antissocial. A análise da questão perpassa necessariamente pela ponderação entre os direitos fundamentais envolvidos e a sua eficácia horizontal. É cediço que os direitos fundamentais decorrem da cláusula geral de proteção à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). Assim, a expulsão de um condômino pode afetar ou mitigar o direito constitucional à moradia e propriedade. Todavia, há que se ponderar tais direitos com a paz dos outros moradores, direito à honra, integridade psíquica e física. Nas relações interpessoais, existem situações - não raras - com tensão ou colidência de direitos ou valores constitucionais. Os direitos fundamentais convivem em permanente tensão e se limitam reciprocamente. Quando ocorre colisão entre direitos fundamentais é necessário realizar juízo de ponderação para, no caso concreto, com base na razoabilidade e proporcionalidade, verificar qual direito deve prevalecer, sem, contudo, esvaziar por completo o núcleo essencial do direito da outra parte. Ao buscar concretizar a dignidade da pessoa humana nas relações privadas, a Constituição Federal, como vértice axiológico, de todo o ordenamento, irradiou a incidência dos direitos fundamentais também nas relações particulares, emprestando máximo efeito aos valores constitucionais (REsp 1365279 / SP, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, j. 25/08/2015, DJe 29/09/2015, RDDP vol. 153). No âmbito infraconstitucional, o Código Civil em seu art. 1.336, §§ 1° e 2° prevê penalidade pelo inadimplemento das obrigações financeiras ou pelo descumprimento das regras de convívio. O art. 1.337, parágrafo único, por sua vez, estabelece tratamento mais rigoroso para o condômino que reiteradamente violar seus deveres com o condomínio, in verbis: "O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia". Embora a norma não preveja a possibilidade de exclusão do condômino que torne o ambiente insuportável, perspectiva constitucional e interpretação sistemática permite concluir que a assembleia pode impor medidas para cessar o mau uso das partes comuns ou privativas, ainda que isso implique na restrição ao uso e/ou gozo das partes comuns ou privativas. A expulsão de condômino antissocial é medida excepcional admitida pela doutrina e jurisprudência pátrias, quando houver condutas reiteradas e as sanções pecuniárias não se reputarem eficazes, assegurado procedimento que garanta o contraditório e a ampla defesa. Não por menos, o Enunciado 508 da V Jornada de Direito Civil dispõe "Verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a garantia fundamental da função social da propriedade (arts. 5º, XXIII, da CRFB e 1.228, § 1º, do CC) e a vedação ao abuso do direito (arts. 187 e 1.228, § 2º, do CC) justificam a exclusão do condômino antissocial, desde que a ulterior assembleia prevista na parte final do parágrafo único do art. 1.337 do Código Civil delibere a propositura de ação judicial com esse fim, asseguradas todas as garantias inerentes ao devido processo legal." Pois bem. Estabelecidas tais premissas, tenho que a pretensão autoral não merece guarida. As notificações de aplicação das multas dizem respeito a atos praticados em 26.06.2022 e 28.10.2022 (ids. 177839821, 177839827) e a assembleia extraordinária, cuja deliberação dos condôminos foi supostamente pela exclusão do réu se deu em 13.04.2023. Ocorre que, como dito, a expulsão de um condômino é excepcionalíssima, somente admitida quando a adoção de outras medidas voltadas à manutenção da ordem, paz e sossego dos demais condôminos são ineficazes e tem-se assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa. Observo que no edital de convocação para a assembleia extraordinária não há informação clara e adequada de que a deliberação acerca do “comportamento de moradores antissociais” estava relacionada diretamente ao requerido e tampouco que tinha por objetivo a sua exclusão. A parte autora não se desincumbiu de seu ônus de provar que o demandado foi notificado de que poderia ser deliberada e aprovada a sua expulsão, assim como de que poderia exercer seu direito à defesa durante a assembleia. Ainda que assim não fosse, entendo que a deliberação dos demais condôminos limitou-se a sugerir a retirada voluntária do demandado do condomínio, isto é, não houve aprovação de sua exclusão e muito menos autorização para o ajuizamento de ação com este objetivo. Ademais, a aplicação de duas multas é insuficiente para justificar a expulsão pretendida pelo autor, seja porque ausente constatação de práticas reiteradas contrárias ao sossego dos demais condôminos, ou porque não verificado que as sanções pecuniárias não tenham sido eficazes para a cessação do abuso cometido pelo condômino antissocial, sobretudo diante dos valores das penalidades aplicadas. Outrossim, depreende-se do acervo probatório a inimizade existente entre o réu e a síndica do requerente, inclusive com supostas trocas de ofensas, registros de ocorrências policiais por diversos fatos/motivos e por ambos, bem como o ajuizamento de demandas judiciais, o que pode afetar a impessoalidade necessária para a condução dos trâmites procedimentais internos do condomínio.
Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC e julgo improcedente o pedido. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, consoante dicção dos §§2º e 6º-A do art. 85 do CPC, pela parte autora. As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
06/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 19:00
Remessa (outros motivos)
04/02/2025, 15:10
Recebimento
04/02/2025, 14:53
Improcedência
04/02/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 16:08
Conclusão (para julgamento)
19/12/2024, 14:53
Publicação
19/12/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição. Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.
Diante do exposto, remetam-se os presentes autos para o NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024, às 05:32:52. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
18/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/12/2024, 05:34
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 05:33
Recebimento
17/12/2024, 05:33
Documento (Certidão)
17/12/2024, 05:33
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 14:59
Publicação
29/11/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:25
Conclusão (para julgamento)
28/11/2024, 20:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Conforme dicção do art. 76 do CPC, “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.”. Ocorre que, a renúncia ao mandato procedida pelo advogado constituído, uma vez comunicada ao Juízo e à parte de forma oportuna e adequada, não tem por efeito a interrupção ou suspensão dos prazos processuais. (Acórdão n.1097034, 07106370720178070000, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/05/2018, Publicado no DJE: 23/05/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Considerando a notificação de id. 218168373,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono. Ressalte-se que, durante os dez dias seguintes, o advogado da parte autora continuará a representar a mandante, para evitar qualquer prejuízo (art. 112, § 1º). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 26 de novembro de 2024 11:12:04. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/11/2024, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
27/11/2024, 12:02
Recebimento
27/11/2024, 09:59
Julgamento em Diligência
27/11/2024, 09:59
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 13:06
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 17:37
Conclusão (para julgamento)
04/11/2024, 13:58
Decurso de Prazo
26/10/2024, 02:43
Publicação
18/10/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 15 de outubro de 2024 12:36:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2024, 00:00
Recebimento
15/10/2024, 22:27
Outras Decisões
15/10/2024, 22:27
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 14:50
Petição (Replica)
10/10/2024, 14:38
Publicação
19/09/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
18/09/2024, 00:00
Petição (Contestação)
16/09/2024, 17:20
Publicação
06/09/2024, 02:37
Publicação
06/09/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte ré, pois presente os pressupostos legais para a concessão. Anote-se. No mais, visto que a parte ré está sendo representada pela Defensoria Pública, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa devendo ser observado o prazo em dobro. Publique-se. Aguarde-se. Águas Claras, DF, 3 de setembro de 2024 09:53:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 10:44
Recebimento
03/09/2024, 22:36
Gratuidade da Justiça
03/09/2024, 22:36
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retire-se a anotação de gratuidade, pois a parte recolheu as custas de ingresso, conforme decisão de Id.178558777. Considerando que esgotaram-se os meios disponíveis no juízo para localização do paradeiro do executado,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido retro (Id. 208372494), cite-se o réu por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Não sendo apresentada impugnação, remetam-se os autos à Defensoria Pública do DF, para o exercício da curadoria especial. Publique-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2024 16:43:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2024, 14:45
Recebimento
31/08/2024, 14:01
deferimento
31/08/2024, 14:01
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 18:49
Publicação
12/08/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Observo que os mandados de Citações retros, retornaram sem cumprimento. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2024 18:20:50.
09/08/2024, 00:00
Recebimento
07/08/2024, 19:13
Mero expediente
07/08/2024, 19:13
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 13:02
Decurso de Prazo
30/07/2024, 02:25
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 03:08
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 02:51
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 02:47
Petição (Petição (outras))
07/07/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
07/07/2024, 02:57
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0722611-68.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, intimo a parte autora a complementar/corrigir os seguintes endereços, consignados no ID#192916822 - Petição. 1) QUADRA EPTG QE 1 CONJUNTO B 13 MAR 2024 13:44 7 - Q E L COSTA GUARA - BRASILIA - DF – 71100032. ( falta o número da casa/lote ou bloco e apto, conforme o caso); 4) SHVP RUA 4 QD 83 LT 0 6 7 T NORTE 07211080BRASILIA DF. (CEP incorreto) 6) HAB VICENTE PIRES RUA 4 13 MAR 2024 09:50 CHAC 83 APT 115 GUARA I 07109500GUARA DF (CEP incorreto) Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
28/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 17:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/06/2024, 17:28
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/06/2024, 17:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/06/2024, 17:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/06/2024, 17:20
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/05/2024, 21:37
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, intimo a parte Autora, em complemento ao ID#192916822 - Petição, se possível, trazer aos autos o número de telefone do Requerido para eventual cumprimento de diligência por via eletrônica (WhatsApp ou similar). Prazo: 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
25/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
24/04/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 13:24
Publicação
09/04/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca do ID# 191008546 - Certidão, sendo seu ônus analisar os endereços não diligenciados e, eventualmente, requerer expedição de mandado indicando especificamente o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
08/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
04/04/2024, 17:55
Documento (Certidão)
03/04/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0722611-68.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, ID#187874512 - Diligência. Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
28/02/2024, 00:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/02/2024, 22:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0722611-68.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, ID#184877063 - Diligência. Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
30/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 13:36
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/01/2024, 17:02
Petição (Petição (outras))
14/01/2024, 01:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/12/2023, 15:42
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 17:36
Publicação
14/12/2023, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0722611-68.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
13/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
11/12/2023, 16:19
Petição (Petição (outras))
10/12/2023, 13:58
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/11/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se a anotação de gratuidade, pois a parte recolheu as custas de ingresso.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de obrigação de fazer proposta pela associação de moradores em face de um dos seus integrantes, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência, consistente na proibição de ingresso da parte ré no imóvel que lhe pertence. Alega-se que a parte ré, reiteradamente, tem praticado condutas antissociais e agressivas, razão pela qual os demais moradores deliberaram pela expulsão do membro, ora réu. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.
Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta. No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes. Contudo, se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de novembro de 2023 19:52:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 13:27
Recebimento
20/11/2023, 19:21
Antecipação de tutela
20/11/2023, 19:21
Conclusão (para decisão)
17/11/2023, 14:33
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 18:39
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722611-68.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Embora tenha sido marcada a opção da gratuidade no cadastro dos autos, não consta o requerimento correspondente. Caso venha a ser apresentado o requerimento de gratuidade, deverá ser instruído com documentos comprobatórios da insuficiência de recursos, em especial os extratos das movimentações bancárias dos últimos três meses e os documentos contábeis. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora recolha as custas de ingresso ou apresente e instrua o requerimento de gratuidade judiciária. Águas Claras/DF, 10 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
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