Execução Fiscal 0025616-43.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.376,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

LOJA QUERO MAIS BOLOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LEANDRO PEREIRA PIMENTEL

CPF

Reu

LEANDRO PEREIRA PIMENTEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:33

Recebidos os autos

17/12/2025, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:47

Recebidos os autos

06/06/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:29

Outras decisões

06/06/2025, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

10/10/2024, 13:50

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

19/04/2024, 19:02

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:33

Recebidos os autos

17/12/2025, 19:28

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 20:29

Decisão

•06/06/2025, 20:29

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:47

Recebidos os autos

06/06/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:29

Outras decisões

06/06/2025, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

10/10/2024, 13:50

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

19/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:05

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/08/2023, 10:38

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/05/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 10:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA PIMENTEL - ME em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA PIMENTEL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025616-43.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEANDRO PEREIRA PIMENTEL, LEANDRO PEREIRA PIMENTEL - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Reso

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:54

Declarada incompetência

20/06/2022, 23:12

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:45

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA PIMENTEL - ME em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA PIMENTEL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:26

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 21:55

Decisão

•19/04/2024, 19:02

Decisão

•12/05/2023, 17:28

Decisão

•30/06/2022, 13:54

Decisão

•20/06/2022, 23:12

Despacho

•03/03/2022, 18:45

Despacho

•31/01/2022, 16:29