Cumprimento de sentença 0716230-83.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.076,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO

CPF

Autor

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA APARECIDA FARAGO RAMOS

OAB/MG 141840·CPF·Representa: Autor

OSCAR MENDES PEREIRA

OAB/DF 39536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STREIT FONTANA

OAB/DF 21404·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB/DF 17075·CPF·Representa: Réu

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM

OAB/DF 52939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO

CPF

Autor

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL SEGUROS

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL TOTAL CARE

Terceiro

AMIL RESGATE SAUDE ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR

Terceiro

QUALICOP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDIA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL 400 NACIONAL QP

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Reu

MENDES, FIDALGO E DOS ANJOS ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAMILA APARECIDA FARAGO RAMOS

OAB/MG 141840·CPF·Representa: Autor

OSCAR MENDES PEREIRA

OAB/DF 39536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STREIT FONTANA

OAB/DF 21404·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB/DF 17075·CPF·Representa: Réu

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM

OAB/DF 52939·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

19/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 08/09/2023

11/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716230-83.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração (ID 161378514), nos quais a parte embargante sustenta a presença de contradição na sentença de ID 160374317, a qual jugou extinto o cumprimento de sentença pela quitação do débito. É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurs

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:19

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

19/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 17:19

Sentença

•14/08/2023, 17:19

18/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 08/09/2023

11/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716230-83.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração (ID 161378514), nos quais a parte embargante sustenta a presença de contradição na sentença de ID 160374317, a qual jugou extinto o cumprimento de sentença pela quitação do débito. É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurs

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 10:23

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:29

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2023, 16:08

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:30

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:47

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:49

Recebidos os autos

24/03/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 20:14

Outras decisões

24/03/2023, 20:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/03/2023, 12:27

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:28

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:32

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:31

Decorrido prazo de JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

13/12/2022, 15:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.

13/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:42

Juntada de alvará de levantamento

01/12/2022, 15:49

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:21

Recebidos os autos

23/11/2022, 20:00

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2022, 18:49

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/10/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:27

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:11

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:00

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/09/2022, 14:48

Processo Desarquivado

27/09/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 21:51

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:50

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:23

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

02/09/2022, 15:24

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:26

Recebidos os autos

02/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

05/07/2020, 11:28

Juntada de certidão

05/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2020, 16:41

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 14:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Publicado Sentença em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Recebidos os autos

05/05/2020, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/04/2020, 16:17

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2020, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/04/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 19:01

Juntada de Petição de especificação de provas

22/04/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Recebidos os autos

07/04/2020, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2020, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/04/2020, 12:40

Juntada de Petição de réplica

07/04/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:09

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 18:28

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2020, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 20:32

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 09:24

Recebidos os autos

06/02/2020, 13:54

Decisão interlocutória - recebido

06/02/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/02/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 10:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/02/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 12:44

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 14:54

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2019, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/12/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 15:41

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 19:36

Recebidos os autos

19/11/2019, 20:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/11/2019, 20:07

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 12:35

Sentença

•30/05/2023, 14:38

Sentença

•30/05/2023, 14:37

Decisão

•24/03/2023, 20:14

Decisão

•24/03/2023, 20:14

Decisão

•23/11/2022, 20:00

Decisão

•23/11/2022, 20:00

Decisão

•03/11/2022, 18:49

Decisão

•03/11/2022, 18:49

Petição

•28/10/2022, 17:27

Petição

•24/10/2022, 00:21

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 00:21

Decisão

•28/09/2022, 15:00

Decisão

•28/09/2022, 15:00

Todos os documentos(34)

Sentença

•14/08/2023, 17:19

Sentença

•14/08/2023, 17:19

Sentença

•30/05/2023, 14:38

Sentença

•30/05/2023, 14:37

Decisão

•24/03/2023, 20:14

Decisão

•24/03/2023, 20:14

Decisão

•23/11/2022, 20:00

Decisão

•23/11/2022, 20:00

Decisão

•03/11/2022, 18:49

Decisão

•03/11/2022, 18:49

Petição

•28/10/2022, 17:27

Petição

•24/10/2022, 00:21

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 00:21

Decisão

•28/09/2022, 15:00

Decisão

•28/09/2022, 15:00

Petição

•26/09/2022, 21:51

Guia

•26/09/2022, 21:51

Decisão

•02/09/2022, 10:59

Decisão

•05/03/2021, 16:08

Decisão

•05/03/2021, 15:44

Acórdão

•11/12/2020, 15:59

Despacho

•25/09/2020, 19:36

Despacho

•25/09/2020, 17:49

Acórdão

•08/09/2020, 17:48

Anexo

•07/05/2020, 19:29

Sentença

•05/05/2020, 15:12

Sentença

•05/05/2020, 11:44

Decisão

•30/04/2020, 14:42

Decisão

•30/04/2020, 14:42

Decisão

•07/04/2020, 18:31

Decisão

•07/04/2020, 18:31

Decisão

•06/02/2020, 13:54

Decisão

•16/12/2019, 16:04

Decisão

•19/11/2019, 20:07