Apelação Criminal 0713288-72.2023.8.07.0009 - TJDFT

Apelação Criminal 0713288-72.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713288-72.2023.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Inquérito nº: 820/2023 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: FELIPE PEREIRA VENCAO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei aos autos documentação encaminhada pela VEP informando que o sentenciado FELIPE PEREIRA VENCAO seria, na verdade, RÔMULO GOMES DA SILVA. Certifico, ainda, que tramita ação de justificação criminal PJe 0710477-08.2024.8.07.0009, com o objetivo de esclarecer a identidade da pessoa condenada nestes autos. De ordem, faço vista dos autos às partes para ciência/manifestação. Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0713288-72.2023.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE PEREIRA VENCAO DECISÃO FELIPE PEREIRA VENÇÃO ingressou com a AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, como medida preparatória de futura revisão criminal, pugnando pela designação de audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas. No entanto, por tratar-se de medida que possui objeto autônomo e distinto da ação penal que tramitou neste processo, a parte requerente deverá distribuir o pedido em autos apartados. Assim, fica o advogado constituído intimado para providenciar a distribuição da ação em autos apartados. Após, cumpridas as diligências precedentes, arquivem-se os autos. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Roubo Majorado (5566) Intime-se. Samambaia-DF, quarta-feira, 26 de junho de 2024. Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto

28/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:24

Trânsito em julgado

13/05/2024, 14:24

Documento (Certidão)

10/05/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 18:10

Petição (Resposta)

25/03/2024, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:39

Não-Provimento

21/03/2024, 15:23

Mérito

21/03/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 19:22

Petição (Resposta)

21/02/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:58

Para julgamento de mérito

21/02/2024, 14:58

Recebimento

01/02/2024, 19:09

Documentos

Certidão

•29/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

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