Embargos à Execução Fiscal 0751582-46.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.374,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

JACQUELINE PORTEL FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MANUEL PINHO OLIVEIRA ROQUE

OAB/DF 3184100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JACQUELINE PORTEL FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de JACQUELINE PORTEL FERNANDES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:24

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:48

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/06/2023, 09:11

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 28/04/2023

08/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de JACQUELINE PORTEL FERNANDES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:35

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:22

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de JACQUELINE PORTEL FERNANDES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:24

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 15:22

Sentença

•02/03/2023, 16:33

06/06/2023, 00:48

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/06/2023, 09:11

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 28/04/2023

08/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de JACQUELINE PORTEL FERNANDES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:35

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:22

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:33

Indeferida a petição inicial

02/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2023, 14:17

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:10

Gratuidade da justiça não concedida a JACQUELINE PORTEL FERNANDES - CPF: 992.377.417-15 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO).

12/12/2022, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2022, 09:29

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751582-46.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: JACQUELINE PORTEL FERNANDES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Para o oferecimento de embargos à execução, a Lei 6.830/80 exige que o crédito distrital esteja suficientemente garantido, nos autos d

04/07/2022, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/06/2022, 14:33

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2022, 19:09

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2022, 22:55

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:54

Recebidos os autos

01/02/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 00:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 10:11

Distribuído por dependência

28/09/2021, 09:43

Decisão

•19/12/2022, 14:34

Decisão

•12/12/2022, 13:10

Decisão

•01/07/2022, 08:11

Decisão

•30/06/2022, 14:33

Despacho

•01/02/2022, 00:24