Execução de Título Extrajudicial 0731053-80.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0731053-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:08

Publicação

01/07/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731053-80.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: STAFFE SOLUCOES FITNESS & MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: HEBERTE MANOEL NUNES ANDRADE CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 00:53

Remessa

25/06/2024, 19:17

Remessa (em diligência)

21/06/2024, 02:08

Remessa

19/06/2024, 16:52

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 01:09

Trânsito em julgado

19/06/2024, 01:09

Decurso de Prazo

05/06/2024, 03:29

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:31

Publicação

10/05/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:51

Documentos

Certidão

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731053-80.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: STAFFE SOLUCOES FITNESS & MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: HEBERTE MANOEL NUNES ANDRADE DECISÃO Após o depósito judicial de R$ 3.024,79 pela parte executada (ID 185138744), a parte exequente informou a existência de dívida remanescente no valor de R$ 566,68, conforme exposto na petição ID 185455887. Posteriormente, foi realizada pesquisa SisbaJud que se mostrou frutífera, resultando na penhora de ativos financeiros correspondente à dívida remanescente (ID 185619952). Contudo, a parte executada comprovou um segundo depósito judicial no mesmo valor que fora penhorado (ID 185721581), que deverá ser restituído à ré. Ao final, a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação (ID 186275070). Assim, por se tratar de pagamento voluntário, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento, pela parte exequente, dos valores de R$ 3.024,79, depositado no ID 185138744 e R$ 566,68, depositado no ID 185619954, valores que somados totalizam R$ 3.591,47, e pela parte executada, do valor de R$ 566,68, depositado no ID 185721581, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). Concedo à parte executada o prazo de 5 dias para informar os dados bancários necessários ao cumprimento da diligência. À Secretaria (independentemente de preclusão): 1. Independentemente de manifestação das partes, expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 186275070. 1.1. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2. Vindo aos autos os dados bancários da parte executada, expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta que será indicada. 2.1. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2.2. Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido à parte executada, expeça-se alvará de levantamento. 3. Ao final, façam os autos conclusos para a extinção do processo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731053-80.2023.8.07.0001. autora: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CPF/CNPJ: 22.580.340/0001-71 Parte ré: STAFFE SOLUCOES FITNESS & MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CPF/CNPJ: 32.196.973/0001-34 e HEBERTE MANOEL NUNES ANDRADE - CPF/CNPJ: 001.494.601-71 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução. A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados. A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital. A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: STAFFE SOLUCOES FITNESS & MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: Quadra 202 Conjunto 2, Lote 14, Bloco C, Apto 1301, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72316-042 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 3.024,79 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1. Cite-se nos termos do art. 829 do CPC para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 3.024,79, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir carta AR/MP para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.5. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.6. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exeqüente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.7. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exeqüente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.8. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.9. Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1. Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 166582872 Petição Inicial Petição Inicial 23072615563457600000153013038 166582875 01. Procuração-RR Advogados Anexo 23072615563507100000153013041 166582877 02. Contrato de honorarios-STAFFE Anexo 23072615563559900000153013043 166582889 03. 3 ALTERACAO. Contrato Social STAFFE Anexo 23072615563588400000153013055 166582881 04. E-mail de Rodrigues Ribeiro Advogados-STAFFE Anexo 23072615563634900000153013047 166582882 05. SENTENÇA Anexo 23072615563681900000153013048 166582883 06. ACÓRDÃO Anexo 23072615563714800000153013049 166582884 07. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Anexo 23072615563740700000153013050 166582886 08. REGISTRO INTERNO + PRINTS Anexo 23072615563765500000153013052 166582887 09. GUIA-Custas iniciais STAFFE-R$ 98.29 Anexo 23072615563791500000153013053 166582888 10. COMPROVANTE DE PAGAMENTO-GUIA-Custas iniciais STAFFE-R$ 98.29 Anexo 23072615563830000000153013054 167907503 Decisão Decisão 23080719400679300000153849584 167907503 Decisão Decisão 23080719400679300000153849584 168079255 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080901042371500000154334063 170709929 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23090115033427500000156670795 170709930 VC-Emenda. Ação de cobrança de honorários-RRA X STAFFE-0731053-80.2023.8.07.0001 Emenda à Inicial 23090115033499200000156670796 170709932 01. CNPJ RR Advogados Anexo 23090115033552000000156670798 170709933 02. Quadro Societário RR Advogados Anexo 23090115033574300000156670799 170709934 03. OAB autenticada-Davi Rodrigues Ribeiro Anexo 23090115033598100000156670800 170709935 04. PROCURAÇÃO-STAFFE Anexo 23090115033622900000156670801 170709936 05. DEFESA TRABALHISTA-STAFFE Anexo 23090115033685000000156670802 170709937 06. RATIFICAÇÃO DE DEFESA TRABALHISTA-STAFFE Anexo 23090115033726800000156670803 170709938 07. CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO-STAFFE Anexo 23090115033761400000156670804 170709939 08. CERTIDÃO DE MILITÂNCIA-Davi Anexo 23090115033813200000156670805 171050288 Decisão Despacho 23090517134604100000156971761 171050288 Despacho Despacho 23090517134604100000156971761 171444834 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091100143149100000157318671 172437544 Petição Petição 23091915160359600000158204989 172440046 VC-Juntada de contrato social-RRA X STAFFE-0731053-80.2023.8.07.0001 Petição 23091915160412000000158204991 172440049 CONTRATO SOCIAL-RR Advogados Contrato social 23091915160439900000158204992

26/09/2023, 00:00

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