Execução de Título Extrajudicial 0727877-53.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

Autor

Advogados / Representantes

LUCIA DELGADO FERREIRA

OAB/DF 28509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:15

Documento (Certidão)

31/07/2024, 09:53

Documento

31/07/2024, 09:53

Publicação

24/07/2024, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727877-53.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: DONIZETI DONATO GUSMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 202696512 para revogar a condenação em recolhimento de custas de ID 193137280 - Pág. 1, eis que fruto de equívoco. Cumpra-se a determinação de ID 202000293, promovendo-se a transferência do saldo capital de R$ 135,51, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada DONIZETI DONATO GUSMAO, CPF: 248.184.451-34, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Após, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 193137280 - Pág. 2. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

23/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 14:09

Outras Decisões

22/07/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 12:57

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:43

Publicação

01/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:55

Todas as movimentações(120)

Definitivo

01/08/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:15

Documento (Certidão)

31/07/2024, 09:53

Documento

31/07/2024, 09:53

Documentos

•23/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727877-53.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: DONIZETI DONATO GUSMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 202696512 para revogar a condenação em recolhimento de custas de ID 193137280 - Pág. 1, eis que fruto de equívoco. Cumpra-se a determinação de ID 202000293, promovendo-se a transferência do saldo capital de R$ 135,51, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada DONIZETI DONATO GUSMAO, CPF: 248.184.451-34, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Após, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 193137280 - Pág. 2. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

23/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 14:09

Outras Decisões

22/07/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 12:57

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:43

Publicação

01/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727877-53.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: DONIZETI DONATO GUSMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto em razão da ocorrência prescrição da pretensão do exequente declarada sob ID 193137280 e pende de liberação do saldo capital de R$ 135,51 decorrente da penhora realizada em março/2021 no valor de R$ 118,35 sob ID 85884249, que foi transferido para conta judicial perante o BB (ID 85884250) e, após, migrado para a conta judicial junto ao BRB com os acréscimos legais. Considerando-se que a parte executada não foi intimada acerca da referida penhora; que o AR de ID 87200867 não permite o reconhecimento da intimação presumida e a ocorrência da prescrição, determino a restituição de tal importe em favor da parte executada. Operada a preclusão, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 135,51, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada DONIZETI DONATO GUSMAO, CPF: 248.184.451-34, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Após, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 193137280. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2024, 00:00

Recebimento

26/06/2024, 18:05

Outras Decisões

26/06/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 07:49

Remessa (em diligência)

13/06/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:25

Decurso de Prazo

07/06/2024, 04:04

Publicação

28/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0727877-53.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: DONIZETI DONATO GUSMAO CERTIDÃO Nos termos da sentença, fica a parte exequente intimada a efetuar o pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria - TJDFT. Para emissão da guia de custas finais a parte deverá acessar o seguinte link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. BRASÍLIA-DF, 24 de maio de 2024 14:24:14. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 14:26

Remessa

16/05/2024, 15:08

Remessa (em diligência)

08/05/2024, 14:30

Trânsito em julgado

08/05/2024, 14:29

Decurso de Prazo

03/05/2024, 03:46

Publicação

17/04/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço e declaro a ocorrência da prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil.

16/04/2024, 00:00

Recebimento

13/04/2024, 08:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/04/2024, 08:50

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 16:12

Remessa (em diligência)

10/04/2024, 18:13

Decurso de Prazo

10/04/2024, 03:08

Publicação

02/04/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727877-53.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: DONIZETI DONATO GUSMAO DESPACHO Houve o esgotamento dos meios disponíveis de localização de bens do executado passíveis de penhora, até o momento o credor não teve êxito na indicação de novos bens e o feito encontra-se suspenso pelo art. 921, §§ 2º e 3º do CPC desde 30/04/2021, entretanto, é importante ressaltar que nos Juizados Especiais não se aplica a regra disposta no art. 921, III do CPC, por dispor a Lei n. 9099/95 de regramento próprio quanto à matéria, impondo-se a extinção do feito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Não obstante, considerando a providência adotada e o prazo decorrido, tratando-se de execução de título extrajudicial (cheque), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

27/03/2024, 00:00

Recebimento

25/03/2024, 17:07

Mero expediente

25/03/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 07:41

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 05:42

Desarquivamento

22/03/2024, 05:41

Provisório

06/05/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 14:21

Publicação

05/05/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 02:42

Recebimento

30/04/2021, 17:01

deferimento

30/04/2021, 17:01

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 15:51

Remessa (em diligência)

27/04/2021, 23:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 16:39

Decurso de Prazo

24/04/2021, 02:28

Decurso de Prazo

20/04/2021, 02:51

Publicação

15/04/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 02:33

Recebimento

13/04/2021, 13:43

Indeferimento

13/04/2021, 13:43

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 22:12

Remessa (em diligência)

07/04/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2021, 09:00

Decurso de Prazo

25/03/2021, 02:39

Publicação

17/03/2021, 02:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2021, 21:04

Expedição de documento (Carta)

16/03/2021, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2021, 10:11

Recebimento

11/03/2021, 19:16

deferimento

11/03/2021, 19:16

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:17

Remessa (em diligência)

19/02/2021, 10:41

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2021, 13:01

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:32

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:31

Publicação

21/01/2021, 02:52

Publicação

21/01/2021, 02:46

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2021, 19:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 02:34

Recebimento

12/01/2021, 19:00

deferimento

12/01/2021, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 21:40

Remessa (em diligência)

23/12/2020, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 02:25

Recebimento

18/12/2020, 15:28

Indeferimento

18/12/2020, 15:28

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 14:55

Remessa (em diligência)

17/12/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 17:03

Publicação

14/12/2020, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 02:38

Recebimento

09/12/2020, 18:56

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 18:39

Remessa (em diligência)

09/12/2020, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/12/2020, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2020, 07:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:55

Publicação

25/11/2020, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 15:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/11/2020, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 12:52

Publicação

08/09/2020, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2020, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2020, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2020, 16:50

Remessa (em diligência)

31/07/2020, 17:24

Publicação

29/07/2020, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 03:52

Recebimento

24/07/2020, 18:35

Outras Decisões

24/07/2020, 17:09

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 17:09

Distribuição (sorteio)

22/07/2020, 17:03

Decisão

•28/06/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•16/04/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00