Execução Fiscal 0035943-96.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.985,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Recebidos os autos

06/11/2024, 10:34

Outras decisões

06/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 00:32

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035943-96.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via SISBAJUD, conforme consta no ID 148247078. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, constata-se que houve decisão deferindo a penhora de veículos indicados pelo ente público no ID 105633370. Ocorre que o exequente requereu a penhora, via SISBAJUD, do valor integral da dívida, sem considerar a penhora deferida no presente feito. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Preclusa esta decisão, intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada, sob pena de desconstituição da penhora. Por oportuno, considerando que o devedor não se manifestou em nenhum momento nos presentes autos, intime-se a empresa executada sobre a existência da penhora, por meio de Oficial de Justiça, na pessoa de seu representante legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:03

Todas as movimentações(48)

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:34

Outras decisões

06/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 00:32

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035943-96.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via SISBAJUD, conforme consta no ID 148247078. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, constata-se que houve decisão deferindo a penhora de veículos indicados pelo ente público no ID 105633370. Ocorre que o exequente requereu a penhora, via SISBAJUD, do valor integral da dívida, sem considerar a penhora deferida no presente feito. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Preclusa esta decisão, intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada, sob pena de desconstituição da penhora. Por oportuno, considerando que o devedor não se manifestou em nenhum momento nos presentes autos, intime-se a empresa executada sobre a existência da penhora, por meio de Oficial de Justiça, na pessoa de seu representante legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

18/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/11/2021, 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 20:33

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:06

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035943-96.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O pri

08/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:14

Recebidos os autos

01/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória - deferimento

01/09/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2021, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035943-96.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relaç

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:50

Juntada de certidão

08/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/03/2021, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 11:34

Recebidos os autos

02/03/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035943-96.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digit Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 01:19

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:34

Decisão

•22/01/2024, 17:36

Decisão

•08/11/2023, 16:35

Decisão

•07/10/2021, 10:14

Decisão

•01/09/2021, 21:34

Decisão

•08/03/2021, 08:50

Decisão

•02/03/2021, 11:34

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