Cumprimento de sentença 0027559-55.2003.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0027559-55.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 18:38

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:18

Publicação

01/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027559-55.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA EXECUTADO: COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA, FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE, JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo comprovante da baixa do nome da parte devedora no sistema SERASAJUD. De ordem, ficam os executados intimados acerca das informações anexas à certidão de ID 269384713, no prazo de 5 dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:25

Publicação

25/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027559-55.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA EXECUTADO: COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA, FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE, JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo resposta ao ofício ID 268024300. De ordem, fica o autor intimado para ciência do documento ora juntado. Sem prejuízo, os autos permanecerão aguardando a baixa dos nomes dos executados no SERASAJUD. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:05

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:20

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 18:26

Documento (Certidão)

06/03/2026, 16:26

Publicação

06/03/2026, 02:17

Documentos

Certidão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 10/12 ATÉ 18/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0749999-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Polo Passivo F. H. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FORTE CARNELOS - PR54768 TANIA MARCIA DA SILVA DE HOLANDA - PR126745 Terceiros interessados Processo 0713173-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ALTAIR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0703057-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALCIBIADES PARADA FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712745-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DA GLORIA DA CUNHA CARNEIRO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIVANIA BARROS DE SOUSA - DF50797-A Polo Passivo LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA - SP412084-A ANA LAURA MARCHETI CARRIJO - SP417678 Terceiros interessados Processo 0714096-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CRISTIANNE HELENA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados Processo 0701146-36.2023.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALISSON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo RADAH VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0717842-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A Polo Passivo JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740734-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701322-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JARDEL ROCHA DA SILVA FABIANA BRAGA DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA TAMARA MARQUES DE LIMA FILIPE LEMES DA SILVA ISIS MARIAH LIMA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752426-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0733567-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEORGEA ARAUJO NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO - DF35605-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0730206-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RAIMUNDO SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739036-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JACQUELINE LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0714973-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELENILTON SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702898-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A Polo Passivo EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Processo 0701847-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0009804-95.2015.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0706592-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA LUCIANE MACIEL NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0706864-33.2022.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. I. N. O. V. H. D. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A Polo Passivo V. H. D. C. O. K. I. N. O. Advogado(s) - Polo Passivo JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Terceiros interessados Processo 0711811-59.2019.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SERGIO AMORIM REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702402-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. G. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706474-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DAVID JOSE COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL FARAH - DF39816-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0012731-25.2001.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A MARCOS LEHMEN - DF33913-A CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Polo Passivo TOP SHOP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MARIA THEREZA CAL SIROTHEAU CORREA IVANILDO TELES SIROTHEAU CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ENOCK RODRIGUES ESTEVES - DF52061-A Terceiros interessados Processo 0705341-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735038-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. D. R. B. B. M. B. A. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Polo Passivo B. M. B. A. M. B. F. D. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708315-31.2024.8.07.0012 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. H. R. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666 MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736380-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES GUEDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO - DF34986-A Polo Passivo ADERSON FONSECA DA SILVA BRUNO MARQUES DA SILVA ADER MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0744163-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. R. D. A. C. E. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo L. R. D. A. C. M. L. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0745442-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A EUTALIA MACIEL COUTINHO - DF9507-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Polo Passivo JOSE RIBEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Terceiros interessados Processo 0741856-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA FERREIRA MENDONCA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A. RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0702764-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA MARTA FERREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A Polo Passivo FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS RODRIGUES FRANCISCO AMARAL MEDEIROS ZORAIDE CARVALHO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiros interessados Processo 0748926-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Polo Passivo MAISA NOVAES FACCIN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE DOS SANTOS FRANCA - DF73367-A Terceiros interessados Processo 0728702-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOANA TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo JOAO BATISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A Terceiros interessados Processo 0743787-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0806655-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Polo Passivo M. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744433-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE GERALDO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0739311-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729005-56.2020.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIA DE FATIMA MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FERNANDES NETO - DF33873-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0744382-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MENESES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704201-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SILVIO ALUISIO GUIMARAES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739856-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA - DF6127-A Polo Passivo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737454-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLENECI CRUZ CHALMERES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0713723-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FATIMA MONTEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER SILVA CARREIRO - SP293212 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743785-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALBERTO MARTINS PINTO FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR SERGIO GUIMARAES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0744169-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo GLORIA BALDUINO GANASSIN DAVID BALDUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0739678-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo WESLEY TELES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744210-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADENIL RODRIGUES SOARES FABIO JOSE NUNES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A Terceiros interessados Processo 0738662-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo RENATO FERREIRA LOPES 45.566.772 RENATO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741786-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo RODRIGO AMORIM PORTO registrado(a) civilmente como RODRIGO AMORIM PORTO Advogado(s) - Polo Passivo JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134 Terceiros interessados Processo 0700497-70.2025.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo VANDERLUCE QUEIROZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740141-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO STARLING SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013 Terceiros interessados Processo 0740441-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0743471-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIO MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Polo Passivo MARCELO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANE MARLEY SANTOS CHAVES - DF60243-A Terceiros interessados Processo 0744691-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0737511-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732242-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SONIA SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720542-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TATIANA DIOGO FERNANDES NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados Processo 0702543-32.2025.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo WESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737805-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANNABEL LAIS BARROSO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705818-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Polo Passivo P. E. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A Terceiros interessados Processo 0726291-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Terceiros interessados Processo 0710119-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo VERA LASARA GUIMARAES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736530-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A Polo Passivo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiros interessados Processo 0743352-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA LINS MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0744909-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ CARLOS DAS NEVES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ESSENCIAL ODONTOMED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734210-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLEIDE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0736000-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Polo Passivo E. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiros interessados Processo 0716348-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ACADEMIA VILAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo VALERIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A Terceiros interessados Processo 0709121-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA Advogado(s) - Polo Ativo JESSE ALVES DE ALMEIDA - GO10441 LIZIA VIEIRA DE SOUSA GOMES - GO19757 Polo Passivo VIRGINIA LARA SILVA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Terceiros interessados Processo 0742248-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744040-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo MARIA GOMES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Terceiros interessados Processo 0710824-87.2019.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729991-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo B. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003078-16.2017.8.07.0008 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733314-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo M. D. A. F. PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MELO QUEIROZ NETO - SC50915 MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701315-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0741276-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JGW AUTO CENTER EIRELI JAIR DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735812-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo NVB PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738514-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ PAULO SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDEL ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740975-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo M. W. D. A. D. C. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743291-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIMONE CLAY OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0034040-94.2014.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II CONDOMINIO LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo CONDOMINIO LAGO NORTE TARCISIO MARCIO ALONSO DISTRITO FEDERAL CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A GUSTAV LIVIO TONIATTI - RJ15693-S FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados CLAUDIO UCHOA AMORAS EVELINE SILVA DE LIMA LASSE JOAO BATISTA CHAVES NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708736-89.2022.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARTELITES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE18964 Terceiros interessados Processo 0718950-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MANOEL ROCHA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo EDUARDO ANTONIO RODRIGUES REIJUNTE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704083-94.2024.8.07.0005 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. O. D. S. E. S. O. D. S. M. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722644-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE TABILE SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA TATIANE TABILE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0708852-26.2021.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo OZENILTON ARAUJO DE SOUZA MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A Terceiros interessados Processo 0745352-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo ALEF SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739866-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo IVE GUIDOLINI DE LIMA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730675-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Terceiros interessados Processo 0739901-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SELMA GOMES DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743503-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IVANILDES TEIXEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO DE SOUZA AVILA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704151-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332 Polo Passivo CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A Terceiros interessados Processo 0700718-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AFONSO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0744873-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A Terceiros interessados Processo 0745091-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUZIA APARECIDA BISCARO PENHA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON COELHO VIGNINI - SP247816-A ELLEN COELHO VIGNINI - SP95353 NAYARA FINOTTI GARCIA - SP373348 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0739911-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo NILMA NERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737779-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAITON JOSE MACHADO ESMERALDA MATOS DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - SP286763-A Polo Passivo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VIVER CALDAS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA FORTE SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A Terceiros interessados Processo 0743686-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ADIB ABDOUNI - SP262082 Terceiros interessados Processo 0744268-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ILDEFONSO LIMA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA COSTA DE OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO - DF65745-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A Terceiros interessados Processo 0739038-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NS TUBOS E MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANE CAROLINE DIDZEC - SP413367 Terceiros interessados Processo 0739799-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO SILVA WOLF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0014734-11.2005.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO JULIO CESAR PEREIRA MARTINS CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Terceiros interessados Processo 0743164-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo LUCIMAR MONTEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Terceiros interessados Processo 0712460-76.2018.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - DF38506-S ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo RENATO JEFFERSON DE MELLO OLGA MARIA FERRAZ PONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Terceiros interessados Processo 0736385-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ORIDALTO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Terceiros interessados Processo 0747709-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABELLA CRISTINA REZENDE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019 Polo Passivo MARCELO MENDONCA FAJARDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733207-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DULCE DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0745790-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0702612-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0037174-15.2016.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IGOR DO AMOR TEIXEIRA DANTAS WZD ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A Polo Passivo NINA BERNARDES SCHITTINI PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0001468-11.2016.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NUNES BEZERRA TAMISIS SANTOS FREDERICO TL PAMONHA CAIPIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122A Terceiros interessados Processo 0709236-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO NETO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708374-18.2021.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LEONILDO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735835-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo FLAVIO JOSMAR PELEGIO SANDRA MARIA DE FIGUEREDO PELEGIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO - DF0048619A Terceiros interessados Processo 0729394-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIANA ALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0718429-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAMIRO GALENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR - GO23620 VYCTOR AUGUSTO TAVARES DE CASTRO - GO55947 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A Terceiros interessados Processo 0739091-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIANE APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0707444-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LARISSABALDEZ CAMPOS MENEGHEL - DF28257 Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0727444-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRIAN DE FREITAS LERBACK DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A Polo Passivo DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA CLEITON SOARES GOMES MIRIAN DE FREITAS LERBACK Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A Terceiros interessados Processo 0706549-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA LUCIANE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A Polo Passivo LUCIANE SOUZA DA SILVA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0743060-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIANO RODRIGUES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo MARCIONILIO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A Terceiros interessados Processo 0741360-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A CARLA MARIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF76046 Polo Passivo E. C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712507-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATHEUS RABELLO DE FIGUEIREDO CARVALHO KRUGER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIA MARA BERNARDINO DE BRITO PEIXOTO - DF83637 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados ADMINISTRACAO REGIONAL DE BRASILIA Processo 0738483-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702855-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0730705-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GOIACY MESQUITA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0737316-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo CHARLES SILVA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0708805-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. A. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701964-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo RAFAEL GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719630-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729460-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo IVAN CARLOS DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744156-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE ANTONIO BRUGNEROTTO KLEMENS WRONSKI LUIZ CARLOS VISENTIN TELVI DEMICHEI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733468-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0744962-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAYANE CRISTINE DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0742731-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A Polo Passivo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795 Terceiros interessados Processo 0701837-19.2024.8.07.0008 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Terceiros interessados Processo 0711094-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MATEUS RODRIGUES CIRILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722813-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO RAEF MASOUD NIMER Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo RAEF MASOUD NIMER COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0744390-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUELY QUARTZO CAMPOS DA ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744298-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MIGUEL EVANGELISTA DOS ANJOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Terceiros interessados Processo 0734142-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RENATA FAGUNDES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE NERI MARQUES - DF72684 Polo Passivo ANA PAULA FAGUNDES CAMPOS SOUZA ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA DARILENE FAGUNDES CAMPOS LEONARDO FAGUNDES CAMPOS PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A Terceiros interessados Processo 0706880-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE DE MATOS - PR51836-A AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS - PR31335-A Polo Passivo M. H. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703115-73.2024.8.07.0002 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo I. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados Processo 0797346-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARACY FERNANDES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807 Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0708431-08.2022.8.07.0012 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. D. J. P. H. D. D. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706315-88.2024.8.07.0002 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ISRAEL ALMEIDA SABADINI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A Terceiros interessados Processo 0700452-86.2022.8.07.0014 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WOLF COMPANY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Processo 0750041-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0719207-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A Terceiros interessados Processo 0740673-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747827-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SEBASTIAO ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO SILVA LEAO NETO - MG122306 Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiros interessados Processo 0703980-56.2021.8.07.0017 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO RIBEIRO BORGES VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453 LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 Terceiros interessados Processo 0739372-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo GETULINO GOMES ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700230-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BARBARA JUSCELIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745323-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MARCELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Terceiros interessados Processo 0743386-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAPHAEL OHTTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702739-94.2023.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A EDUARDO CORREA DA SILVA - DF22883-A Polo Passivo A. S. E. D. A. L. M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712383-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Polo Passivo VALDIVINO ROSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413 Terceiros interessados Processo 0707477-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIANY DOS SANTOS DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742421-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713832-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VOAR TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS6273300A JOAO PEDRO JUK ROCHA - RS135396 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Terceiros interessados Processo 0745103-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0744094-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 100LIMITES FERRAGENS LTDA LUCIO FABIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732029-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0705341-63.2025.8.07.0019 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0743385-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo NUBEM PEREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722861-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELISEU KOPP & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246 BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870 DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983 PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729619-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Terceiros interessados Processo 0745739-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Processo 0745306-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CELMA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741840-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0748912-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A Polo Passivo RICARDO DA COSTA FREIRE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0701621-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0741493-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANDER RODRIGUES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ADRIANO DOS SANTOS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700666-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVID MOREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUISA SANTOS - DF82767 MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0746104-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A Terceiros interessados Processo 0732500-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876-A Polo Passivo ALISSON AIRES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A Terceiros interessados Processo 0740054-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo FRANCIELY RITA DOS SANTOS PATRICIO GERSON RIBEIRO PANTALEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714739-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MATHEUS AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0708527-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0713291-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GLAUBER DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743547-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A Terceiros interessados Processo 0741748-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0745465-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONIDAS FERNANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739178-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KELLY ROBERTA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738341-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARMEM LUCIA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708506-51.2020.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ODECI SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiros interessados Processo 0729169-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DJANIRA CANDIDA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A RACHEL FARAH - DF39816-A NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0739027-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo L. V. O. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741036-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo L. N. C. D. B. JULIANA NERY CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735259-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO FREITA DE VASCONCELOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0744498-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLERISVALDO FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A CAMILA FERNANDA DA SILVA - DF77580 THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA - DF19248/E Terceiros interessados Processo 0700305-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRATAN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709969-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILSON JOSE DE OLIVEIRA VANESSA DE CASTRO ALMEIDA MVB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A ALINE LUIZA CARDOSO SERRA - DF57996-A Terceiros interessados Processo 0738058-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo L. V. O. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739863-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738024-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MOINHO DE TRIGO CERRADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN JOSE THOMAZI - GO17125-A Terceiros interessados Processo 0741196-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JHONATA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071 Terceiros interessados Processo 0704001-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704376-39.2025.8.07.0002 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANDRE AMARAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0744025-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo MEYRE FRANCINETE ARAUJO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Terceiros interessados Processo 0726578-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ISMAEL ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A Terceiros interessados Processo 0708160-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA MAIA PINHEIRO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADRIANA MAIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 Terceiros interessados Processo 0743740-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0741939-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RODRIGO GUIMARAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FERREIRA BATISTA - DF65951-A Polo Passivo LUDOTECA JOGOS DE TABULEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Terceiros interessados Processo 0741839-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0751672-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708577-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A Terceiros interessados Processo 0748612-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0744123-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A Terceiros interessados Processo 0737913-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Polo Passivo LAURA CUNHA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A Terceiros interessados Processo 0706059-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANE MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730967-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROQUE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Terceiros interessados Processo 0743495-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO MARCOS VIEIRA WEST SELMA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA MARCELINA BACELAR ASSUITTI MORAES MIRANDA - DF57418-A Terceiros interessados Processo 0743134-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BRANDAO - SP314371-A PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S Polo Passivo THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0714770-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O Polo Passivo JL - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR - GO20504 Terceiros interessados Processo 0740468-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILENE DA COSTA BELLO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743507-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE NUNES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0742394-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILDA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0701937-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo E. M. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742752-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo E. K. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0710390-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO VINICIUS MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0737885-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo MAIS CASA MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743814-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0760777-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575-A Terceiros interessados Processo 0742345-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. G. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo A. T. N. C. I. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706487-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo ASSOCIACAO ATLETICA RECREATIVA CULTURAL CENTENARIOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0742142-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS BASTOS SASAKI GIOVANNA LUISA ALFENAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0702730-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA AGUEDA MARIA BENIGNO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Polo Passivo OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Terceiros interessados Processo 0744825-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744813-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS CAMPOS VIRGINIO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0718579-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MELO CARNEIRO - PR42088-A Polo Passivo GABRIEL ANTONIOLO DA SILVA VALTER OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738549-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700151-22.2025.8.07.0019 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE MARQUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo SPE GLEBA 2 - RESIDENCIAL PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A Terceiros interessados Processo 0746845-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RANIELE BENEDITO ANTONIO RONEY BENEDITO ANTONIO ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA RONEIDE BENEDITO ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO AILTON FERREIRA ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0743951-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDENIR MASSENA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0741357-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Terceiros interessados Processo 0743519-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo HERMENEGILDO SOARES SANTIAGO JOSE IRON VIEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A Terceiros interessados Processo 0717941-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. E. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A Polo Passivo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JEMISSON ROCHA DOS SANTOS - DF67028-A ANISIO DAVID DE OLIVEIRA NETO - DF63800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712622-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS ESTEVAM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CEDIBRA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A Terceiros interessados Processo 0704311-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSE ERALDO DE MELO SELMA MARIA ALMEIDA DA COSTA MELO JOSE EVILASIO DE CARVALHO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743846-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0745045-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750043-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA I.CON PARTICIPACOES LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA LINK SPE 01 LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0704031-73.2025.8.07.0002 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709031-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0745579-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo M O DE MORAES DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702401-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo IOLANDA PINTO MONTEIRO NETA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730148-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO DA SILVA ARAUJO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO VILA NOVA GOMES - DF56175 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717913-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Polo Passivo RC MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiros interessados Processo 0724640-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Polo Passivo J. P. S. B. M. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON GOMES - DF64103-A LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729041-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BANDEIRA ANA ANGELICA DIAS LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A NILTON GONCALVES GUIMARAES - DF9126-A MAIARA SILVA GUIMARAES - DF58307-A Terceiros interessados Processo 0705164-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Polo Passivo A. B. G. D. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados MATEUS DE PAIVA RIES FELIPE DE PAIVA RIES MARIA FERNANDA DE PAIVA RIES MIGUEL DE PAIVA RIES GABRIELLE DE PAIVA RIES JOSE LOURENÇO DE PAIVA RIES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0767808-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REGINA HELENA AGOSTI ALVARES CRUZ 01131769880 Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702452-79.2024.8.07.0017 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA do Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702011-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DANTAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI RICCARDI - DF12118 LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 16-A DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Terceiros interessados Processo 0700799-20.2025.8.07.0013 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. H. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706319-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. C. M. E. A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818 DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A LARISSA DORNELLES - RS78328 Polo Passivo E. A. D. F. M. G. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A LARISSA DORNELLES - RS78328 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727740-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985 Terceiros interessados Processo 0702694-52.2021.8.07.0014 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIO NEDER PAIVA DE SOUZA ALINI DE CASTRO SANTOS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A Polo Passivo G10 URBANISMO S/A PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Terceiros interessados Processo 0723501-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNA LORRANE GONCALVES SALLES WANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS VICTOR RIBEIRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0743766-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0722537-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. A. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0728753-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0703246-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. V. D. L. L. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Polo Passivo A. M. A. L. J. V. D. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Terceiros interessados Processo 0729023-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GISLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0735112-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707862-17.2025.8.07.0007 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S A NU PAGAMENTOS S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO C6 Consignado S.A. BANCO ITAUCARD S.A. BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Terceiros interessados Processo 0738811-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo BRASILTEC SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709223-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708270-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700012-85.2025.8.07.0014 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo R. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A Terceiros interessados Processo 0700871-72.2023.8.07.0014 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. C. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A Polo Passivo V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A Terceiros interessados Processo 0711156-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo K. D. D. C. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON DE ARAUJO FELIX - BA79195 MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Terceiros interessados Processo 0738108-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TELES E LIMA LTDA - ME CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA CARLA MARIA DA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Terceiros interessados Processo 0701216-46.2025.8.07.0021 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo REINALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711761-66.2024.8.07.0004 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754049-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDUARDO LOUREDO DE ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A Polo Passivo ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A Terceiros interessados Processo 0738113-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FEDERAL CONTABILIDADE LTDA FRANCIVAL FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0742724-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0700515-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0737452-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo MARCIA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0731275-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo JULIANA DELAZERI RAMELLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714147-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0706702-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo HERVERSON BRAZILEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0713737-45.2023.8.07.0004 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo DEBORAH ALMEIDA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733782-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATO VEPPO HUNGRIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0716805-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. G. F. M. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708621-44.2022.8.07.0020 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAURA SILVEIRA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA MAIA BASTOS LEAL - MG214518 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0714631-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KLINGER ERICEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703770-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GILSON ANTONIO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710297-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALREGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Terceiros interessados Processo 0702458-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEBORA ANTONIA MOREIRA LEAL CORADO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO - DF73633-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOARA DA SILVA DIAS - BA56562 KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A Terceiros interessados Processo 0736950-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO, Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718666-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714082-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MERCADO CREDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A RODRIGO ALTAF JULIEN DE SOUSA - DF74910 PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Terceiros interessados Processo 0735911-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA MARIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0758597-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR - MG110220 Terceiros interessados Processo 0717660-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA ROMILSON VIANA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados Processo 0706412-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0712270-64.2024.8.07.0014 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AZEVEDO - SC37034-A DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A Polo Passivo LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0040412-47.2013.8.07.0001 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA - ME CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737771-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Terceiros interessados Processo 0739247-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GERSON JOSE DA MOTA IRAIDES PEREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP TRENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A Terceiros interessados Processo 0728995-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740104-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEMENCIA IMACULADA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732801-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. V. V. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo J. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859 Terceiros interessados Processo 0719472-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELIZETE SANTOS DA SILVA GOMES ARLINDO RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO FRANCISCO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS - DF42769-A LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 Terceiros interessados Processo 0729815-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME LEANDRO ROSA ASSUNCAO DANIEL ROMAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0711278-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENISE VAZ MARTINS RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A HENRIQUE GARCIA FEITOZA - DF84995 Polo Passivo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA DENISE VAZ MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A Terceiros interessados RODOLFO LUCIANO CECILIO FILHO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS ALINE CRISTINA GIUSTI Processo 0712225-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO JOSE SKORA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727859-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0731093-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIAN FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO CSF S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0732368-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733396-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELREIS NUNES DO LAGO ELISANGELA DE MATOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734767-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO C6 S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FABIO RIVELLI - DF45788-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0738539-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE DE JESUS MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0747585-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESTER DE OLIVEIRA FONTES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MOISES MATOS - DF72377-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736601-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740398-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744609-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Polo Passivo CARLOS ROBICHEZ PENNA ARLETE PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES PINHEIRO - DF80707 Terceiros interessados DANIELLA ROBICHEZ PENNA Processo 0738562-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RESTAURANTE BAR KIBEBA LTDA MAHMOUD AHMAD KARAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749595-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0715271-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 325 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIULA DOS REIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0727363-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo NAYARA SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Terceiros interessados Processo 0723362-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 327 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARCOS PAULO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0706275-53.2022.8.07.0010 Número de ordem 328 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS DIAN RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIAN RODRIGUES MACHADO D R MACHADO CLINICA ODONTOLOGICA JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703596-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 329 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0707642-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo P. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707259-40.2017.8.07.0001 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HIGO TIAGO RODRIGUES PENNA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717456-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo FLAVIO DE JESUS MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715376-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo NAGIB CALIXTO MILKEN TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704724-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0747433-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo NARCEU DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707400-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMMANUEL LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745622-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0707459-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BRENDA LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704356-45.2021.8.07.0016 Número de ordem 339 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA ALVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0705569-39.2023.8.07.0009 Número de ordem 340 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo PAULA GABRIELA BARBOSA CASTILLO Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0745854-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA VITTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A Polo Passivo LEANDRO MAGALHAES FARIA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Terceiros interessados ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA TODESCREDI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALESSANDRO SPILLER Processo 0749882-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO A DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740404-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 343 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707940-10.2017.8.07.0001 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo SONIA MATHIAS QUINTAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A Terceiros interessados Processo 0712197-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. A. N. D. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. M. A. N. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740539-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. F. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A Polo Passivo P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Terceiros interessados RAVI MIGUEL RODRIGUES DE MATOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704169-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo K. M. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A Terceiros interessados Processo 0701073-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702938-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo ANDREA LUCIA ROCHA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0702094-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S FABIANO SARAIVA PEREIRA - RJ238806 ISADORA DA SILVEIRA LIMA - RJ247765 Terceiros interessados Processo 0739935-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 351 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TORK TOOLS COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO - SP419642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714649-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 352 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAGAMENON ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703893-94.2025.8.07.0006 Número de ordem 353 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A Polo Passivo ROSAIRES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados Processo 0723613-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 354 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0702383-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 355 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Terceiros interessados Processo 0736037-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 356 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA CASA DO IMOVEL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0700387-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 357 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALVIMAR JOSE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0736184-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 358 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. H. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A Polo Passivo J. R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736291-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 359 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARILIA CARVALHO CAMPOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Polo Passivo DURVAL PEREIRA RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731063-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 360 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A Terceiros interessados Processo 0709767-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 361 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HOBERT RIBEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LANCA MOROZESKI - ES26767 Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0738582-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 362 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714401-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 363 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711942-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 364 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORIVE MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0731356-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 365 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750128-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 366 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739257-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 367 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCILENE REGIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0702519-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 368 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS - RJ187280-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A Polo Passivo AGM RODAS E PNEUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - DF62544-A Terceiros interessados Processo 0710284-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 369 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE BERNARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0729216-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 370 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. M. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982-A JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A Polo Passivo L. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737296-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 371 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo FABIULA RODRIGUES SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A Terceiros interessados Processo 0736142-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 372 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPRAR BEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738788-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 373 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CLAUDIA NOGUEIRA VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A Polo Passivo EUNICE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702513-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 374 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo Z. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo F. H. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738908-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 375 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738346-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 376 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A Terceiros interessados Processo 0725991-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 377 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo P. C. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745592-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 378 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Terceiros interessados Processo 0718834-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 379 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0024537-37.2013.8.07.0001 Número de ordem 380 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MABEL NUNES DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A THAIS BARBOSA CALDEIRA - DF55179-A Polo Passivo HIRLEY MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Terceiros interessados Processo 0027559-55.2003.8.07.0001 Número de ordem 381 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Polo Passivo COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A Terceiros interessados Processo 0031243-36.2013.8.07.0001 Número de ordem 382 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo APEX INCORPORADORA 08 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JUREMA APARECIDA ALMADA BALBINO Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0700025-89.2022.8.07.0014 Número de ordem 383 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELDER SEREJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700558-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 384 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRNE MURILO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040 LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700826-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 385 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701098-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 386 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701285-86.2022.8.07.0020 Número de ordem 387 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702464-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 388 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0702932-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 389 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Polo Passivo E. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRENO MOHN GUIMARAES - GO48434-A GUIOMARA STEINBACH - GO40775-A Terceiros interessados Processo 0703694-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 390 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS PAULO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704149-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 391 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE VIEIRA MENKE Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704449-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 392 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CHARLES FAGUNDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME CORSINO RIBEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704576-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 393 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEUSIVALDO DE LIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MAIKON DANIEL FEITOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705264-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 394 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUSTAVO BERALDO FABRICIO Advogado(s) - Polo Ativo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Polo Passivo ADRIANA JANSEN ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706961-89.2020.8.07.0018 Número de ordem 395 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUBENS LIMA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0706971-76.2023.8.07.0003 Número de ordem 396 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICTOR CLARCK SANTOS ADALBIDES BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. JORGE HENRIQUE PENHA FERREIRA GENTIL Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Terceiros interessados Processo 0707090-38.2022.8.07.0014 Número de ordem 397 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A Terceiros interessados Processo 0707120-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 398 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0707450-05.2024.8.07.0013 Número de ordem 399 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708083-14.2022.8.07.0004 Número de ordem 400 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSELY DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A Polo Passivo ELIVALDO CARDOSO DA SILVA ROSEVAL CARDOSO DA SILVA VALDELY CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857 JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732 MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Processo 0708219-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 401 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIOCLIDES DA COSTA LIMA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A DIOCLIDES DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA Processo 0708712-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 402 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo JEFERSON ANDRADE PRODENCIO LUIZ CARLOS GOMES ROCHA SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Terceiros interessados Processo 0708770-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 403 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HIAGO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0709744-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 404 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo GERALDO AFONSO DOS SANTOS SILVA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0710094-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 405 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0712136-64.2024.8.07.0005 Número de ordem 406 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A Terceiros interessados Processo 0712168-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 407 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Leandro Ribas Neves Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR54373-A PATRICIA FERREIRA BRIZOLA - PR57360-A Terceiros interessados ANA MARIA GOMES SOARES MARIA DO ROSARIO LEAL GALVAO MARIA DA GRACA CONCEICAO MELO MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0712577-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 408 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA PINTO ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados Processo 0714569-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 409 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO TORMIN RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo JOAO HOLANDA SA NETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0716025-20.2020.8.07.0020 Número de ordem 410 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Terceiros interessados Processo 0716458-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 411 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717130-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 412 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Terceiros interessados Processo 0718047-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 413 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE SILVA - DF64037-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0718291-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 414 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CESARIO DA COSTA JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA JOSE DE VARGAS OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0719387-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 415 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JONAS HILLESHEIN Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A Polo Passivo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Processo 0720575-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 416 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A Polo Passivo E. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados ANNA GIULIA PEREIRA MARCAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721464-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 417 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILLA ANTUNES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA - BA67602 Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0721770-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 418 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo T. G. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A Terceiros interessados Processo 0722019-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 419 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0722247-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 420 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARBOSA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0722306-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 421 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME NATAN SOARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832 ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442 Polo Passivo MICHELLE DE OLIVEIRA RAMOS GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0723298-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 422 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Terceiros interessados Processo 0723838-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 423 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0724063-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 424 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANGELA MARIA TRINIDAD ALBINANA DE MELLO SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A Polo Passivo DENISE DO NASCIMENTO PERCILIO SELIA PINHEIRO DINIZ DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA VINICIUS DE CARVALHO RISPOLI GLAUBER DE CARVALHO RISPOLI DIOGO DE CARVALHO RISPOLI DURCINEA CRISPIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO - DF39974-A Terceiros interessados Processo 0724193-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 425 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE CERQUEIRA LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724574-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 426 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONDINELE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0725302-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 427 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUIZELA ELEONORA LIMA MOLLHOFF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725336-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 428 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETE RAMOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0726481-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 429 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0727640-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 430 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A Terceiros interessados Processo 0727828-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 431 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0728020-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 432 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUS NAZARENO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0728091-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 433 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728453-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 434 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728968-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 435 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0730047-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 436 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IGOR HENRIQUE DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0730199-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 437 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Terceiros interessados Processo 0730288-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 438 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0730581-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 439 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE PINHO AGUIAR ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732053-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 440 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo FERNANDO ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A Terceiros interessados Processo 0732155-95.2023.8.07.0015 Número de ordem 441 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732240-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 442 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0732265-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 443 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Terceiros interessados Processo 0732276-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 444 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0732363-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 445 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0732718-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 446 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo S. DAS M. VIANA SENHORA DAS MERCES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732835-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 447 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Polo Passivo COMIDA DE VERDADE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Processo 0732963-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 448 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0733172-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 449 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP MARIA AUXILIADORA O LEITE NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0733759-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 450 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 Terceiros interessados Processo 0733932-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 451 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLEXPEL FABRICACAO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS EIRELI ROBERTO CARLOS DOS SANTOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734798-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 452 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo WELLINGTON GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Terceiros interessados Processo 0736715-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 453 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELENA ZAMPRONHA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0738055-09.2020.8.07.0001 Número de ordem 454 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Polo Passivo TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA SOS FAMILIA E JUVENTUDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398 Terceiros interessados ROBSON GUEDES DE SOUSA Processo 0743208-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 455 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP VIP TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678 CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI - SP431122 JULIA PRADO MASCARENHAS - SP328865 Terceiros interessados Processo 0744450-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 456 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. P. D. D. F. L. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746191-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 457 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAJELA & NORONHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A Polo Passivo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0749528-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 458 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo VICTOR HUGO DOS SANTOS BARBOZA AGUINALDO FERNANDES BORGES MARCIO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA COSTA BORGES - DF71802 ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Terceiros interessados Processo 0750661-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 459 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. M. M. D. O. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. C. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Terceiros interessados DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754072-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 460 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A Terceiros interessados Processo 0754231-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 461 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ELIENE BRAGA DE SOUZA MARLENE DE SOUZA CURADO WANDERSON RODRIGUES SOUZA TATIANE FERREIRA DA SILVA LUZIA PEREIRA DE SOUZA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA ANA MARIA DE SOUZA MARIA DE SOUZA E SILVA RENE BRAGA DE SOUZA KAIO RODRIGUES DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0756170-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 462 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de novembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. REQUERIMENTO. SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO. UNICIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é saber se houve prescrição intercorrente em cumprimento de sentença materializado em título executivo judicial formado nos autos de ação de cobrança de aluguéis. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O termo inicial da prescrição no curso do processo de execução iniciava-se decorrido o prazo de um (1) ano de suspensão do processo após a não localização do devedor ou de bens penhoráveis conforme a redação original do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. 4. Aplica-se a antiga redação do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil quando a suspensão processual ocorrer antes da vigência da Lei nº 14.195/2021. 5. A penhora de bens interrompe o prazo prescricional. 6. Requerimentos de diligências que não resultam na localização de bens passíveis de constrição não afastam o transcurso do prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. 7. O art. 202 do Código Civil consagra o princípio da unicidade da interrupção da prescrição, razão pela qual não se admite a repetição do marco interruptivo com base na realização de diversas penhoras ao longo do tempo. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação desprovida. Tese de julgamento: "A prescrição deve ser reconhecida quando transcorrido o prazo extintivo, especialmente à luz do princípio da unicidade da interrupção do prazo prescricional e do entendimento de que requerimentos de diligências apresentados pelo exequente não afastam o período de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, quando não resultam na localização de bens penhoráveis". Dispositivos relevantes: CF/1988, art. 5º, XXXVI; CPC, arts. 921, §§ 3º, 4º e 4º-A; Lei nº 14.010/2020, art. 44 e 58; CC, art. 202. Jurisprudência Relevante: TJDFT, ApCiv 0008333-83.2011.8.07.0001, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, Sexta Turma Cível, j. 22.3.2023; TJDFT, ApCiv 0022239-04.2015.8.07.0001, Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela, Sexta Turma Cível, j. 18.6.2025; TJDFT, ApCiv 0707267-17.2017.8.07.0001, Rel. Des. Alvaro Ciarlini, Segunda Turma Cível, j. 23.4.2025; TJDFT, ApCiv 0033905-52.2013.8.07.0007, Rel. Des. Ana Cantarino, Quinta Turma Cível, j. 27.3.2025; Súmula nº 150/STF; STJ, REsp 1604412, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, j. 27.6.2018; STJ, AgInt no AREsp 2.538.375, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 26.6.2024; STJ, REsp 1.786.266, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 11.10.2022.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 03/09 ATÉ 11/09) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 03 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0720028-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0721516-42.2023.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo LUIS FERNANDES DO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO ALVES BENVINDO NETO - DF82541 VITORIA BIGATE CRUZ - DF84552 Terceiros interessados Processo 0727222-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo U. R. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 Polo Passivo L. V. S. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Terceiros interessados Processo 0727366-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo MARIA RITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0727249-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDILAMAR MELO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0727172-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON MACHADO GUIMARAES - MG96051-A Terceiros interessados Processo 0718671-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo JULIANA FERREIRA SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Terceiros interessados Processo 0733022-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723799-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SONIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE SILVA LORDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Processo 0727617-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUTEMBERG TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Polo Passivo VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF71473 Terceiros interessados Processo 0701868-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo MARILUCIA MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A Terceiros interessados Processo 0722993-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XENIA MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo XENIA MACHADO DE OLIVEIRA - DF33408-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0722357-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ENAM LIMA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709407-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KATIA CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A Polo Passivo LITHELLY PIRES RODRIGUES LIDIANE PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELOAH RODRIGUES DE OLIVEIRA LORRANY RODRIGUES OLIVEIRA GARDENIA CRISTINA PEREIRA REIS TELES KATIA CORDEIRO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726194-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo W. D. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A Polo Passivo M. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo KAIQUE PEREIRA CARNEIRO - MG191311 RAFAEL ANDRADE E SOUZA - MG195104-A Terceiros interessados Processo 0751696-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANGELA REGINA DE CARVALHO DOS SANTOS MENINO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Processo 0728825-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados Processo 0714852-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA LUZIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706056-28.2022.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARISA RODRIGUES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA RODRIGUES DE MORAIS - DF50581-A Polo Passivo MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BEM NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0712577-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA PINTO ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados Processo 0715012-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO TORRES CORDEIRO - DF58280-A Polo Passivo A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741993-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo WALLYSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711953-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo GABRIELLY PINTO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723763-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MIRIAM MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718137-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VITORIA DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo GASPARINA AUXILIADORA DOS REIS - DF16770 BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0006061-38.2015.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo DOUGLAS FRANKLIN DA FONSECA DE ARAUJO DOUGLAS FRANKLIN DA FONSECA DE ARAUJO - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709537-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo ANTONIO NOGUEIRA RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Terceiros interessados Processo 0723133-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYARA RUFINO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0715722-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. J. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826 ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717648-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo V. M. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA - DF75754-E GILDNEY OLIVEIRA RAMOS - DF68747-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722779-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA BIBIANA MESSIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA - DF32692-A Polo Passivo SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALVES DA SILVA - DF37392-A Terceiros interessados Processo 0719067-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA RODRIGUES PINTO - AM9164 Polo Passivo L. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726112-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CELSO CARLOS FERRARI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Polo Passivo JOSE RAUL ALKMIM LEAO Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Terceiros interessados Processo 0726414-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo GLAURA BORGES MORAIS GASPARINO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MOTA NUNES - DF4946600A TIAGO ANDRADE SILVA - DF53457 Terceiros interessados Processo 0714292-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA NEVES MARTINELLI - SC61769 Polo Passivo N. D. I. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729812-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CANARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ALTANIRA ALMEIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722187-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A RONALDO RAYES - SP114521-A Polo Passivo ANA LUCIA DE MORAIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiros interessados Processo 0722715-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722483-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN SILVA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0723339-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727383-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA FENIX INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Terceiros interessados Processo 0722297-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO DENISE ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714087-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALAN BARBOSA DE PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A Polo Passivo SIMIAO TEIXEIRA DE ARAUJO JOSE DANIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709246-96.2022.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KELI APARECIDA SOARES DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. KELI APARECIDA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Processo 0724642-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAVIO ANTONIO FURTADO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0720926-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0705426-07.2024.8.07.0012 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. M. S. C. V. D. B. E. A. E. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DA SILVA CARMIGNANI - SP402400 Polo Passivo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0704644-57.2020.8.07.0006 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0741861-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA MOURA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ AUGUSTO TINOCO CORREA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0728159-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LEILA RIBAS WANDERLEY DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709744-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GERALDO AFONSO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0722820-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709185-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0703436-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HELLEN CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Terceiros interessados Processo 0709386-47.2024.8.07.0019 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GIRLEZE ALVES DE SOUZA RODRIGUES ANDRE RODRIGUES DE SOUSA ALVES A. R. D. S. J. F. R. D. S. H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GENILCIA ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF37725 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711743-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLITO AGUIAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A MATHEUS RODRIGUES CID - DF79497 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0749924-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CECILIA JUNO MALAGUTTI BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. CECILIA JUNO MALAGUTTI Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Terceiros interessados Processo 0704683-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725058-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Polo Passivo TANIA REGINA PAIVA ALBUQUERQUE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS - SC34054-A Terceiros interessados Processo 0720470-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUMARA LUIZ BENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726961-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GREGORY BRITO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Polo Passivo RAMON ALVES BARBOSA ANDREIA VANESSA CARVALHO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Processo 0726960-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GLACY COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0727183-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Terceiros interessados Processo 0727419-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IMPERIAL MATERIAL DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA SIONE SOARES DE MACEDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720143-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Terceiros interessados Processo 0717579-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0725766-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANA BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SANZIA CALCADO SILVA - DF68577 Polo Passivo MOISES OLIVEIRA DE SOUSA SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745913-80.2019.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JONAS DE CARVALHO COSTA MARTA HELENA DE CARVALHO COSTA CLAUDIA CARVALHO COSTA JURACI CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA - DF44343-A GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A Polo Passivo JURACI CARVALHO COSTA JONAS DE CARVALHO COSTA CLAUDIA CARVALHO COSTA MARTA HELENA DE CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA - DF44343-A GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A Terceiros interessados ROSANA MARIA TRISTAO RAFAEL WILLIAM FERREIRA RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR Michelle Maria Farneze Augusto MICHELLE MARIA FARNEZE AUGUSTO MICHELLE MARIA FARNEZE AUGUSTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701610-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAELA BARROS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0722100-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo FABIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727122-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAMFIL PIATKOV Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0724084-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIENE MARIA VASCONCELOS SANTOS ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA MESSIAS & CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0727620-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GO AND BACK JOALHERIA EMPREENDEDORISMO & INVESTIMENTOS LTDA SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727881-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo RS BAR E RESTAURANTE LTDA PEDRO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO TALA DE SOUZA - DF32607-A Terceiros interessados Processo 0726819-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. H. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722320-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUISMAR FERREIRA DO NASCIMENTO EDILENE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699 Terceiros interessados Processo 0704310-69.2024.8.07.0010 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BERNARDO GARCIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A Polo Passivo LEANDRO MATEUS SIMPLICIO MAURO ARTHUR MATEUS SIQUEIRA EMANUELE VITORIANO MATEUS SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Terceiros interessados Processo 0723757-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo P. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA MOREIRA ALVES - DF69663 Polo Passivo E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A Terceiros interessados Processo 0724203-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA DE FATIMA ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702398-91.2025.8.07.0013 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723007-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEDEAN ARAUJO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0725333-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMARA ARAUJO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Polo Passivo UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A Terceiros interessados Processo 0727190-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEONARDO MONTEIRO MONASTERIO FERNANDA MULLER Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 308 Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A Terceiros interessados Processo 0725029-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700292-61.2022.8.07.0014 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. L. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. S. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727466-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo Y. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0724065-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041 Polo Passivo DROGARIA UBERABA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706435-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADERALDO BINDACO - DF32280-S HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0711602-60.2023.8.07.0004 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANA NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A Polo Passivo TACA ESCARLATE SERVICOS DE PUBLICIDADE ONLINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Processo 0725557-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVIA REGINA MENDES BASTOS MACHADO DANILO ALVES BASTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA - CE49765 THALES PONTES BATISTA - CE14544 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A Terceiros interessados Processo 0708219-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIOCLIDES DA COSTA LIMA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A DIOCLIDES DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA Processo 0736715-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELENA ZAMPRONHA MORAES REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SELENA ZAMPRONHA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Terceiros interessados Processo 0702237-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLAUDIA MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0737342-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo EMBALAGENS E BEBIDAS IMPERIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A JOSE WILTON BORGES CRUZ - DF10563-A Terceiros interessados Processo 0704597-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448 Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0718863-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. P. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710810-92.2022.8.07.0020 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAIMUNDO AUGUSTINHO FILHO MARCELO ABBUD Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Polo Passivo MARCELO ABBUD RAIMUNDO AUGUSTINHO FILHO FLAVIO VENANCIO RODRIGUES FERNANDES IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA MICHELLE GUEDES CARDOSO CRISTIANO RAFAEL GUILHERME GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0723266-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE LUIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709705-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEOVANIA ANTONIA DA SILVA - MG149640-A Polo Passivo ORX CONSTRUCAO LTDA OASIS AGUAS MINERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados Processo 0714590-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR - RJ123668 Polo Passivo F. S. M. UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Terceiros interessados ELSON MARIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721109-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo A. J. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA COSTA MOURA PINTO - RJ201284 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704578-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A Polo Passivo MICHEL BEZERRA ROCHA ADAO FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707364-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. V. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720001-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0722665-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo ABREU AUTOMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711095-59.2024.8.07.0006 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722306-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME NATAN SOARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832 ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442 Polo Passivo MICHELLE DE OLIVEIRA RAMOS GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0027559-55.2003.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Polo Passivo COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A Terceiros interessados Processo 0704274-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MILTON ALVES PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA CAMARGO ARTHUSO - SP474186 Terceiros interessados Processo 0720869-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS6355-A Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0700245-31.2024.8.07.0010 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo LUCIMAR MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702300-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANILLO ASSIS DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Terceiros interessados Processo 0700387-93.2023.8.07.0002 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Polo Passivo JCLC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOAO CARLOS LIMA CALADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738243-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SPILLER - DF68595 Terceiros interessados Processo 0711615-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo I. F. C. L. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0042380-59.2006.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MEGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717791-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LINHA MOVE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO PICOLO - SP187608-A Polo Passivo LAYANE KETLYN FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A Terceiros interessados Processo 0716809-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727404-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FSM CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Polo Passivo EULER CARDOSO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO - DF54143-A DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A Terceiros interessados Processo 0723505-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIORGENES PEDROSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727492-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALEXANDRE AMARAL EVANGELISTA JANAINA MARIA DE OLIVEIRA BENICIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0722585-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0708892-67.2023.8.07.0004 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0725511-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. C. X. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731689-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA SELMA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711697-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NAVARRA S.A. SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA PORTO BANK S.A. BANCO INTER SA BANCO C6 S.A. BANCO BRADESCO SA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - SE1634 Terceiros interessados Processo 0730448-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo GARRA CONSTRUCOES CIVIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709247-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIENE PEREIRA QUEIROZ LUCIENE RIOS LUCILA CARRERA LUCILENE ANTONIO RIBEIRO LUCILENE DA SILVA LUCILENE DE SOUSA DE OLIVEIRA LUCILENE FEITOSA DE SOUSA LUCILENE REGIS FERREIRA LUCILENE RODRIGUES LUCILA CABRAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718501-94.2021.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo SIVALNEY GONCALVES MENDONCA - RJ124568-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0727936-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo JOSEFA VIEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Processo 0723978-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA JOSE DIONISIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727965-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA JULIANA PALIS HORTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Terceiros interessados Processo 0727770-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PREMIER RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A Terceiros interessados Processo 0708476-90.2023.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. V. A. M. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. L. V. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Terceiros interessados Processo 0701824-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. L. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO - DF80798 Polo Passivo M. D. O. C. R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709176-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADRIANO VERAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724426-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUIZELA ELEONORA LIMA MOLLHOFF Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719093-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo I. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393-A Terceiros interessados Processo 0728074-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PIONEIRA DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Polo Passivo WORISCH CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS E COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Terceiros interessados Processo 0705484-07.2024.8.07.0013 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. N. D. S. J. M. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724942-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo EDUARDO SANTANA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Terceiros interessados Processo 0729342-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDEIR APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0722305-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo CRISTIANE CARVALHO PORTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 Terceiros interessados Processo 0730295-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA JACINTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359 AROLDO DE SOUZA MAITO - DF62215-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748010-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIVANILSON PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0724042-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VILMA LOPES CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754244-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAELLA LEITE OSORIO MEIRELLES VIKTOR HUGO LEITE OSORIO MEIRELLES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Polo Passivo Espólio de Leonidas Meirelles registrado(a) civilmente como CAIO OSORIO MEIRELLES LEONARDO CESAR OSORIO MEIRELLES Advogado(s) - Polo Passivo ROMEO ELIAS - DF9350-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726409-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo LAHYR EDUARDO GUEDES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0722112-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DURVALINA SILVA RABELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0754204-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A Terceiros interessados Processo 0727355-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA NACHELLA SCHUINDT SANTOS - DF57369 Terceiros interessados Processo 0708826-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LARISSA MARIA ARAUJO DE MELO LETICIA EVELIN ARAUJO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA - DF42505-A HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A RICARDO FONSECA MIRANTE - BA17086-S Polo Passivo AYSLAN ALYNSON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712032-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0722426-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JEFFERSON FERREIRA DO MONTE JOYCE CRISTINA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Terceiros interessados Processo 0726718-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A Polo Passivo LUIZ CARLOS CAPUCI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0727761-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A Polo Passivo RONIERE MORAIS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo EDIMILSON DE SOUZA NETO - DF64392-A Terceiros interessados Processo 0703925-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA FLORENCIA RODRIGUES DA COSTA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA CADILHE DE OLIVEIRA - DF39819 Polo Passivo GENEROSA RODRIGUES MANOEL RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A Terceiros interessados Processo 0730535-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELLE VIEIRA DA MATA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo GABRIEL CANDIDO RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO RODRIGUES GALVAO - DF31246-A DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A Terceiros interessados Processo 0720575-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. F. M. F. M. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A Polo Passivo F. M. P. M. E. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados ANNA GIULIA PEREIRA MARCAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725629-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLAVIA PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA RODRIGUES DA FONSECA - DF27824-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO MICHELINI VALENTE MARISE GONZAGA DE SIQUEIRA VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS NASCIMENTO FERNANDES - DF50084-A Terceiros interessados Processo 0719671-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BASEVI CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713682-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIRGINIA HELENA D ALMEIDA COUTO PESSOA ROBERTO MEIRELLES PESSOA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Terceiros interessados Processo 0727461-10.2023.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Terceiros interessados Processo 0705912-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0727018-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DELTAVILLE PARTICIPACOES S.A CASTANHEIRA PARTICIPACOES LTDA DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE EUNAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Terceiros interessados Processo 0730720-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TRANS-SOL TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo JOSELINA NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO LUIZ TORRENTE - SP378495 Terceiros interessados Processo 0718673-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ANASTACIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759249-54.2019.8.07.0016 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. Q. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ QUATRIN - MT10537/O NATALIA CARGNIN QUATRIN - MT17737/O LEONIDAS CARGNIN QUATRIN - MT22284/O Polo Passivo R. Y. T. Q. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A Terceiros interessados Processo 0708170-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. G. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. L. A. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708027-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIEL BARRETO PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428-A Terceiros interessados Processo 0728251-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARBELLE MONICA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDUARDO LOPES DE BARROS SANTANA - BA55553 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0728237-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0721670-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CARLOS FONSECA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Polo Passivo LEUDES FAUSTO ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727704-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. I. D. V. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo C. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRIAN EPSTEIN CAMPOS - MG85491-A Terceiros interessados Processo 0728255-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JUREMA MANTELLI CARAFINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708622-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONARDO LOPES GARCIA ALINE GUIMARAES DIOGENES Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Polo Passivo ROSALINO DA SILVA DIAS ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727852-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE BRITO AFFONSO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0710931-07.2023.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRO FERREIRA DE MENEZES ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF CRISTIANO DANTAS JALES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF CRISTIANO DANTAS JALES ALEXANDRO FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Terceiros interessados Processo 0727651-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY ROLANDO DEOLINDO Advogado(s) - Polo Passivo BLAINE ROLANDO DEOLINDO - DF54788-A ROSEMARY ROLANDO DEOLINDO - DF75980 Terceiros interessados Processo 0729194-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724699-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA CASTRO JARDIM CIBERY ARAUJO VASCONCELOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo CIBERY ARAUJO VASCONCELOS DE AZEVEDO - DF54493-A Polo Passivo JOSE CLAUDIOMAR OLIVEIRA CRISTINA MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701993-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILSON FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0727918-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo JANE HELENA BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A Terceiros interessados Processo 0744663-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA CRISTINA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0718679-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0727146-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIELA RAMOS DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0721241-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS VINICIOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORY PIMENTEL - RS121383 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO SA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABANCO C6 S.A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0704010-07.2024.8.07.0011 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TONISMAR SILVA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA EDWARD SILVA DAMASCENA SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados Processo 0721946-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IVANEIDE FONTINELA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A Polo Passivo FVJ CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704101-59.2022.8.07.0014 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Polo Passivo FILIPE WILLIAM LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR KORST FAGUNDES - DF25843-A Terceiros interessados Processo 0726664-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712833-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEUSITA HELENA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727066-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES MARIA VILANI XAVIER MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0735116-56.2020.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC Processo 0709769-70.2024.8.07.0004 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A Polo Passivo JULIANA SOUZA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados Processo 0723539-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713 Polo Passivo MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0730455-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo BRENDA MAYSA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS SILVA LEISTER REZENDE - DF68513-A Terceiros interessados Processo 0728767-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BOULEVARD Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A ALESSANDRA NOGUEIRA LOPES - DF54021-A Polo Passivo MINAS EMPADA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A Terceiros interessados Processo 0725937-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708667-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANDRA REGINA NOBRE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0725500-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0726463-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REGINA CELIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0726180-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo LETICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0722920-65.2022.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IRADIR SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR BRAGA OLIVEIRA - DF34497-A Polo Passivo MARCIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo AURENI FERREIRA VITURINO - DF6231-A JESSICA DE SANTANA DA CUNHA - DF67030-A Terceiros interessados Processo 0706030-84.2023.8.07.0017 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB MARIA JUBERLITA NEVES FERNANDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo MARIA JUBERLITA NEVES FERNANDES DE LIMA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0706331-24.2024.8.07.0008 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo CLEONICE FONSECA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705141-11.2024.8.07.0013 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. R. B. L. D. S. C. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. L. R. B. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727376-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. P. E. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA GOMES VIVIANI - SP121552 ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo E. F. B. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A MARISTELA GOMES VIVIANI - SP121552 Terceiros interessados Processo 0715875-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZELIA AUXILIADORA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715408-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RODRIGO SILVA - PR59293 MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES - PR108894 Polo Passivo GOLD INVESTIMENTOS & INCORPORACOES LTDA CARLOS ALBERTO LIMA CONCEICAO JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA EVALDO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A Terceiros interessados Processo 0714665-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAYO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF3881100-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705108-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SANDRA VIALLI GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Terceiros interessados Processo 0709507-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILMA MARIA CATELLI UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A DANIELA CAMARA DE AQUINO - BA19133 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA WILMA MARIA CATELLI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DANIELA CAMARA DE AQUINO - BA19133 ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A Terceiros interessados Processo 0722118-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo JOSE RAIMUNDO PEREIRA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Processo 0030860-92.2012.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ESPOLIO DE FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO registrado(a) civilmente como FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740676-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEUSA MARIA LOBATO RODRIGUES ALESSANDRO ANDREATINI NETO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0703069-67.2023.8.07.0019 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VALDEMAR DA ROCHA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716684-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ANA CLARA DE MACEDO SUDRE Advogado(s) - Polo Passivo BENTO OSTERNES VIEIRA DE MACEDO - DF49220 Terceiros interessados Processo 0702932-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Polo Passivo E. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRENO MOHN GUIMARAES - GO48434-A GUIOMARA STEINBACH - GO40775-A Terceiros interessados Processo 0725701-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. S. A. D. S. GILDETTE SOARES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0726816-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDINALDO MAXIMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722401-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ISMAEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0709436-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715237-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo H. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - DF51014-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720144-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA - RS69065 Polo Passivo THAMIRES NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711494-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PEDRINHO VILLARD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0000700-45.2016.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO VETNORTE CLINICA VETERINARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA - DF34301-A PAULO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - DF39365-A PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiros interessados Processo 0701179-26.2023.8.07.0009 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0700255-38.2025.8.07.0011 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANYLLO DE MOURA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA - MT8163/O Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0708705-62.2023.8.07.0003 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MICHEL DE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIAL ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo MICHEL DE CARVALHO SOARES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0700415-54.2025.8.07.0014 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CAVALCANTE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702649-77.2023.8.07.0014 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MILLER DE ALBUQUERQUE SANTOS JESSYKA CRISTINA PEREIRA MENDES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0712066-32.2024.8.07.0010 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736772-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713026-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI SAULO ANDRADE DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726240-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA MARCELO SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Terceiros interessados Processo 0718811-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BIANCA MATIAS SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0716840-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP CHIANG JIN GUAN Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Terceiros interessados Processo 0708169-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados AO(À) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0708464-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO COSTA QUEIROZ ZANCANARO Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT VITOR - DF42454-A Terceiros interessados Processo 0715402-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYRA DOS SANTOS CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0749885-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INTERSOFT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703338-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO - DF07027 Terceiros interessados ARISTON SANTANA TELES RONALDO SOARES DA SILVA ANTONIO GERALDO DE MORAIS JOSÉ BENEDITO DA SILVA NEIVA MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO MARISTELA BATISTA DOS SANTOS WERIC JHON TAVARES DE OLIVEIRA FILIPE SILVA SANTOS JANIO EVANGELISTA ALVES LUIZ CLAUDIO NETO JOSE NILTON DE CASTRO GONCALVES MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS ALYSSON CARLOS RODRIGUES MAGALHAES CAMILA PEREIRA DA SILVA MARIA HELENA RODRIGUES OLIVEIRA DANIEL VICTOR DE OLIVEIRA GRACIANO GUSTAVO DA SILVA PIRES MARIA SALES DE OLIVEIRA LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS GABRIEL ALMEIDA TORRES Processo 0705892-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790 PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704370-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS JOAQUIM TERTULIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0704644-23.2021.8.07.0006 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA II GUSTAVO AQUINO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A HAIANA DIAS DOS SANTOS - DF26314-A Terceiros interessados Processo 0703331-90.2022.8.07.0006 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA NIVEA CELIA BOMFIM NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA NIVEA CELIA BOMFIM NEIVA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0748228-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ROBERT MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A NATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA - RJ221012 Terceiros interessados Processo 0703719-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FELIPE CARDOSO MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR - DF50664-A POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454 Polo Passivo BANCO PAN S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0707574-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DAVI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707776-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGALI APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707780-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AIDA SILVA DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708919-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LINO DOS REIS ALBERTO LINO DOS REIS ANGELA MARIA DOS REIS JOSE ANTONIO DOS REIS FILHO ALESSANDRA MARIA DOS REIS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0003717-88.2004.8.07.0008 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA EDUARDO DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO APARECIDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF MAYARA LARISSA INACIO SILVA - DF70191-A Terceiros interessados Processo 0022690-50.2011.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOSE GREGORIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI FERREIRA NUNES - DF12120-A Terceiros interessados Processo 0705471-45.2023.8.07.0012 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CLEVERSON FERREIRA RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705874-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo R. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0018014-75.2014.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705555-66.2020.8.07.0007 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPOLIO DE KUSMIATE LUKMAN Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A Polo Passivo RAQUEL ALVES LEASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715875-39.2020.8.07.0020 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Polo Passivo I. P. D. S. G. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados Processo 0701699-86.2023.8.07.0008 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSELI CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEO JUNIO DOS SANTOS GOUVEIA - DF54280-A Terceiros interessados Processo 0740888-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II TARCISIO MARCIO ALONSO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A PATRICIA MICHELE FONSECA - DF35837-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A GUSTAV LIVIO TONIATTI - RJ15693-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703208-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETHICIA VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0707983-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MONDELEZ BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA RODRIGUES FERRASIN - SP234146 ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO - SP429651 Polo Passivo AMERICO JOAO FERRARI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Terceiros interessados Processo 0751584-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA VERENA AGUIAR VIEIRA - PA24959 Gabriela Gonçalves Rollemberg - DF25157-A Polo Passivo ERIVALDO MENDANHA DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707032-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621-A THIAGO PEIXOTO ALVES - RJ155282-A GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A Terceiros interessados Processo 0735520-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA PETER RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A Terceiros interessados Processo 0752742-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZANGELA ESTEVAM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754730-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGERIO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701254-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL CORREIA LIMA MATEUS DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0701892-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717199-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA ALVES DA CONCEICAO - DF68566 RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A Terceiros interessados Processo 0706108-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MG192699-A Polo Passivo THAYNARA FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704615-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0705958-58.2022.8.07.0009 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo RAYANE GOMES SIMAO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A Terceiros interessados Processo 0705587-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A GLEYCIANE ROBERTA DE SOUZA - RJ233208 Polo Passivo MARCELO SAMMARRO 51.207.899 MARCELO SAMMARRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709554-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A Polo Passivo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Terceiros interessados Processo 0706358-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727649-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX HILTANICE MEDEIROS BEZERRA PATRICIA SOARES SETTE Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0702146-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo GETULIO ISAQUE DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0017706-75.2015.8.07.0009 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS AURELIO VARELIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Processo 0707081-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE FELISSE DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708421-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720146-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCELO DIAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A Polo Passivo KARINA DE PAULA KUFA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO - RJ236778 THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A JOAO BRUNO RODRIGUES BALTAZAR - CE24215 Terceiros interessados Processo 0711574-82.2020.8.07.0009 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KALINE SANTANA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0708187-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRAPUAN LEITE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710966-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo ANTONIO ERALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0708579-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANINE LIMEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712218-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA DE PAULA BERTOLACINI Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706247-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo A. L. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735825-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Polo Passivo RODRIGO DE ANDRADE MENDES GLAUCIA MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0712624-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAPELARIA BRASILIA COM E REPRESENTACOES LTDA MARCELO ARCINETHE DE MAGALHAES LUZIA CAMPELO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - DF33518-A Terceiros interessados Processo 0705903-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700521-44.2019.8.07.0008 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PINHEIRO & MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES DE AQUINO - DF52835-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo ROBERVALDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730562-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIDNEY CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0709719-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708668-36.2022.8.07.0014 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo ANDERSON ALCANTARA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON ALCANTARA LIMA - DF54661-A Terceiros interessados Processo 0709739-73.2022.8.07.0014 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OSMAR SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo SILAS GONCALVES GUIMARAES - MG0122327A GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - MG125498 Polo Passivo JOSE HUMBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Terceiros interessados Processo 0718172-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA GABRIELA SALCI GARCIA - MT14653/O THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS - MT13156/O Polo Passivo D. B. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A Terceiros interessados Processo 0735810-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A Polo Passivo PAOLO CHIROLA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0743924-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722484-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo AILTON NASCIMENTO LOPES ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742400-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA ERICO REIS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Processo 0704517-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATHEUS SANTANA GONCALVES LUCAS GOUVEIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A Polo Passivo PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A Terceiros interessados Processo 0701130-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA GUALBERTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702144-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELDER SILVA DOS SANTOS - BA25820-A BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA - BA29833-A VICTOR MACEDO DOS SANTOS - BA35731 ARTHUR DE BRITO ALVES ARAGAO - BA53645 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703329-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707707-30.2024.8.07.0013 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750538-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALTAMIR PASSOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0703723-32.2024.8.07.0015 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROLLAND HANDEL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709006-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA GONCALVES DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0735894-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ULYSSES MOURA BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CARLA REJANE OLIVEIRA REBOUCAS - DF5077200A ALESSANDRA CARVALHO COELHO - DF46672-A Terceiros interessados Processo 0710942-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDIANA MOREIRA GOSENDO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Terceiros interessados Processo 0719520-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMANDANTE GERAL DA PMDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715924-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA CONTI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MAITE LIMA CONTI BENICIO LIMA CONTI MARIA FERNANDA AITA CONTI AUGUSTO FRANCHINI TORNATORE CONTI ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI ANGELICA SALDANHA DE LIMA CONTI DANIELE AMORIM AITA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0014143-98.1995.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo ANTONIO MORENO CELME MARIA DE ARAUJO MORENO ESPÓLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA ANTARES ENGENHARIA LTDA MIRA PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo MIRA PARTICIPAÇÕES S/A EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA - SP0169296A BARBARA MARQUES PIRES - DF46696-A AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES Processo 0701428-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A Terceiros interessados Processo 0723840-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO LUCIANA DE FARIA PINHEIRO CESAR PINHEIRO MAYRA DE FARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S Polo Passivo ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES FLÁVIO ALESSI RODRIGUES ADÃO BOSCO ALESSI RODRIGUES JURACI ALESSI RODRIGUES MERCIA MARIA ALESSI ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0728541-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. B. C. D. P. H. L. O. G. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo O. G. F. L. H. B. C. D. P. H. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A Terceiros interessados Processo 0733705-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Processo 0745218-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Terceiros interessados Processo 0747900-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIO LISBOA DA COSTA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0717106-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados Processo 0728995-98.2023.8.07.0003 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARVALHO COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo ELIAS MATTOS DE LIMA TLK COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO - RS86246 Terceiros interessados Processo 0710174-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ANTONIO GUIMARAES AIDAR Advogado(s) - Polo Passivo ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES - DF59774-A Terceiros interessados Processo 0705346-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ CARLOS CAPUCI Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A Terceiros interessados Processo 0710992-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo SILVIO RUBIO SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0711231-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712618-69.2021.8.07.0020 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VLAVIANA BRANDAO LUCAS - DF18207-A Polo Passivo H. P. L. D. O. L. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALANA BARROS SIQUEIRA - DF70001-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ITAU UNIBANCO S.A. RICARDO NEGRAO Processo 0711476-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712130-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712321-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO QIUYU XIANG Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Terceiros interessados Processo 0721051-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A Terceiros interessados Processo 0720937-88.2023.8.07.0009 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MIGUEL RAPOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo CLAYTON DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Terceiros interessados Processo 0713992-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE ARAUJO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Terceiros interessados Processo 0720002-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PINHEIRO NETO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO ROMANO - DF14303-A ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A Terceiros interessados CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO DF - TARF/DF GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA - GEDAT Processo 0716176-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0717703-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VILA DO MAR CONGELADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717652-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Terceiros interessados Processo 0717751-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES JOAO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0724868-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0718911-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERIOS SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo ADELCIO MARQUES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo GUINTHER REINKE - PA23784-B Terceiros interessados Processo 0733443-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA EDUARDO AGUIAR ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A Terceiros interessados Processo 0721126-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Terceiros interessados Processo 0718082-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723094-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 346 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo RAIMUNDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Processo 0710777-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 347 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0724584-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 348 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA - DF9745-A DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A Polo Passivo CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752898-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 349 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA 406 LOTE 10 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo QUEILA RENATA GOMES RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO CAROLINA ROCHA CAMPOS PEREIRA CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Terceiros interessados Processo 0700290-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 350 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDUARDO OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0707157-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 351 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo J. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A Terceiros interessados Processo 0704165-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 352 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFINA SOARES LIMA ALESSANDRA SOARES LIMA DA CUNHA CARLOS HUMBERTO SOARES LIMA CLEA MARCIA SOARES LIMA EMIDIO SOARES LIMA JAIME SOARES LIMA MARCOS ANTONIO SOARES LIMA TANIA MARA LIMA JARDIM MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0705229-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 353 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA CRISTINA ALVES DE SOUSA FERNANDO CORTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715871-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 354 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EVELLIN KAREN SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CELSO DA SILVA - DF42074 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713212-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 355 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0710835-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 356 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704729-20.2023.8.07.0012 Número de ordem 357 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR LUIZ DE ARAUJO CARNEIRO ROSIMEIRE SANTOS SANTANA ANTONIO MARTINS NETO DIONILTON ALVES PINTO TERESINHA GIANDONI OLLAIK ARMANDO ISMAIL OLLAIK SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO EDUARDO ISMAIL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados Eventuais Ocupantes Processo 0713034-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 358 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA DANIELA FARIAS DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de agosto de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027559-55.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA EXECUTADO: COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA, FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE, JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA em desfavor de COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA, FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE e JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER. As partes foram intimadas a se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, ID 226864446. Conforme certificado ao ID 230126871, as partes não se manifestaram. É o breve relato do necessário. Passo a decidir. Consoante se depreende dos autos, a decisão de ID 35360837 determinou a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, e remeteu os autos ao arquivo provisório. Após a fluência da suspensão, pelo período de 01 (um) ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente. Adiante, conforme a decisão de ID 166325092, verificou-se a interrupção do prazo da prescrição intercorrente em razão da constrição de ativos parcialmente frutífera via SISBAJUD. No mesmo decisum, assentou-se que o novo prazo prescricional findar-se-ia na data de 03/02/2025. Com isso, considerando que o prazo de prescrição trienal (art. 206, § 3°, inciso I, do CC) aplicável ao caso se iniciou na data de 03/02/2022, é certo que a pretensão executiva restou alcançada pela prescrição em 03/02/2025, não havendo outro caminho a trilhar senão o da sua decretação. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO. LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. A prescrição da pretensão de cumprimento de sentença lastreada em contrato aluguel de imóvel urbano se sujeita ao prazo de três (3) anos. Arts. 206, § 3°, inc. I, e 206-A, do Código Civil. 2. A ausência de indicação da efetiva existência de bens do executado durante o período de suspensão da execução caracteriza inércia do exequente, o que, aliado ao transcurso do prazo prescricional aplicável, impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. Apelação desprovida.(Acórdão 1833683, 00229943320128070001, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no PJe: 23/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, tenho por prescrita a pretensão da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito e cobrança do crédito originário. Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, extinguindo o feito nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Desconstituo eventuais penhoras existentes nos autos, determinando as devidas baixas. Caso necessário, proceda-se à retirada do nome do executado do cadastro de inadimplentes, relativo à dívida cobrada neste feito. Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 10

09/04/2025, 00:00

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027559-55.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA EXECUTADO: COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA, FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE, JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a suspensão do processo com fundamento na não localização de bens penhoráveis, a parte exequente formula pedidos com vistas à satisfação do seu crédito. Analiso-os um a um. 1 – Do pedido de consulta à CETIP Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de expedição de ofício à CETIP – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (CETIP), pois já consultado o sistema SISBAJUD, que pesquisa não só os bancos públicos e comerciais, como também bancos comerciais cooperativos; bancos múltiplos cooperativos; bancos múltiplos com carteira comercial; bancos comerciais estrangeiros com filiais no Brasil; bancos de investimentos; bancos múltiplos sem carteira comercial; cooperativas de crédito; distribuidoras de títulos e valores mobiliários; corretoras de títulos e valores mobiliários; e sociedades de crédito, financiamento e investimento. Destarte, se houvesse algum investimento registrado em nome dos devedores, por certo que tal registro já teria sido obtido por meio de consulta ao sistema SISBAJUD. 2 – Do pedido de consulta à SUSEP Em consulta ao site da SUSEP, verifiquei que compete à referida Superintendência realizar autorização prévia, em relação a entidades abertas de previdência privada, para: “1. Constituição ou autorização para funcionamento (inclui ampliação da área geográfica de atuação ou do objeto social e transformação ou mudança de objeto social das quais resulte uma sociedade seguradora, de capitalização, resseguradora local ou entidade aberta de previdência complementar) 2. Alteração de controle societário 3. Cisão, fusão ou incorporação 4. Redução do capital social 5. Cancelamento de autorização para funcionamento (inclui redução da área geográfica de atuação ou do objeto social) 6. Indicação para cargo estatutário” Há também, no site, uma opção para consumidor pesquisar se determinado plano de previdência complementar aberto é registrado na SUSEP, para que verifique se o plano é fiscalizado. No entanto, não há qualquer informação de que a SUSEP possua algum controle sobre quem é titular de determinado plano de previdência privada, o que revela a inadequação do requerimento, que seria inócuo para a efetividade da execução. Ademais, tratando-se de entidades de previdência privada aberta, as aplicações financeiras operadas por elas já estavam abrangidas pelas pesquisas pelo BACENJUD, o que permite concluir que também estão pelas consultas ao SISBAJUD, que tem base de pesquisa mais ampla, abrangendo os seguintes segmentos: • Banco do Brasil (Banco Múltiplo) • Caixa Econômica Federal • Banco Comercial • Banco Comercial Cooperativo • Banco Múltiplo • Banco Múltiplo Cooperativo • Banco de Desenvolvimento • Banco de Investimento • Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras) • Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) • Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) • Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (BC) No sentido do que se expôs, o seguinte julgado do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO BACENJUD. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. Aplicações financeiras consubstanciadas em fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar são abrangidas pelo BACENJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para verificar a sua existência. II. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1256166, 07140323620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no PJe: 22/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. 3 – Do pedido de expedição de ofício à BOVESPA Pelas mesmas razões expostas em relação aos pedidos anteriores, o pleito de expedição de ofício à BM&F BOVESPA, a B3, não comporta deferimento. É que o SISBAJUD, desde maio de 2018, é integrado com corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades de crédito, nestas incluídas a BM&F BOVESPA, abrangendo ativos de renda fixa pública e privada e a totalidade dos ativos sob administração dessas instituições, conforme se depreende do Comunicado n° 31.506/2017, emitido pelo Banco Central. Assim, visto que o SISBAJUD possui entre suas finalidades o bloqueio de ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações, desnecessária a diligência de expedição de ofício à B3. A decisão é consentânea com recentes julgados proferidos pelo Eg. TJDFT, dentre os quais destaco, a título exemplificativo, o seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OFÍCIO À B3 S.A. EXAURIMENTO DE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. BLOQUEIO DE ATIVOS MOBILIÁRIOS E AÇÕES. FACILIDADE DO NOVO SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento em ação de execução. 1.1. Nas razões dos embargos, o agravante assevera que o acórdão agravado deixou de apreciar o argumento de que o SISBAJUD não abrange todas as possibilidades de localização de valores. Argumenta que quando a ordem de bloqueio é recebida durante o ciclo de liquidação, o retorno será negativo, mesmo inexistindo registros da transação que está para ser liquidada. 2. As alegações de omissão, na verdade, referem-se à insatisfação da embargante com o resultado do decisum. 2. 1. O acórdão embargado expôs de forma clara e inteligível que para a expedição de ofício à Bolsa de Valores e Comissão de Valores, é necessário o exaurimento dos meios de localização do credor, o que não é o caso dos autos. 2.2. Restou consignado, ainda, que o BacenJud 2.0, quando substituído pelo novo sistema SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, inovou ao trazer as funcionalidades de o bloqueio de ativos mobiliários como ações e títulos de renda fixa, tornando, portanto, despicienda a expedição de ofício para a B3. 3. Nesse sentido, mostram-se ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, uma vez não encontrados no aresto embargado vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material, sobretudo porquanto da simples leitura dos embargos opostos verifica-se, com facilidade, que os argumentos expostos nada mais demonstram do que o nítido interesse de reexame de questões enfrentadas e superadas no aresto, o que não se adéqua ao rito dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 4. Embargos de declaração rejeitados (TJ-DF 07008573320228079000 1631444, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 19/10/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 07/11/2022) – grifei. Indefiro, portanto, o pedido de expedição de ofício à Bolsa de Valores. 4 – Do pedido de consulta ao Sistema Nacional de Cadastro Rural A parte exequente requer a pesquisa de imóveis rurais em nome dos executados por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, vinculado ao INCRA. O referido sistema compreende os cadastros de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de arrendatários e parceiros rurais, terras e florestas públicas. O serviço disponibiliza a consulta de informações de imóvel rural e verificação de propriedade/posse de pessoa física ou jurídica pelo CPF ou CNPJ do respectivo proprietário/posseiro do imóvel rural, desde que o interessado tenha aderido ao sistema Conecta e obtido autorização do INCRA. Também possibilita a consulta pública de imóveis por Município via SNCR, de forma imediata, pela internet. Assim, mostra-se desnecessária a intervenção do Judiciário para a realização da consulta pretendida pela parte credora, já que a própria interessada pode realizar diretamente as pesquisas. Transcrevo julgados do TJDFT em que é exposto esse mesmo entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. PESQUISA VIA SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INFOSEG. SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR. CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS. MEDIDAS DESNECESSÁRIAS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reiteração de diligências com o objetivo de localizar bens e valores para satisfação do crédito exequendo, assim como registrou a suspensão do feito. 2. O Superior Tribunal de Justiça vem firmando entendimento no sentido de que a reiteração de diligência junto ao sistema BACENJUD deve se ater ao critério da razoabilidade. Se constatado o decurso de longo lapso temporal desde a última pesquisa (aproximadamente três anos) há de se admitir a reiteração da diligência, em atenção aos princípios da celeridade, efetividade do processo executório, e, ainda, ao princípio da razoabilidade. 3. É admissível a consulta ao sistema INFOSEG, notadamente por ter sido demonstrado o esgotamento dos demais meios disponíveis para a busca de bens e valores. Tendo o agravante empenhado esforços, sem êxito, no sentido de localizar bens do executado, possível o deferimento da medida solicitada. 4. Deve ser mantido o indeferimento da consulta ao sistema SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), pois ao agravante é possibilitada a consulta pública ao referido sistema, por meio do site do INCRA, não se fazendo necessária a intervenção do Judiciário. 5. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS é banco de dados meramente declaratório, no qual as instituições financeiras disponibilizam informações acerca da identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores, além das datas de início e fim de relacionamento mantido com a instituição. O CCS não contém dados de movimentação financeira ou de saldos de contas e/ou aplicações. 6. Uma vez deferida a realização de pesquisa via BACENJUD, mostra-se ineficaz a consulta ao CCS, que utiliza a mesma base de dados, sobretudo quando não demonstrados pelos recorrentes indícios relevantes de ocultação de bens ou ativos. 7. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado (TJ-DF 07057616720218070000 DF 0705761-67.2021.8.07.0000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 19/05/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 02/06/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) – grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SISTEMAS REDESIM, ANOREG, SNCR E INSCRIÇÃO SERASAJUD. INDEFERIMENTO. REITERAÇÃO DE PESQUISAS INFOJUD E SISBAJUD. RAZOABILIDADE. TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A UM ANO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa nos sistemas RedeSim, Anoreg, Serviço Nacional de Cadastro Rural, Infojud, Sisbajud e negativação no Serasajud. 2. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) tem por finalidade a abreviação e simplificação de procedimento de abertura de empresas, portanto, não se presta ao fornecimento de consultas de CPF?s e CNPJ?s, os quais deverão ser realizados nos respectivos órgãos de registro. 3. O pedido de pesquisa de bens na Anoreg e no SNCR não merecem acolhida, isso porque a Associação de Notários e Registradores é entidade de classe que não dispõe de informações acerca de imóveis e seus respectivos proprietários, as quais estão disponíveis nos Cartórios de Registros de Imóveis competentes. Já o SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), pode ser consultado por meio do site do INCRA, não se fazendo necessária a intervenção do Judiciário. 4. A faculdade prevista no art. 782, § 3º, do CPC/15 deve ser adotada apenas quando o credor demonstrar impossibilidade ou, no mínimo, peculiar dificuldade para realizar a negativação de forma extrajudicial. Ademais, considerando que se trata de procedimento o qual deve ser realizado e acompanhado pelo Juízo, trata-se de faculdade do magistrado, não imposição. 5. A demonstração de modificação da situação financeira do devedor não é imprescindível quando transcorrido longo lapso temporal da última pesquisa nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Assim, transcorrido mais de um ano da última medida mostra-se razoável o deferimento da reiteração das pesquisas. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido em parte (TJ-DF 07020242220228070000 1415582, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Data de Julgamento: 19/04/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/05/2022) – grifei. Por essas razões, indefiro o pedido. 5 – Do pedido de consulta à Declaração de Operações Imobiliárias dos executados Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para a consultada Declaração de Operações Imobiliárias(DOI), uma vez que as medidas de localização de bens do executado e as pertinentes diligências pertencem ao credor, revelando-se a participação do Poder Judiciário como subsidiária e complementar. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN). DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) IMPOSSIBILIDADE. 1. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes, não contendo dados acerca de movimentação financeira ou de saldo de contas e aplicações, de tal sorte que não se coaduna com a finalidade da execução. 2. As medidas de localização de bens do executado e as pertinentes diligências pertencem ao credor, revelando-se a participação do Poder Judiciário medida excepcional, pois possui natureza subsidiária e complementar. Cabível ao credor a realização de tais pesquisas, descabida a intervenção do Judiciário para a emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI. 3. Ausente a demonstração de qualquer alteração fática da situação econômica da parte executada, de rigor a negativa de realização de medidas inócuas. 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1614235, 07162503220228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2022, publicado no PJe: 19/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISAS AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI. SISBAJUD. INFOJUD. INTERVENÇÃO JUDICIAL COMEDIDA. NECESSIDADE DAS PARTES. PAPEL DO JUIZ. SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS. TRANSAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEIS. CREDOR. PESQUISAS RECENTES. CRITÉRIO TEMPORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acerca da pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, a intervenção judicial deve ser comedida, ou seja, para atender as necessidades das partes, quando impossível delas realizarem por si. O papel do juiz é subsidiário e complementar. E, justamente por isso, compreendendo as peculiaridades da causa, o juízo a quo determinou as diversas diligências nos cadastros eletrônicos. Se ainda pendesse alguma suspeita do credor acerca da existência de transações envolvendo imóveis, poderia por si requerê-la no sítio eletrônico dos cartórios imobiliários, para que a busca fosse realizada. Esta Corte tem entendido que, realizadas recentes pesquisas infrutíferas de realizações imobiliárias ao Infojud, seria desnecessária nova pesquisa mediante Declaração de Operações Imobiliárias - DOI. 2. Convém destacar que não existe disposição normativa que imponha critério temporal objetivo entre uma diligência e outra, ou mesmo limitação em relação à quantidade de requerimentos a serem realizados. Contudo, em casos de pesquisas recentes, é despicienda a realização de nova consulta. 3. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1612983, 07171025620228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2022, publicado no PJe: 15/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, na ausência de bens imóveis por ocasião da pesquisa junto ao ERIDF, que o próprio credor pode realizar (se não for beneficiário da gratuidade de justiça), revela-se incabível a medida de obtenção de DOI – Declaração de Operações Imobiliárias. Esse é o entendimento do eg. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI. CONSULTA DESNECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA.1. Ahipótese consiste em examinar a possibilidade de expedição de ofício para a requisição de DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) referente à existência de bens imóveis pertencentes aos recorridos.2. Ressalte-se a declaração de Operações Imobiliárias (DOI) consiste em obrigação acessória atribuída aos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, que devem prestar informações à Receita Federal do Brasil (RFB) sempre que, de modo geral, houver negócio jurídico que tenha por objeto um bem imóvel. 3. No caso, o Juízo singular já determinou, há menos de 1 (um) ano, a realização de pesquisas de patrimônio dos devedores por meio dos sistemas informatizados Infojud, BacenJud, RenaJud e eRIDF. 3.1. As aludidas pesquisas são suficientes para revelar a ausência de bens imóveis pertencentes aos devedores, sobretudo diante da quebra do sigilo fiscal (InfoJud) e da ausência de bens registrados em nome dos devedores (eRIDF). 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1272692, 07101858920208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2020, publicado no PJe: 17/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 6 – Do pedido de consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados Por fim, indefiro o pedido de ofício aoColégio Notarialdo Brasil ou consulta àCentralNotarialde Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, uma vez quea CENSEC é um sistema para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil, regulada pelo Provimento CNJ nº 18/2018, e não se trata de instrumento de pesquisa de bens. Trata-se de uma ferramenta que não indica, ao menos de forma direta, a existência de bens penhoráveis, mas, apenas, a existência de registro e averbações em um cadastro notarial, que não se mostra eficaz no auxílio a buscas de patrimônio da parte devedora. Nesse sentido é o entendimento deste E. TJDFT, verbis: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TITULO EXTRAJUDICIAL. DILIGÊNCIAS. INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS. FRUSTRAÇÃO. POSTULAÇÃO DE PESQUISA DE BENS. VIA DA CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. CRIAÇÃO E REGULAÇÃO. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA INTERLIGAÇÃO DAS SERVENTIAIS EXTRAJUDICIAIS. UTILIZAÇÃO PARA PESQUISA DE BENS. DESVIRTUAMENTO DA GÊNESE DO ÓRGÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, criada e regulamentada pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, encerra "Sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil", destinando-se precipuamente a auxiliar as serventias extrajudiciais que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados e viabilizando a implantação de banco de dados para pesquisa, não se destinando a funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações daqueles que protagonizam atos notariais. 2. Conforme indicativo normativo que regulara o funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, esta não está vocacionada a funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações dos agentes de atos notariais, tornando inviável que seja subvertida sua destinação e transmudada em instrumento auxiliar de persecução de patrimônio expropriável pertencente ao executado em sede judicial, tornando inviável que lhe sejam requisitadas informações com esse desiderato, pois, conquanto legítima e necessária a interseção do juiz como fórmula de realização do direito em execução, deve ser realizada na conformidade do normatizado. 3. Recurso não provido. (Acórdão 1252555, 07006235620208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 10/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Conforme a decisão proferida no ID 35360837, tornem os autos ao arquivo provisório, observando-se o termo final do prazo da prescrição intercorrente consignado na decisão de ID 166325092. (datado e assinado eletronicamente) 10

17/07/2024, 00:00

20/05/2024, 00:00

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