Execução Fiscal 0749851-49.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.866,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

JLM TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:22

Publicado Edital em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:49

Expedição de Edital.

06/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:39

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/09/2025, 18:07

Recebidos os autos

21/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:22

Publicado Edital em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:49

Documentos

Acórdão

•11/07/2025, 16:24

Decisão

•01/04/2025, 18:52

Expedição de Edital.

06/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:39

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/09/2025, 18:07

Recebidos os autos

21/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:41

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de JLM TECIDOS LTDA - ME - CNPJ: 38.010.807/0001-88 (REVEL) em 30/04/2025.

21/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de JLM TECIDOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:52

Outras decisões

01/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/04/2025, 18:24

Decorrido prazo de JLM TECIDOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:16

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:40

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:10

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/09/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:56

Processo Desarquivado

11/09/2024, 10:49

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:49

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 14:22

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2022, 22:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de JLM TECIDOS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749851-49.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JLM TECIDOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3

04/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:49

Declarada incompetência

22/06/2022, 09:11

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/04/2021, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 18:18

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/04/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:02

Recebidos os autos

11/03/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/03/2021, 11:32

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2021 08:00 #Não preenchido#.

10/03/2021, 11:32

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:37

Juntada de certidão

11/01/2021, 09:39

Juntada de certidão

14/12/2020, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 06:51

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 14:12

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/11/2020, 14:33

Audiência Conciliação designada para 10/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

24/11/2020, 13:25

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

24/11/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 13:25

Decisão

•01/04/2025, 18:52

Sentença

•24/02/2025, 15:41

Sentença

•24/02/2025, 15:41

Decisão

•04/11/2024, 11:28

Decisão

•04/11/2024, 11:28

Decisão

•27/01/2023, 22:28

Decisão

•01/07/2022, 09:49

Decisão

•22/06/2022, 09:11

Decisão

•08/04/2021, 09:34

Decisão

•07/04/2021, 18:18

Despacho

•11/03/2021, 14:02

Despacho

•11/03/2021, 14:02

Decisão

•25/11/2020, 14:12