Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Conforme resposta contida no ID 234228315 e anexos, o valor de R$ 8.586,35 já foi transferido para conta judicial vinculada aos autos 0708479-92.2025.8.07.0001. Ademais, o anexo da tela Bankjus mostra que o valor está disponível naqueles autos. Por conseguinte, não restam outras providências a serem tomadas nestes autos. Cerifique a Secretaria nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001 a disponibilidade do valor transferido, conforme comprovado nestes autos. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Conforme resposta contida no ID 234228315 e anexos, o valor de R$ 8.586,35 já foi transferido para conta judicial vinculada aos autos 0708479-92.2025.8.07.0001. Ademais, o anexo da tela Bankjus mostra que o valor está disponível naqueles autos. Por conseguinte, não restam outras providências a serem tomadas nestes autos. Cerifique a Secretaria nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001 a disponibilidade do valor transferido, conforme comprovado nestes autos. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Conforme resposta contida no ID 234228315 e anexos, o valor de R$ 8.586,35 já foi transferido para conta judicial vinculada aos autos 0708479-92.2025.8.07.0001. Ademais, o anexo da tela Bankjus mostra que o valor está disponível naqueles autos. Por conseguinte, não restam outras providências a serem tomadas nestes autos. Cerifique a Secretaria nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001 a disponibilidade do valor transferido, conforme comprovado nestes autos. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Conforme resposta contida no ID 234228315 e anexos, o valor de R$ 8.586,35 já foi transferido para conta judicial vinculada aos autos 0708479-92.2025.8.07.0001. Ademais, o anexo da tela Bankjus mostra que o valor está disponível naqueles autos. Por conseguinte, não restam outras providências a serem tomadas nestes autos. Cerifique a Secretaria nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001 a disponibilidade do valor transferido, conforme comprovado nestes autos. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 19:39
Recebimento
05/05/2025, 14:47
Outras Decisões
05/05/2025, 14:47
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 10:24
Documento (Certidão)
30/04/2025, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 15:49
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2025, 15:49
Documento (Certidão)
24/04/2025, 15:27
Documento
24/04/2025, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Após decisão contida no ID 232464261, a parte credora (ID 232747905) manifestou-se pela extinção do feito executivo, bem como o levantamento do valor de R$ 24.245,83 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de THIAGO SALVADOR NEVES CREDOR/EXEQUENTE, no importe de R$ 24.245,83 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 232747905, dados abaixo: Nome: THIAGO SALVADOR NEVES Banco: NUBANK (0260) Agência: 0001 Conta Corrente: 13627518-4 CPF: 054.719.521-46 PIX/Chave CPF: 054.719.521-46 Tendo em vista a decisão contida no ID 230452518, oficie-se ao Banco BRB, a fim de que o valor de R$ 8.586,35 e devidas atualizações seja transferido para conta judicial vinculada aos autos 0708479-92.2025.8.07.0001, os quais tramitam neste juízo. Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Após decisão contida no ID 232464261, a parte credora (ID 232747905) manifestou-se pela extinção do feito executivo, bem como o levantamento do valor de R$ 24.245,83 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de THIAGO SALVADOR NEVES CREDOR/EXEQUENTE, no importe de R$ 24.245,83 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 232747905, dados abaixo: Nome: THIAGO SALVADOR NEVES Banco: NUBANK (0260) Agência: 0001 Conta Corrente: 13627518-4 CPF: 054.719.521-46 PIX/Chave CPF: 054.719.521-46 Tendo em vista a decisão contida no ID 230452518, oficie-se ao Banco BRB, a fim de que o valor de R$ 8.586,35 e devidas atualizações seja transferido para conta judicial vinculada aos autos 0708479-92.2025.8.07.0001, os quais tramitam neste juízo. Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 18:31
Documento (Certidão)
22/04/2025, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2025, 15:38
Documento
21/04/2025, 15:37
Recebimento
15/04/2025, 18:06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/04/2025, 18:06
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Denota-se que no ID 230876551, a parte devedora esclarece que não será apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, na oportunidade reconhece o valor executado, bem como levantamento pelo devedor, exceto quanto ao valor reservado em face dos autos 0708479-92.2025.8.07.0001. Destaca-se que, nos autos foi pago o valor total da obrigação (ID 229339342), isto é, R$ 103.858,06, conforme requerimento de cumprimento de sentença constante no ID 225481335. O valor reservado é de R$ 8.586,35. Subtraindo-se do montante pago, restou o valor de R$ 95.271,71. Foi determinado a expedição de alvará no importe de R$ 71.025,88, restando assim a ser levantado o valor de R$ 24.245,83. Nestes termos, fica a parte credora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 230876551, bem como apresentar declaração de quitação da obrigação, a fim de extinguir o presente feito executivo. Prazo, 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Denota-se que no ID 230876551, a parte devedora esclarece que não será apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, na oportunidade reconhece o valor executado, bem como levantamento pelo devedor, exceto quanto ao valor reservado em face dos autos 0708479-92.2025.8.07.0001. Destaca-se que, nos autos foi pago o valor total da obrigação (ID 229339342), isto é, R$ 103.858,06, conforme requerimento de cumprimento de sentença constante no ID 225481335. O valor reservado é de R$ 8.586,35. Subtraindo-se do montante pago, restou o valor de R$ 95.271,71. Foi determinado a expedição de alvará no importe de R$ 71.025,88, restando assim a ser levantado o valor de R$ 24.245,83. Nestes termos, fica a parte credora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 230876551, bem como apresentar declaração de quitação da obrigação, a fim de extinguir o presente feito executivo. Prazo, 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/04/2025, 00:00
Recebimento
10/04/2025, 20:13
Outras Decisões
10/04/2025, 20:13
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:35
Documento (Certidão)
08/04/2025, 19:59
Documento
08/04/2025, 19:59
Documento (Certidão)
08/04/2025, 19:58
Documento
08/04/2025, 19:58
Documento
08/04/2025, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Após decisão de ID 230452518, a qual determinou a retenção do valor de R$ 8.586,35, em face de haver nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001 valor a ser recebido por CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, bem como intimou a parte credora para emendar o requerimento de levantamento do valor incontroverso, houve manifestação. Inicialmente, promova-se o desentranhamento da petição de ID 231175004, pois, conforme informado pela parte (ID 231305653) não era parta ter sido protocolada nestes autos. A parte credora promoveu a emenda a seu requerimento, a fim de requerer o levantamento de R$ 71.025,88, valor tido nestes autos como incontroverso. Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de THIAGO SALVADOR NEVES CREDOR/EXEQUENTE, no importe de R$ 59.898,22 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 231275447, dados abaixo: Nome: THIAGO SALVADOR NEVES Banco: NUBANK (0260) Agência: 0001 Conta Corrente: 13627518-4 CPF: 054.719.521-46 PIX/Chave CPF: 054.719.521-46 Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de HELMAR AMANCIO SOC IND ADVOCACIA ADVOGADO/BENEFICIÁRIO, no importe de R$ 11.127,66 (onze mil cento e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 231275447, Procuração no ID 184309977, dados abaixo: Nome: HELMAR AMANCIO SOC IND ADVOCACIA Banco: Inter (077) Agência: 0001 Conta Corrente: 324082916 CNPJ: 52.891.007/0001-44 PIX/Chave CNPJ: 52.891.007/0001-44 Após, aguarde-se o decurso do prazo para a parte devedora. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Após decisão de ID 230452518, a qual determinou a retenção do valor de R$ 8.586,35, em face de haver nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001 valor a ser recebido por CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, bem como intimou a parte credora para emendar o requerimento de levantamento do valor incontroverso, houve manifestação. Inicialmente, promova-se o desentranhamento da petição de ID 231175004, pois, conforme informado pela parte (ID 231305653) não era parta ter sido protocolada nestes autos. A parte credora promoveu a emenda a seu requerimento, a fim de requerer o levantamento de R$ 71.025,88, valor tido nestes autos como incontroverso. Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de THIAGO SALVADOR NEVES CREDOR/EXEQUENTE, no importe de R$ 59.898,22 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 231275447, dados abaixo: Nome: THIAGO SALVADOR NEVES Banco: NUBANK (0260) Agência: 0001 Conta Corrente: 13627518-4 CPF: 054.719.521-46 PIX/Chave CPF: 054.719.521-46 Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de HELMAR AMANCIO SOC IND ADVOCACIA ADVOGADO/BENEFICIÁRIO, no importe de R$ 11.127,66 (onze mil cento e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 231275447, Procuração no ID 184309977, dados abaixo: Nome: HELMAR AMANCIO SOC IND ADVOCACIA Banco: Inter (077) Agência: 0001 Conta Corrente: 324082916 CNPJ: 52.891.007/0001-44 PIX/Chave CNPJ: 52.891.007/0001-44 Após, aguarde-se o decurso do prazo para a parte devedora. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 16:41
Recebimento
04/04/2025, 15:05
Outras Decisões
04/04/2025, 15:05
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 22:05
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 18:17
Publicação
31/03/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 02:38
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 17:12
Documento (Certidão)
28/03/2025, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Após decisão de início do cumprimento de sentença (ID 226104971), a parte devedora apresentou comprovante de depósito a fim de se garantir o juízo. Em sua manifestação, reconhece que o valor de R$ 79.612,23 (setenta e nove mil seiscentos e doze reais e vinte e três centavos) é incontroverso, contudo especifica que deve haver levantamento pelo credor somente de R$ 71.025,88, pois a diferença de R$ 8.586,35 deve ser mantida nos autos, vez que há pedido de penhora no rosto destes autos que foi feito nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001, cujo devedor é o exequente THIAGO SALVADOR NEVES. Os autos 0708479-92.2025.8.07.0001 tramitam neste juízo. No ID 230329585, o exequente requer o levantamento de R$ 79.612,23, de modo que não fez referência aos autos 0708479-92.2025.8.07.0001. Breve relatório. Decido. Considerando que os autos 0708479-92.2025.8.07.0001 também tramitam neste juízo, a fim de dar celeridade e maior eficiência processuais, DETERMINO a retenção do valor de R$ 8.586,35. Promova-se a certificação nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001 sobre a retenção – nestes autos - do valor mencionado. Referente ao requerimento de levantamento, deve o exequente emendá-lo, no prazo de 15 dias, pois o valor a ser levantado é de R$ 71.025,88. Registre-se que o prazo para apresentação de impugnação encerrar-se-á no dia 07/04/2025, conforme expediente de ID 229361946. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, partes qualificadas. Após decisão de início do cumprimento de sentença (ID 226104971), a parte devedora apresentou comprovante de depósito a fim de se garantir o juízo. Em sua manifestação, reconhece que o valor de R$ 79.612,23 (setenta e nove mil seiscentos e doze reais e vinte e três centavos) é incontroverso, contudo especifica que deve haver levantamento pelo credor somente de R$ 71.025,88, pois a diferença de R$ 8.586,35 deve ser mantida nos autos, vez que há pedido de penhora no rosto destes autos que foi feito nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001, cujo devedor é o exequente THIAGO SALVADOR NEVES. Os autos 0708479-92.2025.8.07.0001 tramitam neste juízo. No ID 230329585, o exequente requer o levantamento de R$ 79.612,23, de modo que não fez referência aos autos 0708479-92.2025.8.07.0001. Breve relatório. Decido. Considerando que os autos 0708479-92.2025.8.07.0001 também tramitam neste juízo, a fim de dar celeridade e maior eficiência processuais, DETERMINO a retenção do valor de R$ 8.586,35. Promova-se a certificação nos autos 0708479-92.2025.8.07.0001 sobre a retenção – nestes autos - do valor mencionado. Referente ao requerimento de levantamento, deve o exequente emendá-lo, no prazo de 15 dias, pois o valor a ser levantado é de R$ 71.025,88. Registre-se que o prazo para apresentação de impugnação encerrar-se-á no dia 07/04/2025, conforme expediente de ID 229361946. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
28/03/2025, 00:00
Recebimento
26/03/2025, 21:28
deferimento
26/03/2025, 21:28
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 17:54
Documento (Certidão)
18/03/2025, 03:09
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 18:09
Documento (Certidão)
14/03/2025, 03:16
Publicação
20/02/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A – ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS. Retifiquem-se os registros. Intime-se CNP CONSORCIO S.A – ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (devedor) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2025 13:50:30. DELMA SANTOS RIBEIRO Juiz de Direito
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por THIAGO SALVADOR NEVES em face de CNP CONSORCIO S.A – ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS. Retifiquem-se os registros. Intime-se CNP CONSORCIO S.A – ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (devedor) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2025 13:50:30. DELMA SANTOS RIBEIRO Juiz de Direito
19/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
18/02/2025, 17:46
Evolução da Classe Processual
18/02/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 18:04
Recebimento
17/02/2025, 17:40
Emenda a inicial
17/02/2025, 17:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimentos das custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 13 de fevereiro de 2025. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 20:06
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 18:31
Decurso de Prazo
13/02/2025, 02:36
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 13:50
Decurso de Prazo
04/02/2025, 03:27
Publicação
04/02/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Remetam-se os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 12:41:32. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 12:42
Remessa
30/01/2025, 05:04
Remessa (em diligência)
27/01/2025, 16:21
Trânsito em julgado
27/01/2025, 16:20
Recebimento
23/01/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. RECUSA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO EM EMITIR A CARTA DE CRÉDITO A CONSORCIADO CONTEMPLADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ESPECIFICADA PARA A NEGATIVA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A dialeticidade recursal exige que o recorrente apresente os motivos do inconformismo com o ato decisório de forma especificada, expondo as razões de fato e de direito pelas quais postula a reforma ou a decretação da nulidade da sentença (art. 1.010, incisos II e III, CPC). Verificando-se que as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos adotados em sentença, não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade recursal. 2. Ao contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, que se trata de instrumento plurilateral de natureza associativa (art. 10 da Lei nº 11.795/2008), regido pela Lei nº 11.795/2008, aplica-se a legislação consumerista nas relações jurídicas estabelecidas entre a sociedade administradora de consórcios (fornecedora – art. 3º do CDC) e o adquirente da cota de consórcio (consumidor – art. 2º do CDC). 3. É ilegítima a recusa da administradora de consórcio em emitir a carta de crédito a um consorciado, posteriormente à contemplação, sob a justificativa genérica de realização de análise de risco pela administradora contemporânea no momento em que o consorciado é contemplado, e não no ato da celebração do contrato. Noutras palavras, não obstante possam ser exigidas garantias do consorciado para a utilização do crédito (art. 14 da Lei nº 11.795/2008), afigura-se contrária ao postulado da boa-fé a negativa injustificada de acesso ao crédito pelo consorciado, ainda mais quando a administradora não demonstra cabalmente que se trata de beneficiário inadimplente ou de situação cadastral irregular, ônus que lhe incumbe. 4. Não há que se falar em indenização por danos morais na hipótese em que não existe a demonstração de que a recusa injustificada da administradora de consórcio em emitir a carta de crédito em favor do consorciado provocou-lhe malversação de sua esfera de honorabilidade e de direitos da personalidade, para além da mera discussão atinente ao inadimplemento contratual observado, não se compatibilizando a realidade fática estampada nos autos com situação cuja valoração justifique o estabelecimento de indenização a tal titulo. Nesse contexto, a alegada frustração de expectativa do autor não é mais que mero aborrecimento inerente ao inadimplemento contratual constatado. 5. Preliminar de não conhecimento do recurso do autor rejeitada. Ambas as apelações cíveis conhecidas e desprovidas.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. RECUSA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO EM EMITIR A CARTA DE CRÉDITO A CONSORCIADO CONTEMPLADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ESPECIFICADA PARA A NEGATIVA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A dialeticidade recursal exige que o recorrente apresente os motivos do inconformismo com o ato decisório de forma especificada, expondo as razões de fato e de direito pelas quais postula a reforma ou a decretação da nulidade da sentença (art. 1.010, incisos II e III, CPC). Verificando-se que as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos adotados em sentença, não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade recursal. 2. Ao contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, que se trata de instrumento plurilateral de natureza associativa (art. 10 da Lei nº 11.795/2008), regido pela Lei nº 11.795/2008, aplica-se a legislação consumerista nas relações jurídicas estabelecidas entre a sociedade administradora de consórcios (fornecedora – art. 3º do CDC) e o adquirente da cota de consórcio (consumidor – art. 2º do CDC). 3. É ilegítima a recusa da administradora de consórcio em emitir a carta de crédito a um consorciado, posteriormente à contemplação, sob a justificativa genérica de realização de análise de risco pela administradora contemporânea no momento em que o consorciado é contemplado, e não no ato da celebração do contrato. Noutras palavras, não obstante possam ser exigidas garantias do consorciado para a utilização do crédito (art. 14 da Lei nº 11.795/2008), afigura-se contrária ao postulado da boa-fé a negativa injustificada de acesso ao crédito pelo consorciado, ainda mais quando a administradora não demonstra cabalmente que se trata de beneficiário inadimplente ou de situação cadastral irregular, ônus que lhe incumbe. 4. Não há que se falar em indenização por danos morais na hipótese em que não existe a demonstração de que a recusa injustificada da administradora de consórcio em emitir a carta de crédito em favor do consorciado provocou-lhe malversação de sua esfera de honorabilidade e de direitos da personalidade, para além da mera discussão atinente ao inadimplemento contratual observado, não se compatibilizando a realidade fática estampada nos autos com situação cuja valoração justifique o estabelecimento de indenização a tal titulo. Nesse contexto, a alegada frustração de expectativa do autor não é mais que mero aborrecimento inerente ao inadimplemento contratual constatado. 5. Preliminar de não conhecimento do recurso do autor rejeitada. Ambas as apelações cíveis conhecidas e desprovidas.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
39ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/11/2024 a 22/11/2024)
Ata da 39ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/11/2024 a 22/11/2024), sessão aberta no dia 14 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de julgamento virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 141 processos, abaixo relacionados:
JULGADOS
0040502-84.2015.8.07.0001
0732535-37.2021.8.07.0000
0703952-51.2022.8.07.0018
0734276-17.2018.8.07.0001
0717431-14.2022.8.07.0018
0704863-80.2023.8.07.0001
0703177-20.2023.8.07.0012
0741466-58.2023.8.07.0000
0701239-69.2023.8.07.0018
0705054-94.2024.8.07.0000
0731070-24.2020.8.07.0001
0712168-84.2024.8.07.0000
0713555-37.2024.8.07.0000
0736946-52.2023.8.07.0001
0731552-64.2023.8.07.0001
0002645-82.2017.8.07.0017
0705575-43.2023.8.07.0010
0709484-69.2023.8.07.0018
0716326-85.2024.8.07.0000
0701399-96.2024.8.07.0006
0716827-39.2024.8.07.0000
0707066-55.2023.8.07.0020
0712039-93.2022.8.07.0018
0700522-79.2021.8.07.0001
0721283-32.2024.8.07.0000
0721779-61.2024.8.07.0000
0722110-43.2024.8.07.0000
0722741-84.2024.8.07.0000
0715881-56.2023.8.07.0015
0706260-56.2023.8.07.0008
0724857-63.2024.8.07.0000
0701392-88.2024.8.07.9000
0740462-80.2023.8.07.0001
0724942-49.2024.8.07.0000
0023573-36.2007.8.07.0007
0702594-56.2023.8.07.0005
0700355-57.2024.8.07.0001
0726517-92.2024.8.07.0000
0703238-76.2021.8.07.0002
0736950-89.2023.8.07.0001
0701372-39.2022.8.07.0021
0751647-18.2023.8.07.0001
0714961-73.2023.8.07.0018
0705120-13.2020.8.07.0001
0704521-69.2023.8.07.0001
0708469-04.2023.8.07.0006
0729459-97.2024.8.07.0000
0706345-80.2021.8.07.0018
0713241-70.2024.8.07.0007
0709309-92.2024.8.07.0001
0730422-08.2024.8.07.0000
0749733-16.2023.8.07.0001
0705278-62.2020.8.07.0003
0730638-66.2024.8.07.0000
0036353-11.2016.8.07.0001
0714783-27.2023.8.07.0018
0731169-55.2024.8.07.0000
0731235-35.2024.8.07.0000
0750487-55.2023.8.07.0001
0731949-92.2024.8.07.0000
0702464-66.2023.8.07.0005
0701965-28.2022.8.07.0002
0732945-90.2024.8.07.0000
0732375-07.2024.8.07.0000
0732379-44.2024.8.07.0000
0711583-70.2022.8.07.0010
0710690-45.2023.8.07.0010
0732652-23.2024.8.07.0000
0732689-50.2024.8.07.0000
0732789-05.2024.8.07.0000
0705456-32.2021.8.07.0017
0704454-98.2023.8.07.0003
0732915-55.2024.8.07.0000
0704294-13.2022.8.07.0002
0708380-59.2024.8.07.0001
0732937-16.2024.8.07.0000
0701784-45.2023.8.07.0017
0733159-81.2024.8.07.0000
0733254-14.2024.8.07.0000
0702005-06.2024.8.07.0013
0709174-60.2023.8.07.0019
0733719-23.2024.8.07.0000
0733729-67.2024.8.07.0000
0733766-94.2024.8.07.0000
0715971-91.2023.8.07.0006
0734338-50.2024.8.07.0000
0734389-61.2024.8.07.0000
0734460-63.2024.8.07.0000
0734662-40.2024.8.07.0000
0734742-04.2024.8.07.0000
0701772-45.2024.8.07.0001
0734904-96.2024.8.07.0000
0735139-63.2024.8.07.0000
0735440-10.2024.8.07.0000
0722393-52.2023.8.07.0016
0701894-07.2024.8.07.0018
0735624-63.2024.8.07.0000
0735656-68.2024.8.07.0000
0735670-52.2024.8.07.0000
0748577-27.2022.8.07.0001
0735737-17.2024.8.07.0000
0735815-11.2024.8.07.0000
0736001-34.2024.8.07.0000
0736059-37.2024.8.07.0000
0016010-15.2012.8.07.0007
0730144-32.2023.8.07.0003
0726821-88.2024.8.07.0001
0710408-97.2024.8.07.0001
0736304-48.2024.8.07.0000
0700517-35.2018.8.07.0010
0706480-41.2024.8.07.0001
0714815-49.2024.8.07.0001
0736829-30.2024.8.07.0000
0710363-18.2023.8.07.0005
0713659-42.2023.8.07.0007
0736862-20.2024.8.07.0000
0723538-34.2023.8.07.0020
0705909-70.2020.8.07.0014
0707057-65.2024.8.07.0018
0737871-17.2024.8.07.0000
0702065-88.2024.8.07.0009
0713584-61.2023.8.07.0020
0704704-37.2023.8.07.0002
0032640-15.2013.8.07.0007
0713811-23.2024.8.07.0018
0730073-36.2023.8.07.0001
0738910-49.2024.8.07.0000
0715616-81.2023.8.07.0006
0708276-72.2021.8.07.0001
0713656-65.2024.8.07.0003
0040413-08.2008.8.07.0001
0704953-30.2024.8.07.0009
0704795-72.2024.8.07.0009
0708262-40.2021.8.07.0017
0715349-03.2023.8.07.0009
0700422-68.2024.8.07.0018
0739994-85.2024.8.07.0000
0719281-86.2024.8.07.0001
0713690-62.2023.8.07.0007
0707840-25.2022.8.07.0019
0710119-47.2023.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0729210-80.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 22 de Novembro de 2024 às 17:59:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (14/11/2024 A 22/11/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 14 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0729210-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0705120-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SANDRA MARIA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARCISIO XIMENES PRADO SOBRINHO - DF49661-A
TARCISIO GOMES CRUZ - DF41642-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0036353-11.2016.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo INTEGRA MOBILE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0704521-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo J L VIEIRA SAMPAIO E CIA LTDA
METALCROMO BRASILIA GALVANIZACAO LTDA
TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR - PA29016
LUCAS FELISBERTO DOS REIS - GO29501-A
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0730379-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
Polo Passivo DANILLO BONIFACIO FALEIRO BRAGA
HENRIQUE LORENZETO CARDOSO
JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR
MUHAMAD JALAL
EDUARDO BERNARDO CHAVES NETO
PAULO GROSSI SOARES
TAMIRIS ALVES MENEZES BERNARDES
RHUAN DE SANTANA FERNANDES
THAYNNE HAYSSA FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734742-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo WELLINGTON GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo ALGETEC TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA RECH - RS87316
MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725732-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Inexibilidade (14132)
Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo IPANEMA SEGURANCA LTDA
BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
JAIR JURANDI RODRIGUES - DF56636-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704454-98.2023.8.07.0003
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo T. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708380-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA FONSECA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0734389-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701392-88.2024.8.07.9000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo FATIMA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702464-66.2023.8.07.0005
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo C. B. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MACHADO PACHECO - DF63618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
Processo 0732915-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo LUIZ AURELIANO DOS SANTOS
VALBER DIEGO SOUSA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750487-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BULLON & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0702594-56.2023.8.07.0005
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Polo Passivo RAFAEL BEDIN
GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0736009-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo JACIRA FRANCISCA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo AMANDA RIBEIRO TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A
RENATO ALCANTARA LARA - GO57019-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715616-81.2023.8.07.0006
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOAO VIEIRA DE SOUSA NETO
RONEY MULTIMARCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
LUAN ULISSES TRINDADE MUNIZ
JOAO VIEIRA DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0032640-15.2013.8.07.0007
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DIRCEU MARONEZI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo ALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES
ALEXANDRE RODRIGUES DE MENDONCA
DONIZETE CALDEIRA SOARES
SALOMAO PEREIRA DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701894-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo YULLIE CORREA SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0701965-28.2022.8.07.0002
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo ESTEFANY DE OLIVEIRA PEREIRA
PAULO CESAR ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIAN ANDRADE LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA - DF58881-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS
FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0706480-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0732520-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LUIS GUSTAVO ZAGO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo PARPERFEITO COMUNICACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ TORATTI - SP434015-A
FABIO FLORIANO MELO MARTINS - SP247545-A
HENRIQUE CEOLIN BORTOLO - SP374971-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0713811-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528)
Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo GRUPO INACIO DANIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA - DF38789-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0716827-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo SIMONE ROSA DE ARAUJO
SERGIO ROSA DE ARAUJO
SELMA ROSA DE ARAUJO
CELIA ROSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRIPLAN FRIGORIFICOS DO PLANALTO IND E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705909-70.2020.8.07.0014
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MAURICIO CLEBER HOLANDA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA DO SOCORRO COSTA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0732689-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733729-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo SHEILA MEDIANEIRA DOS SANTOS ARAUJO
FABIO JESUS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SHCE Q 1105
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHONSHELYS AMARO SOARES DA SILVA - DF47993-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734460-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ROSIENE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729459-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PANITELLI 630DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726821-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0714815-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CRISTINO NETO RAGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0732535-37.2021.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo WILSELMAN MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713690-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo R. F. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. G. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0001436-38.2013.8.07.0011
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo DAUTO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Polo Passivo VANDILEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0040502-84.2015.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.
EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
Polo Passivo MARCELO BRANDAO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO
Processo 0700522-79.2021.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo RIBEIRAO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA
ERICKSEN FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0703177-20.2023.8.07.0012
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A
Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0714961-73.2023.8.07.0018
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE SEABRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0736946-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cancelamento de vôo (4830)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA
RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA - DF36356-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
FABIO RIVELLI - DF45788-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0709484-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0741466-58.2023.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo RITA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704863-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
JOAO BATISTA DA SILVA (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0708469-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo FRANCIELE CARVALHO DE OLIVEIRA ROMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0713555-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição (5992)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703952-51.2022.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Alíquota (6012)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA.
FORJAS TAURUS SA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE CHEMELLO PIRES - RS113049-A
GUSTAVO MASINA - RS44086
JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574
ISABELLA MARIA CASTOLDI - RS125815
FELIPE CHEMELLO PIRES - RS113049-A
GUSTAVO MASINA - RS44086
JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574
ISABELLA MARIA CASTOLDI - RS125815
Polo Passivo FORJAS TAURUS SA
TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE CHEMELLO PIRES - RS113049-A
GUSTAVO MASINA - RS44086
JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574
ISABELLA MARIA CASTOLDI - RS125815
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0731552-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF50070-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0730144-32.2023.8.07.0003
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo J. B. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704294-13.2022.8.07.0002
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA
JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA
VINICIUS LUCAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0707479-08.2022.8.07.0019
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo ANDREZA OLIVEIRA DA CRUZ
GISLENE OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A
PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A
Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0706345-80.2021.8.07.0018
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE BRITO
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME
MARIO AMARILIO RODRIGUES DA COSTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF74514
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESBDILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0733719-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723538-34.2023.8.07.0020
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo B. K. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
GABRIEL VILLARINHO DOS SANTOS - DF71227-A
Polo Passivo A. V. D. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0713659-42.2023.8.07.0007
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo CRISTIANE REGINA CHAVES CAIXETA FALCAO
WALMARIO ARAUJO FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS OLIVEIRA MACHADO - DF56061-A
Polo Passivo H. M. ALENCAR IMOBILIARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
"ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0721646-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ALESSANDRA BEZERRA MARQUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0713656-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo JFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0735815-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo R. M. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN - PI14393
TARCISIO ANGELO ROCHA TAVARES - PI15162
Polo Passivo J. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
JORGE AGUIAR FARIAS - DF04868-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722741-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo MARIA CECILIA SABINO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704704-37.2023.8.07.0002
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
Polo Passivo ANTONIO MOREIRA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0734662-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo SUELY LIMA RENNEBERG
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731949-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMIGUEL DE BRITO CARDOSOEULALIA MARIANA VIEIRA DE BRITO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735656-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ANTONIO LUIZ LEITE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Polo Passivo CLEONICE FRANCA DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0040413-08.2008.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SDC -SOCIEDADE NA DEFESA DA CIDADANIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0722393-52.2023.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ELCIO MARQUES DE MIRANDA
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Ativo SAGA
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
ELCIO MARQUES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAGA
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0735139-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo F. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PICOLI - MG81789
Polo Passivo S. L. N.
A. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700428-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A
Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0702065-88.2024.8.07.0009
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NOELIA DE ARAUJO TORRES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0735670-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701942-46.2022.8.07.0014
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. G. V. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
Polo Passivo L. A. V.
L. A. V.
P. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
Terceiro(s) Interessado(s) DIANA DE FARIA ALBERNAZ VILLAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0736059-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILA PEREIRA DE OLIVEIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707057-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LATINOAMERICANA CURITIBA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GELSON FERNANDO MASSUQUETO - PR80755-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0735624-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo BORGES FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
Polo Passivo THIAGO MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704953-30.2024.8.07.0009
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ARAMILDA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0016010-15.2012.8.07.0007
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Alienação Fiduciária (9582)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ALTAMIRO TACAIATO FERREIRA
JANISCLE VIEIRA FERREIRA
REQUINTE TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiro(s) Interessado(s) ADVOCACIA NEVES COSTA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0734338-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
Polo Passivo JOEL DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732652-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo T. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DOS SANTOS AMARAL - SP287455
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736304-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo ERIKA ARAGAO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736862-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo RODRIGO VAZ DE QUEIROZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752-A
Polo Passivo MULT ALIMENTOS EIRELI
GILBERTO FELICIO
EDUARDO FELICIO
JULIANA RUBEM FELICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736001-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo DANIEL LUIS ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732375-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721283-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Contratuais (13385)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO - DF40690-A
Polo Passivo CAMILA HOSKEN CUNHA
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
FELICIANO GARCIA SANTANA
JUSCELINO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726517-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Polo Passivo ATAIDE TEIXEIRA PEGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FILIPE MENDES MAIA - PI18794
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700355-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo GILDECIO DOS SANTOS OLIVEIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA LAIS DOS SANTOS SILVA - DF46422-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0724942-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILZETE DA CUNHA BASTOS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724857-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Liminar (9196)
Polo Ativo AGNALDO FERREIRA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712039-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo MC COMERCIO DE ALIMENTOS 703 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF3881100-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0721779-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA
PAULINO NAOKI KAMACHI
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717431-14.2022.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo ZAGONEL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A
JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC13199-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0706260-56.2023.8.07.0008
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo VALDEMAR ALVES DE SOUZA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0722110-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME
CRISTIANE BATISTA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734276-17.2018.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF1193-S
Polo Passivo ILDEMAR LUIZ DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo 0715881-56.2023.8.07.0015
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Arrendamento Mercantil (9584)
Concurso de Credores (5000)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MASSA FALIDA PIAZUMA CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
Terceiro(s) Interessado(s) EVERSON RICARDO ARRAES MENDESADMINICSTRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPMARCELO DE SOUZA BRITOPIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0709861-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA
PAULO JESUS PINHEIRO
PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA
PEDRELINA MAMEDES BATISTA
PEDRINHA NONATO DOS SANTOS
PEDRO HENRIQUE SANTANA
PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO
PEDROMIRO ARAUJO BARRETO
PERCILIA LOURENCA DE SOUSA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
PAULO FERNANDES DA ROCHA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
PERCILIA LOURENCA DE SOUSA
PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA
PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA
PEDRINHA NONATO DOS SANTOS
PEDRO HENRIQUE SANTANA
PEDROMIRO ARAUJO BARRETO
PEDRELINA MAMEDES BATISTA
PAULO JESUS PINHEIRO
PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO
PAULO FERNANDES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712168-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Liminar (9196)
Polo Ativo R.FOA ENGENHARIA E PRE FABRICADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - SP316711
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701239-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA
"HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0705054-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIO PEDRO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749733-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo ANTONIO JOSE FROIS PEREIRA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
Polo Passivo GATRIA II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ZANINI FRANCA - SP247504-A
FERNANDO JOSE MAXIMIANO - SP154721-A
GUILHERME CAPATTI CARDOSO - SP457388
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0708276-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLESIVAL MATOS DA SILVA - DF25623-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA
Processo 0710408-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo ERONIDES SALUSTIANO BATALHA FILHO
BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
VITOR HUGO OLIVEIRA BATALHA - DF40102-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0702005-06.2024.8.07.0013
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0715349-03.2023.8.07.0009
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARIA DA PAZ PINTO DE CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0704795-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SAMARA TRAJANO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0734904-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARIA HELENA OLIVEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A
LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A
Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
DANIEL FERREIRA FREITAS
VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701772-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Consórcio (7619)
Polo Ativo THIAGO SALVADOR NEVES
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
THIAGO SALVADOR NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0733766-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo CITTI COMERCIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738910-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INNOVATE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES - SP134031-A
Polo Passivo APF TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735440-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROBERTO MORAES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA - DF3156-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737871-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo FREDERICO RODRIGUES VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731235-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo DANIELLA GRIBEL BRUGGER
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701771-36.2019.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA SUEMY HONJOYA - DF55936-A
Terceiro(s) Interessado(s) JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVESCAROLINE DA CUNHA DINIZSIMONE CARVALHO ROZAGILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSMARIANA SEVERO TAKATSUMARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTAFERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0701784-45.2023.8.07.0017
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. T. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSTAÍS DOS SANTOS MARTINS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
Processo 0748577-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LAIANA DA SILVA DIAS
ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA DA SILVA DIAS - DF58438-A
ANDREA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - DF33960-A
Polo Passivo JAIR SARDELARI
IRIS MARQUES TAVARES SARDELARI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MESQUITA CAMPOS - SP427479
RAFAEL ARAGOS - SP299719
ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI - SP405214
MARIA GABRIELA MARTINS SANTOS - SP494544
Terceiro(s) Interessado(s) ADRIANO JULIO TOSATTIMARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0705575-43.2023.8.07.0010
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JUVALDIR MENEZES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO MACHADO DE OLIVEIRA - DF47185-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0705456-32.2021.8.07.0017
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ELIZABETE DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A
Polo Passivo JOSE FLAVIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0710690-45.2023.8.07.0010
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEI CALDERON - SP114904-A
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A
Polo Passivo MARLON GALVAO MOREIRA
NEUSA DA SILVA GALVAO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSA LUZIA DE FREITAS LIMA - DF52347-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0730422-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo S. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A
Polo Passivo A. L. G. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731070-24.2020.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA
SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0735737-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932
Polo Passivo GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710119-47.2023.8.07.0019
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOAO EVANGELISTA AGUIAR GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0732945-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo PEDIGREE COMERCIO E ACESSORIOS PARA CAES E GATOS LTDA
RICARDO MARTINS DA COSTA GUERRA
RICARDO MARTINS DA COSTA GUERRA
PEDIGREE PET SHOP E VETERINARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A
Polo Passivo RAFAEL SEICA GONCALVES DE MACENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732937-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ANDERSON FREIRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733254-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
RENATO MARINHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733159-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME
MARCIA ABREU DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736829-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA
PERICLES COUTO BAHIA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736950-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo FLAVIA FONTENELE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANE ROJAS PELZL CORREA - MS27626
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0701372-39.2022.8.07.0021
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo JULIA LINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JURANDI DEMETRIO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0751647-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo MARA FERNANDA SANTOS
SPACO ALENTO ESTETICA AVANCADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0028865-40.1995.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo LEONARDO ANTONIO DE SANCHES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0002645-82.2017.8.07.0017
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo M. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SERIDO LIMA - DF56718-A
Polo Passivo D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIVALDO FERREIRA DE BRITO - GO17790-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
Processo 0740462-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WC PRIME ATACADISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0701399-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIANE GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA
ESPÓLIO DE WELSE GONCALVES SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0731169-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo LUISA CELMA RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719281-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo LEANDRO DE MENESES SODRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0023573-36.2007.8.07.0007
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VANIA BRAGA ANDRE
MILENA MARIA BRAGA UMBELINO DO NASCIMENTO
ERIKA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO
JESSICA MARIA BRAGA UMBELINO DO NASCIMENTO
ESPÓLIO DE ANTONIO UMBELINO DO NASCIMENTO - CPF: 028.979.031-04
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO PEREIRA DA SILVA - DF37849
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA DOS SANTOS - DF29982-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0707840-25.2022.8.07.0019
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo WISNEY ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0710363-18.2023.8.07.0005
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. I. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. I. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
Processo 0732379-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
Polo Passivo CONDOMINIO KIMBERLEY PLAIN
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714104-66.2023.8.07.0005
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo DOUGLAS JAIEL MONTEIRO DE LEMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0703238-76.2021.8.07.0002
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo CARLOS EDNARDO FERREIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiro(s) Interessado(s) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A.
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0739994-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Provas (8990)
Polo Ativo P. P. D. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732789-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PONTUAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
JORGE LUIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714783-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOUGLAS SILVA DE MORAIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0700422-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo SILVANIA FERREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0707066-55.2023.8.07.0020
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo W. D. B. T.
K. C. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
MATHEUS PRACIANO VICENTINO - CE36031
Polo Passivo C. R. N.
W. D. B. T.
K. C. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
MATHEUS PRACIANO VICENTINO - CE36031
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0716326-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
Polo Passivo SONIA SOLANGE BALDEZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739473-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Resgate de Contribuição (10590)
Polo Ativo PAULO CESAR GOMES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A
FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A
Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL SILVINO RIBEIRO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0730073-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo CRISELILSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GONZAGA DAS CHAGAS LIMA - DF58030
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0705278-62.2020.8.07.0003
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. V. G.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A
Polo Passivo C. D. D. S.
E. G. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES
Processo 0715971-91.2023.8.07.0006
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo P. H. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. V. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0713584-61.2023.8.07.0020
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EVIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A
Polo Passivo EDSON DE ASSIS GONCALVES PEREIRA LANDY
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0700517-35.2018.8.07.0010
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo R. J. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0708262-40.2021.8.07.0017
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo JACIRA AMORIM FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo VERONESIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0708787-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desvio de Função (11937)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
NEI BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo NEI BARBOSA DA SILVA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0730638-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo WENDER ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
Polo Passivo BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713241-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo JESSICA DE AMORIM GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0711583-70.2022.8.07.0010
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. P. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) VITOR EMANUEL GERONIMO SOARESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0709309-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Polo Ativo LEONARDO NEIVA RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLI SALETE PASTORE - PR20113
LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS - MG182477-A
CARLOS JOSE DE ARAUJO - PR79227
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0709174-60.2023.8.07.0019
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo B. R. D. C. M.
S. R. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
Brasília - DF, 10 de outubro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
APELANTE: THIAGO SALVADOR NEVES, CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
APELADO: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, THIAGO SALVADOR NEVES D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o autor/apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade suscitada pelo réu nas contrarrazões apresentadas no ID 63125472. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 26 de agosto de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
28/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/08/2024, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 18:44
Petição (Contra-razões)
20/08/2024, 18:19
Petição (Contra-razões)
07/08/2024, 16:41
Publicação
02/08/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s)
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES,
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS apresentou(ram) recurso de Apelação. Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 15:17:03. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ,
01/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 15:17
Petição (Apelação)
29/07/2024, 19:01
Petição (Apelação)
16/07/2024, 17:54
Publicação
01/07/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c indenização por danos materiais e morais, ajuizada por THIAGO SALVADOR NEVES em desfavor de CNP CONSORCIOS S.A partes qualificadas nos autos. Narra o autor que adquiriu por meio de contrato de adesão, 15 (quinze) cotas de consórcio para fins de aquisição de automóveis, com crédito inicial entabulado de R$ 45 mil reais, valores atualizados mensalmente, totalizando inicialmente o valor de R$ 675 mil reais. Relata que a partir da contemplação das 12 (doze) cotas, o autor manifestou o interesse na aquisição de bem, assim como desde o início da contratação informou ao requerido. O requerente detalha que apresentou toda a documentação exigida e a empresa requerida informou que no prazo de até 45 (quarenta e cinco dias), seria efetuada a “aquisição” do bem. Ocorre que, posteriormente, a requerida alegando problemas de análise cadastral, afirmou que não estariam disponíveis as contemplações ocorridas, mesmo diante da notória demonstração pelo site da contemplação. Diante disso, o autor relata que realizou nova reclamação junto ao SAC da requerida no intuito de que fosse esclarecida a contradição, contudo sem resposta até então. O demandante afirma sentir-se lesado e deste modo, requer a nulidade dos contratos firmados, com a consequente devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos, acrescidas de indenização por danos morais. Além disso, postula que seja considerada nula a cláusula que informa que em caso de “cancelamento” a pedido do contratante, só será efetuado o ressarcimento ao término do grupo, acrescido de taxa de administração do grupo. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação no ID 187033912, sustentando, em síntese, a inépcia da inicial, tendo em vista que o autor apresentou pedido genérico, sem indicar o seu direito. Acrescentou que não há fundamento que justifique a nulidade do negócio jurídico. Além disso, apresentou impugnação ao valor da causa e requereu julgamento preliminar do pedido de restituição imediata do valor pago com a incidência de juros e correção monetária, diante da contrariedade aos entendimentos vinculantes dos Tribunais Superiores, bem como das cláusulas contratuais. Somado a isso, teceu considerações acerca da legalidade da negativa de concessão do crédito, considerando o risco de inadimplemento do demandante e da impossibilidade de anulação do contrato com o retorno ao “status quo ante”. Por fim, salientou a ausência de demonstração de danos morais. Réplica apresentada no ID 191338723. Intimadas a se manifestar acerca da produção de provas, as partes nada requereram. Os autos vieram concluso para sentença. É o relatório. DECIDO. Procedo ao julgamento antecipado, porquanto a questão é prevalentemente de direito, o que atrai a normatividade do art. 355, I, do Código de Processo Civil. O instrumento de instauração e formalização da ação é a petição inicial, que, guardando a argumentação deduzida e externando a tutela pretendida, delimita as balizas do litígio a ser resolvido, fixa o seu objeto e possibilita ao réu defender-se contra os argumentos e o pedido deduzidos em seu desfavor, determinando a vinculação do juiz à causa posta em juízo na exata dicção dos princípios da adstrição e da inércia da jurisdição (CPC, arts. 141 e 492, caput). Observa-se no presente feito que a inicial, em suma, fora alinhavada de forma adequada, não padecendo de nenhum vício passível de ensejar a afirmação da sua inépcia. Ora, é possível observar que a peça contempla, em síntese, os argumentos destinados a aparelharem o pedido, apontando especificamente as cláusulas reputadas abusivas, notadamente a que dispõe sobre a forma de devolução das parcelas pagas em caso de desistência do consorciado e a disposição que cuidara da taxa de administração. Além disso, a ré teve plena ciência do que fora formulado e aduzido em seu desfavor, podendo se defender na conformidade do devido processo legal. A inicial, portanto, não padece de nenhuma lacuna passível de ensejar a afirmação da sua inépcia. No tocante a aferição do valor da causa, tem-se que esta deverá considerar o proveito econômico pretendido pela parte e não o valor global do contrato, consoante Enunciado n.º 39 do FONAJE. Assim, considerando que a parte pretende além da resolução do contrato a restituição das parcelas pagas, que perfaz o valor de R$79.612,23 (setenta e nove mil, seiscentos e doze reais e vinte e três centavos) e a indenização por danos morais, que estima ser de R$67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), tenho que o valor atribuído à causa, qual seja, R$147.112,23 (cento e quarenta e sete mil, cento e doze reais e vinte e três centavos) encontra-se fixado nos limites legais. Por fim, a alegação de improcedência liminar do pedido em razão da contrariedade do entendimento vinculante firmado no RESP 1.119.300/RS e RESP 1.111.270/PR se confunde com o mérito da ação, de modo que será devidamente analisado a seguir. Diante disso, afasto as preliminares de inépcia da inicial e impugnação ao valor da causa. Passo a análise do mérito. A questão posta em Juízo consiste em examinar a possibilidade de resolução do negócio jurídico de consórcio em virtude da prática de comportamento abusivo pela administradora, consistente na recusa, não fundamentada, de emissão da carta de crédito após a contemplação do consorciado. Além disso, diz respeito à análise acerca da condenação à compensação dos alegados danos morais experimentados pelo autor. A concessão de crédito pelas instituições financeiras se insere na esfera do exercício regular de direito pelo fornecedor de bens ou serviços, e, por essa razão, admite certo grau de discricionariedade, exigindo-se, evidentemente, que a eventual recusa esteja pautada por critérios racionais. Neste sentido, a despeito da discricionariedade conferida às instituições financeiras para proceder à análise de risco previamente à concessão de empréstimos, é preciso registrar, no presente caso, as particularidades de que expedição da carta de crédito foi recusada após a prévia contemplação da carta crédito, sem o oferecimento de qualquer justificativa para a aludida alteração da situação fática que anteriormente havia ensejado a celebração do negócio jurídico. Essa circunstância denota a prática de comportamento abusivo pela administradora. A parte autora traz aos autos a informação de que foi contemplada com 12 (doze) quotas do referido consórcio para aquisição de veículo. Todavia ao entrar em contato com a administradora, a informação incialmente apresentada foi de que o consorciado não havia sido contemplado (ID 183989184) e posteriormente, por meio de e-mail a administradora relatou que naquele momento ainda não era possível obter a aprovação do crédito (ID 183989180). A administradora do consórcio, por sua vez, no documento inserido no ID 187045516, destaca que ao realizar a análise do crédito do autor concluiu-se que “Diante dos indicadores apresentados pelo motor de crédito, somados ao período de relacionamento, data de entrada na sociedade na fonte pagadora e a renda presumida, somos desfavoráveis a continuidade do processo”. Ora, em análise aos documentos apresentados, observa-se que, em que pese os argumentos apresentados pela requerida, não é possível identificar de forma clara e objetiva o motivo da recusa ou de que teria sido oportunizado ao aderente a apresentação de garantia ou outro meio para modificação da decisão da administradora para fins de concessão do crédito. Cumpre ressaltar, por oportuno, que o princípio que rege as relações entre as partes é o da boa-fé objetiva, o qual deve nortear os negócios jurídicos durante sua execução até sua conclusão. Tal princípio tem como função, ou como um dos deveres anexos, impor às partes contratantes os deveres de lealdade, tanto para o fornecedor quanto para o consumidor. Os institutos da boa-fé, da segurança jurídica e da confiabilidade na lei e nas relações dizem respeito à confiança que se estabelece entre as partes para que os negócios jurídicos possam se sustentar fielmente; versam sobre premissas éticas ligadas às normas jurídicas. Ao aderir ao grupo de consórcio, é criada no aderente a legítima expectativa de que, até aquele momento, reúne todos os requisitos para a emissão da carta de crédito por ocasião da contemplação. É bem verdade que a administradora do grupo pode e deve fazer uma análise de crédito do consorciado para a emissão da carta, sob pena de prejuízos incalculáveis ao grupo consorciado. Não obstante, a análise deve ser prévia à adesão, sob pena de ofensa ao princípio da confiança e quebra da legítima expectativa depositada na consecução do contrato. Deste modo, no presente caso, mostra-se ilegítima, portanto, a recusa de emissão da carta de crédito sob o argumento vago de que as circunstâncias pessoais apresentadas na análise de crédito não eram favoráveis, o que autoriza o desfazimento do contrato e o ressarcimento integral dos valores pagos pelo consorciado. Por não se tratar de mera desistência por parte do aderente, não há que se falar em aplicação do disposto na Súmula 312 do STJ, ou seja, o ressarcimento deve ser integral e imediato. Por fim, alega o autor que em razão da conduta ostentada pela sociedade anônima experimentou danos que atingiram a sua esfera jurídica extrapatrimonial. Nesse contexto, sobreleva o fato de que os dissabores experimentados pelo consorciado com a não entrega da carta de crédito não configuram o dano moral passível de indenização. Apesar de o consumidor ter a justa expectativa do cumprimento do ajuste, com a concessão das cartas de crédito objeto da contemplação, não se vislumbra em qual medida o não cumprimento desse ajuste afetou seus atributos personalíssimos, especialmente quando a resolução do contrato com a restituição integral dos valores pagos se mostra suficiente para o retorno das partes ao estado anterior ao contrato. Verifica-se ser caso de dissabores não estranhos ao convício social e até comuns no mundo dos negócios, não se observando da conduta do réu atuação negativa a ponto de ofender moralmente o autor e justificar indenização por danos morais. Nesse contexto, o pedido de rescisão do negócio deve ser julgado procedente, porém é improcedente o pedido de indenização por dano moral, pois não comprovada a sua ocorrência.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para desconstituir o negócio jurídico de consórcio, com a consequente condenação da sociedade anônima CNP CONSORCIOS S.A – Administradora de Consórcios S.A a restituir os valores pagos por THIAGO SALVADOR NEVES, qual seja, R$ 79.612,23 (setenta e nove mil, seiscentos e doze reais e vinte e três centavos), devidamente atualizados a partir de cada pagamento. Resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Pela procedência parcial do pedido e da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e honorários de sucumbência que fixo para o réu no valor de 10% (dez por cento) do valor a ser restituído ao autor, e para o autor no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor pedido a título de danos morais R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, caput, do CPC. As custas serão rateadas em igualdade pelas partes. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/06/2024, 00:00
Recebimento
26/06/2024, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 17:34
Procedência em Parte
26/06/2024, 17:34
Conclusão (para julgamento)
17/06/2024, 17:16
Recebimento
16/06/2024, 13:00
Mero expediente
16/06/2024, 13:00
Conclusão (para decisão)
05/04/2024, 13:47
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 19:49
Petição (Replica)
26/03/2024, 17:00
Decurso de Prazo
26/03/2024, 04:20
Publicação
18/03/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 20:32:01. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 20:32
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 20:32
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 20:31
Decurso de Prazo
13/03/2024, 04:00
Publicação
26/02/2024, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701772-45.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: THIAGO SALVADOR NEVES
REQUERIDO: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré. Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:51:22. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2024, 16:51
Petição (Contestação)
19/02/2024, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Emende-se a inicial: 1) para regularizar a representação processual, juntando procuração; 2) recolha as custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 17:30:19. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta