Embargos de Declaração Cível 0703785-34.2022.8.07.0018 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703785-34.2022.8.07.0018. APELADO: BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/06/2026 a (26/06/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de junho de 2026 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/06/2026 a 26/06/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 1 de junho de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689){processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo}

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (18/06/2026 A 26/06/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0710363-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo R. M. D. S. M. R. M. D. S. M. C. E. D. S. M. A. C. P. M. V. D. S. S. B. R. C. C. V. D. S. S. B. R. F. M. J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714001-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704380-65.2024.8.07.0017 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ELISANGELA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711086-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. S. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. D. R. -. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo EURICO SOARES MONTENEGRO NETO - RO1742-A EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO1207-A ADEVALDO ANDRADE REIS - RO628-A RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO2829-A RAQUEL GRECIA NOGUEIRA - RO10072-A RAFAEL NEVES ALVES - RO9797 ERCILENE CRISTINA MOREIRA - RO11312 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0705366-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo T. R. A. D. S. MARIANA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEBERLY LIMA E ROCHA - DF36744-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPPIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0755684-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo EDVALDO SOARES DE SOUSA - ME EDVALDO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FATIMA SILVA BATISTA - DF83297 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0753598-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746824-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. F. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO - MG192939 Polo Passivo M. A. Q. S. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0755551-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PLATAFORMA DA ALIMENTACAO LTDA - ME JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO MARIZA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0741512-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo PRISCILA FRONZA WALKER Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo TRM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707070-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. O. D. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0752172-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ANTONIO DIAS DE HOLLANDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA MARTINS MARQUES - DF51564-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705905-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARGARETH NICOLAU ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A MARCOS PIMENTEL CRUZ - RJ135726 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0728882-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716280-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA APARECIDA MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO CARVALHO DOS SANTOS - DF57618-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709803-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo ARQCIONIDES GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709822-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA EUDA DA SILVA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARIA EUDA DA SILVA DE ABREU FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0744480-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADRIANA ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701313-69.2026.8.07.0002 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761865-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo BRASNIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP JOSE DANIEL GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715146-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo A. D. R. F. G. K. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Polo Passivo J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SOARES FERREIRA GOMES MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715102-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0715876-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo SONIA MARIA PREVATO BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ROCHA VIOLA - MG82055-A LETYCIA HELOU ALVES - MG151341-A VITORIA ROCHA VIOLA - MG248579 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712464-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CARMEM VANIA DAL MORO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Polo Passivo MARIA DIVINA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0706825-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GABRIEL DA SILVA LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A Polo Passivo GABRIEL GOMES SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705288-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ADEMARIO MILANES PESSOA ROSALINA DAYSE MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO - DF35088-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves Processo 0703879-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HEROS HENRIQUE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0745727-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. A. D. F. M. D. N. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Polo Passivo M. D. N. A. D. F. P. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701139-63.2026.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Consórcio (7619) Polo Ativo UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713750-73.2025.8.07.0004 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CRISTINA CAETANO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709555-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ROSELI ALVES DORIA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702284-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. M. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ELISANGELA ARAUJO DA FONSECA - DF72883-A Polo Passivo A. B. M. C. A. J. R. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0710758-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - DF63416-A Polo Passivo P. W. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703032-93.2025.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CAMILO DE JESUS ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701410-45.2021.8.07.0002 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo M. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo N. K. P. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704056-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ARNALDO TECHMEIER MORATO VERONICA TECHMEIER MORATO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A RICARDO ROESCH MORATO FILHO - DF30354-A Polo Passivo RONALD TECHMEIER ELMAR UMBERTO TECHMEIER MAYA BIANCA TECHMEIER RILDA TECHMEIER Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0706731-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAURICIO MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709150-09.2025.8.07.0004 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LIDIA FERREIRA GOMES TOLENTINO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 RUBESVAL FELIX TREVISAN - RS32027 Polo Passivo LIDIA FERREIRA GOMES TOLENTINO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RUBESVAL FELIX TREVISAN - RS32027 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0752128-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Partilha (14923) Polo Ativo G. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARDOSO LIMA - DF44115 Polo Passivo I. K. D. N. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703636-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0701289-44.2026.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713522-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ROSIMEIRA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0725898-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A Polo Passivo SANTHIAGO COSTA MANSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702604-73.2023.8.07.0014 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SIRLEI ABREU TAVARES RANCHO DOS CANARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA BORGES PIRES - DF57354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0762278-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795893-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795888-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795876-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Dívida Ativa (6017) Bem de Família (7661) Doação (9590) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703127-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ALTAMIRO CARLOS PALHANO DILZA RIBEIRO DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Processo 0710188-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART MIDIA PROPAGANDA, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0711633-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0730255-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSE WILSON PINTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A NATHANAEL MONTEIRO DA CUNHA - DF77658 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0706785-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. H. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE CAMPOS PORTO - GO26945 Polo Passivo H. F. N. F. L. F. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704434-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. K. R. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINI KISS RIBEIRO - MA16517-A Polo Passivo N. D. B. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO - DF27202 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0736122-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIF. GENESIS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713765-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo OLIVIA FERREIRA DA SILVA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701791-90.2025.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746668-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo RAFAEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Paulo Afonso Cavichioli Carmona Processo 0705965-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CLAUDENI MIRIAN DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707964-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE CRISTINE FRAGA BEZERRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746101-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA CARRER Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0746380-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS PEREIRA FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0750685-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo COMERCIAL VIEIRA LIMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0703461-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A Polo Passivo ALBIACIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0712146-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Provisória (12991) Polo Ativo L. G. B. H. L. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A Polo Passivo L. O. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0709524-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700029-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THIAGO FALEIROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712543-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MARTINHO FERREIRA SERPA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701839-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755156-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA LIOMAR GONCALVES FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0726486-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDO ALBERTINO PIFFER VARILANDE TOMAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEIVERCI GODOI RODRIGUES - DF23460-A RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0754794-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo E C ASSUNCAO TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0739163-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SANDRA FERREIRA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736455-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo OSMIRO SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JOSE CARLOS CASTRO SILVA ANTONIA APARECIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0764897-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA DE SOUZA LABANCA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILMA DE SOUZA LABANCA - DF8970-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702331-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo P H PISCINAS E COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo AILTON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707466-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARIA ROZANE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700477-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. P. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0709159-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JANAINA PINTO BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714247-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Gratuidade (11931) Polo Ativo BRUNO DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Polo Passivo ALINE ATHILA BARROS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0701981-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ANTONIO URCESINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703078-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cláusula Penal (7700) Ato / Negócio Jurídico (4701) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo JOAO BATISTA DOS SANTOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO - DF43704-A Polo Passivo JULIO CESAR DA ROCHA SANTOS FLAVIO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710633-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LUCAS MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703424-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Polo Passivo W. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707470-12.2023.8.07.0019 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. R. R. R. M. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709165-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. J. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0745525-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710459-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OYARA BREIER SARAIVA PIA IGNEZ PIERI ANDREIA SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GILDO CORREA FERRAZ - DF0000041S ROGERIO RAMOS FERRAZ - DF9618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0711632-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA LUZINETE DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GOMES DAS NEVES MARIA EXPEDITA ADEODATO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALCANTARA COSTA - DF81149 ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0719411-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo G. M. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0719270-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. A. F. J. M. F. B. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo J. M. F. B. M. F. B. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0739236-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JULLIANA DIELLE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO CS BRASIL FROTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151 FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Polo Passivo CS BRASIL FROTAS LTDA JULLIANA DIELLE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700963-09.2025.8.07.0005 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo S. H. L. D. S. C. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VILELA DE OLIVEIRA GOULART - MG95904 CYNARA DE CASTRO RESENDE - MG93651 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712649-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo MAURICIO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0712328-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. D. L. L. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Polo Passivo J. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDSON LIMA COSTA Processo 0703957-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Polo Ativo AVALYST SERVICOS DE COBRANCA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MAFIOLETTI SALVADOR - PR96344 HELOISE MARIA HILU PRESIAZNIUK - PR36699 GUILHERME MUSSI - PR36560 Polo Passivo MARIA DE FATIMA CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo WENDREA GARCIA MACHADO ARAUJO - DF57764-A WENIA GARCIA MACHADO RANGEL - DF26445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0755107-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. E. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. W. D. L. M. R. K. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0707473-38.2025.8.07.0005 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDSON CID MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA ALVES GONCALVES - DF64672-A ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0720441-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CICERO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A WESLEY PAZETO DOS SANTOS - SP334753-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716881-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA MOREIRA VALIM PORTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0748029-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MADEIREIRA ESTRADA PARK LTDA - ME FELIPE ABREU MENDES BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0048611-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Polo Passivo ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701070-52.2018.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A NATALIA ALVES GONCALVES - DF68644-A DEBORAH FARKAS BATISTA - DF61825 AMANDA QUEIROZ BRAGA - DF83607 MARIA EDUARDA DUBAL MARTINS SOUZA - DF87382 CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A Polo Passivo CLEITON FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0743876-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo SUEYNE CRISTINE HYPOLITO PANAGIOTIDOU Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700651-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0702358-15.2025.8.07.0012 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELIA MARA ALVES MOTA ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA MARIANE ALVES MOTA ANA JOAQUINA ALVES DA COSTA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO - BA34446 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CELIA MARA ALVES MOTA ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA MARIANE ALVES MOTA ANA JOAQUINA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO - BA34446 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0743239-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Citação (10938) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Polo Passivo RICARDO MACENA DE SOUSA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0705726-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo ADEILTON SANTANA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo ADINALDO DIAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A MARCELO SANTOS LEITE - DF67577-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716526-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0715165-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BORGES FIGUEIREDO - GO34389-A Polo Passivo PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Thais Araújo Correia Processo 0724820-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. N. D. S. A. A. G. D. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo A. G. D. F. A. M. N. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0718073-96.2026.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCAS VICTOR ARAUJO PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714966-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GRIJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0708836-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo TECHOR SUPORTE E SOLUCOES LTDA AUGUSTO COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705651-57.2024.8.07.0002 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo SAMUEL INACIO DE SOUZA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. GAMA SAUDE LTDA SAMUEL INACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712262-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo L. G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713640-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARICO MAE TSUBOI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF14684-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO MONICA PEREIRA CORDON RODRIGUES DE CAMARGO ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0718402-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo J. A. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859 Polo Passivo M. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713492-15.2025.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEANDRO FIUZA DE SOUZA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO - SP398062 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. LEANDRO FIUZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO - SP398062 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0747636-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COPEVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A Polo Passivo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0030478-31.2014.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A Polo Passivo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704334-69.2025.8.07.0008 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A SAMUEL ANTONIO ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A Polo Passivo SAMUEL ANTONIO ARAUJO DE JESUS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701234-42.2026.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBERSON DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716927-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. C. D. O. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Polo Passivo F. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705195-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo LILIANE TOME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE FARIA OLIVEIRA - DF67124 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0715291-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI BRITO DE AGUIAR LIMA - CE48424 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO Processo 0757255-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ROSARIA JOSE DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo AMIEL DIAS DE LUIZ - RS78403 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714872-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Moradia (11846) Bem de Família (13363) Polo Ativo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0714542-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CENTRO REDENTOR Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo DIEGO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA - DF48472-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0713546-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DEGRAUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0715181-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA GORETTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0730445-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. N. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Polo Passivo L. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0726955-55.2023.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo TESLA PARAGUASSU LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0713518-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RODRIGO BERNARDES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A GABRIEL BERNARDES - DF83563 Polo Passivo CREDITO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiro(s) Interessado(s) GARO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ELLEN ROSSANA BERNARDES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0717822-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ELIO ROCHA DE OLIVEIRA ANA MARIA QUINTAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO CARDOSO - GO24920-A Polo Passivo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0716130-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARACI ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709908-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL TRINDADE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704395-35.2022.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE MARILENE LONGO CORTES CAVALCANTE ATHILA CORTES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE MARILENE LONGO CORTES CAVALCANTE ATHILA CORTES CAVALCANTE TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704781-66.2025.8.07.0005 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOAB DE JESUS SENA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707509-65.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo OSMARINA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714965-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0738427-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0712803-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo OSEIAS VITOR SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709600-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710370-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. C. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANICE DE BAIRROS LINDERMANN - SC11024 JULIANA GALLINA - SC39010 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714801-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo JOSE NILTON DA SILVA JEANE JOSINA DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715541-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo KARLA DA SILVA SANGALETI Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716225-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705248-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAIONARA APARECIDA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAIONARA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0706973-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A Polo Passivo SIGIN COMUNIACAO LTDA AILTON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0733296-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cobrança (12931) Polo Ativo LUIZ FELIPE FONTELLA SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZ FELIPE FONTELLA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711138-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EMILIA AMELIA DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE BELE DA SILVA FRANCISCO JACINTO DE SOUSA MARIA DA LUZ DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0752868-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JOSE CARLOS GUIMARAES FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717161-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ALZIRO CEZAR MARIANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0710727-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Bem Público (13364) Polo Ativo NADIA RIBEIRO BUENO BORBA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DHANDARA DA SILVA - DF60546-A Polo Passivo COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0701345-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JAIME DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0704842-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo CRISTIANE CORNELIO MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0710122-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo LETICIA ALMEIDA LAGE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF4340100A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0711557-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EDSON CARDOSO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0708316-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo PAULO DE JESUS SOUZA JP DERIZ CONSTRUCOES LTDA LEONARDO DERIZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO SGUIZARDI - MT16483/O SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0700883-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Tutela Provisória de Urgência (14122) Polo Ativo PEDRO DAVI LEMOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA LUANA PASSOS DELL ERBA - SP510089 JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194-A BEATRIZ ARAUJO PYRRHO - RJ204401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0745053-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo BIANCA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES MARIA JOSE MACIEL FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Polo Passivo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CAMILA THOMAS Processo 0709124-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo S J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA JAQUELINE BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712004-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo MAG COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA - DF25425-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0702934-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO - DF72007-A Polo Passivo JOAO VITOR DE CARVALHO MARCELE CRISTINE LEAL BASSO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANA PAULA DA CUNHA Processo 0710866-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Quebra de Sigilo Bancário (10560) Polo Ativo F. D. S. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo B. S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo SUESLEY ALBUQUERQUE DA PONTE - DF70758-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0711730-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AMANDA CAVALCANTE ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Polo Passivo NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA BS2 SEGUROS S.A. CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0705027-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705690-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Provas (8990) Polo Ativo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0711161-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO MARIA DA PENHA DE ARAUJO JOSE ALBERTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Polo Passivo TEREZA MARIA TEODORO MARIA BIATRIZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Processo 0709217-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI HUGO PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712122-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo GILMAR & CASTRO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A Polo Passivo PAULO EDUARDO VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0717692-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0709621-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NJ LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem mario jose panno de mattos Processo 0700829-19.2020.8.07.0017 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MARIA RAIMUNDA SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300 Polo Passivo AMARA FERREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ASSOCIACAO DOS CESSIONARIOS DO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE RIACHO FUNDO I RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES WESLEY RODRIGUES DE SOUZA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0717973-69.2025.8.07.0004 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo SONIA MARIA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARIA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713961-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SERGIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO JOSE ANTONIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0003041-83.2012.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FLAVIO ALBERTO MAROUELLI SEE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SIMONE DE SOUSA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO - SP202876 CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A RENATO ALVES PEREIRA - SP135788 RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Terceiro(s) Interessado(s) HELBER NOGUEIRA LIMA JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA FELIX, PEREIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715474-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0700998-30.2025.8.07.0017 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156 Polo Passivo MARIA DO SOCORRO JOAQUINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE - DF41063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715507-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (9998) Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo HARMONIE SAUDE E BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 THAIS BORGES - DF64370-A MARILIA CANELA ADAD AGARRA - RJ128472 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704080-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo ALBERICO PEREIRA CANDIDO FONTES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714550-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERMENEGILDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705538-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALESSANDRA MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700564-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0728241-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YEDA MARIA PARRO PAULO TEIXEIRA NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo EDSON LUIZ SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708156-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0745494-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709674-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0744443-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Bem Público (13364) Polo Ativo JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS HELGA NASCIMENTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0746212-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Processo 0756576-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo VERUSKA LILLIAN DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0714883-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA GOUVEA DA SILVA ISRAEL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709467-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo GIP SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ANTONIO RARIELSON DA SILVA LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOSE ERMINIO ARRUDA NETO - DF60836-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0735577-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE REIS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0770034-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo GABRIEL FEHR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA SILVA SANTANA - BA41565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0766917-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REVISTA FORUM Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A Polo Passivo JAIR MESSIAS BOLSONARO EDUARDO NANTES BOLSONARO LUIZ DE ARAUJO MARQUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL STOLEAR SIMOES - RJ136240-A MARIANA TEIXEIRA FRASSETTO GRANADO - RJ137217 VICTOR GRANADO ALVES - RJ125681 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0724991-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELIEZER VIEIRA GRANGEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELIEZER VIEIRA GRANGEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE MOUSINHO DA SILVA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0737523-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Liminar (9196) Polo Ativo ADRIANA DO CARMO GARCEZ Advogado(s) - Polo Ativo HANS WEBERLING SOARES - SE3839 Polo Passivo CRISTINA DO CARMO GARCEZ FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712057-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705717-38.2023.8.07.0013 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo D. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo K. C. R. D. S. G. L. D. S. L. N. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761772-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CREDMANN SILVA - DF84982 Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708297-94.2025.8.07.0005 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDILSON DOS REIS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708189-68.2025.8.07.0004 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo M. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709077-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Polo Passivo RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Terceiro(s) Interessado(s) YVELISE GONCALVES LINS CALDAS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0767773-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Superendividamento (15048) Polo Ativo DURVAL RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALCIDES MICHELINI FILHO - SP398960 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO CSF SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708355-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo CINEA DO COUTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO - DF59881-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705414-23.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0766819-23.2021.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Prestação de Contas (10211) Curatela (12241) Polo Ativo MARIA ISABEL PIAS CANALEJAS Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA DE PAULA SILVA - DF34987-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA - DF40155-A NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS CANAVARI DA SILVA CANALEJAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0733448-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EMIDIO ALVES DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A GILBERTO CLAUDIO HOERLLE - DF5166-A MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF11776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0000336-74.1996.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo CENTRAL PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA MARIA ROSIMAR DA COSTA DANIEL DA COSTA DOS REIS ANDRESA ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiro(s) Interessado(s) ILDA DE SOUZA AMARO LUIZ AMARO DA SILVA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701257-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JOSAFA MOUSINHO DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PEDRO PAULO SANTOS COELHO GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712800-46.2025.8.07.0010 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANE CAROLINE PLACEDINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703537-46.2023.8.07.0014 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A EDEN AGNEL DA SILVA ALBUQUERQUE - DF56816-A JOSE RODRIGUES - DF11341-A MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711047-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo YURI DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705633-02.2025.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo GEAN PIERRE REZENDE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DERIC MARTINS SAAVEDRA - RJ250474 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0717615-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo R. R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiro(s) Interessado(s) CECILIA RIBEIRO FERREIRA BORGES LAURA RIBEIRO FERREIRA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709468-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761203-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Polo Passivo M. C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARETH ARRUDA DE CASTRO - DF16132-A FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0727354-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo QUESIA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0728270-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ALINE ARAO EVANGELISTA JEIZA ANDRADE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR ANTONIO BELCHIOR Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710012-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo VALERIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700992-34.2026.8.07.0002 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tarifas (11807) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo APARECIDO ARTUR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708955-97.2025.8.07.0012 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HOSANE ROMANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716381-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Casamento (5808) Polo Ativo R. D. F. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo L. C. M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702980-05.2022.8.07.0011 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA GUSTAVO DOS SANTOS CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714783-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo CLAUDIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0714911-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo RAFAEL KERN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo GISLAINE CRISTINA LUCIETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0711850-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Liminar (9196) Polo Ativo CDP DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0727074-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTO MECANICA METROPOLITANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Brasília - DF, 29 de maio de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:32

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:15

Publicação

05/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0703785-34.2022.8.07.0018. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do CPC e artigo 267, §1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) APELADO: BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 29 de abril de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:56

Publicação

11/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ICMS DIFAL. EXERCÍCIO DE 2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. LC 190/2022. TEMA 1.266 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança em que se discute a exigibilidade do ICMSDIFAL referente a operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte no exercício de 2022, com pedido de afastamento da cobrança e restituição dos valores pagos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se a cobrança do DIFALICMS no exercício de 2022 é exigível após a publicação da LC 190/2022, bem como se estão atendidos os critérios da modulação fixada pelo STF no Tema 1.266 para afastar integralmente a tributação daquele exercício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O julgamento do Tema 1.266 pelo STF consolida que a LC 190/2022 é constitucional e que sua eficácia observa somente a anterioridade nonagesimal, afastada a necessidade de anterioridade anual (CF/1988, art. 150, inc. III, “b” e “c”). 4. A tese fixada no precedente vinculante reconhece a validade das normas estaduais e distritais editadas após a EC 87/2015, com produção de efeitos apenas a partir da vigência da LC 190/2022, de modo que o DIFAL tornase exigível após o decurso dos 90 dias previstos no art. 3º da LC 190/2022. 5. A modulação estabelecida no Tema 1.266 afasta a exigência do DIFAL exclusivamente para contribuintes que tenham ajuizado ação até 29.11.2023 e que tenham deixado de recolher o tributo durante o exercício de 2022. 6. Não comprovado o preenchimento cumulativo dos requisitos, pois houve recolhimento do DIFAL no período, inviabiliza-se o enquadramento na modulação excepcional destinada ao exercício de 2022. 7. Preserva-se o entendimento anterior da Turma, alinhado ao STF, de que o DIFAL é exigível apenas 90 dias após a publicação da LC 190/2022, mantendose o acórdão que concedeu a segurança de forma parcial. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso do impetrante parcialmente provido. Remessa necessária e apelo do Distrito Federal desprovidos. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 150, inc. III, “b” e “c”. CPC, art. 927, inc. III. LC 190/2022, art. 3º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1426271, Rel. Alexandre de Moraes, Pleno, j. 22.10.2025.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:23

Documentos

Intimação de pauta

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ICMS DIFAL. EXERCÍCIO DE 2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. LC 190/2022. TEMA 1.266 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança em que se discute a exigibilidade do ICMSDIFAL referente a operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte no exercício de 2022, com pedido de afastamento da cobrança e restituição dos valores pagos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se a cobrança do DIFALICMS no exercício de 2022 é exigível após a publicação da LC 190/2022, bem como se estão atendidos os critérios da modulação fixada pelo STF no Tema 1.266 para afastar integralmente a tributação daquele exercício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O julgamento do Tema 1.266 pelo STF consolida que a LC 190/2022 é constitucional e que sua eficácia observa somente a anterioridade nonagesimal, afastada a necessidade de anterioridade anual (CF/1988, art. 150, inc. III, “b” e “c”). 4. A tese fixada no precedente vinculante reconhece a validade das normas estaduais e distritais editadas após a EC 87/2015, com produção de efeitos apenas a partir da vigência da LC 190/2022, de modo que o DIFAL tornase exigível após o decurso dos 90 dias previstos no art. 3º da LC 190/2022. 5. A modulação estabelecida no Tema 1.266 afasta a exigência do DIFAL exclusivamente para contribuintes que tenham ajuizado ação até 29.11.2023 e que tenham deixado de recolher o tributo durante o exercício de 2022. 6. Não comprovado o preenchimento cumulativo dos requisitos, pois houve recolhimento do DIFAL no período, inviabiliza-se o enquadramento na modulação excepcional destinada ao exercício de 2022. 7. Preserva-se o entendimento anterior da Turma, alinhado ao STF, de que o DIFAL é exigível apenas 90 dias após a publicação da LC 190/2022, mantendose o acórdão que concedeu a segurança de forma parcial. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso do impetrante parcialmente provido. Remessa necessária e apelo do Distrito Federal desprovidos. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 150, inc. III, “b” e “c”. CPC, art. 927, inc. III. LC 190/2022, art. 3º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1426271, Rel. Alexandre de Moraes, Pleno, j. 22.10.2025.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/03/2026 a 06/04/2026) Ata da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/03/2026 a 06/04/2026), sessão aberta no dia 26 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 223 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0030965-47.2014.8.07.0018 0701760-48.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0725865-12.2023.8.07.0000 0718215-88.2022.8.07.0018 0711684-43.2023.8.07.0020 0704002-75.2020.8.07.0009 0703425-28.2019.8.07.0011 0730155-04.2022.8.07.0001 0727032-27.2024.8.07.0001 0705126-75.2024.8.07.0002 0705288-42.2025.8.07.0000 0706349-43.2023.8.07.0020 0719325-02.2024.8.07.0003 0706804-92.2024.8.07.0013 0702275-66.2024.8.07.0001 0715311-47.2025.8.07.0000 0720588-75.2024.8.07.0001 0732398-41.2024.8.07.0003 0703912-22.2024.8.07.0011 0719847-04.2025.8.07.0000 0704347-36.2018.8.07.0001 0706296-17.2022.8.07.0014 0705397-30.2024.8.07.0020 0720553-64.2024.8.07.0018 0725810-90.2025.8.07.0000 0727278-89.2025.8.07.0000 0743919-86.2024.8.07.0001 0738576-12.2024.8.07.0001 0728755-50.2025.8.07.0000 0701654-02.2025.8.07.0012 0711243-79.2024.8.07.0003 0705094-39.2025.8.07.0001 0732302-98.2025.8.07.0000 0710869-94.2023.8.07.0004 0700933-57.2024.8.07.0021 0714687-75.2024.8.07.0018 0707028-61.2023.8.07.0014 0736922-42.2024.8.07.0016 0706619-69.2024.8.07.0008 0001857-53.2016.8.07.0001 0735013-76.2025.8.07.0000 0720750-36.2025.8.07.0001 0735536-88.2025.8.07.0000 0735735-13.2025.8.07.0000 0709935-57.2024.8.07.0019 0736139-64.2025.8.07.0000 0719886-08.2024.8.07.0009 0736544-03.2025.8.07.0000 0714708-05.2024.8.07.0001 0701590-07.2025.8.07.0007 0740624-64.2022.8.07.0016 0738453-80.2025.8.07.0000 0708309-93.2025.8.07.0010 0739152-71.2025.8.07.0000 0749048-72.2024.8.07.0001 0740519-33.2025.8.07.0000 0740951-52.2025.8.07.0000 0741395-85.2025.8.07.0000 0741706-76.2025.8.07.0000 0728297-92.2023.8.07.0003 0730930-66.2025.8.07.0016 0712762-71.2024.8.07.0009 0742225-51.2025.8.07.0000 0743138-33.2025.8.07.0000 0743180-82.2025.8.07.0000 0743626-85.2025.8.07.0000 0743732-47.2025.8.07.0000 0713247-61.2025.8.07.0001 0704026-03.2025.8.07.0018 0744549-14.2025.8.07.0000 0744856-65.2025.8.07.0000 0744967-49.2025.8.07.0000 0713991-50.2025.8.07.0003 0717603-02.2025.8.07.0001 0704486-87.2025.8.07.0018 0711272-49.2022.8.07.0020 0701435-68.2025.8.07.0018 0745744-34.2025.8.07.0000 0709099-07.2025.8.07.0001 0746039-71.2025.8.07.0000 0746136-71.2025.8.07.0000 0703778-49.2025.8.07.0014 0746546-32.2025.8.07.0000 0746622-56.2025.8.07.0000 0706506-51.2025.8.07.0018 0746853-83.2025.8.07.0000 0747051-23.2025.8.07.0000 0747225-32.2025.8.07.0000 0747605-55.2025.8.07.0000 0747779-64.2025.8.07.0000 0716502-83.2023.8.07.0005 0706416-76.2025.8.07.0007 0702064-66.2025.8.07.0010 0714457-50.2025.8.07.0001 0749046-71.2025.8.07.0000 0749080-46.2025.8.07.0000 0749116-88.2025.8.07.0000 0744601-41.2024.8.07.0001 0706779-28.2023.8.07.0009 0749472-83.2025.8.07.0000 0749466-76.2025.8.07.0000 0749484-97.2025.8.07.0000 0724569-78.2025.8.07.0001 0749616-57.2025.8.07.0000 0706432-30.2025.8.07.0007 0749737-85.2025.8.07.0000 0749849-54.2025.8.07.0000 0011678-72.2002.8.07.0001 0705735-73.2025.8.07.0018 0704271-18.2023.8.07.0007 0750178-66.2025.8.07.0000 0711538-15.2021.8.07.0006 0750326-77.2025.8.07.0000 0707823-21.2024.8.07.0018 0750378-73.2025.8.07.0000 0706952-54.2025.8.07.0018 0700325-81.2018.8.07.0017 0750665-36.2025.8.07.0000 0750677-50.2025.8.07.0000 0702637-80.2025.8.07.0018 0711927-05.2023.8.07.0014 0711514-37.2024.8.07.0020 0751180-71.2025.8.07.0000 0702244-77.2023.8.07.0002 0751336-59.2025.8.07.0000 0751417-08.2025.8.07.0000 0751464-79.2025.8.07.0000 0751512-38.2025.8.07.0000 0751531-44.2025.8.07.0000 0706795-81.2025.8.07.0018 0707510-26.2025.8.07.0018 0729432-93.2024.8.07.0007 0752401-89.2025.8.07.0000 0752639-11.2025.8.07.0000 0707895-71.2025.8.07.0018 0709924-10.2023.8.07.0004 0753342-39.2025.8.07.0000 0722733-07.2024.8.07.0001 0753578-88.2025.8.07.0000 0705678-79.2025.8.07.0010 0753641-16.2025.8.07.0000 0702211-93.2024.8.07.0021 0754129-68.2025.8.07.0000 0754237-97.2025.8.07.0000 0754391-18.2025.8.07.0000 0708690-07.2025.8.07.0009 0796623-31.2024.8.07.0016 0754703-91.2025.8.07.0000 0716637-84.2022.8.07.0020 0722393-06.2024.8.07.0020 0754984-47.2025.8.07.0000 0755085-84.2025.8.07.0000 0755332-65.2025.8.07.0000 0755348-19.2025.8.07.0000 0757181-06.2024.8.07.0001 0755389-83.2025.8.07.0000 0755411-44.2025.8.07.0000 0711358-26.2022.8.07.0018 0705212-61.2025.8.07.0018 0755782-08.2025.8.07.0000 0720157-86.2025.8.07.0007 0720947-07.2024.8.07.0007 0755945-85.2025.8.07.0000 0756035-93.2025.8.07.0000 0756215-12.2025.8.07.0000 0756382-29.2025.8.07.0000 0725917-28.2025.8.07.0003 0756576-29.2025.8.07.0000 0711176-48.2023.8.07.0004 0710819-62.2023.8.07.0006 0712037-21.2025.8.07.0018 0705498-28.2018.8.07.0004 0709980-43.2023.8.07.0004 0752488-76.2024.8.07.0001 0704115-71.2025.8.07.0003 0716908-13.2023.8.07.0003 0700547-22.2026.8.07.0000 0700564-58.2026.8.07.0000 0706810-68.2025.8.07.0012 0705114-07.2024.8.07.0020 0730691-26.2024.8.07.0007 0735035-62.2024.8.07.0003 0703002-73.2025.8.07.0006 0703555-35.2025.8.07.0002 0701351-87.2026.8.07.0000 0701329-29.2026.8.07.0000 0701509-45.2026.8.07.0000 0701687-91.2026.8.07.0000 0701701-75.2026.8.07.0000 0730274-12.2025.8.07.0016 0701868-92.2026.8.07.0000 0744212-22.2025.8.07.0001 0750266-04.2025.8.07.0001 0702118-28.2026.8.07.0000 0702247-04.2025.8.07.0021 0701788-11.2025.8.07.0018 0702804-20.2026.8.07.0000 0735307-62.2024.8.07.0001 0705172-16.2024.8.07.0018 0709330-91.2022.8.07.0016 0731611-36.2025.8.07.0016 0700147-91.2025.8.07.0016 0715911-48.2024.8.07.0018 0717344-35.2024.8.07.0003 0756525-49.2024.8.07.0001 0708873-45.2025.8.07.0019 0715121-66.2025.8.07.0006 0704972-92.2026.8.07.0000 0705268-17.2026.8.07.0000 0720398-55.2024.8.07.0020 0741921-83.2024.8.07.0001 0701532-70.2022.8.07.0019 0710114-45.2024.8.07.0001 0761474-82.2025.8.07.0001 0729600-79.2025.8.07.0001 0706010-50.2024.8.07.0020 0713013-55.2025.8.07.0009 0702186-70.2025.8.07.0013 0706403-64.2026.8.07.0000 0712318-74.2025.8.07.0018 0716566-81.2018.8.07.0001 0708201-40.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0702399-81.2025.8.07.9000 0740648-38.2025.8.07.0000 0744178-50.2025.8.07.0000 0744608-02.2025.8.07.0000 0746380-97.2025.8.07.0000 0746889-28.2025.8.07.0000 0747806-47.2025.8.07.0000 0716607-84.2024.8.07.0018 0748801-60.2025.8.07.0000 0751049-96.2025.8.07.0000 0755166-33.2025.8.07.0000 0755581-16.2025.8.07.0000 0755790-82.2025.8.07.0000 0705480-38.2026.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 26 de março de 2026 às 17:02:58 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (26/03/2026 A 06/04/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0744715-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCIA S CATERING LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA - SP228061 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Processo 0738453-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sucessão (9484) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo VERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0749472-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo THIAGO MARQUES DE SOUSA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Polo Passivo MARLENE PEREIRA DOS REIS GONSALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0709924-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo COMERCIAL JP LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0713247-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JULIA NASCIMENTO FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL BANCO TRIANGULO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALBRB - BANCO DE BRASILIAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NAYARA ROMAO SANTOS - MG159276-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0717145-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA PEREIRA FARIAS - DF51759-A Polo Passivo MOZART RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0720157-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo DORANNE FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0709935-57.2024.8.07.0019 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo J. P. D. O. N. A. C. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Polo Passivo W. J. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MORAES ROSA - PA23485 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0722733-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEANDRO DA SILVA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0727032-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo TATIANE TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0706810-68.2025.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDVAN SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0730930-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Polo Passivo M. Q. M. B. D. A. G. Q. M. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0727278-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BEATRIZ APARECIDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749116-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo CLAUDINEIA GERALDA BATISTA BERNARDINO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LOPES DE AVELAR - GO33802 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0702247-04.2025.8.07.0021 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WILLAME BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0749466-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RODRIGO DA SILVA CANTUARIO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0745744-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Pré-escolar (10245) Polo Ativo C. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0747225-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LILIAN CHAUL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SUELI RODRIGUES DE MAGALHAES - DF39496-A Polo Passivo DAYANA DA SILVA SALLES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA - RJ179368 CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL - RJ181516 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0736544-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DUAL MAQUINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0702244-77.2023.8.07.0002 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Polo Passivo G. D. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) KATIANE COSTA NUNES DA SILVASILVANIA GUIMARAES RODRIGUES ABREUIOLANDA PEREIRA REIS BARBOSAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0744549-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo A. M. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0702399-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP JOSE LEVI PIMENTA MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0747605-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LEANDRO ARAUJO ZUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE ARAUJO BARRETO - SP502295 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Sanb3 Assessoria Intermediadora Dividendos LTDA BANCO SAFRA S A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TEDDY HUB DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SAFRA S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA FRANCINE CRISTINA BERNES REIS - SC51946-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0714457-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo ANDRE LUIZ DE CASTRO NASCIMENTO FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA EUNICE DE LIMA - DF47617-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0746380-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS PEREIRA FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0715091-31.2025.8.07.0006 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DAVI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0736139-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0705735-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0706296-17.2022.8.07.0014 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON COSTA ALMEIDA - GO11717 LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0741395-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo WANDERLEY TOSTA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO - DF60971-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0744856-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo TATIANI MONIK CANDIDO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Polo Passivo GILVAN GORGONHO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0747779-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CARLOS CESAR BARROS CRUZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO - BA65684-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0755085-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo DANGELA DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo ELIAS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0708743-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CARLOS MARCELO GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0705212-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo ALINE MARAES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0702637-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ROMERIO SOARES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0750378-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo EDILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0700325-81.2018.8.07.0017 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. D. A. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA - DF41785-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo W. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0705678-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JEANNE LINHARES DE JESUS SANTIAGO VALDEILZA RITA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708690-07.2025.8.07.0009 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. D. R. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo M. S. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0751417-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Custas (10658) Gratuidade (11931) Polo Ativo F. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA RODRIGUES REZENDE - DF68567-A CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA - DF37925-A Polo Passivo P. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0735013-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Ativo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0743180-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0740648-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NATAN DONADON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0747806-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A JOELMA SOARES DE SOUSA - DF42593-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0744608-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0746889-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANA PAULA LEMOS DELGADO VANILLA CONFECCOES LTDA MARCELLO KRENGIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746955-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (12853) Polo Ativo BRUNO FRANCANI ROCHA DEL GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0755354-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HIDELGARDSON DA SILVA THEMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0740519-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0744178-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo EVA JEANE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Cristiana Torres Gonzaga Processo 0732302-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ANDERSON GEORGE BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Mario Jose de Assis Pegado Processo 0743626-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA LIMA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0750665-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILIAM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0736922-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo P. S. A. R. C. C. P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo F. L. E. A. G. H. A. P. A. C. L. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiro(s) Interessado(s) DAVID ALEXANDRE TELES FARINAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0750326-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo VALTERSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA RODRIGUES DA SILVA SOARES - MG167338 Polo Passivo ALEXANDRE JOSE MORAES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0746622-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WORK LINK INFORMATICA LTDA CLAUDIO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0744967-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo Y. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0796623-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. N. J. O. M. J. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0700147-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Polo Passivo JOAQUIM CABRAL DE LACERDA ALLAN FARNEY AMANCIO DE ARAUJO CORDEIRO TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS GAMELL DE ALVARENGA - DF48039-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA JANSEN ALENCAR "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0709980-43.2023.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS FATIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SAGA RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0756382-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Tarifas (11807) Vendas casadas (11865) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ZEVANI VIEIRA PAVAN Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA HESS - SC39536-A JORGE LUIS BERNARDES - SC27141-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Processo 0724569-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491 Terceiro(s) Interessado(s) SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDALUISA SABATELAU QUEIROZ Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0753342-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo L G A AUTOMOTIVE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA TEIXEIRA E FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0030965-47.2014.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Medicamentos (11884) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem VICTOR PALMEIRA DANTAS Processo 0750266-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.GOL LINHAS AEREAS S.A FLAVIO IGEL - SP306018-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.LATAM HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FLAVIO IGEL - SP306018-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0749046-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo FELIPE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0754129-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALDIR ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CIPRIANO DA SILVA - DF61810-A MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719847-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DEVA PEREIRA DOS SANTOS NETA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0716502-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EVANILDA LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0753578-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON SILVERIO ISACKSSON D ALBUQUERQUE ANDREA KARENINA ISACKSSON DALBUQUERQUE THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A PRISCILA FERREIRA DAVILA - DF43501-A Polo Passivo VERONILDO PEREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0746853-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0701329-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cláusulas Abusivas (11974) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DEBORAH CECILIA DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0742225-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA - DF25295-A Polo Passivo LUSO SOARES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0744601-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Moradia (11846) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A Polo Passivo MABSON DE MORAES SILVA MELQUISEDEQUE SOARES SILVA FABIO MACEDO FIRMINO ANA CRISTINA GOMES WELINTON ALVES ALEXANDRE EDEVALDO RODRIGUES GOMES JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS ELIO FERREIRA BARRENSE IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS MAURICIO RODRIGUES BRAGA SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0708309-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo TAMANDAELZA TAMANDARE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0746136-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo VEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EDUARDO RIBEIRO DA SILVA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo HELITO NUNES DE OLIVEIRA - DF30927 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0755166-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CAMILO ALMEIDA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0761474-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DARLENE ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0701816-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSIVANIA BATISTA OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0701868-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo LEONARDO CAVALCANTE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves Processo 0747758-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GILCELIA DE PAULA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A Polo Passivo GENTILE EVENTOS & SERVICOS FINANCEIROS LTDA SAMUEL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0753641-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMADEU BATISTA DE AMORIM JOAO GUALBERTO DE AMORIM MOVEIS ESTRELA LTDA TARCISIO BATISTA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0706403-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MOEDSON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0707823-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo NANCY SHIRAISHI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NANCY SHIRAISHI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851 Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS EDUARDO DA CUNHA SILVA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0709693-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CAMILA SALES BRAUNA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0713013-55.2025.8.07.0009 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALICE AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ARAUJO BARBOSA - SP514922 GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 Polo Passivo TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0715311-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEWTON LIBORIO NAGIB Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717603-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737 CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA TOSETTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706804-92.2024.8.07.0013 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0703912-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo T. R. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - DF69603 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0714708-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo FERNANDO CESAR AVELINO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEATRIZ ALECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - BA38332 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0740624-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANE BARROS FERREIRA RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0739152-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RUI MACHADO LORA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0757181-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PAULA DA SILVA BAYS - SC35408-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0710819-62.2023.8.07.0006 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZAQUEU ILIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo JHONATAN SOARES DOS SANTOS NAYLA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MENDES DE ARAUJO - GO46484-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712037-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WELLINGTON SUCUPIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0707895-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JANAINA MACEDO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A Polo Passivo JANAINA MACEDO NEVES CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0752488-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo IGLEY CORREA MACEDO SANTOS ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0711176-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES JOSE ANDRELINO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo JOSE ANDRELINO DA ROCHA PRISCILA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0711927-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo KATIA OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0734141-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FABIO FALSETI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0703555-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDSON SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0705498-28.2018.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Posse (10444) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REGENILDE BENVINDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC DAIANA MARIA SANTOS DE SOUSA SILVA - DF41394-A Polo Passivo TENIO JUNIO PEREIRA GIMENES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0713991-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo ERICA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0711684-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0716637-84.2022.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALESSANDRA LELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL VIDAL DE ALMEIDA TAGUCHI - DF71199 AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES - DF63870-E Polo Passivo RODRIGO PEREIRA RODELLA RAPHAEL HENRIQUE PEREIRA FABIO PAZZINE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702064-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0001857-53.2016.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo PRISCYLLA MAXIMA ANTUNES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0710869-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA PEREIRA PATRICIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A AMANDA LUCAS DE LIMA - DF63370-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A MARIAH RODRIGUES METSAVAHT - GO39140 ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0704486-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FRANCINETE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0740951-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo JOAO RICARDO DE ABREU DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Polo Passivo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Leandro Borges de Figueiredo Processo 0725917-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo CLAUDIO LUIS JANUARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728297-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo RVS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo ELEANDRO PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0701590-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JOCILENE PEREIRA FURTADO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOCILENE PEREIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0738576-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SHEILA BATISTA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI DE MATTOS ICHOR BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ICHOR BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0743732-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0703778-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALDINER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0753770-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo GERACINA PEREIRA DOS SANTOS WALTER RODRIGUES PAIVA FILHO ANTONIA PEREIRA BARBOSA BENEDITO DE ARAUJO PEREIRA ALINE RENATA DA SILVA DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS PEDRO MOREIRA DANTAS JOSIMAR ALEXANDRINO BARBOSA JAIME AGUIAR DA SILVA JOSELITO DOS SANTOS SOUZA IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA TAVIANA AREAL PEREIRA WANDERLUCIO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0716027-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANGELICA NASCIMENTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES LIDER FEDERAL CORRETORA DE SEGUROS E TURISMO LTDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0732398-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATILIO DENGO - RS43545 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0720553-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PB INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0743919-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARCELA VITORINO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0705397-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0728755-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RENE ARAUJO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO 02788236107 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0704347-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo EDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Polo Passivo LARISSA MONTEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - DF49646-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0720750-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Cobrança (12931) Polo Ativo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDINS PLANALTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0701654-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo BRUNA RIBEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0714687-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Demissão ou Exoneração (10280) Polo Ativo J. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0704271-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ELIZETH BEZERRA DE FRANCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0700933-57.2024.8.07.0021 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO RICARDO SANTOS SOARES RAIZA LORRANY ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GOMES - DF65020-A WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - DF65132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0706619-69.2024.8.07.0008 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ANDREA REJANE MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0718215-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0756215-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto FIES (12844) Polo Ativo ANITA BATISTA MIRANDA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Polo Passivo JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0700547-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo ROBERTO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0712318-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMAR DIVINO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756525-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Polo Passivo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS "GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Processo 0755782-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA TAMEIRAO DE MOURA GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711358-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo L. M. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS HENALDO SILVA MOREIRA "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0717344-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo FLAVIO SOARES DE MOURA ELI FABRICIO DE MOURA BERLANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Polo Passivo ELI FABRICIO DE MOURA BERLANDA FLAVIO SOARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735307-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ORAL SIN FRANQUIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 JONATHAN LEANDRO LOPES SCHNEIDER - PR114258 RAFAEL BRUM SILVA - PR53568 SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA - PR57486 Polo Passivo CLEONICE GRACIANA DE SOUSA AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0711514-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Polo Passivo Y. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0750677-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Mara Silda Nunes de Almeida Processo 0755581-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R. A. CIRINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO ALVES CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0751531-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NEUSA NEVES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JUIZ Pedro Matos De Arruda Processo 0701351-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ARLETE APARECIDA ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0701509-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DANNIELA SUSAN DA SILVA MELO registrado(a) civilmente como DANNIELA SUSAN DA SILVA MELO WILLYAM FILIPE DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo GILMAR VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Terceiro(s) Interessado(s) WESLY DENNY DA SILVA MELODAIANNE GOMES EVANGELISTA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0702118-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Horas Extras (13186) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNILTON CAVALCANTE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SOLANO RAMOS GUEDES - DF83621 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0752639-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo WLADIMIR TEIXEIRA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PANTOJA PINHEIRO - PA34081 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0705268-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ADRIANA DALL OGLIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0754703-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo HARMONIE SAUDE E BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 Polo Passivo DIRETOR DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702186-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação compulsória (12508) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) PEDRO PAULO PASCHOAL RODRIGUES ESTEVAM DE OLIVEIRARAQUEL PASCHOAL RODRIGUES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0716566-81.2018.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo FERNANDO SCAPELLATO CRUZ SUELI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0704002-75.2020.8.07.0009 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo V. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA RODRIGUES DE ABREU - DF59496-A CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0705172-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BEATRIZ MOREIRA DA SILVA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA MARA DE OLIVEIRA VIEIRA BRAGA - DF3442600A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731611-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. E. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo N. C. I. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0711879-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLINICA UNIROCHA DE ESTETICA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0755411-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDMILSON XAVIER DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0702211-93.2024.8.07.0021 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo K. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo J. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIOLANDA MOREIRA VEIGA - DF17003-A DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIELA PEREIRA DOS SANTOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0705480-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAMILA GABRIELA WOICIECHOSKI VALADAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0741921-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES DINIZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DE MAGALHAES SOUZA - DF50024-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0715911-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0706010-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 JOSIMAR DOS SANTOS - DF62960-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0720398-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo C. A. X. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DOS REIS OLIVEIRA - MG176911 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706795-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo BALBINA SANTOS SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0747051-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EURIPEDES RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0746039-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo MARIA IZENAURA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0752857-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0749849-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Busca e Apreensão (10677) Liminar (9196) Polo Ativo MAYARA ARAUJO DE MOURA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0715121-66.2025.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOEL BISPO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700564-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0749737-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Reforço de Penhora (13278) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0751464-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Intervenção de Terceiros (8859) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MARIA CONSUELO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A Polo Passivo KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701701-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LAURA GUIOTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FORTS ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0708986-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAIDES DA SILVA BARBOZA ALBERTINO PEREIRA NASCIMENTO DE ALENCAR ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0749616-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARIA AMELIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751336-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARVIA OHANA LIMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0707510-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AURIEDENIA BARRETO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0729600-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo ARCAL AREIA E CASCALHO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0716908-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774 LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0755945-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo HUDMILA DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0720947-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo KATIA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0756576-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo VERUSKA LILLIAN DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0755790-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo MAPA AMBIENTAL ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0748801-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ALEX CABRAL LIMA EDUARDA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0751049-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo TARCISIO MONTEIRO DE BARROS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO GONCALVES PINTO - SP372985 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706416-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente Aéreo (7748) Assinatura Básica Mensal (7626) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo THEREZA DE JESUS SIMOES DE SOUZA LUCIA E ALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN JOHNNY SOUZA - PE56559 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0755348-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0755332-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FABIO BARROS SANTOUCY Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GRACE CORREA PEREIRA Processo 0755389-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo D. V. L. Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo C. M. M. P. P. C. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SILVA TUCCI - SP331450 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706986-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Redistribuição (10233) Polo Ativo CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0701788-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo JOSE AFONSO DE SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLELSON DE SOUZA VASCONCELOS SANDRA SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0705114-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FRANKLIN MONTEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo ADERBAL DA SILVA CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0749484-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CELIENE DE ARAUJO CRISTALINO Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0751180-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CLIDECY NEGREIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Polo Passivo A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JORGE PEREIRA DOS SANTOS JANETE FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A JESSICA SANTANA DE ARAUJO - DF74755 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0751512-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ônus da Prova (13237) Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo NAJH YUSUF SALEH AHMAD CASSIA THAIS AMBROSIO PINTO PAIVA AHMAD FARADH YUSUF SALEH AHMAD VANDI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0704115-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730155-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0735035-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO PAULO LEITE RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A Polo Passivo MATHEUS BARBOSA ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0712762-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. G. B. R. B. J. L. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A Polo Passivo J. L. B. N. J. G. B. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0701760-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503-S GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660-A MARIANA PERRONE NOGUEIRA - SP476883 Polo Passivo PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660-A FABIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503-S MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A MARIANA PERRONE NOGUEIRA - SP476883 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0709330-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0703002-73.2025.8.07.0006 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo B. N. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0701532-70.2022.8.07.0019 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo SAMUEL NASCIMENTO AZEVEDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0730274-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EXECUTIVE SERVICE TURISMO RENT A CAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RE9COM SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN MIKAELLE ANDRADE - DF77606 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0701687-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo TATIANA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0749080-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Interdito Proibitório (13462) Polo Ativo RICARDO DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE - DF32446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Carlos Maroja Processo 0725865-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FACCHINI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0750178-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA FABIO BARROS SANTOUCY Advogado(s) - Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0744212-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RENATO TADEU COELHO FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LINK TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINK TECNOLOGIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0708873-45.2025.8.07.0019 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Polo Passivo IAGO CARDOSO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0720588-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SILVIO BARBOSA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Polo Passivo SILVIO BARBOSA DE ASSIS ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0705288-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Juros (10684) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA GUTERNARA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Polo Passivo GUTERNARA SANTOS RODRIGUES MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MOISES TEIXEIRA DA SILVA ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA LILYAN CAIXETA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A ROZELIA DA SILVA SILVEIRA - DF41639-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A ROZELIA DA SILVA SILVEIRA - DF41639-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSÉLIA LEHNER FREITAS F AJARDO Processo 0702275-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo RILMA CARVALHO RODRIGUES ROBERTO CARLOS SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0703425-28.2019.8.07.0011 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GEOVANIA BARTO PFEILSTICKER Advogado(s) - Polo Passivo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0735536-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR ZAGO E ALCANTARA - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROCURADORIA JURDICA DALTON DORNELAS DE CARVALHO ODILEU JOSE PEREIRA IRANI ALVES PEREIRA MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA CARLOS MAGNO ZAGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A VANDERLINDO DE MATOS JUNIOR - MG88584-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0711272-49.2022.8.07.0020 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo AUTO PECAS MACHADO LTDA REIJANE LUIZA VIEIRA REIJANE LUIZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A Polo Passivo REIJANE LUIZA VIEIRA REIJANE LUIZA VIEIRA AUTO PECAS MACHADO LTDA EDSON CARDOSO BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0711243-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo KELVES DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA THAYANE DE ALMEIDA MARQUES - DF60548-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0706349-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0709099-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo ANA PAULA CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0725810-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo SILVIA BERNARDES SAENGER RICARDO DE AZEVEDO MARINE Advogado(s) - Polo Passivo NICOLA STRELIAEV CENTENO - RS51115-A ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS - RS106127 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0711538-15.2021.8.07.0006 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AFONSO ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A VICTOR CORDEIRO DE LIMA - GO40891 GUILHERME CORDEIRO DE LIMA - GO51368 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0708201-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIR DORNELLES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705126-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RUY BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA COSTA MARIN - DF74664 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0704026-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA LOPES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709511-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0702804-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo LEONEL DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Renato Castro Teixeira Martins Processo 0722393-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE WILSON VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo MARCOS JAIRTON MOTA RUFINO DELCIO GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA FERNANDES MARTINS - DF40239-A JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A ISAQUE FERNANDES MARTINS - DF37309-A SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0754237-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo EDINALVA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo REQUINTH.COM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0719422-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo M. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0728868-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo AKAD SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0752401-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA FELICIANA GONCALVES DO CARMO - DF30704-A Polo Passivo A. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0756035-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ORILIO JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0704972-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOAO GUILHERME DANTAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PEDRO PAULO GONZALEZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARC Processo 0754984-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JOSE ALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0754391-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo THAIS REGINA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA CAROLYNE CRISPIM ROCHA - GO69870 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0710114-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BIANCA MARTINS BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo THAISE FERNANDA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO BOFFO FONSECA - SP441207 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0011678-72.2002.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANTONIO AGUIAR BEZERRA BENEDITA LUCIA AGUIAR BEZERRA SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BENEDITO DO NASCIMENTO - DF9189-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729432-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0741706-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SILVIO RICARDO LIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Brasília - DF, 9 de março de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703785-34.2022.8.07.0018. RECORRENTE: BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022 (RE 1.426.271/CE – Tema1.266). Referido paradigma foi julgado pela Corte Suprema e a sua ementa é a seguinte: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.TEMA 1266DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA OU DA BASE DE CÁLCULO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR CIRCUNSCRITA ÀS HIPÓTESES DE INSITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 3º DA LC 190/2022. REMISSÃO DIRETA AO PRECEITO INSCRITO NO ART. 150, III, B, CF. VACATIO LEGIS ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR. CONSTITUCIONALIDADE. VALIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E DISTRITAIS POSTERIORES À EC 87/2015. PRODUÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DA LC 190/2022. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. 1. A EC 87/2015 e a LC 190/2022 estenderam a sistemática de aplicação do diferencial de alíquota do ICMS em operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final contribuinte para as operações destinadas a não contribuintes, atribuindo capacidade tributária ativa a outro ente político, sem modificar a hipótese de incidência ou a base de cálculo do tributo. 2. A ampliação da técnica fiscal não afetou a esfera jurídica do contribuinte, limitando-se a fracionar o produto da arrecadação antes devido integralmente ao Estado produtor (alíquota interna) em duas parcelas devidas a entes diversos. Portanto, não corresponde à instituição nem majoração de tributo e, por isso mesmo, não atrai a incidência das regras relativas à anterioridade (CF, art. 150, III, b e c). 3. O art. 3º da LC 190/2022 condicionou a produção dos efeitos do referido diploma legislativo à observância do disposto na alínea c do inciso III do caput do art. 150 da Constituição Federal (anterioridade nonagesimal), o que corresponde ao estabelecimento de vacatio legis de noventa dias. 4. A regra inscrita no art. 24-A, § 4º, da LC 87/1996, incluído pela LC 190/2022 não caracteriza comportamento excessivo do legislador, pois visa apenas a conceder prazo hábil para a adaptação operacional e tecnológica por parte do contribuinte. 5. Validade das normas estaduais e distritais editadas após a edição da EC 87/2015, que possibilitou a cobrança do DIFAL em operações interestaduais de bens e serviços a consumidor final não contribuinte, produzindo efeitos somente a partir da vigência da LC 190/2022. 6. Modulação dos efeitos do julgado, nos termos da proposta do Min. FLÁVIO DINO, “para evitar surpresa fiscal retrospectiva”. 7. Ficam fixadas as seguintes teses para o Tema 1266 da repercussão geral: “I - É Constitucional o art. 3º da Lei Complementar 190/2022, o qual estabelece vacatio legis no prazo correspondente à anterioridade nonagesimal prevista no art. 150, III, ‘c’, da Constituição Federal. II - As leis estaduais editadas após a EC 87/2015 e antes da entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022, com o propósito de instituir a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS – DIFAL nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, são válidas, mas produzem efeitos somente a partir da vigência da LC 190/2022. III- Contribuintes que ajuizaram ação judicial (modulação dos efeitos) - Exclusivamente quanto ao exercício de 2022, não se admite a exigência do DIFAL em relação aos contribuintes que tenham ajuizado ação judicial questionando a cobrança até a data de julgamento da ADI 7066 (29/11/2023), e tenham deixado de recolher o tributo naquele exercício”. 8. Recurso Extraordinário a que se dá parcial provimento. (Relator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 18/12/2025) (g.n.). Válida ainda a transcrição do seguinte trecho extraído do voto proferido pelo Ministro Flávio Dino, referente à modulação de efeitos do precedente: (...) A exigibilidade universal do DIFAL já em 2022, sem qualquer ressalva aos contribuintes que antecipadamente judicializaram o tema, afronta os postulados da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima — princípios implícitos no art. 5º, caput, da Constituição e positivados nos arts. 23 e 24 da LINDB. Ao longo de 2021–2022 disseminou-se, em pareceres jurídicos, notas das Fazendas estaduais e decisões de primeiro grau, a compreensão de que o art. 150, III, “b” e “c” da CF impunha a observância simultânea das anterioridades anual e nonagesimal após a publicação da LC 190/2022; tanto que inúmeros contribuintes, seguindo orientação técnica reputada plausível, planejaram seus preços, fluxos de caixa e obrigações acessórias pressupondo que a cobrança somente ocorreria em 2023. A plausibilidade da referida orientação é ainda mais evidente quando se verifica que, no julgamento da ADI 7066, houve expressivos 5 votos discordando da tese vencedora. Sob esse contexto normativo-jurisprudencial, o contribuinte médio não podia prever que seria compelido a recolher o diferencial com efeitos retroativos dentro do mesmo exercício financeiro. Permitir agora a cobrança indistinta violaria o princípio da não surpresa em matéria tributária — corolário da segurança jurídica — e puniria justamente os agentes econômicos que agiram de boa-fé ao buscar o Poder Judiciário antes da consolidação jurisprudencial. Em tais circunstâncias, a modulação se impõe para evitar surpresa fiscal retrospectiva. In casu, o acórdão combatido concluiu que (ID 63476729): APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1266/STF. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO DETERMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS DIFAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE SITUADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. TEMA 1093/STF. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. OBSERVÂNCIA. CONSTITUCIONALIDADE. ADIs 7066, 7070 e 7078. 1. De acordo com o que prevê o artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil é necessária expressa determinação do ministro relator para sobrestamento dos processos análogos ao debatido em repercussão geral. O STF, ao reconhecer a repercussão geral do RE 1.426.271 (Tema 1266), não determinou a suspensão dos processos que versam sobre a mesma matéria. 2. Em 24/02/2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.287.019/DF (Tema 1093), com repercussão geral reconhecida, tendo sido fixada a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais.” 3. A Lei Complementar 190/2022, editada para atender a formalidade exigida pelo STF no julgamento do Tema 1093, foi publicada apenas em 05/01/2022, de modo que deve ser reputado inexigível o ICMS DIFAL incidente nas operações realizadas entre 01 e 04/01/2022, tendo em vista que nesse período não havia a necessária lei complementar regulamentando a exação. 4. O artigo 3º da Lei Complementar 190/2022 estabelece a aplicação da noventena ou anterioridade nonagesimal, tendo sua constitucionalidade sido declarada pelo STF no julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078. 5. Considerando que se trata de precedente vinculante firmado em controle concentrado de constitucionalidade, aplica-se ao caso vertente, devendo ser declarada a inexigibilidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS até 90 dias contados do advento da Lei Complementar 190/2022 6. No âmbito do Distrito Federal, foi editada a Lei Distrital 5.546/2015, que alterou a Lei 1.254/96 para dispor sobre o diferencial de alíquota do ICMS, sendo válida referida lei distrital, conquanto tenha permanecido ineficaz até a edição da Lei Complementar 190/2022. 7. Apelação cível da parte impetrante conhecida e parcialmente provida. Reexame necessário e apelo do impetrado conhecidos e improvidos. Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o aresto recorrido e o decidido pelo STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do artigo 1.030 do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão julgador que, na atuação de sua competência, poderá exercer o juízo de retratação ou refutá-lo, caso entenda pela dissonância entre o contexto fático-jurídico articulado nos autos e àquele posto no leading case. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Ante o exposto, remetam-se os autos ao órgão julgador. Após, retornem-me conclusos para análise do inconformismo sob a óptica do regime dos precedentes (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios SB-U6B

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024), sessão aberta no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZE tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 153 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0039264-42.2016.8.07.0018 0716025-43.2021.8.07.0001 0704751-70.2021.8.07.0005 0701627-06.2022.8.07.0018 0703339-31.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0710170-32.2021.8.07.0018 0721877-14.2022.8.07.0001 0746020-36.2023.8.07.0000 0710097-43.2023.8.07.0001 0721624-20.2022.8.07.0003 0737250-22.2021.8.07.0001 0717021-41.2021.8.07.0001 0704009-55.2024.8.07.0000 0724147-74.2023.8.07.0001 0708059-27.2024.8.07.0000 0705673-37.2023.8.07.0007 0710831-40.2023.8.07.0018 0700776-16.2024.8.07.9000 0716180-44.2024.8.07.0000 0752954-07.2023.8.07.0001 0718802-96.2024.8.07.0000 0709171-77.2019.8.07.0009 0719785-95.2024.8.07.0000 0719836-09.2024.8.07.0000 0005071-90.2014.8.07.0011 0722387-59.2024.8.07.0000 0755083-37.2023.8.07.0016 0719544-37.2023.8.07.0007 0723038-91.2024.8.07.0000 0723353-22.2024.8.07.0000 0728232-06.2023.8.07.0001 0724769-25.2024.8.07.0000 0724773-62.2024.8.07.0000 0717668-41.2023.8.07.0009 0724851-56.2024.8.07.0000 0727360-88.2023.8.07.0001 0725374-68.2024.8.07.0000 0703735-73.2024.8.07.0006 0726391-42.2024.8.07.0000 0753957-49.2023.8.07.0016 0732557-90.2024.8.07.0000 0749451-30.2023.8.07.0016 0711584-24.2023.8.07.0009 0719933-06.2024.8.07.0001 0710444-64.2023.8.07.0005 0729418-33.2024.8.07.0000 0729512-78.2024.8.07.0000 0729568-14.2024.8.07.0000 0730480-11.2024.8.07.0000 0730584-03.2024.8.07.0000 0730718-30.2024.8.07.0000 0731094-16.2024.8.07.0000 0731138-35.2024.8.07.0000 0706715-08.2024.8.07.0001 0709183-52.2023.8.07.0009 0731356-63.2024.8.07.0000 0700542-96.2023.8.07.0002 0713592-82.2020.8.07.0007 0737692-85.2021.8.07.0001 0731907-43.2024.8.07.0000 0716562-21.2021.8.07.0007 0704394-31.2023.8.07.0002 0732133-48.2024.8.07.0000 0719338-18.2022.8.07.0020 0702953-63.2024.8.07.0007 0732326-63.2024.8.07.0000 0751494-37.2023.8.07.0016 0732537-02.2024.8.07.0000 0018584-50.2013.8.07.0015 0732904-26.2024.8.07.0000 0732975-28.2024.8.07.0000 0702013-88.2021.8.07.0012 0733108-70.2024.8.07.0000 0733176-20.2024.8.07.0000 0703494-31.2022.8.07.0019 0733399-70.2024.8.07.0000 0733495-85.2024.8.07.0000 0733503-62.2024.8.07.0000 0733536-52.2024.8.07.0000 0739945-17.2019.8.07.0001 0733962-64.2024.8.07.0000 0733685-48.2024.8.07.0000 0720909-97.2021.8.07.0007 0702887-02.2018.8.07.0005 0733851-80.2024.8.07.0000 0710268-70.2023.8.07.0010 0733920-15.2024.8.07.0000 0702796-11.2024.8.07.0001 0702998-83.2023.8.07.0013 0717960-26.2023.8.07.0009 0734210-30.2024.8.07.0000 0734221-59.2024.8.07.0000 0701816-64.2024.8.07.0001 0734425-06.2024.8.07.0000 0734442-42.2024.8.07.0000 0734513-44.2024.8.07.0000 0734785-38.2024.8.07.0000 0710956-35.2023.8.07.0009 0707872-93.2023.8.07.0019 0717561-84.2024.8.07.0001 0735469-60.2024.8.07.0000 0736354-74.2024.8.07.0000 0704136-87.2024.8.07.0001 0736544-37.2024.8.07.0000 0050319-80.2012.8.07.0001 0707663-45.2023.8.07.0013 0704318-22.2024.8.07.0018 0720559-53.2023.8.07.0003 0743456-81.2023.8.07.0001 0749700-26.2023.8.07.0001 0714911-56.2023.8.07.0015 0737253-72.2024.8.07.0000 0737270-11.2024.8.07.0000 0719815-64.2023.8.07.0001 0737402-68.2024.8.07.0000 0737465-93.2024.8.07.0000 0737471-03.2024.8.07.0000 0737499-68.2024.8.07.0000 0713359-13.2024.8.07.0018 0717190-97.2023.8.07.0020 0737591-46.2024.8.07.0000 0737759-48.2024.8.07.0000 0737799-30.2024.8.07.0000 0737819-21.2024.8.07.0000 0714409-10.2024.8.07.0007 0705209-95.2023.8.07.0012 0738297-29.2024.8.07.0000 0701506-22.2024.8.07.0013 0709009-67.2023.8.07.0001 0709720-57.2023.8.07.0006 0738509-50.2024.8.07.0000 0717203-44.2023.8.07.0005 0705135-28.2024.8.07.0005 0738764-08.2024.8.07.0000 0711507-39.2023.8.07.0001 0705659-71.2023.8.07.0001 0701159-71.2024.8.07.0018 0051558-97.2014.8.07.0018 0737180-10.2018.8.07.0001 0706432-14.2022.8.07.0014 0716956-63.2023.8.07.0005 0739734-08.2024.8.07.0000 0709553-03.2024.8.07.0007 0707622-67.2021.8.07.0007 0702331-87.2024.8.07.0005 0701795-46.2024.8.07.0015 0700232-39.2023.8.07.0019 0704215-66.2020.8.07.0014 0771565-60.2023.8.07.0016 0716485-77.2024.8.07.0016 0739698-94.2023.8.07.0001 0706013-38.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 13:18:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (21/11/2024 A 28/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0718802-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JOSE GERALDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BIAGI DA SILVA - DF35536-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738764-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo JOSE VALDEIR DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DE JESUS GUIMARAES - DF48329-A CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743456-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LI SAU NAM Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0731907-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755083-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo J. C. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Terceiro(s) Interessado(s) ANA BEATRIZ CAMARGO DE MOURA MONTENEGRO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CORREA XAVIER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0705209-95.2023.8.07.0012 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo G. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0717561-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0704318-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA CARNEIRO COUTO INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0753957-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo R. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALEKSANDRA VALENTIM SILVA - SP265070 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0716562-21.2021.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - DF62402-A FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A Polo Passivo R. A. D. S. M. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ISABELLA MENDES TEIXEIRA DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0737591-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Seguro (9597) Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo C. A. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703735-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. D. S. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. F. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704215-66.2020.8.07.0014 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Propriedade (10448) Reivindicação (10452) Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA LUIZ ALBERTO MENDONCA KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Polo Passivo SERGIO AFONSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0709625-85.2023.8.07.0019 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0700232-39.2023.8.07.0019 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0710956-35.2023.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA ROSELICE GUEDES DIAS BANCO BRADESCO SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/A BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A MARIA ROSELICE GUEDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0737465-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710188-12.2018.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A Polo Passivo JACINTO PEDRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0709553-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JODENIR ROQUE COMUNELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0749700-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Polo Passivo ESPÓLIO DE LEANDRO PERES FERREIRA CPF: 794.201.411-87 Advogado(s) - Polo Passivo ROSIANE PERES FERREIRA BOMFIM - DF38334-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0730480-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A VALTER MARIANO - DF12985 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738297-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIA RAQUEL DA SILVA PALHETA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729568-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo VICTOR NICOLATO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0051558-97.2014.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAURA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703548-34.2021.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo JOAQUIM EVANGELISTA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0709009-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo SERGIO MARCOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0713592-82.2020.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo HUGO GOMES RIBEIRO THALITA GOMES RIBEIRO ILDETE GOMES FERREIRA AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIRON PAULA BATISTA - GO32226-A Polo Passivo RAFAEL NAVARRO CANIZARES Advogado(s) - Polo Passivo CRISLENE DE OLIVEIRA ALVES - DF9683-A Terceiro(s) Interessado(s) Marcos Antonio Gomes de AraújoAna Célia da Silva Oliveira BorgesGustavo Henrique Borges de OliveiraFRANCISCA IRACEMA SILVEIRA IBIAPINAREGINA LUCIA DE SOUZAAna Célia da Silva Oliveira BorgesGustavo Henrique Borges de Oliveira Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0705673-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo NAYARA JULIETA PINHEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0716861-82.2022.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Litigância de Má-Fé (8865) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732975-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados LUCIA VANDA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732904-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo VERA LUCIA ALVES DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES DA SILVA ANDRADE - DF58770-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA JEAN MORAIS OLIVEIRA JESSE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711584-24.2023.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo LUCAS DANIEL TOMAZ DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0734375-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS - GO35539 Polo Passivo I. C. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734785-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A JOAO LEITE - DF12638-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733962-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ADILSON RIGOBELLO CONCEICAO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Polo Passivo LAMON MURAKAME Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720559-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Abatimento proporcional do preço (7769) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOAO LOPES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BRITO BARROS - DF63808-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A LAIS DA SILVA PEREIRA - SP390648-A BEATRIZ PIACENTINI DE OLIVEIRA - PR112436 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0714911-56.2023.8.07.0015 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Restabelecimento (6178) Polo Ativo MARIA ALBANISA DE CASTRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0710097-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IRENA DREBES CARINA DREBES IGO DREBES OBERTE DREBES IVO DREBES (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0707872-93.2023.8.07.0019 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR - BA65786 WESLEY MARQUES DOS SANTOS - BA57437-A Polo Passivo I. D. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0737692-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JONAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES - DF69507-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728232-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO LINS Advogado(s) - Polo Ativo HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208 Polo Passivo RONALDO TOLENTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0718010-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Polo Passivo MARIA SALETE XAVIER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714409-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ERMELINDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0705481-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA KERGINALDO DUTRA DINIZ JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA KERGINALDO DUTRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0710444-64.2023.8.07.0005 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CAMILA SILVA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0732326-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. D. S. D. V. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo M. V. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAMPOS DE SOUSA RIBEIRO - DF49230-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733108-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo VANDERLEY BEZERRA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo ATILIO JOAO ANDRETTA - DF11693-A JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737471-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737799-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo RANULFO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737819-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo SEBASTIAO ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA SAMPAIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701506-22.2024.8.07.0013 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0736354-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737253-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Novação (7708) Polo Ativo AROLDO SILVA AMORIM FILHO MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN LUNHANI RAVAZZI - PR114803 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736544-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MARIA LUCIA CORREA CHOAIRY Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701795-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JOAQUIM CORREA DE LIMA - GO22559-A Polo Passivo ELTON DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0771565-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo HELIO PEREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0701159-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo T. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR SKAF DE CARVALHO - GO18374 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0716485-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE ARLINDO ROQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0739698-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0734442-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARCIO LUIZ MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Polo Passivo IGOR DONIZETE ALVES CLAUDIA CAROLINA SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737180-10.2018.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo THIAGO CUNHA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0723756-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HAUSER HOMES CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRYD PATROCINIO MATTOS - DF48844-A Polo Passivo F&B SOLUCOES EM CONSORCIOS LTDA HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LUME GRUPO DE CONSORCIO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS - RS124701 CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475 KLEBER AUGUSTO VIEIRA - PR41385 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0702013-88.2021.8.07.0012 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LAUDIMIRO TELES GONCALVES LAUDIMIRO TELES GONCALVES LEVINO NETO TELES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717668-41.2023.8.07.0009 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. H. V. S. G. F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731138-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729512-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. D. S. S. E. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730584-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo LENI CANDIDO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704136-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0700542-96.2023.8.07.0002 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo ROBSON DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA Processo 0050319-80.2012.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OZIMAR BELTRAO DA SILVA ROSALINO PEREIRA DOS ANJOS VS MECANICA INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0709183-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BV Financeira S/A CFI NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFINEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo RAYSSA DOS SANTOS MOURA BV Financeira S/A CFI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADONEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0703558-82.2019.8.07.0007 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Correção Monetária (10685) Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo GILBERTO TEIXEIRA LIMA IZAC GARCIA DE PAULA ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860 Terceiro(s) Interessado(s) WILSON CARLOS PEREIRA COSTAWILSON CARLOS PEREIRA COSTA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SUELY BARBOSA OLIVEIRA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0039264-42.2016.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Impostos (5916) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR COSTA ADJUTO - DF32310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA CIBELLE RODRIGUES DOS SANTOS Processo 0716025-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0706715-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARLON SILVA RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0722417-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719338-18.2022.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo TI SUL SOFTWARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR SILVERIO DE SOUZA - PR16067-A Polo Passivo CENTROSOFT SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0702953-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ARACY PIMENTA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0018584-50.2013.8.07.0015 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES PENACHIO - SP174064 ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0717190-97.2023.8.07.0020 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Polo Passivo ADRIANA DE SOUSA MELCHIOR MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0719845-86.2020.8.07.0007 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. P. G. L. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo L. A. D. S. D. S. B. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0731356-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A MICHEL ZAVAGNA GRALHA - RS5537700A Polo Passivo ROSEANE COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732537-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Classificação de créditos (9559) Recuperação Judicial (13277) Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo RODELUZI LUCAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734210-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ANTONIO FLAVIO LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739945-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RICARDO JOSE CASONI MAZZI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA ABE - SP489584 Polo Passivo BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - DF45238-A WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0705135-28.2024.8.07.0005 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo BRENNA DOS SANTOS GOMES RIKER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0719933-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0733536-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733495-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702796-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo CLINICA BIODIGEST LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0749451-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Polo Passivo L. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0721861-42.2022.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. F. A. C. R. A. T. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo C. R. A. T. R. A. G. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0722387-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo C. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE TOMELIN - DF47292-A Polo Passivo V. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737270-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RENATA MONICA BARBOZA LUDUGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701502-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0710268-70.2023.8.07.0010 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0711507-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THIAGO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0708467-08.2017.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANINE RODRIGUES BARBOSA JANILTON SOUTO DE ALMEIDA GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS GENI RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0713359-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Escolaridade (10380) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA APARECIDA COSTA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0700776-16.2024.8.07.9000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CARMINIO DOS SANTOS LINDSAY Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO E DA SHCE SUL QUADRA 305 Advogado(s) - Polo Passivo DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE - DF4576-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721877-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA LAIS DA SILVA CESAR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A Polo Passivo JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO DAVI REHEM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A MARIA GABRIELA CARNEIRO MACIEL - DF70362-A AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0746020-36.2023.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Liquidação (9538) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701517-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo WALMAR DE ALMEIDA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA STHEFFANY FERREIRA GUERRA MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737250-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO DAVI REHEM DE FREITAS MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI JORGE HENRIQUE CESAR PRATA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI JORGE HENRIQUE CESAR PRATA JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO DAVI REHEM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0710170-32.2021.8.07.0018 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dano Ambiental (10438) Licenciamento (10358) Polo Ativo NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA - MG113239-A LUCAS CAIXETA BARROSO - MG113835-A PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO - MG169064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA - MG113239-A LUCAS CAIXETA BARROSO - MG113835-A PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO - MG169064-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0702243-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Liminar (9196) Polo Ativo MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR STHEFFANY FERREIRA GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA AGNALDO CIRINO SOUZA ADAILTON DE JESUS ROCHA ANTONIO MARCILEU MESQUITA SILVA EDIVAR FERREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0005071-90.2014.8.07.0011 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo POSTO SAIDA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiro(s) Interessado(s) NILO CHAVES RORIZ FILHOBARBARA DOS REIS CHAVES RORIZVITOR EDUARDO MENDESBRUNO CARVALHO DE ALMEIDAMATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRORICARDO FREITAS MATOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0719836-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo WAGNER PACHECO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo PROFIRO TEODORIO FROTA Advogado(s) - Polo Passivo JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109 Terceiro(s) Interessado(s) FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDAMARCELO ANTONIO BORGES Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709171-77.2019.8.07.0009 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo TATIANA CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA FEROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0734425-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo ITAMAR PINTO FIUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COLACO MOURA SILVA - DF65349 Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710831-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo LEANDRO JOSE DOS REIS BESERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0717021-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A LUCIANE BISPO - DF20853-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0733851-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defensoria Pública (10087) Polo Ativo ALDEMIR RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733399-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LUCELIO MOREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706013-38.2024.8.07.0009 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo L. D. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0734221-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Aquisição (10447) Polo Ativo LUIS ROBERTO FAZZIONI Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo ERIKA HELGA LUEDEMANN Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FRANCISCO MODESTO FILHO - DF75174 AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A CAROLINA LEITE SANTOS - DF73272 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733685-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707663-45.2023.8.07.0013 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. L. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0733920-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo MARIANA ARAUJO BECKER Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A Polo Passivo MARIA DE NAZARETH RAUPP MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709720-57.2023.8.07.0006 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo GUILHERME ROCHA AGUIAR BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0717203-44.2023.8.07.0005 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FATIMA CRISTINA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0726391-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo SONIA SOLANGE BALDEZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724738-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo NELMA PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704009-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719544-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JOANA CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0729418-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DEUSDETE PEREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE EMANOEL DA SILVA LOBAO - DF73478 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701816-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MARIA CATARINA MACHADO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEJANDRO JAVIER NINO DE GUZMAN IZARRA - GO61698 ANA LUCIA AMORIM BOAVENTURA - GO23174-A Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A KARENN LARISSE SANTOS PACHECO - GO42539-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0702331-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MARIA FERNANDES MOREIRA TOP1000 CORRETORA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725374-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARIA TEREZINHA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737468-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARIA HELENA ALVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739264-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MAURICIO RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727360-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo JUAREZ LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0707622-67.2021.8.07.0007 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo MARLILIA ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0720909-97.2021.8.07.0007 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo G. M. N. I. C. H. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A Polo Passivo I. C. H. M. M. G. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0730718-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ JAILSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723353-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Auxílio-Alimentação (10304) Pagamento (11924) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EMETERIO NUNES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723038-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CLP ENGENHARIA LTDA BORJA CAMPOS DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703339-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ CASAGRANDE - PR46670-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0701627-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A Polo Passivo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0709802-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719785-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUST COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A Polo Passivo RODRIGO DUTRA SILVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NADIA LAIS DAVID RABELO - DF48135-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716180-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo AUGUSTO CESAR CHAGAS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Polo Passivo LAURO GOMES DA SILVA GUSTAVO NOGUEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704751-70.2021.8.07.0005 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo EDUARDO COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A Polo Passivo ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS JULIO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS SELIDALVA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ - DF23442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0733503-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MORIO YAMAGUTI ROSA TICATO YAMAGUTI JORGE YAMAGUTI Advogado(s) - Polo Ativo THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A Polo Passivo MAKIKO CLARICE YAMAGUTI IRACEMA MIYOKO YAMAGUTI ARAUJO AMELIA YUMIKO YAMAGUTI NESTOR MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ABREU BEZERRA DE MEDEIROS - DF67243-A HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A AUREA BEZERRA DE MEDEIROS - DF31834-A FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705672-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Litigância de Má-Fé (8865) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK Advogado(s) - Polo Ativo JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A Polo Passivo FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK JOSE MENCK MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK - DF6271 FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK - DF9263-A D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - DF6685-A CLAUDIO LUIZ LIMA CORREA - DF46274-A MATHEUS MENCK PFEIFER MACEDO - DF76172 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752954-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A Polo Passivo DJALMA BEZERRA MELLO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0708059-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Passe livre em transporte (10905) Polo Ativo M. D. J. Q. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731094-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PERICLES COUTO BAHIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEY RUNIAN DA SILVA SIMAO - GO59900-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735469-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARGARIDA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719815-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANGELA TIEKO KITA SUZUKI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A Terceiro(s) Interessado(s) GISELE LEDRA GARCIA MENEZES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0718077-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CELIA MARIA LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0710605-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MATHEUS GOMES OLIVEIRA Processo 0734513-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Recuperação judicial e Falência (4993) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724773-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo MAURO SERGIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702998-83.2023.8.07.0013 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Extinção do Poder Familiar (12156) Polo Ativo J. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0723041-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo M. B. L. N. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733176-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo AMOIS DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727626-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo R. I. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0724769-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empreitada (9591) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO - DF48558-A Polo Passivo JONATA DE BARROS CARDOSO 72164832191 JONATA DE BARROS CARDOSO LUIZ CARDOSO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) FABRILAR PRE MOLDADO LTDALUIZ CARDOSO DE LIMA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737402-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo THABATA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703494-31.2022.8.07.0019 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCINEIDE DA COSTA BORBOREMA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A Polo Passivo ALCINEIDE DA COSTA BORBOREMA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0700386-65.2024.8.07.0005 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LIZIARA ALEXANDRINO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0751494-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARCOS TADEU DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA - DF29560-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0702887-02.2018.8.07.0005 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ICARO RAMON MONTEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVERTON DE AGUIAR GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0724147-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0726041-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADBRASILIA COMUNICACAO LTDA JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDAESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0737499-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROSELI LOPES DE OLIVEIRA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724851-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIEL DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704394-31.2023.8.07.0002 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MUCIO HONORIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Polo Passivo DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO HONORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0739734-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIO MAURO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732557-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FABIANO GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732133-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (9098) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705659-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0737759-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721624-20.2022.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo MAXIMO FERREIRA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0706432-14.2022.8.07.0014 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0716956-63.2023.8.07.0005 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROBSON VIEIRA PENHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0738509-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717960-26.2023.8.07.0009 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo D. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Polo Passivo C. C. C. J. L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE CAETANO DA SILVA - DF50699-A Terceiro(s) Interessado(s) RAYANE CAETANO DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 17 de outubro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1266/STF. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO DETERMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS DIFAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE SITUADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. TEMA 1093/STF. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. OBSERVÂNCIA. CONSTITUCIONALIDADE. ADIs 7066, 7070 e 7078. 1. De acordo com o que prevê o artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil é necessária expressa determinação do ministro relator para sobrestamento dos processos análogos ao debatido em repercussão geral. O STF, ao reconhecer a repercussão geral do RE 1.426.271 (Tema 1266), não determinou a suspensão dos processos que versam sobre a mesma matéria. 2. Em 24/02/2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.287.019/DF (Tema 1093), com repercussão geral reconhecida, tendo sido fixada a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais.” 3. A Lei Complementar 190/2022, editada para atender a formalidade exigida pelo STF no julgamento do Tema 1093, foi publicada apenas em 05/01/2022, de modo que deve ser reputado inexigível o ICMS DIFAL incidente nas operações realizadas entre 01 e 04/01/2022, tendo em vista que nesse período não havia a necessária lei complementar regulamentando a exação. 4. O artigo 3º da Lei Complementar 190/2022 estabelece a aplicação da noventena ou anterioridade nonagesimal, tendo sua constitucionalidade sido declarada pelo STF no julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078. 5. Considerando que se trata de precedente vinculante firmado em controle concentrado de constitucionalidade, aplica-se ao caso vertente, devendo ser declarada a inexigibilidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS até 90 dias contados do advento da Lei Complementar 190/2022 6. No âmbito do Distrito Federal, foi editada a Lei Distrital 5.546/2015, que alterou a Lei 1.254/96 para dispor sobre o diferencial de alíquota do ICMS, sendo válida referida lei distrital, conquanto tenha permanecido ineficaz até a edição da Lei Complementar 190/2022. 7. Apelação cível da parte impetrante conhecida e parcialmente provida. Reexame necessário e apelo do impetrado conhecidos e improvidos.

03/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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