Procedimento Comum Cível 0732957-32.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.952,12

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

01/05/2026, 17:14

Outras decisões

01/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:04

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/02/2026, 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/02/2026, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 16:35

Todas as movimentações(322)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

01/05/2026, 17:14

Outras decisões

01/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:04

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/02/2026, 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/02/2026, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 16:33

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:35

Recebidos os autos

26/12/2025, 12:21

Juntada de intimação

26/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/12/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:40

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/11/2025, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2025, 17:54

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de EMILIE GIOVANA ZANCHETA SUTIL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:02

Outras decisões

09/09/2025, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:43

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:24

Publicado Edital em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Expedição de Edital.

06/02/2025, 16:55

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:06

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:22

Outras decisões

28/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de EMILIE GIOVANA ZANCHETA SUTIL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:23

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/10/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:56

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2024, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 23:55

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:00

Outras decisões

15/08/2024, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/06/2024, 19:13

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de EMILIE GIOVANA ZANCHETA SUTIL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:13

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte ré intimada a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, à conclusão. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 14:01:04. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0732957-32.2019.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:03

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de réplica

06/03/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:53

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732957-32.2019.8.07.0016. AUTOR: ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL, JOAO AGUSTINHO GOULART SUTIL, E. G. Z. S., DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA VARELA ZANCHETA DESPACHO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo legal e a especificar as provas que pretende produzir. II – Decorrido o prazo para réplica, intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS. III – Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:59:42. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:19

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/01/2024, 13:42

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOAO AGUSTINHO GOULART SUTIL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:01

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0732957-32.2019.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOAO AGUSTINHO GOULART SUTIL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Publicado Edital em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732957-32.2019.8.07.0016. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VI

14/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:53

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:54

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:47

Outras decisões

23/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/08/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0732957-32.2019.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2023, 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/05/2023, 16:52

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

24/05/2023, 11:27

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:02

Indeferido o pedido de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA - CPF: 022.380.939-07 (AUTOR)

22/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

03/05/2023, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:09

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/12/2022, 22:46

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/12/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:20

Publicado Certidão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:14

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

17/10/2022, 08:17

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:09

Expedição de Carta.

22/09/2022, 15:40

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2022, 18:21

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/06/2022, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2021, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 06:52

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:02

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de JOAO AGUSTINHO GOULART SUTIL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:46

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:25

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/06/2021, 08:48

Juntada de certidão

07/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOAO AGUSTINHO GOULART SUTIL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de EMILIE GIOVANA ZANCHETA SUTIL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2021, 17:27

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/05/2021, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2021, 16:49

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:51

Declarada incompetência

21/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

06/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:44

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Recebidos os autos

03/03/2021, 19:13

Decisão interlocutória #Não preenchido#

03/03/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

23/02/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 10:26

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:34

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 10:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/01/2021, 10:31

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 17:46

Recebidos os autos

15/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/12/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de EMILIE GIOVANA ZANCHETA SUTIL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:05

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de contestação

15/11/2020, 10:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/10/2020, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/08/2020, 12:40

Movimentação excluída

16/07/2020, 14:07

Desentranhamento de documento (ID: 67209137 - Certidão)

16/07/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 16:44

Juntada de certidão

09/07/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 16:27

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 02:59

Recebidos os autos

21/05/2020, 20:31

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2020, 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

14/05/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:13

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:31

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 19:30

Desentranhamento de documento (ID: 56946296 - Mandado)

18/02/2020, 18:44

Recebidos os autos

09/01/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/11/2019, 15:14

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:14

Decorrido prazo de ELIZANDRO BALDESSAR DE SOUZA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 11:37

Publicado Certidão em 31/10/2019.

31/10/2019, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:11

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2019, 20:04

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2019, 20:07

Recebidos os autos

08/10/2019, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

07/10/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:28

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:28

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/09/2019, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

26/08/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:53

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/08/2019, 10:53

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 16:07

Recebidos os autos

02/08/2019, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2019, 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/08/2019, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

30/07/2019, 23:13

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/07/2019, 11:39

Publicado Decisão em 11/07/2019.

12/07/2019, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 12:30

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/07/2019, 17:18

Recebidos os autos

08/07/2019, 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/07/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 16:13

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:21

Decisão

•01/05/2026, 17:14

Despacho

•09/04/2026, 15:48

Despacho

•09/04/2026, 15:31

Despacho

•29/01/2026, 10:41

Despacho

•14/10/2025, 13:52

Decisão

•10/09/2025, 12:40

Decisão

•09/09/2025, 17:02

Despacho

•16/07/2025, 12:58

Despacho

•15/07/2025, 17:43

Decisão

•29/01/2025, 15:06

Decisão

•28/01/2025, 15:22

Despacho

•14/10/2024, 16:17

Despacho

•14/10/2024, 13:03

Decisão

•15/08/2024, 17:00

Todos os documentos(43)

Decisão

•05/05/2026, 13:21

Decisão

•01/05/2026, 17:14

Despacho

•09/04/2026, 15:48

Despacho

•09/04/2026, 15:31

Despacho

•29/01/2026, 10:41

Despacho

•14/10/2025, 13:52

Decisão

•10/09/2025, 12:40

Decisão

•09/09/2025, 17:02

Despacho

•16/07/2025, 12:58

Despacho

•15/07/2025, 17:43

Decisão

•29/01/2025, 15:06

Decisão

•28/01/2025, 15:22

Despacho

•14/10/2024, 16:17

Despacho

•14/10/2024, 13:03

Decisão

•15/08/2024, 17:00

Despacho

•20/06/2024, 17:06

Despacho

•28/02/2024, 08:41

Despacho

•27/02/2024, 19:02

Despacho

•19/01/2024, 17:19

Despacho

•19/01/2024, 15:47

Decisão

•23/08/2023, 17:48

Decisão

•23/08/2023, 17:47

Decisão

•22/05/2023, 12:02

Despacho

•13/01/2023, 17:09

Decisão

•21/09/2022, 18:21

Despacho

•27/06/2022, 17:31

Despacho

•27/06/2022, 16:00

Despacho

•27/09/2021, 15:54

Despacho

•07/06/2021, 16:25

Despacho

•24/05/2021, 17:28

Despacho

•24/05/2021, 15:51

Decisão

•21/05/2021, 15:51

Decisão

•21/05/2021, 15:51

Decisão

•03/03/2021, 19:13

Decisão

•03/03/2021, 19:13

Decisão

•15/01/2021, 17:46

Decisão

•21/05/2020, 20:31

Decisão

•21/05/2020, 20:31

Despacho

•09/01/2020, 19:59

Decisão

•08/10/2019, 20:07

Decisão

•27/09/2019, 16:01

Decisão

•02/08/2019, 18:20

Decisão

•08/07/2019, 16:58