Procedimento Comum Cível 0705307-70.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705307-70.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 16:14

Recebimento

19/08/2024, 18:46

Recurso Especial repetitivo

19/08/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 12:13

Publicação

01/07/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705307-70.2024.8.07.0004. AUTOR: IZA CARLA GERONIMO DA SILVA REU: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação das partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO no polo passivo da lide. Determino, contudo, a exclusão da IÁNEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pois, ao que consta dos autos, ela não figurou como cessionária das quantias incluídas no SERASA, conforme IDs 197530291 e 197968102. Promovam-se, assim, as alterações necessárias. Por fim, o STJ, no tema repetitivo 1264, determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a possibilidade de inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos. Ante o exposto, determino a suspensão até o julgamento do recurso. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705307-70.2024.8.07.0004. AUTOR: IZA CARLA GERONIMO DA SILVA REU: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação das partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO no polo passivo da lide. Determino, contudo, a exclusão da IÁNEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pois, ao que consta dos autos, ela não figurou como cessionária das quantias incluídas no SERASA, conforme IDs 197530291 e 197968102. Promovam-se, assim, as alterações necessárias. Por fim, o STJ, no tema repetitivo 1264, determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a possibilidade de inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos. Ante o exposto, determino a suspensão até o julgamento do recurso. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:06

Recebimento

25/06/2024, 16:11

Recurso Especial repetitivo

25/06/2024, 16:11

Petição (Replica)

10/06/2024, 10:16

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:56

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705307-70.2024.8.07.0004. AUTOR: IZA CARLA GERONIMO DA SILVA REU: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. DO RECEBIMENTO DA INICIAL A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC). Ocorre que não se mostra viável, na ótica da efetividade da atividade jurisdicional e em observância do princípio da razoável duração do processo, a designação da aludida audiência inaugural neste processo. Registre-se, ainda, que a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC) ou, ainda, quando verificar a pouca probabilidade de composição entre as partes, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 2. DA CITAÇÃO DO RÉU Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC. Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil. A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3. DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 3.1. Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL. O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 3.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento. Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse. Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação. Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido. Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 3.3. Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão. Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão. Datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito Substituta

14/05/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Recurso Especial repetitivo

Petição (Replica)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(38)