Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante sequestro de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, em conta bancária do executado (ID 219152004). O valor foi levantado pela parte credora, ID 223484852 e 223482984. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 2
12/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 11:17
Recebimento
10/02/2025, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2025, 15:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante sequestro de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, em conta bancária do executado (ID 219152004). O valor foi levantado pela parte credora, ID 223484852 e 223482984. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 2
12/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 11:17
Recebimento
10/02/2025, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2025, 15:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/02/2025, 15:56
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 15:08
Documento (Certidão)
23/01/2025, 17:01
Documento
23/01/2025, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:19
Documento (Certidão)
19/12/2024, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira, a fim de que proceda com a transferência dos valores que foram objeto de constrição (ID 219152004), mais acréscimos legais, se houver, para a conta indicada na petição de ID 219432920, observados os poderes do patrono para "receber e dar quitação". A transferência poderá ser realizada independentemente de preclusão do presente ato. Realizada a expedição, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. (datado e assinado eletronicamente) 3
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 17:32
Recebimento
18/12/2024, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 16:30
deferimento
18/12/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis, no montante total de R$ 30.898,35, dos quais apenas R$ 10.299,45 foram mantidos bloqueados. Esclareço que o bloqueio efetivado refere-se ao valor indicado na planilha de ID 214369585, no valor total de R$ 10.299,45. O caso envolve sequestro de valor devido por ente público à exequente, realizado com base na aplicação analógica do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, porque, efetuada a Requisição de Pequeno Valor, o ente público teve várias oportunidades para disponibilizar o montante à exequente e comprovar o efetivo pagamento, não tendo atendido a essas determinações judiciais. Assim, como há muito o valor deveria já ter sido pago à exequente e o dispositivo acima invocado determina que fica dispensada a oitiva da Fazenda Pública em caso de sequestro para garantir o cumprimento da decisão, entendo que o valor sequestrado deve ser destinado à exequente independentemente de outras formalidades. Sobre isso, ressalto que, mesmo sendo a autora incapaz, o MP já se manifestou previamente à liberação dos recursos em seu favor, por nãos ser suficiente para constituir patrimônio, conforme se constata na decisão de ID 32352776 e na manifestação de ID 31073859. Considerando que na petição de ID 187670806 a exequente não indicou conta bancária para a transferência do valor que lhe caso,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se para que o faça, no prazo de 2 dias úteis. Intimem-se o executado e o MP apenas para ciência. (datado e assinado eletronicamente) 36-0
02/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2024, 08:09
Petição (Petição (outras))
01/12/2024, 08:06
Recebimento
29/11/2024, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 14:38
Conclusão (para decisão)
28/11/2024, 15:41
Documento (Certidão)
28/11/2024, 15:40
Documento (Certidão)
25/11/2024, 15:03
Publicação
25/11/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID 211059901, promova-se o sequestro do valor devido, por intermédio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 13, da Lei 12.153/2009, aplicado analogicamente ao caso. Ressalto que a planilha foi juntada no ID 214369585. (datado e assinado eletronicamente) 3
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024, 00:00
Recebimento
20/11/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2024, 17:43
Sem descrição
20/11/2024, 17:43
Conclusão (para decisão)
28/10/2024, 08:02
Documento (Certidão)
26/10/2024, 08:25
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 12:53
Decurso de Prazo
11/10/2024, 02:21
Decurso de Prazo
11/10/2024, 02:21
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:18
Publicação
19/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias - já com a dobra legal, comprove o pagamento da RPV expedida nestes autos (ID 159344294). Saliento que, diante de diversas oportunidades concedidas ao executado, não haverá deferimento de dilação de prazo. Transcorrido o prazo acima sem que a parte executada tenha comprovado o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito. Com a juntada da planilha, tornem os autos conclusos, ocasião em que esta magistrada analisará a planilha juntada pela parte exequente, verificando se está em consonância com o título executivo, e, em caso positivo, determinará o sequestro do valor devido por intermédio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 13, da Lei 12.153/2009, aplicado analogicamente ao caso. (datado e assinado eletronicamente) 3
18/09/2024, 00:00
Recebimento
16/09/2024, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 17:21
Outras Decisões
16/09/2024, 17:21
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 08:06
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 10:58
Recebimento
28/08/2024, 21:16
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 21:16
Mero expediente
28/08/2024, 21:16
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:37
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 15:05
Conclusão (para decisão)
29/07/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 21:23
Publicação
01/07/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve o pagamento, promovendo a juntada do respectivo comprovante. (datado e assinado eletronicamente) 3
28/06/2024, 00:00
Recebimento
26/06/2024, 21:39
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 21:39
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024, 21:39
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 15:17
Publicação
19/04/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Determinado o pagamento de Requisição de Pequeno Valor, a executada comunicou que instaurou processo administrativo para o pagamento da RPV, conforme petição de ID 163757727. Contudo, o respectivo comprovante ainda não veio aos autos. Concedo prazo complementar de 15 (quinze) dias para que a parte executada informe se fez o pagamento, promovendo a juntada do respectivo comprovante. Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078). (datado e assinado eletronicamente) 10
18/04/2024, 00:00
Retificação de Classe Processual
17/04/2024, 16:33
Recebimento
16/04/2024, 19:21
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 19:21
Outras Decisões
16/04/2024, 19:21
Conclusão (para decisão)
22/03/2024, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 13:38
Decurso de Prazo
22/03/2024, 04:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2024, 12:18
Decurso de Prazo
02/03/2024, 04:01
Decurso de Prazo
28/02/2024, 04:12
Publicação
07/12/2023, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve o pagamento, promovendo a juntada do respectivo comprovante. (datado e assinado eletronicamente) 3
06/12/2023, 00:00
Recebimento
04/12/2023, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 18:31
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2023, 18:31
Decurso de Prazo
28/11/2023, 04:17
Conclusão (para decisão)
20/11/2023, 19:11
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 10:16
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 16:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0709190-27.2017.8.07.0018.
EXEQUENTE: M. C. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: MILENE DA SILVA CASTELLEN
EXECUTADO: GOIANIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem se houve o pagamento da RPV, no prazo de 5 dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2023, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 18:24
Publicação
14/06/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023, 01:00
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2023, 15:41
Expedição de documento (Ofício)
23/05/2023, 13:47
Evolução da Classe Processual
19/05/2023, 17:59
Recebimento
19/05/2023, 16:48
Outras Decisões
19/05/2023, 16:48
Conclusão (para decisão)
19/05/2023, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2023, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2023, 16:43
Recebimento
25/04/2023, 16:57
Remessa
25/04/2023, 16:57
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 23:59
Publicação
16/03/2023, 11:21
Remessa (em diligência)
15/03/2023, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2023, 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 02:48
Recebimento
13/03/2023, 19:04
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 19:04
Expedição de precatório/rpv
13/03/2023, 19:04
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 14:50
Documento (Certidão)
13/02/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 17:49
Publicação
06/02/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2023, 00:29
Recebimento
02/02/2023, 13:23
Mero expediente
02/02/2023, 13:23
Conclusão (para decisão)
25/11/2022, 16:44
Remessa
25/11/2022, 16:30
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 14:46
Remessa (em diligência)
05/09/2022, 19:13
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2022, 15:55
Decurso de Prazo
03/09/2022, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2022, 19:19
Outras Decisões
04/07/2022, 18:46
Conclusão (para decisão)
22/06/2022, 15:31
Decurso de Prazo
22/06/2022, 00:45
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 10:53
Publicação
13/06/2022, 07:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022, 00:10
Recebimento
09/06/2022, 13:53
Outras Decisões
09/06/2022, 13:53
Conclusão (para decisão)
09/06/2022, 09:08
Petição (Petição (outras))
08/06/2022, 16:07
Publicação
07/06/2022, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:05
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 12:04
Documento (Certidão)
03/06/2022, 12:04
Recebimento
03/06/2022, 09:39
Remessa (em grau de recurso)
20/07/2021, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2021, 13:09
Petição (Contra-razões)
06/07/2021, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021, 02:35
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2021, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2021, 11:16
Petição (Apelação)
15/06/2021, 23:56
Decurso de Prazo
09/06/2021, 02:34
Decurso de Prazo
18/05/2021, 02:49
Decurso de Prazo
27/04/2021, 02:49
Publicação
26/04/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021, 02:21
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2021, 16:01
Remessa (em diligência)
22/04/2021, 15:38
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2021, 14:42
Conclusão (para julgamento)
20/04/2021, 14:08
Remessa (em diligência)
20/04/2021, 13:38
Petição (Contra-razões)
19/04/2021, 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 02:30
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2021, 13:07
Petição (Contra-razões)
12/04/2021, 12:56
Petição (Embargos de declaração)
12/04/2021, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2021, 20:23
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2021, 20:23
Petição (Embargos de declaração)
01/04/2021, 13:18
Publicação
30/03/2021, 02:39
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2021, 15:57
Remessa (em diligência)
26/03/2021, 15:56
Recebimento
26/03/2021, 13:56
Procedência
26/03/2021, 13:56
Conclusão (para julgamento)
24/03/2021, 14:14
Remessa (em diligência)
22/03/2021, 16:44
Mero expediente
22/03/2021, 16:34
Publicação
21/01/2021, 02:54
Conclusão (para julgamento)
19/01/2021, 14:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021, 02:36
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2021, 17:33
Recebimento
14/01/2021, 17:25
Outras Decisões
14/01/2021, 17:25
Conclusão (para decisão)
09/12/2020, 17:30
Petição (Petição (outras))
08/12/2020, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2020, 16:06
Documento (Certidão)
30/11/2020, 16:05
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020, 03:10
Recebimento
24/11/2020, 13:20
Mero expediente
24/11/2020, 13:20
Conclusão (para decisão)
06/11/2020, 14:44
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2020, 14:12
Documento (Certidão)
16/09/2020, 14:10
Decurso de Prazo
16/09/2020, 02:38
Decurso de Prazo
05/09/2020, 22:32
Publicação
17/08/2020, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020, 15:35
Petição (Petição (outras))
12/08/2020, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2020, 15:49
Recebimento
12/08/2020, 14:19
deferimento
22/07/2020, 19:03
Conclusão (para decisão)
07/07/2020, 19:25
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2020, 17:05
Documento (Certidão)
23/06/2020, 17:04
Petição (Petição (outras))
23/06/2020, 15:44
Publicação
17/06/2020, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020, 02:25
Recebimento
13/06/2020, 16:01
Mero expediente
13/06/2020, 16:01
Documento (Outros documentos)
04/06/2020, 17:48
Conclusão (para decisão)
28/05/2020, 18:11
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 17:07
Decurso de Prazo
06/05/2020, 02:19
Publicação
04/05/2020, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020, 02:20
Petição (Petição (outras))
27/03/2020, 17:14
Documento (Certidão)
27/03/2020, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2020, 14:50
Retificação de Classe Processual
27/03/2020, 14:49
Recebimento
27/03/2020, 14:15
Outras Decisões
27/03/2020, 14:15
Conclusão (para decisão)
17/03/2020, 16:42
Documento (Certidão)
17/03/2020, 16:41
Documento (Certidão)
11/03/2020, 05:12
Petição (Petição (outras))
02/03/2020, 16:04
Publicação
28/02/2020, 05:26
Petição (Petição (outras))
27/02/2020, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020, 02:42
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2020, 14:07
Recebimento
21/02/2020, 12:58
Outras Decisões
21/02/2020, 12:57
Conclusão (para decisão)
10/02/2020, 11:26
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2020, 20:13
Documento (Certidão)
29/01/2020, 20:13
Petição (Petição (outras))
29/01/2020, 17:02
Publicação
24/01/2020, 04:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020, 04:16
Recebimento
21/01/2020, 18:01
Outras Decisões
21/01/2020, 18:01
Conclusão (para decisão)
16/12/2019, 15:50
Documento (Certidão)
16/12/2019, 15:49
Decurso de Prazo
15/12/2019, 07:37
Publicação
29/11/2019, 04:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019, 17:01
Mero expediente
26/11/2019, 18:21
Publicação
14/11/2019, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019, 05:02
Conclusão (para decisão)
12/11/2019, 13:26
Petição (Petição (outras))
12/11/2019, 12:13
Mero expediente
11/11/2019, 20:03
Conclusão (para decisão)
29/10/2019, 13:53
Petição (Petição (outras))
28/10/2019, 15:18
Publicação
22/08/2019, 07:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019, 07:56
Petição (Petição (outras))
21/08/2019, 11:34
Documento (Certidão)
20/08/2019, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2019, 13:06
Recebimento
19/08/2019, 18:21
Outras Decisões
19/08/2019, 18:21
Conclusão (para decisão)
19/08/2019, 14:57
Petição (Petição (outras))
16/08/2019, 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2019, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2019, 02:20
Documento (Certidão)
25/07/2019, 14:00
Documento (Certidão)
24/07/2019, 17:32
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2019, 18:11
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2019, 18:11
Documento (Certidão)
28/06/2019, 11:57
Recebimento
16/05/2019, 16:39
Mero expediente
16/05/2019, 16:39
Conclusão (para decisão)
15/05/2019, 18:55
Documento (Certidão)
15/05/2019, 18:49
Publicação
02/05/2019, 05:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2019, 03:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2019, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2019, 14:59
deferimento
29/04/2019, 14:56
Conclusão (para decisão)
24/04/2019, 14:14
Petição (Petição (outras))
23/04/2019, 17:16
Publicação
23/04/2019, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2019, 06:51
Petição (Petição (outras))
20/04/2019, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2019, 19:24
Outras Decisões
15/04/2019, 19:04
Conclusão (para decisão)
01/04/2019, 18:05
Petição (Petição (outras))
28/03/2019, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2019, 08:47
Documento (Certidão)
26/03/2019, 08:47
Decurso de Prazo
24/03/2019, 04:16
Publicação
05/02/2019, 03:22
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019, 05:10
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2019, 18:07
Outras Decisões
31/01/2019, 17:53
Conclusão (para decisão)
21/11/2018, 15:31
Petição (Petição (outras))
21/11/2018, 13:38
Publicação
13/11/2018, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018, 05:49
Mero expediente
09/11/2018, 14:50
Conclusão (para decisão)
22/10/2018, 14:01
Evolução da Classe Processual
22/10/2018, 14:01
Petição (Petição (outras))
21/10/2018, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2018, 18:28
Documento (Certidão)
15/10/2018, 18:28
Decurso de Prazo
11/10/2018, 07:43
Publicação
28/08/2018, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018, 06:10
Petição (Petição (outras))
24/08/2018, 11:40
Publicação
20/08/2018, 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018, 17:08
Recebimento
15/08/2018, 18:49
Outras Decisões
15/08/2018, 18:49
Conclusão (para decisão)
15/08/2018, 13:58
Petição (Petição (outras))
12/08/2018, 19:48
Publicação
10/08/2018, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018, 04:58
Trânsito em julgado
08/08/2018, 16:37
Documento (Certidão)
08/08/2018, 16:37
Decurso de Prazo
20/07/2018, 06:19
Decurso de Prazo
20/07/2018, 06:19
Decurso de Prazo
18/07/2018, 20:06
Decurso de Prazo
18/07/2018, 20:05
Petição (Petição (outras))
17/07/2018, 20:20
Publicação
12/07/2018, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018, 05:41
Documento (Certidão)
09/07/2018, 17:27
Petição (Petição (outras))
08/07/2018, 13:03
Publicação
28/06/2018, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018, 05:25
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2018, 19:49
Procedência
25/06/2018, 15:29
Conclusão (para julgamento)
07/06/2018, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2018, 21:52
Documento (Certidão)
31/05/2018, 21:51
Decurso de Prazo
31/05/2018, 04:57
Publicação
23/05/2018, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018, 05:20
Outras Decisões
18/05/2018, 19:13
Conclusão (para decisão)
02/03/2018, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2018, 13:32
Recebimento
23/02/2018, 19:31
Outras Decisões
23/02/2018, 19:31
Conclusão (para decisão)
30/11/2017, 18:14
Petição (Replica)
28/11/2017, 22:37
Publicação
13/11/2017, 04:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2017, 02:23
Petição (Petição (outras))
09/11/2017, 23:09
Documento (Certidão)
09/11/2017, 16:25
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
09/11/2017, 13:40
Audiência (conciliação; realizada)
09/11/2017, 13:39
Petição (Contestação)
07/11/2017, 17:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2017, 17:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2017, 17:31
Documento (Certidão)
03/11/2017, 18:45
Petição (Petição (outras))
03/11/2017, 18:20
Documento (Certidão)
27/10/2017, 21:40
Documento (Certidão)
18/10/2017, 16:20
Documento (Certidão)
18/10/2017, 16:17
Documento (Certidão)
18/10/2017, 15:26
Documento (Certidão)
13/10/2017, 14:24
Petição (Petição (outras))
27/09/2017, 19:31
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2017, 16:33
Publicação
20/09/2017, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017, 03:26
Publicação
20/09/2017, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017, 03:19
Expedição de documento (Ofício)
19/09/2017, 16:12
Expedição de documento (Ofício)
19/09/2017, 16:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))