Execução Fiscal 0006630-25.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.406,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 11:16

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Extinto o processo por desistência

01/09/2023, 22:16

Recebidos os autos

01/09/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 22:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

29/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:08

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

14/04/2023, 01:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:38

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 11:16

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 22:16

Decisão

•17/02/2023, 19:59

05/09/2023, 01:25

Extinto o processo por desistência

01/09/2023, 22:16

Recebidos os autos

01/09/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 22:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

29/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:08

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

14/04/2023, 01:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 19:59

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2023, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/12/2022, 18:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/12/2022, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA - ME em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:00

Recebidos os autos

08/08/2022, 22:32

Declarada incompetência

08/08/2022, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA - ME em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:54

Publicado Despacho em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006630-25.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA - ME, EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO O Regime Tributário Simplificado para as Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte, os Feirantes e os Ambulantes estabelecidos no Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO foi instituído p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:31

Recebidos os autos

17/06/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59:59.

18/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de EDVANIA NUNES DE OLIVEIRA - ME em 26/08/2021 23:59:59.

18/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2021, 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2021, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 22:38

Juntada de certidão

20/01/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 15:56

Decisão

•09/08/2022, 20:00

Decisão

•08/08/2022, 22:32

Despacho

•01/07/2022, 10:30

Despacho

•17/06/2022, 17:30