Arrolamento Sumário 0713921-98.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Sumário 0713921-98.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 16:30

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:27

Publicação

16/09/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713921-98.2023.8.07.0004. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO, VALDIR RIBEIRO CAMPOS, NADILHA RIBEIRO CAMPOS, VALDA RIBEIRO CAMPOS, VILMA RIBEIRO CAMPOS, WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS, VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO, LUCAS OLIVEIRA CAMPOS, VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES INVENTARIADO(A): FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS, MARIA LUCENA OTAVIANO CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o formal de partilha foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada, que poderá imprimi-lo. Gama/DF, 12 de setembro de 2025 15:09:46. (Datada e assinada eletronicamente)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 15:10

Decurso de Prazo

10/09/2025, 03:23

Decurso de Prazo

10/09/2025, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:42

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:36

Documento

05/09/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:45

Trânsito em julgado

02/09/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 244346115, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se formal de partilha. Quanto aos valores depositados em conta judicial, transfiram-se para conta indicada pela inventariante (ID 239339230), considerando as declarações de anuência dos herdeiros anexados no ID 239339239. Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

02/09/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713921-98.2023.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO, VALDIR RIBEIRO CAMPOS, NADILHA RIBEIRO CAMPOS, VALDA RIBEIRO CAMPOS, VILMA RIBEIRO CAMPOS, WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS, VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO, LUCAS OLIVEIRA CAMPOS, VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES INVENTARIADO(A): FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS, MARIA LUCENA OTAVIANO CAMPOS DECISÃO Os herdeiros de FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS e MAIA LUCENA OTAVIANO CAMPOS prometeram em venda imóvel do espólio. Contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel ao ID 230701236. O valor da aquisição foi depositado em juízo pelo promitente comprador, como confirma o comprovante de depósito ao ID 230935221. Depois de instados a comprovar a quitação de tributo, a inventariante fez juntar certidão positiva de débitos com efeitos de negativa referente ao IPTU e TLP do bem prometido em venda. Pedem a expedição de alvará para concretização da compra e venda prometida. DECIDO. A alienação em questão foi requerida pelos herdeiros em petição de ID 179972645 e autorizada pelo Juízo em decisão de ID 187893496. Agora, os herdeiros noticiam a contratação de promessa de compra e venda e comprovam a quitação dos tributos incidentes sobre o imóvel. Diante disso, autorizo a concretização da alienação do imóvel. Dispenso comprovação de pagamento do ITCMD, porque a exigibilidade deste tributo depende da precisa identificação do patrimônio transferido aos herdeiros ou legatários, o que não ocorreu na espécie, uma vez que o patrimônio segue indiviso. Espeça-se alvará. Intime-se a inventariante a comprovar a compra e venda no prazo de 10 dias após sua realização. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713921-98.2023.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: VANDA RIBEIRO CAMPOS LEANDRO, VALDIR RIBEIRO CAMPOS, NADILHA RIBEIRO CAMPOS, VALDA RIBEIRO CAMPOS, VILMA RIBEIRO CAMPOS, WALKYRIA RIBEIRO CAMPOS, VALDETE RIBEIRO CAMPOS VELASCO, LUCAS OLIVEIRA CAMPOS, VALTENIA FAUSTINO RODRIGUES INVENTARIADO(A): FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda a Secretaria à exclusão da petição e dos documentos de ID 179972684 - Pág. 1 ao ID 179975429 - Pág. 3. Defiro o processamento conjunto do inventário de Maria Lucena Otaviano Campos. Cadastre-a no polo passivo como inventariada. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes sem prejuízo do recolhimento das custas processuais ao final. A inventariada Maria Lucena também é titular do imóvel situado na Quadra 10, Conjunto I, Lote 18, Setor Sul, Gama/DF, já que foi casada com o titular, Francisco Ribeiro Campos, pelo regime da comunhão de bens. Portanto, o esboço de partilha deve ser retificado para constar os dois inventariados e os bens pertencentes a ambos. No entanto, a retificação pode ser apresentada após a efetivação da venda do imóvel, ocasião em que o valor será sub-rogado. Não é possível renunciar a herança em parte. Portanto, se os herdeiros pretendem ceder seus direitos hereditários relativos ao imóvel denominado como Condomínio Residencial Mansões Paraíso em favor da herdeira Valda Ribeiro Campos, devem formalizar o ato por escritura pública de cessão de direitos hereditários. Junte o documento. O pedido de isenção do ITCD deve ser formulado diretamente na Secretaria de Fazenda. Considerando que os herdeiros são maiores, capazes e estão representados pelo mesmo advogado, não há óbice à venda do imóvel. Fica autorizada a alienação do imóvel situado na Quadra 10, Conjunto I, Lote 18, Setor Sul, Gama/DF, matrícula 45.186, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial. Prazo: 120 dias. Vindo o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará para autorizar a transferência do imóvel para o adquirente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

12/03/2024, 00:00

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