Monitória 0726015-53.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0726015-53.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:57

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Publicação

23/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726015-53.2024.8.07.0001. REQUERENTE: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REQUERIDO: COMERCIO VILA MERCADO EIRELI CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte autora, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2024 17:52:04. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Duplicata (4972)

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 17:52

Recebimento

20/08/2024, 17:41

Remessa

20/08/2024, 17:41

Remessa (em diligência)

19/08/2024, 16:34

Trânsito em julgado

19/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 20:43

Publicação

26/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726015-53.2024.8.07.0001. REQUERENTE: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REQUERIDO: COMERCIO VILA MERCADO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Nos presentes autos, a parte autora, intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID 202027596), quedou-se inerte (ID 205044573). 2. Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3. Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4. Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, DJE: 23/1/2023). 5. Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV, do mesmo Diploma Legal. 7. Custas pela parte autora. Sem honorários. 8.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

25/07/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726015-53.2024.8.07.0001. REQUERENTE: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REQUERIDO: COMERCIO VILA MERCADO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Nos presentes autos, a parte autora, intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID 202027596), quedou-se inerte (ID 205044573). 2. Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3. Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4. Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, DJE: 23/1/2023). 5. Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV, do mesmo Diploma Legal. 7. Custas pela parte autora. Sem honorários. 8.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

25/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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