Procedimento Comum Cível 0726088-25.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

DJALMA CAVALCANTE DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO GUARALDO FILHO

OAB/SP 404573·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 05:26

Desarquivamento

21/08/2024, 05:09

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:53

Definitivo

19/08/2024, 16:39

Trânsito em julgado

19/08/2024, 16:38

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:41

Publicação

26/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726088-25.2024.8.07.0001. AUTOR: DJALMA CAVALCANTE DE SOUZA REU: M3 SERVICOS DE COBRANCA LTDA SENTENÇA 1. Nos presentes autos, a parte autora, intimada a emendar a peça de ingresso (ID 202024650), quedou-se inerte (ID 205040996). 2. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, do mesmo Diploma Legal. 3. Custas pela parte autora. Ante a gratuidade de justiça que lhe concedo neste ato, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. 4. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Recebimento

23/07/2024, 19:22

Indeferimento da petição inicial

23/07/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(22)

Definitivo

21/08/2024, 05:26

Desarquivamento

21/08/2024, 05:09

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:53

Definitivo

19/08/2024, 16:39

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/08/2024, 16:38

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:41

Publicação

26/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726088-25.2024.8.07.0001. AUTOR: DJALMA CAVALCANTE DE SOUZA REU: M3 SERVICOS DE COBRANCA LTDA SENTENÇA 1. Nos presentes autos, a parte autora, intimada a emendar a peça de ingresso (ID 202024650), quedou-se inerte (ID 205040996). 2. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, do mesmo Diploma Legal. 3. Custas pela parte autora. Ante a gratuidade de justiça que lhe concedo neste ato, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. 4. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Recebimento

23/07/2024, 19:22

Indeferimento da petição inicial

23/07/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:07

Publicação

01/07/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726088-25.2024.8.07.0001. AUTOR: DJALMA CAVALCANTE DE SOUZA REU: M3 SERVICOS DE COBRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Emende-se a inicial para os seguintes fins: 1.1. Juntar o documento de ID 202004148 datado, com a indicação do CPF da parte autora, ou, ao menos seu nome, pois, da maneira como exibido, pode pertencer a terceiro estranho à lide. 1.2. Esclarecer se apresentou requerimento administrativo para exclusão do seu nome da plataforma em questão. 2. Por oportuno, o e, Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento a discussão quanto à definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1.264). 3. Tendo em vista a determinação de suspensão de todos os processos pendentes e que contenham controvérsia a respeito da questão acima delimitada, esclareça a parte autora se possui interesse no prosseguimento do feito, hipótese na qual deverá aguardar o julgamento final do referido tema. 4. Venha nova peça de ingresso aos autos, com as alterações solicitadas. 5. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 00:00

Recebimento

26/06/2024, 17:38

Emenda à Inicial

26/06/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 16:41

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 15:54

Decisão

•28/06/2024, 00:00