Procedimento Comum Cível 0748267-84.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0748267-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/05/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2026, 14:30

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:19

Publicação

26/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748267-84.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REQUERIDO: ORLY OLIVEIRA DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: PLANALTO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo n.º 2/2024, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 12/05/2026 15:00min. Certifico e dou fé que foi gerado link para acesso à sala de videoconferência, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/K1Fkfd ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. Há também a possibilidade do participante se dirigir a um dos Fóruns do TJDFT para que utilize a sala passiva para realização da audiência. Os locais e contatos estão no site: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-ao-publico/salas-passivas. 2. Recomenda-se a entrada na sala de audiências com 15 minutos de antecedência para que a sessão inicie-se pontualmente no horário designado. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3. As partes, advogados e testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto para identificação a ser realizada antes da audiência; 4. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. Recomenda-se uso de fones de ouvido; 5. Somente as testemunhas arroladas, partes no processo, seus representantes legais e advogado(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito e necessário para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a 15ª Vara Cível de Brasília presencialmente, pelo balcão virtual ou WhatsAppBusiness (61) 3103-6773, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link diretamente para as partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo. Brasília/DF, 23 de março de 2026. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:18

Documento (Certidão)

23/03/2026, 09:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/03/2026, 09:15

Publicação

19/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748267-84.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REQUERIDO: ORLY OLIVEIRA DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: PLANALTO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA EIRELI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de ação pelo procedimento ordinário ajuizada por CAL – COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em face de ORLY OLIVEIRA DE CASTRO e a denunciada à lide PLANALTO TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGA EIRELI, partes qualificadas nos autos, objetivando a reparação de dano material. Instadas as partes a especificarem provas, a autora requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do requerido, bem como a expedição de ofícios às autoridades policiais (PCDF. PCSP e PRF) e a terceiros (ID 250468005). O réu, por sua vez, requereu o julgamento antecipado da lide (ID 250374605). Diante da controvérsia existente em relação à dinâmica do suposto roubo de carga transportada pelo réu, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, a fim de DETERMINAR a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, para colher o depoimento pessoal do réu ORLY OLIVEIRA DE CASTRO. Quanto ao pedido de expedição de ofício às polícias e à empresa que receberia a carga, INDEFIRO, haja vista que a referida prova pode ser produzida diretamente pela parte autora, sem intervenção do Juízo, exceto se restar demonstrado nos autos eventual recusa quanto ao fornecimento dos documentos e informações solicitados. À Secretaria do juízo para que promova a designação e data para a audiência de instrução e julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

17/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748267-84.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REQUERIDO: ORLY OLIVEIRA DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: PLANALTO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo n.º 2/2024, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 12/05/2026 15:00min. Certifico e dou fé que foi gerado link para acesso à sala de videoconferência, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/K1Fkfd ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. Há também a possibilidade do participante se dirigir a um dos Fóruns do TJDFT para que utilize a sala passiva para realização da audiência. Os locais e contatos estão no site: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-ao-publico/salas-passivas. 2. Recomenda-se a entrada na sala de audiências com 15 minutos de antecedência para que a sessão inicie-se pontualmente no horário designado. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3. As partes, advogados e testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto para identificação a ser realizada antes da audiência; 4. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. Recomenda-se uso de fones de ouvido; 5. Somente as testemunhas arroladas, partes no processo, seus representantes legais e advogado(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito e necessário para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a 15ª Vara Cível de Brasília presencialmente, pelo balcão virtual ou WhatsAppBusiness (61) 3103-6773, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link diretamente para as partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo. Brasília/DF, 23 de março de 2026. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748267-84.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REQUERIDO: ORLY OLIVEIRA DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: PLANALTO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI contra ORLY OLIVEIRA DE CASTRO e PLANALTO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA EIRELI, partes qualificadas nos autos. Houve a expedição de mandado de citação para a empresa PLANALTO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA EIRELI (ID 228870123). Não exitosa, contudo, a diligência no endereço indicado na inicial, a saber: BR 020 KM 02, 07, REGIAO DOS LAGOS/SOBRADINHO, BRASÍLIA - DF - CEP: 73251-902, contando da certidão do Oficial de Justiça que "os dados relativos ao endereço não foram suficientes para identificar o local da diligência - faltando informação sobre (NOME DO CONDOMÍNIO, RUA, LOTE OU CHÁCARA)." (ID 228870123). É a síntese. Fundamento e decido. A citação do(a) ré(u) constitui pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Dessa forma, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, mister se faz a realização de pesquisa de endereços perante os sistemas conveniados, a saber: BANDI, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. O sistema BANDI (Banco de Diligências), nova plataforma disponibilizada pelo TJDFT para busca de endereços, viabiliza a pesquisa de endereços já diligenciados, otimizando, assim, a prestação do serviço jurisdicional. Por outro lado, deixa-se de realizar pesquisa de endereço no SISBAJUD, uma vez que a experiência do Juízo demonstra que a base de dados do sistema se encontra desatualizada e repleta de endereços incompletos, provocando, assim, lentidão na marcha processual. Também não há espaço, no caso dos autos, para consulta às concessionárias de serviços públicos, pois os cadastros de tais entidades são mais desatualizadas do que os cadastros dos sistemas conveniados, não havendo motivo para deferi-la, mormente quando já efetuada requisição de informações de endereço nos cadastros de órgãos públicos disponíveis a este Juízo. Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização de pesquisa perante os sistemas BANDI, RENAJUD e INFOJUD. Todavia, em consulta aos referidos sistemas não foram localizados novos endereços. Intime-se a parte autora indicar o endereço para citação pessoal ou requerer a citação por edital, o que fica desde logo deferido, com prazo de 20 dias. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. BANDI: Em anexo. INFOJUD: BR 020 KM 02, 07, REGIAO DOS LAGOS/SOBRADINHO, BRASÍLIA - DF - CEP: 73251-902 (endereço já diligenciado no ID 228870123. RENAJUD: não constou endereço

15/04/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748267-84.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REQUERIDO: ORLY OLIVEIRA DE CASTRO DESPACHO Em detida análise dos autos, verifica-se que a parte requerida, em sede de contestação, apresentou pedido de denunciação à lide, sustentando, em síntese, que teria sido contatado pela empresa PLANALTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA - PLANALTO TRANSPORTES, para realizar o transporte de mercadoria. Diante disso, considerando a possibilidade de direito de regresso, nos termos do artigo 125, II do CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a CITAÇÃO da referida empresa, conforme artigo 128 do CPC. Proceda a Secretaria o cadastramento do denunciado à lide nos autos. Além disso, sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido, os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a gratuidade da justiça, devem ser lidos à luz do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. A gratuidade de justiça não é, portanto, universal, mas sim sujeita à comprovação de insuficiência de recursos daquele que postula tal benefício. Ademais, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o Erário, sendo assim matéria de ordem pública. Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Assim, deve a parte requerida apresentar, objetivamente, elementos que comprovem sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária. Em relação aos critérios para a concessão do benefício, conforme prevê a Resolução nº 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, presume-se a hipossuficiência de renda daqueles com renda familiar de até 5 salários-mínimos. Tais critérios têm sido aceitos pela jurisprudência desta Corte. Dessa forma, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, junte a parte autora os documentos listados abaixo: 1) declaração de quem são os membros de seu núcleo familiar; 2) carteira de trabalho de todos os membros do núcleo familiar; 3) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos de todos os membros do núcleo familiar; e 4) cópia das duas últimas declarações de IRPF entregue à Receita Federal de todos os membros do núcleo familiar, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Atente-se a parte que a declaração falsa para fins processuais constitui crime de fraude processual (art. 347 do CP). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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