Arrolamento Comum 0026401-52.2014.8.07.0009 - TJDFT

Arrolamento Comum 0026401-52.2014.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de sobrepartilha do acervo remanescente deixado por JOSÉ LUIZ MENEZES, falecido no dia 21/06/2014, conforme esboço de ID 272014269, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de Lei. Ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Expeça-se os alvarás de levantamento do saldo da conta judicial em nome dos interessados na proporção de suas cotas. Tudo feito, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Samambaia - DF. JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 12:56

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:18

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:18

Publicação

15/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo. Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: manifestem-se os interessados a respeito do esboço de partilha.I.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo. Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: manifestem-se os interessados a respeito do esboço de partilha.I.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dito isto, à Secretaria para instruir o processo com o extrato atualizado da conta judicial. Feito isso, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do esboço de partilha de forma técnica, separando-se a meação da companheira, partilhando-se a herança(50%) entre os herdeiros, filhos do inventariado. Juntado o esboço, intimem-se os interessados. Por fim, não havendo impugnações, façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:59

Remessa

10/04/2026, 16:05

Remessa (em diligência)

10/04/2026, 15:37

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isso posto, recebo o pedido de sobrepartilha do acervo residual do espólio de JOSÉ LUIZ MENEZES, falecido no dia 21/06/2014, e nomeio inventariante MARIA DE LOURDES DE CASTRO, independentemente da subscrição do termo de compromisso legal. A inventariante as primeiras declarações nos termos do artigo 620 do CPC, acompanhadas do esboço de partilha corrigido (na mesma peça), nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo; b) informar a qualificação completa do de cujus (o nome, estado civil, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento. c) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada ou em união estável, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento e da união estável (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. d) a indicação do bem trazido à sobrepartilha e seu valor; c) se há dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; e) apresentar o plano de partilha. A inventariante deverá ainda instruir o processo com as seguintes certidões atualizadas: 1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome da falecida, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2) Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Publique-se. Intime-se.

15/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

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