Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701137-68.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 53.228,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA

CPF

Autor

MARCIO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI OLIVEIRA BASTOS

OAB/DF 73603·CPF·Representa: Autor

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO

OAB/DF 54206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/10/2025, 13:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

22/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de agravo

21/10/2025, 21:29

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 13:02

Despacho

•18/11/2025, 13:03

25/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/10/2025, 13:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

22/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de agravo

21/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:52

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 14:11

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/08/2025, 21:31

Juntada de certidão

26/08/2025, 21:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2025, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2025, 18:55

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:21

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA - CPF: 035.273.641-02 (EMBARGANTE) e não-provido

18/07/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.

04/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:41

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:08

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2025, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 16:43

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 00:00

Publicado Ementa em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARCIO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 552.522.491-72 (APELANTE) e provido em parte

21/02/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

14/01/2025, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/01/2025, 15:14

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:31

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:26

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

29/11/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/07/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

01/07/2024, 18:37

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:37

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/06/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 11:17

Agravo

•21/10/2025, 21:29

Decisão

•29/09/2025, 13:02

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 23:09

Acórdão

•29/07/2025, 16:55

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:54

Acórdão

•21/03/2025, 17:46

Sentença

•23/04/2024, 18:25

Despacho

•07/03/2024, 15:50

Decisão

•25/01/2024, 16:11

Decisão

•04/09/2023, 17:25

Decisão

•12/04/2023, 09:50

Decisão

•21/03/2023, 06:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/11/2025, 13:02

Despacho

•18/11/2025, 13:03

Agravo

•21/10/2025, 21:29

Decisão

•29/09/2025, 13:02

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 23:09

Acórdão

•29/07/2025, 16:55

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 23:54

Acórdão

•21/03/2025, 17:46

Sentença

•23/04/2024, 18:25

Despacho

•07/03/2024, 15:50

Decisão

•25/01/2024, 16:11

Decisão

•04/09/2023, 17:25

Decisão

•12/04/2023, 09:50

Decisão

•21/03/2023, 06:46

Decisão

•15/03/2023, 18:04