Apelação Cível 0701821-80.2024.8.07.0003 - TJDFT

Apelação Cível 0701821-80.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701821-80.2024.8.07.0003. EMBARGANTE: THAYNAN ALVES DE LIMA EMBARGADO: MARLUCIO FERNANDES CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. CEILÃNDIA/DF, 14 de maio de 2025. ROBERTH CASTRO DAS NEVES Estagiário Cartório Certidão - BRASÍLIA-DF, 14 de maio de 2025 14:22:46. BRASÍLIA-DF, 14 de maio de 2025 14:22:46. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 18:32

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:31

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701821-80.2024.8.07.0003. APELANTE: THAYNAN ALVES DE LIMA APELADO: MARLUCIO FERNANDES CRUZ D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta por THAYNAN ALVES DE LIMA (ID 54163629) contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia. A apelante foi intimada para regularizar a representação processual (ID 69831352) e não se manifestou (ID 70047105, 70274900). É o relatório. Decido. Consoante o art. 932, III, e o art. 1.011, I, ambos do CPC, incumbe ao Relator monocraticamente não conhecer de recurso inadmissível. O art. 76, § 2º, I, do CPC determina o não conhecimento do recurso caso o recorrente descumpra a determinação para sanar o vício referente à regularidade processual. A apelante foi intimada para regularizar a representação processual (ID 69831352) e permaneceu inerte (ID 54380007), de modo que o vício não foi sanado no prazo concedido (ID 70047105, 70274900). Assim, o recurso interposto é manifestamente inadmissível por não satisfazer o pressuposto objetivo de admissibilidade pertinente à regularidade formal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da apelação com fundamento no art. 76, § 2º, I, CPC c/c art. 932, III, do CPC. Sem honorários advocatícios. Baixem-se os autos à origem com as cautelas de praxe após o trânsito em julgado. Intimem-se. CARLOS MARTINS Relator

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701821-80.2024.8.07.0003. APELANTE: THAYNAN ALVES DE LIMA APELADO: MARLUCIO FERNANDES CRUZ D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta por THAYNAN ALVES DE LIMA (ID 54163629) contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia. A apelante foi intimada para regularizar a representação processual (ID 69831352) e não se manifestou (ID 70047105, 70274900). É o relatório. Decido. Consoante o art. 932, III, e o art. 1.011, I, ambos do CPC, incumbe ao Relator monocraticamente não conhecer de recurso inadmissível. O art. 76, § 2º, I, do CPC determina o não conhecimento do recurso caso o recorrente descumpra a determinação para sanar o vício referente à regularidade processual. A apelante foi intimada para regularizar a representação processual (ID 69831352) e permaneceu inerte (ID 54380007), de modo que o vício não foi sanado no prazo concedido (ID 70047105, 70274900). Assim, o recurso interposto é manifestamente inadmissível por não satisfazer o pressuposto objetivo de admissibilidade pertinente à regularidade formal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da apelação com fundamento no art. 76, § 2º, I, CPC c/c art. 932, III, do CPC. Sem honorários advocatícios. Baixem-se os autos à origem com as cautelas de praxe após o trânsito em julgado. Intimem-se. CARLOS MARTINS Relator

09/04/2025, 00:00

Recebimento

08/04/2025, 13:54

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

08/04/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 15:48

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701821-80.2024.8.07.0003. APELANTE: THAYNAN ALVES DE LIMA APELADO: MARLUCIO FERNANDES CRUZ DESPACHO Verifica-se que não consta instrumento procuratório nos autos que confira poderes ao advogado signatário digital dos embargos à execução e, consequentemente, do recurso de apelação de ID 69625992. Nesse contexto, concedo à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a sua representação processual. No mesmo prazo, também a parte apelada apresente instrumento procuratório do signatário digital das contrarrazões de ID 69625995. Brasília/DF, 17 de março de 2025. CARLOS MARTINS Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2025, 00:00

Recebimento

17/03/2025, 19:00

Mero expediente

17/03/2025, 19:00

Documentos

Certidão

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701821-80.2024.8.07.0003. EMBARGANTE: THAYNAN ALVES DE LIMA EMBARGADO: MARLUCIO FERNANDES CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para fins de: 1. Juntar cópia mandado de citação da embargante/executada nos autos de execução e a respectiva certidão de cumprimento, a fim de ser aferida a tempestividade destes embargos; 2. Juntar cópias da procuração e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da parte embargada, uma vez que esta será citada pelo DJe; 3. Deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso. Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. 4. Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente à parte do crédito impugnado e o montante que for decotado da execução é o proveito econômico obtido pela parte embargante. Nesse sentido: (AgInt no REsp 1849603/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 26/05/2021). Retifique-se. 5. Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo. 6. Por fim, junte-se o comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos a demonstrarem que a subsistência da embargante ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses, última declaração de imposto de renda, comprovação de ganhos e de gastos mensais). Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Publique-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Recebimento

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