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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708244-05.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RIVIERA EXECUTADO: DENILSON DUARTE COSTA S E N T E N Ç A HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação (ID 202745795, retificado em ID 202854174), cujos termos passam a compor a presente sentença, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento de custas finais, nos termos do parágrafo 3º do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, se houver valores penhorados. Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal, promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. As partes dispensaram a intimação. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)