Execução de Título Extrajudicial 0712133-98.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712133-98.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/08/2024, 19:04

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:20

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Publicação

01/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 13:32

Execução frustrada

24/06/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 17:33

Decurso de Prazo

29/05/2024, 03:50

Recebimento

24/04/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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