Interdito Proibitório 0710633-03.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Reu

Advogados / Representantes

WEBER LACERDA FARIAS

OAB/SP 218198·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONÇALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

TIRZA MARTINS LAUDELINO COSTA E SILVA

OAB/DF 63928·CPF·Representa: Autor

WEBER LACERDA FARIAS

OAB/SP 218198·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONÇALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 10:27

Publicação

04/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710633-03.2023.8.07.0018. Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 13:33:01. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447)

03/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:19

Recebimento

02/09/2024, 15:08

Arquivamento

02/09/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 11:08

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:19

Publicação

20/08/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:39

Todas as movimentações(123)

Definitivo

10/09/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 10:27

Publicação

04/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:45

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710633-03.2023.8.07.0018. Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 13:33:01. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447)

03/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:19

Recebimento

02/09/2024, 15:08

Arquivamento

02/09/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 11:08

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:19

Publicação

20/08/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 207396363 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710633-03.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:47

Documento (Certidão)

15/08/2024, 20:25

Remessa

15/08/2024, 12:55

Remessa (em diligência)

12/08/2024, 17:56

Trânsito em julgado

12/08/2024, 17:56

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:28

Publicação

01/07/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 485, I e IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em R$ 1.000,00.

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:24

Recebimento

26/06/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 07:17

Recebimento

12/06/2024, 17:07

Mero expediente

12/06/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 14:03

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:10

Publicação

15/04/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte Autora expirou em 09/04/2024, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 190948532. De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710633-03.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 15:14

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:58

Publicação

01/04/2024, 02:25

Decurso de Prazo

26/03/2024, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710633-03.2023.8.07.0018. Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Indique a parte autora o valor da causa e efetue o recolhimento das custas iniciais. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 14:18:50. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447)

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:50

Recebimento

22/03/2024, 15:22

Mero expediente

22/03/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:09

Recebimento

21/03/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2024, 19:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/03/2024, 23:46

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 17:35

Documento (Certidão)

28/02/2024, 14:56

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 05:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2024, 12:18

Publicação

26/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710633-03.2023.8.07.0018. Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Tendo em vista a informação da renúncia da i. Advogada da parte Autora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447) intime-se o Sr. CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO para a devida regularização de sua representação processual, após o que os autos retomarão o curso regular. Certifique-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 14:45:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 19:02

Mero expediente

23/01/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:41

Petição (Renúncia de mandato)

22/01/2024, 16:28

Publicação

13/12/2023, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710633-03.2023.8.07.0018. Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Id 179681230. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447) Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado requerente, uma vez que essa dilação apenas pode ser requerida pela parte adversa. Quanto ao pedido relacionado à dilação do prazo, diga a parte autora quanto dias necessita. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023 12:07:02. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:43

Recebimento

06/12/2023, 13:55

Mero expediente

06/12/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:39

Publicação

20/11/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID XXXXXX. De ordem do MM. Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 07:35

Petição (Replica)

13/11/2023, 19:51

Publicação

20/10/2023, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 02:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 22:20

Publicação

19/10/2023, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 175453545. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710633-03.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710633-03.2023.8.07.0018. Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Id 175009467. A habilitação na qualidade de terceiro interessado nos autos do processo de nº 0103936-96.2005.8.07.0001, por si só, não é ato suficiente a afastar os efeitos da decisão de id 172105411 que indeferiu o pedido de liminar. Logo, ante a inexistência de razões legais Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447) indefiro o pedido de suspensão da marcha processual objeto dessa petição. Portanto, aguarde-se a integralização da relação processual. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023 15:01:54. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Petição (Contestação)

17/10/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:09

Recebimento

16/10/2023, 15:18

Mero expediente

16/10/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:43

Mero expediente

20/09/2023, 14:18

Publicação

20/09/2023, 09:45

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710633-03.2023.8.07.0018. Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Associem-se aos autos 0103936-96.2005.8.07.0001. A suposta posse afirmada pelo autor contra a empresa pública decorre de um contrato de locação firmado em 2022 entre ele e Maria da Penha Edite de Araujo Lima, muito provavelmente a mesma "Penha de Araujo Lima" referida na ação reivindicatória 0103936-96.2005.8.07.0001. Quem adquire direitos litigiosos, como a suposta posse afirmada pelo autor, sujeita-se aos efeitos da sentença produzida no processo em que eles estejam sob disputa. Dado que a ação reivindicatória remonta aos idos de 2005, e a aquisição da pretensa posse só veio a se dar em 2022, não há dúvida sobre a eficácia da sentença proferida na ação reivindicatória sobre o cessionário, ora autor. Ademais, a ocupação de bem público não respaldada em ato ou contrato administrativo não gera posse ad interdicta contra o poder público, sendo equiparada à detenção pelo Enunciado n. 619 da Súmula do STF. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447) indefiro o pedido de liminar. Cite-se, para resposta no prazo legal. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 15:46:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 16:19

Apensamento

18/09/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 18:13

Recebimento

15/09/2023, 15:53

Liminar

15/09/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:16

Distribuição (sorteio)

15/09/2023, 14:12

Certidão

•19/08/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•26/03/2024, 00:00

•25/01/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•19/10/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00