Execução Fiscal 0011718-54.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 179.174,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2025, 21:00

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:31

Todas as movimentações(35)

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 22:42

Decisão

•05/03/2026, 22:42

05/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2025, 21:00

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:31

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 16:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2022, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011718-54.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LINO MARTINS PINTO, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:28

Declarada incompetência

13/06/2022, 15:14

Recebidos os autos

13/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:37

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 08:52

Decisão

•02/12/2023, 18:27

Decisão

•04/07/2022, 15:27

Decisão

•13/06/2022, 15:14