Cumprimento de sentença 0726685-38.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726685-38.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 18:23

Desarquivamento

09/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 22:29

Definitivo

22/12/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 15:18

Publicação

21/12/2025, 02:17

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:39

Documento

19/12/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726685-38.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA, ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MICHEL GEMAYEL EXECUTADO: MARIA CELIA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto requerido na petição de id. 259597765, determino, independente de preclusão desta decisão, a disponibilização, mediante sistema Bankjus, em favor da devedora MARIA CÉLIA DE LIMA, CPF nº 098.456.663-53, de R$ 67.248,02 (sessenta e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e dois centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250142153 (id. 260217193), objeto do alvará de id. 258334725, mediante transferência para a conta corrente do Banco Bradesco de nº 61411-4, agência 2143, chave PIX nº 009.706.221-98, de titularidade do Advogado Nelson Felipe Rodrigues Duarte, CPF nº 009.706.221-98 (id. 259597746), ressaltando-se que, na hipótese de eventual levantamento, por portador do alvará original, da quantia depositada na conta judicial vinculada ao presente feito, a aludida parcela será considerada adimplida em relação aos débitos a que se referem. Após, não havendo requerimentos e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726685-38.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA, ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MICHEL GEMAYEL EXECUTADO: MARIA CELIA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CELIA DE LIMA SENTENÇA Noticia o credor CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA, conforme petição de id. 237231276, a satisfação da dívida vindicada no cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto e diante da notícia de que o arrematante se encontra imitido na posse do imóvel por ele arrematado (id. id. 228914391), EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que a devedora MARIA CÉLIA DE LIMA, era a única detentora dos direitos aquisitivos do imóvel arrematado, conforme decisão e documentos de ids. 18196809, fls. 02-04 e 33627762; e que as penhoras realizadas no rosto dos autos (ids. 60238764 e 206598098), objeto dos termos de ids. 62132448 e 206623243, incidem sobre valores devidos, exclusivamente, pelo devedor Espólio de MICHEL GEMAYEL, impõe-se a devolução do valor remanescente da penhora para aquela devedora. Assim, expeça-se, em favor da devedora MARIA CÉLIA DE LIMA, CPF nº 098.456.663-53, Alvará para o levantamento de R$ 67.248,02 (sessenta e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e dois centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250142153. Oficie-se à 8ª Vara Cível de Brasília, no bojo dos processos de nº 0049785-83.2005.8.07.0001 e nº 0015856-45.1994.8.07.0001, informando-lhe acerca desta sentença e da inexistência de valores em favor do devedor Espólio de MICHEL GEMAYEL. Eventuais custas processuais remanescentes pelos devedores. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726685-38.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA, ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MICHEL GEMAYEL EXECUTADO: MARIA CELIA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CELIA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que o arrematante Clodoaldo Pontes Pinheiro constituiu advogados conforme procuração de id. 204257410. Assim e ante a certidão de id. 212060530, lhe concedo prazo de 10 dias para que informe se já se imitiu na posse do imóvel arrematado conforme auto de id. 188780201, ficando desde logo cientificado de que seu silêncio será tomado como confirmação. Transcorrido "in albis" o prazo "supra" ou informada pelo arrematante sua imissão na posse do bem em questão, certifique-se e oficie-se ao Banco de Brasília S.A., solicitando-lhe as seguintes liberações de: - R$ 15.050,00, mais acréscimos legais, depositados conforme comprovante de id. 88617123, em favor do Leiloeiro Oficial André Gustavo Boucas Ignácio, mediante transferência eletrônica via pix n.º 38.125.469/0001-20, de titularidade de Brasília Leilões Prestação de Serviços em Leilões, CNPJ n.º 38.125.469/0001-20; - R$ 23.100,53, mais acréscimos legais, em razão da decisão de id. 31307398, em favor do escritório de advocacia Almeida Palmeira e Silva Advogados, CNPJ n.º 06.2013.770/0001-07, mediante transferência para a conta corrente de sua titularidade de n.º 2204-8, agência 0816 da Caixa Econômica Federal; - R$ 3.850,09, mais acréscimos legais, em razão da decisão de id. 156419259, em favor dos advogados Karinne Fernanda Nunes Moura Wernik, OAB/DF n.º 52.520, e Dr. Rodrigo Studart Wernik, OAB/DF n.º 55.584 e CPF n.º 015.955.791-76, mediante transferência para a conta corrente de titularidade deste último de n.º 76205-9, agência 5560-3 do Banco do Brasil S.A.; - R$ 11.550,26, mais acréscimos legais, em favor do escritório de advocacia Cavalcanti Gasparini Advogados Associados, CNPJ n.º 26.925.069/0001-10, mediante transferência para a conta corrente de sua titularidade de n.º 1889579-4, agência 0001 do Banco Inter S.A.; e - R$ 193.501,06, mais acréscimos legais, em favor do credor CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA, CNPJ n.º 37.138.013/0001-31, mediante transferência para a conta corrente de sua titularidade de n.º 1125781-4, agência 5004 do Banco Sicoob S.A.. Expedidos os ofícios ora determinados, intimem-se os destinatários dos respectivos créditos para que, no prazo de 10 dias, digam acerca da satisfação da pretensão exequenda, salientando-se que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Sem prejuízo, corrija-se a autuação, excluindo-se a penhora anotada no rosto dos autos em desfavor da codevedora MARIA CÉLIA DE LIMA, ademais, detentora dos direitos aquisitivos pertinentes ao imóvel alienado no curso deste cumprimento de sentença, uma vez que a constrição determinada pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília - DF no feito de n.º 0015856-45.1994.8.07.0001 e objeto do expediente de id. 206598094 c/c termo de id. 206623243 incide sobre eventuais créditos remanescentes existentes em favor do codevedor Espólio de MICHEL GEYMAEL. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726685-38.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA, ALMEIDA PALMEIRA E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MICHEL GEMAYEL EXECUTADO: MARIA CELIA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CELIA DE LIMA O Excelentíssimo Sr. Dr. ISSAMU SHINOZAKI FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial André Gustavo Bouças Ignacio, matrícula JUCISDF nº 16, vinculado à empresa Brasília Leilões CNPJ 38.125.469/0001-20, através do portal www.brasilialeiloes.com.br DATAS E HORÁRIOS: 1º leilão: inicia-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 17h20min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 01 de março de 2024, às 17h20min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos possessórios sobre o imóvel situado no Condomínio Rural Solar da Serra, Quadra 07, Lote 26, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília-DF. AVALIAÇÃO DO BEM: Lote com aproximadamente 1.500,00 m², com uma faixa de proteção ambiental que corta o mesmo da frente até os fundos, compreendendo praticamente 2/3 da área, conforme mapa do condomínio. No lote está edificada uma casa térrea em alvenaria e uma edícula que, a princípio, estão construídas na faixa utilizável do lote, medindo aproximadamente 160m² e 25m², respectivamente. Lote localizado em meio de quadra, na parte mais baixa da rua, em via sem pavimentação, sem muros. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 25 de junho de 2023 (ID 163152908). FIEL DEPOSITÁRIO: Maria Célia de Lima - CPF nº 098.456.663-53 (ID 33627762). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Eventuais ônus e gravames que incidirem sobre o bem em questão, inclusive aqueles de ordem tributária, correrão por conta do arrematante (ID 176941544). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$205.290,39 (duzentos e cinco mil duzentos e noventa reais e trinta e nove centavos) atualizados até 12/07/2023 (ID 165129568). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro, aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio administrador), certidão de casamento se casado for e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro poderá ser pago na forma indicada pelo Leiloeiro. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98274 9920 ou e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.jus.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2024, 00:00

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