Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703652-21.2024.8.07.0018.
Requerente: ELIANE NUNES FERREIRA e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 224284218 e ID 224284219), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 235674450 e ID 239448309), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 239448309, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 1.419,85 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250196245 (ID 235674450), em favor de ELIANE NUNES FERREIRA: Agência: 1004-9, Conta: 30004-7, CPF: 994.379.101-20, Pix: 994.379.101-20, Banco do Brasil e 2 - R$ 324,36 (trezentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250196245 (ID 235674450), em favor de Cezar Britto & Advogados Associados, devidamente inscrita na OAB/DF sob o n.º 1763/10, e no CNPJ (PIX) sob o n.º 13.236.557/0001-78, Conta Bancária: conta corrente nº 114.427-8, agência 3478-9, do Banco do Brasil. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.