Execução Fiscal 0715415-17.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.634,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 01:19

Transitado em Julgado em 22/09/2024

22/09/2024, 01:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 11:55

Recebidos os autos

26/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de AUGUSTINHO DE FRANCA SALES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:27

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:45

Juntada de alvará de levantamento

12/12/2023, 18:45

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715415-17.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUGUSTINHO DE FRANCA SALES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de ID 177166602, que determinou o arquivamento dos autos nos termos do art. 1º do Provimento 13/2012, alegando, em síntese, a existência de erro material, vício discriminado no art. 1.022 do NCPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, há erro material a ser corrigido, pois o valor consolidado, de fato, supera o estabelecido pelo art. 1º do referido Provimento. Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS de declaração opostos para determinar o prosseguimento da execução fiscal ajuizada. Antes de apreciar o pedido de ID 163824939, expeça-se alvará do valor penhorado no ID 66668417. Após, ao Distrito Federal para que comprove o levantamento do valor e requeira o que entender de direito. Por fim, tendo em vista o apontamento da Correição no sistema Siscorjud, promova a Secretaria o registro do movimento de levantamento da suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 01:19

Transitado em Julgado em 22/09/2024

22/09/2024, 01:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 11:55

Recebidos os autos

26/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de AUGUSTINHO DE FRANCA SALES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:27

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:45

Juntada de alvará de levantamento

12/12/2023, 18:45

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715415-17.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUGUSTINHO DE FRANCA SALES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de ID 177166602, que determinou o arquivamento dos autos nos termos do art. 1º do Provimento 13/2012, alegando, em síntese, a existência de erro material, vício discriminado no art. 1.022 do NCPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, há erro material a ser corrigido, pois o valor consolidado, de fato, supera o estabelecido pelo art. 1º do referido Provimento. Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS de declaração opostos para determinar o prosseguimento da execução fiscal ajuizada. Antes de apreciar o pedido de ID 163824939, expeça-se alvará do valor penhorado no ID 66668417. Após, ao Distrito Federal para que comprove o levantamento do valor e requeira o que entender de direito. Por fim, tendo em vista o apontamento da Correição no sistema Siscorjud, promova a Secretaria o registro do movimento de levantamento da suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 14:19

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:07

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2023, 16:41

Processo Desarquivado

01/12/2023, 16:40

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de AUGUSTINHO DE FRANCA SALES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 14:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2023, 10:04

Recebidos os autos

04/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 10:04

Juntada de certidão

03/11/2023, 20:09

Juntada de certidão

03/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:59

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715415-17.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUGUSTINHO DE FRANCA SALES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tac

06/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:47

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de AUGUSTINHO DE FRANCA SALES em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento

24/02/2021, 18:28

Recebidos os autos

24/02/2021, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de AUGUSTINHO DE FRANCA SALES em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 23:45

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 07:43

Decisão interlocutória - indeferimento

23/11/2020, 16:25

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 20:28

Recebidos os autos

17/11/2020, 20:28

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 10:20

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:08

Juntada de certidão

24/06/2020, 09:50

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2020, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2020, 11:30

Juntada de Petição de certidão

20/01/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 18:52

Juntada de mandado

08/10/2019, 18:52

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:41

Juntada de certidão

03/08/2018, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 14:57

Juntada de mandado

07/03/2018, 14:57

Recebidos os autos

14/11/2017, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 20:23

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

09/08/2017, 14:13

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 14:42

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 11:55

Decisão

•07/12/2023, 14:20

Decisão

•04/12/2023, 15:07

Decisão

•04/11/2023, 10:04

Decisão

•04/07/2022, 16:28

Decisão

•10/06/2022, 17:16

Decisão

•26/02/2021, 10:25

Decisão

•24/02/2021, 18:28

Decisão

•25/11/2020, 07:43

Decisão

•23/11/2020, 16:25

Despacho

•18/11/2020, 07:11

Despacho

•17/11/2020, 20:28

Decisão

•15/06/2020, 15:43

Despacho

•14/11/2017, 20:23