Cumprimento de sentença 0708153-06.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708153-06.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/12/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708153-06.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. EXECUTADO: COLEGIO COC SUDOESTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tomo ciência do agravo de instrumento interposto pela exequente, cuja irresignação dirige-se contra a decisão proferida por este Juízo (ID 257469267). Pontuo que os fundamentos apresentados não são capazes de infirmar a conclusão a que chegou o Juízo. DETERMINO que os autos permaneçam sobrestados até ulterior deliberação daquela instância, aguardando-se o pronunciamento definitivo da Corte revisora acerca do agravo interposto. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 00:00

Recebimento

16/12/2025, 20:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2025, 20:38

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:38

Publicação

04/12/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por todo o exposto, INDEFIRO A PRETENSÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

02/12/2025, 00:00

Recebimento

28/11/2025, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 20:01

Indeferimento

28/11/2025, 20:01

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708153-06.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. REU: COC SUDOESTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. PROMOVA-SE a alteração nos registros do PJe. RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc. XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria). INTIMO o executado, na pessoa do advogado constituído (art. 513, §2º, do CPC) para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. ADVIRTO-O, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

13/03/2024, 00:00

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Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por todo o exposto, INDEFIRO A PRETENSÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

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