Petição Cível 0707785-43.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.743.638,96

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2024, 08:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:41

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 18:44

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no mínimo escalonado do artigo 85, §3º, do CPC, cuja base de cálculo será o valor da causa.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:59

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:38

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/01/2024, 09:52

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2024, 08:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 19:59

Sentença

•06/02/2024, 18:38

03/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:41

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 18:44

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no mínimo escalonado do artigo 85, §3º, do CPC, cuja base de cálculo será o valor da causa.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:59

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:38

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:18

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BASEVI CONSTRUCOES S/A Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 181917866. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para Sentença. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 08:10:15. MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707785-43.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 06:58

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:17

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:56

Outras decisões

05/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:54

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: BASEVI CONSTRUCOES S/A Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 179230921. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 18:56:02. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707785-43.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:06

Outras decisões

20/10/2023, 18:28

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de BASEVI CONSTRUCOES S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:05

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707785-43.2023.8.07.0018. REQUERENTE: BASEVI CONSTRUCOES S/A REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Pretende a parte autora a condenação do Réu ao pagamento dos débitos oriundos do Reequilíbrio Econômico-Financ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:04

Outras decisões

20/09/2023, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2023, 16:23

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:37

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707785-43.2023.8.07.0018. REQUERENTE: BASEVI CONST Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de réplica

08/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:55

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BASEVI CONSTRUCOES S/A Requeri Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707785-43.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:27

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:38

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:51

Outras decisões

07/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/07/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:17

Decisão

•05/12/2023, 18:17

Decisão

•05/12/2023, 14:56

Decisão

•20/10/2023, 19:06

Decisão

•20/10/2023, 18:28

Decisão

•20/09/2023, 18:04

Decisão

•20/09/2023, 16:23

Decisão

•07/07/2023, 15:38

Decisão

•07/07/2023, 14:51