Agravo em Recurso Especial 0707785-43.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.743.638,96

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

BASEVI CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 21710·CPF·Representa: Autor

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL

OAB/DF 74571·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB/DF 11254·CPF·Representa: Réu

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de BASEVI CONSTRUCOES S/A

27/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

27/04/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/01/2026, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 14:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 14:54

-

•23/01/2026, 14:54

-

•23/01/2026, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 14:54

-

•23/01/2026, 14:54

-

•23/01/2026, 14:53

-

•23/01/2026, 14:53

-

•23/01/2026, 14:53

-

•23/01/2026, 14:53