Procedimento Comum Cível 0725407-55.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA

CPF

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR 38080·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 17081·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 44046·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR 38080·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR 38080·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 17081·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 44046·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR 38080·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 17081·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 44046·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 14:02

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:02

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:24

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:20

Publicação

29/04/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

28/04/2025, 00:00

Recebimento

23/04/2025, 18:10

Abandono da causa

23/04/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:13

Publicação

22/04/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:35

Todas as movimentações(109)

Definitivo

26/05/2025, 14:02

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:02

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:24

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:20

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Publicação

29/04/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

28/04/2025, 00:00

Recebimento

23/04/2025, 18:10

Abandono da causa

23/04/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:13

Publicação

22/04/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO o primeiro requerido para manifestação (art. 485, §6°, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2025, 00:00

Recebimento

13/04/2025, 23:45

Outras Decisões

13/04/2025, 23:45

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 15:27

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:27

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:45

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2025, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 19:09

Publicação

22/01/2025, 19:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos da Decisão de ID 217333652. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2025, 00:00

Recebimento

07/01/2025, 21:38

Outras Decisões

07/01/2025, 21:38

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:45

Publicação

14/11/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte requerente – via postal – para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC). Em caso de nova desídia, venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 485, III, do CPC). I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

13/11/2024, 00:00

Recebimento

12/11/2024, 10:03

Outras Decisões

12/11/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:58

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:30

Publicação

23/10/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que todos os sujeitos processuais devem cooperar para que se obtenha em tempo razoável Decisão de mérito justa e efetiva, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor promova a citação da requerida, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2024, 00:00

Recebimento

19/10/2024, 21:03

Outras Decisões

19/10/2024, 21:03

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 10:31

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:23

Publicação

02/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a relação jurídica-processual não foi angularizada, diante da ausência de citação da requerida, intimo o autor para que promova a citação da demandada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto processual. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2024, 00:00

Recebimento

30/09/2024, 11:02

Outras Decisões

30/09/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 06:59

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 14:35

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:23

Publicação

16/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que: o Ecarta referente ao mandado de ID 208483845 retornou sem êxito na diligência, com a informação "DESCONHECIDO". Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 deste TJDFT, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço (inclusive com a informação do CEP correspondente), no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 12/09/2024 THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 02:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:19

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:34

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:14

Petição (Contestação)

15/08/2024, 17:38

Publicação

15/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que: o Ecarta referente ao mandado de ID 205818740 retornou sem êxito na diligência, com a informação "ENDEREÇO INSUFICIENTE". Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 deste TJDFT, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço (inclusive com a informação do CEP correspondente), no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 13/08/2024 THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 02:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2024, 13:39

Publicação

29/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECEBO a emenda de ID 204413359. Ainda a título de disciplinas iniciais, registro que o pleito declinado a título de tutela de urgência, já foi apreciado por meio da Decisão de ID 203054703. Constato que os fundamentos deduzidos pelo autor revelam reproduções daqueles declinados na petição de ID 202189832, razão pela qual não são capazes de infirmar a conclusão a que chegou o Juízo. No mais, ausente predisposição da parte autora no sentido de participar de audiência preliminar, na medida em que não sinalizou pela pretensão conciliatória, tenho por contraproducente sua designação. Registro, contudo, que a designação de audiência para esse fim poderá ser efetivada, caso as partes sinalizem esse intento, tão logo encerrada a fase postulatória. No mais, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC). Havendo mais de um requerido, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC). Cuidando-se de autos eletrônicos, não se aplica a dobra de prazos, por expressa ressalva legal (art. 229, § 2º, do CPC). Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:57

Recebimento

25/07/2024, 10:19

Emenda a inicial

25/07/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 5 mil (cinco mil reais). Contudo, a Guia de Recolhimento de ID 204415258 evidencia o montante de R$ 100,00 (cem reais). Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor promova o recolhimento das custas complementares, observando o valor atribuído à causa. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Recebimento

18/07/2024, 17:24

Outras Decisões

18/07/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 17:05

Petição (Petição inicial)

17/07/2024, 12:49

Publicação

10/07/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, à míngua de Probabilidade do Direito, VISLUMBRO ser hipótese de indeferimento da pretensão deduzida a título de tutela de urgência, razão pela qual, com amparo no art. 303, § 6º, do CPC, DETERMINO a emenda da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. I

09/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 14:05

Antecipação de tutela

08/07/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 10 mil (dez mil reais), contudo a Guia de Custas de ID 201445603 espelha o valor de R$ 100,00 (cem reais). Assim, recolham-se as custas complementares, observado-se o valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:08

Recebimento

03/07/2024, 15:15

Outras Decisões

03/07/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725407-55.2024.8.07.0001. AUTOR: SERGIO GUILHERME CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., KATHLEEN DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, deverá a parte autora emendar a petição inicial, observando-se, quanto aos pedidos, que devem ser certos e determinados (arts. 322 e 324 do CPC), não vislumbro como juridicamente possível ao Juízo proferir provimento jurisdicional que condene as requeridas a exclusão de “postagem ofensiva publicada no site de busca Google”, tal como genericamente colocado nos pedidos. Ressalto que é imprescindível a indicação exata de cada uma das URLs que se deseja ver alcançadas pelo provimento jurisdicional. Deverá a parte, pois, delinear nos pedidos as URL específicas que pretende controverter. Advirto que a inicial deverá vir sob forma de nova petição inicial, consolidando-se as alterações. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição inicial)

27/06/2024, 17:05

Recebimento

27/06/2024, 15:11

Emenda à Inicial

27/06/2024, 15:11

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 09:36

Recebimento

22/06/2024, 13:35

Mero expediente

22/06/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

22/06/2024, 13:24

Remessa (em diligência)

22/06/2024, 13:20

Distribuição (sorteio)

22/06/2024, 13:20

Sentença

•28/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00