Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 15:04
Recebimento
13/05/2025, 14:40
Remessa
13/05/2025, 14:40
Remessa (em diligência)
13/05/2025, 13:04
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 16:48
Decurso de Prazo
28/02/2025, 02:45
Decurso de Prazo
26/02/2025, 02:38
Publicação
19/02/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
18/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 08:46
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 08:46
Recebimento
12/02/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ART. 5º, LXXIV, DA CF/88. ART. 373, CPC. ÔNUS PROCESSUAL DE QUEM ALEGA. DETERMINAÇÃO DE EMENDAS NÃO ATENDIDAS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO OPORTUNA DO RECURSO CABÍVEL. INÉRCIA CARACTERIZADA. SENTENÇA PROFERIDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM FULCRO NO ART. 330, IV C/C ART. 485, I, CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, I, §1º, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Indeferida a justiça gratuita à parte que não comprova sua hipossuficiência financeira, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF/88, cumpre ao interessado arcar com o pagamento das custas processuais atendendo à emenda facultada. 2. O recolhimento das custas iniciais consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.1. É dever do autor fornecer os meios adequados para o correto prosseguimento do processo, de modo que não é possível admitir que a sua inercia lhe seja favorável. 3. Cumpria à parte interessada, após o indeferimento fundamentado do pedido de gratuidade, interpor o recurso cabível de modo a viabilizar a possível revisão do ato judicial, já que os pedidos de reconsideração formulados não suspendem nem interrompem os prazos. Ademais, em nenhum momento justificou de forma adequada a inércia em cumprir a emenda à inicial, nos termos das emendas facultadas pelo juízo a quo. 3.1. A ausência de resposta aos pedidos de emenda à inicial é circunstância que enseja a extinção do feito pelo indeferimento da inicial, como acertadamente fundamentou o Juízo de origem, em atenção ao art. 330, IV c/c art. 485, I, CPC. 4. Recurso conhecido e desprovido.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
44ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4/12 a 11/12/2024)
Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 4/ a 11/12/2024, iniciado em no dia 4 de dezembro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceram para julgamento de processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, HECTOR VALVERDE SANTANNA e CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 288 (duzentos e oitenta e oito) processos, sendo formulados 6 (seis) pedidos de vista, 46 (quarenta e seis) processos foram retirados de pauta e 15 (quinze) processos foram adiados e inseridos na pauta da Sessão Virtual Subsequente, conforme relação a seguir:
JULGADOS
0024372-31.2016.8.07.0018
0705088-11.2020.8.07.0000
0726193-75.2019.8.07.0001
0717960-37.2020.8.07.0007
0702564-56.2021.8.07.0016
0720146-83.2022.8.07.0000
0709546-80.2021.8.07.0018
0718695-14.2022.8.07.0003
0740796-54.2022.8.07.0000
0728039-91.2023.8.07.0000
0736063-36.2022.8.07.0003
0709531-79.2023.8.07.0006
0726711-26.2023.8.07.0001
0719778-37.2023.8.07.0001
0707101-21.2023.8.07.0018
0702103-34.2023.8.07.0010
0704654-80.2024.8.07.0000
0716905-07.2023.8.07.0020
0720797-78.2023.8.07.0001
0712298-74.2024.8.07.0000
0713573-58.2024.8.07.0000
0708957-20.2023.8.07.0018
0714543-58.2024.8.07.0000
0715055-41.2024.8.07.0000
0013518-63.2015.8.07.0001
0708037-05.2020.8.07.0001
0740376-12.2023.8.07.0001
0705577-11.2021.8.07.0001
0717685-70.2024.8.07.0000
0736379-21.2023.8.07.0001
0021925-24.2016.8.07.0001
0711740-76.2023.8.07.0020
0732889-88.2023.8.07.0001
0704859-89.2023.8.07.0018
0722219-57.2024.8.07.0000
0722533-03.2024.8.07.0000
0712890-51.2020.8.07.0003
0710833-44.2022.8.07.0018
0724421-07.2024.8.07.0000
0724890-53.2024.8.07.0000
0724924-28.2024.8.07.0000
0725143-41.2024.8.07.0000
0725153-85.2024.8.07.0000
0713575-17.2023.8.07.0015
0725412-80.2024.8.07.0000
0706095-37.2022.8.07.0010
0700770-71.2023.8.07.0002
0726161-97.2024.8.07.0000
0726243-31.2024.8.07.0000
0726235-54.2024.8.07.0000
0710521-34.2023.8.07.0018
0705040-10.2024.8.07.0001
0726901-55.2024.8.07.0000
0708310-37.2023.8.07.0014
0723540-04.2023.8.07.0020
0730489-56.2023.8.07.0016
0727355-35.2024.8.07.0000
0727857-05.2023.8.07.0001
0727621-22.2024.8.07.0000
0727935-65.2024.8.07.0000
0716985-91.2024.8.07.0001
0728034-35.2024.8.07.0000
0703863-90.2024.8.07.0007
0728381-68.2024.8.07.0000
0728452-70.2024.8.07.0000
0728679-60.2024.8.07.0000
0728710-80.2024.8.07.0000
0728793-96.2024.8.07.0000
0728810-35.2024.8.07.0000
0715463-54.2023.8.07.0004
0729926-10.2023.8.07.0001
0704269-15.2023.8.07.0018
0729672-06.2024.8.07.0000
0729783-87.2024.8.07.0000
0729881-72.2024.8.07.0000
0729897-26.2024.8.07.0000
0701388-31.2024.8.07.0018
0710977-75.2023.8.07.0020
0730196-03.2024.8.07.0000
0730462-87.2024.8.07.0000
0730493-10.2024.8.07.0000
0730573-71.2024.8.07.0000
0730592-77.2024.8.07.0000
0730728-74.2024.8.07.0000
0730784-10.2024.8.07.0000
0730890-69.2024.8.07.0000
0730915-82.2024.8.07.0000
0731121-96.2024.8.07.0000
0715846-41.2023.8.07.0001
0731373-02.2024.8.07.0000
0731377-39.2024.8.07.0000
0731380-91.2024.8.07.0000
0716769-52.2023.8.07.0006
0731614-73.2024.8.07.0000
0731657-10.2024.8.07.0000
0731847-70.2024.8.07.0000
0731851-10.2024.8.07.0000
0731922-12.2024.8.07.0000
0731920-42.2024.8.07.0000
0731987-07.2024.8.07.0000
0701882-13.2024.8.07.9000
0732138-70.2024.8.07.0000
0716575-55.2023.8.07.0005
0732188-96.2024.8.07.0000
0700110-46.2024.8.07.0001
0712256-22.2024.8.07.0001
0732364-75.2024.8.07.0000
0701597-27.2024.8.07.0009
0710329-40.2023.8.07.0006
0705302-58.2023.8.07.0012
0704714-81.2023.8.07.0002
0732898-19.2024.8.07.0000
0732938-98.2024.8.07.0000
0732947-60.2024.8.07.0000
0733120-84.2024.8.07.0000
0708648-30.2022.8.07.0019
0733543-44.2024.8.07.0000
0733608-39.2024.8.07.0000
0733646-51.2024.8.07.0000
0733649-06.2024.8.07.0000
0733673-34.2024.8.07.0000
0716918-48.2023.8.07.0006
0733768-64.2024.8.07.0000
0702749-59.2019.8.07.0018
0734052-72.2024.8.07.0000
0734134-06.2024.8.07.0000
0734182-62.2024.8.07.0000
0734203-38.2024.8.07.0000
0734919-65.2024.8.07.0000
0734321-14.2024.8.07.0000
0734366-18.2024.8.07.0000
0734393-98.2024.8.07.0000
0734521-21.2024.8.07.0000
0734763-77.2024.8.07.0000
0734792-30.2024.8.07.0000
0734806-14.2024.8.07.0000
0734844-26.2024.8.07.0000
0734857-25.2024.8.07.0000
0734887-60.2024.8.07.0000
0734915-28.2024.8.07.0000
0734946-48.2024.8.07.0000
0735073-83.2024.8.07.0000
0735084-15.2024.8.07.0000
0735119-72.2024.8.07.0000
0735150-92.2024.8.07.0000
0710263-93.2024.8.07.0016
0703140-89.2024.8.07.0001
0735221-94.2024.8.07.0000
0735263-46.2024.8.07.0000
0735515-49.2024.8.07.0000
0735485-14.2024.8.07.0000
0735512-94.2024.8.07.0000
0702695-20.2024.8.07.0018
0706900-28.2024.8.07.0007
0735695-65.2024.8.07.0000
0700123-91.2024.8.07.0018
0735780-51.2024.8.07.0000
0735844-61.2024.8.07.0000
0701111-09.2024.8.07.0020
0733058-06.2022.8.07.0003
0753258-06.2023.8.07.0001
0736119-10.2024.8.07.0000
0736141-68.2024.8.07.0000
0741019-67.2023.8.07.0001
0732670-40.2021.8.07.0003
0736310-55.2024.8.07.0000
0010679-46.2007.8.07.0001
0702176-40.2017.8.07.0002
0701878-72.2022.8.07.0002
0736730-60.2024.8.07.0000
0702412-39.2024.8.07.0004
0737214-75.2024.8.07.0000
0737405-23.2024.8.07.0000
0737464-11.2024.8.07.0000
0737594-98.2024.8.07.0000
0737691-98.2024.8.07.0000
0704523-05.2024.8.07.0001
0737748-19.2024.8.07.0000
0711131-04.2024.8.07.0006
0714572-88.2023.8.07.0018
0005397-82.2011.8.07.0002
0746908-54.2023.8.07.0016
0703144-87.2024.8.07.0014
0737983-83.2024.8.07.0000
0702673-92.2024.8.07.0007
0738099-89.2024.8.07.0000
0738241-93.2024.8.07.0000
0738369-16.2024.8.07.0000
0738378-75.2024.8.07.0000
0738617-79.2024.8.07.0000
0738732-03.2024.8.07.0000
0709894-47.2024.8.07.0001
0738955-53.2024.8.07.0000
0705498-90.2021.8.07.0014
0739071-59.2024.8.07.0000
0739135-69.2024.8.07.0000
0700215-69.2024.8.07.0018
0739286-35.2024.8.07.0000
0035134-60.2016.8.07.0001
0739434-46.2024.8.07.0000
0720515-06.2024.8.07.0001
0705362-61.2023.8.07.0002
0720627-61.2023.8.07.0016
0739890-93.2024.8.07.0000
0740070-12.2024.8.07.0000
0741361-47.2024.8.07.0000
0740451-20.2024.8.07.0000
0708338-38.2023.8.07.0003
0734797-49.2024.8.07.0001
0724235-31.2022.8.07.0007
0716821-06.2023.8.07.0020
0707279-33.2024.8.07.0018
0703377-54.2023.8.07.0003
0703156-41.2023.8.07.0013
0713946-69.2023.8.07.0018
0707158-69.2023.8.07.0008
0745795-13.2023.8.07.0001
0719617-21.2023.8.07.0003
0701169-20.2021.8.07.0019
0747353-20.2023.8.07.0001
0713779-52.2023.8.07.0018
0713944-02.2023.8.07.0018
0700594-29.2022.8.07.0002
0701728-67.2017.8.07.0002
0741784-07.2024.8.07.0000
0741805-80.2024.8.07.0000
0706478-32.2024.8.07.0014
0741903-65.2024.8.07.0000
0702921-69.2021.8.07.0005
0700617-53.2024.8.07.0018
0720360-55.2024.8.07.0016
0724321-49.2024.8.07.0001
0707619-21.2017.8.07.0018
0705054-98.2023.8.07.0010
0709980-03.2024.8.07.0006
0745685-14.2023.8.07.0001
0704894-80.2022.8.07.0019
0724252-22.2021.8.07.0001
0700231-81.2023.8.07.0010
0712839-22.2020.8.07.0009
0701442-42.2024.8.07.0003
0710671-78.2024.8.07.0018
0700889-78.2023.8.07.0019
0717842-74.2023.8.07.0001
0743287-63.2024.8.07.0000
0714156-50.2023.8.07.0009
0715915-39.2024.8.07.0001
0709002-41.2024.8.07.0001
0711070-68.2023.8.07.0010
0708956-98.2024.8.07.0018
0722867-28.2020.8.07.0016
0708943-29.2024.8.07.0009
0743438-29.2024.8.07.0000
0700549-71.2022.8.07.0019
0702809-61.2021.8.07.0018
0701641-89.2019.8.07.0019
0708530-20.2023.8.07.0019
0743796-91.2024.8.07.0000
0720526-45.2023.8.07.0009
0773829-50.2023.8.07.0016
0716480-56.2022.8.07.0006
0709107-64.2024.8.07.0018
0722929-68.2024.8.07.0003
0718251-10.2024.8.07.0003
0708305-49.2022.8.07.0014
0700808-69.2022.8.07.0018
0725621-23.2023.8.07.0020
0703365-76.2024.8.07.0012
0714326-06.2024.8.07.0003
0707679-47.2024.8.07.0018
0713220-09.2024.8.07.0003
0745104-65.2024.8.07.0000
0707471-03.2023.8.07.0017
0000310-84.2012.8.07.0011
0745586-44.2023.8.07.0001
0729008-97.2023.8.07.0003
0720113-16.2024.8.07.0003
0703860-41.2024.8.07.0006
0711075-32.2024.8.07.0018
0710267-88.2023.8.07.0009
0005197-63.2011.8.07.0006
0709036-62.2024.8.07.0018
0703674-43.2023.8.07.0009
0708323-28.2021.8.07.0007
0036562-11.2011.8.07.0015
0714704-14.2024.8.07.0018
0704256-76.2024.8.07.0019
0712240-75.2023.8.07.0010
RETIRADOS DA SESSÃO
0708491-39.2021.8.07.0004
0710628-78.2023.8.07.0018
0734964-37.2022.8.07.0001
0722708-94.2024.8.07.0000
0725212-73.2024.8.07.0000
0736496-12.2023.8.07.0001
0727624-74.2024.8.07.0000
0036966-48.2014.8.07.0018
0730559-87.2024.8.07.0000
0002989-31.2015.8.07.0018
0043967-84.2014.8.07.0018
0703070-21.2024.8.07.0018
0726940-83.2023.8.07.0001
0732362-08.2024.8.07.0000
0732638-39.2024.8.07.0000
0712777-25.2019.8.07.0006
0711871-93.2023.8.07.0006
0732732-84.2024.8.07.0000
0732930-24.2024.8.07.0000
0702124-88.2024.8.07.0005
0733774-71.2024.8.07.0000
0704823-75.2022.8.07.0020
0701935-71.2024.8.07.0018
0734427-73.2024.8.07.0000
0713514-50.2023.8.07.0018
0734544-64.2024.8.07.0000
0716405-71.2023.8.07.0009
0716376-61.2022.8.07.0007
0705103-39.2023.8.07.0011
0738875-89.2024.8.07.0000
0704969-08.2024.8.07.0001
0739942-89.2024.8.07.0000
0721960-53.2024.8.07.0003
0718409-87.2023.8.07.0007
0713959-85.2024.8.07.0001
0710525-31.2024.8.07.0020
0706301-83.2024.8.07.0009
0716525-26.2023.8.07.0006
0717669-10.2024.8.07.0003
0712616-37.2023.8.07.0018
0724269-30.2023.8.07.0020
0700236-72.2024.8.07.0009
0744176-17.2024.8.07.0000
0725294-04.2024.8.07.0001
0702474-56.2022.8.07.0002
0711630-13.2023.8.07.0009
ADIADOS
0730976-71.2023.8.07.0001
0731820-87.2024.8.07.0000
0713390-67.2023.8.07.0018
0710757-49.2024.8.07.0018
0739471-73.2024.8.07.0000
0724645-44.2021.8.07.0001
0743135-15.2024.8.07.0000
0713749-44.2023.8.07.0009
0743876-55.2024.8.07.0000
0701726-02.2024.8.07.0019
0706138-24.2024.8.07.0003
0716655-94.2024.8.07.0001
0713778-12.2023.8.07.0004
0702738-39.2023.8.07.0002
0722751-28.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0734522-06.2024.8.07.0000
0700643-51.2024.8.07.0018
0735418-49.2024.8.07.0000
0736513-17.2024.8.07.0000
0737549-94.2024.8.07.0000
0742369-59.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 13 de dezembro de 2024 às 14:27. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Diretora e Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 4/12 A 11/12/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0703070-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Processo 0739471-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NELSON STIEVEN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0739942-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FERNANDA RABELO TAVARES
RABELO E TAVARES JOALHEIROS LTDA - ME
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Terceiros interessados
Processo 0734427-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE MESQUITA MOTA
VANESSA DALTROZO MUNHOZ
JOSE GONCALVES FEITOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701882-13.2024.8.07.9000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Polo Passivo ANDREA KASMIM BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A
Terceiros interessados
Processo 0742369-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LEONARDO FIDIAS BANDEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735485-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DIEGO JHONATA LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
Terceiros interessados
Processo 0707471-03.2023.8.07.0017
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo MAURICIO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A
REMILSON SOARES CANDEIA - DF21210-A
Terceiros interessados
Processo 0738378-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DIAS FORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0739135-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIA REGINA FIUZA DE ALENCASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Polo Passivo ROBERIO MARCOS ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Processo 0708310-37.2023.8.07.0014
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA - MG162283
Polo Passivo MI APPLE ATACADO E VAREJO IMPORTS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A
Terceiros interessados
Processo 0013518-63.2015.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CESAR ROMERO NEPOMUCENO
FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMEI AUGUSTO DA SILVA - GO16704-A
HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A
CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123
Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A
PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A
Terceiros interessados
Processo 0728710-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SEBASTIAO MARTINS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Polo Passivo SEBASTIAO MARTINS ANDRADE
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0713573-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0021925-24.2016.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CESAR ROMERO NEPOMUCENO
FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES
CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA
GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A
PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A
CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123
Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME
CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA
FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES
CESAR ROMERO NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A
PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A
HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A
CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123
Terceiros interessados
Processo 0711871-93.2023.8.07.0006
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo DANIEL LYRA ROCHA
RAFAELA MENDES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
Terceiros interessados
Processo 0702176-40.2017.8.07.0002
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo FUTURA ESCAVACOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
VANESSA DA SILVA MENDONCA
WESLEI SILVA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Terceiros interessados
Processo 0701597-27.2024.8.07.0009
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. P. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA MOURAO PRADO - DF53735-A
Terceiros interessados ODETE MARIA DE AQUINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712777-25.2019.8.07.0006
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
Polo Passivo DANIEL LYRA ROCHA
RAFAELA MENDES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708648-30.2022.8.07.0019
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAISSA JORDANA GOMES SOUZA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
RAISSA JORDANA GOMES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A
Terceiros interessados
Processo 0716918-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo M. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746908-54.2023.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. A. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - RJ143377-A
NICOLE THATIANA BENTO - SC68854
MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097
Polo Passivo H. R. A. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705362-61.2023.8.07.0002
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RONY SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
DEBORA FERNANDES MARANHAO - DF66924
Terceiros interessados
Processo 0716769-52.2023.8.07.0006
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TEREZINHA LOPES DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0719617-21.2023.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
Polo Passivo NATHALIA MARQUES DINIZ
LEANDRO JOSE DE SOUSA
VITÓRIA MARQUES DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA - DF68695-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738875-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo FW ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A
Terceiros interessados
Processo 0702412-39.2024.8.07.0004
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
ALMIR BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
Polo Passivo ALMIR BARBOSA DOS SANTOS
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240
Terceiros interessados
Processo 0720146-83.2022.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MIRIAM RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701388-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CIA. HERING
GRUPO DE MODA SOMA SA
CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO DE MODA SOMA SA
JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708943-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo WANIR SALERMO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0035134-60.2016.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO BSA LTDA - ME
RONEI FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANDRE ALVES DO PRADO - DF19266-A
Terceiros interessados
Processo 0701169-20.2021.8.07.0019
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. P. D. C. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. D. M. D. O.
J. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753258-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo MARTA IOCO ISHIBASHI CIPULLO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
Terceiros interessados
Processo 0733543-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0732362-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA LUSTOSA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A
Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Terceiros interessados
Processo 0729897-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo A. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE CHAVES SOUZA - DF76430
PHILIPE THADEU LINS PEREIRA - DF79040
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702564-56.2021.8.07.0016
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO JOSE FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708037-05.2020.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MANOEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0736063-36.2022.8.07.0003
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. V. D. S.
P. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Polo Passivo P. V. C.
M. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709107-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARYLDA JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados
Processo 0024372-31.2016.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A
Terceiros interessados
Processo 0723540-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo THEREZA CHRISTINA CHEHIN PONCE DE LEON
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0731657-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731847-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JACQUELINE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo JONATAS LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733768-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
BRUNO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSETE GOMES - SP163760-A
ROBERTO DE FARIA MIRANDA - MG92184
Terceiros interessados
Processo 0730592-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo OTACILIO RODRIGUES DA SILVA
GILMAR FERREIRA BELORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722708-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. J. D. S.
L. L. M. D. S.
S. L. A. P. C.
T. N. B. C. L.
V. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo C. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Terceiros interessados
Processo 0728381-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JOAO VICTOR DE PAULA MAZOCO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE - SC66764
Terceiros interessados
Processo 0731920-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA CRISTINA SANTANA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE PEREIRA LOPES - DF58490-A
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo ERALDO CAMPOS BARBOSA
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO CAMPOS BARBOSA - SP314065-A
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Terceiros interessados
Processo 0730728-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0731987-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JAQUELINE MARA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYSON CLAYTON EUGENIO DA SILVA - DF67453-A
Polo Passivo UNIMED CAJAZEIRAS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CARING SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DYANNA PTRYCLL GUILHERME LUCENA MEDEIROS DE MELO - PE58367-A
JAMILE CAMPOS DE OLIVEIRA - PE48047-A
Terceiros interessados
Processo 0722219-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. F. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Polo Passivo G. F. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729783-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo GISELE APARECIDA DA CRUZ LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731851-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCELA VITORINO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Terceiros interessados
Processo 0722929-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo GILDEMBERG OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735263-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO GOMES - SP310437
HELLEN BATISTA MORENO - SP264197
Polo Passivo I. J. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705088-11.2020.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
Terceiros interessados
Processo 0714543-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735780-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PANGONI ALVES - SP458112
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0732188-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732364-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCISCO DE CARVALHO MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo MARCELO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733774-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE FONSECA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A
Terceiros interessados
Processo 0728039-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A
Polo Passivo OSVALDO APARECIDO CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0725143-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JANEIDE AYRES MENEZES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Terceiros interessados
Processo 0730493-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734321-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IRANILDE DIAS DE ABREU SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A
Polo Passivo CATIANE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA RIBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A
Terceiros interessados
Processo 0730915-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IRENE GOMES GARCEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725412-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLGAMIR FRANCISCO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0734797-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. D. M. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
Polo Passivo M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725153-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO ESPACO DO SABER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
GUILHERME BORGES DOS REIS - MG188872-A
Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A
Terceiros interessados
Processo 0700231-81.2023.8.07.0010
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Polo Passivo REGINA LUCIA GOMES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Terceiros interessados
Processo 0745586-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo YUVATI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS - MT27435/O
AMANDA LIMA INFANTINO PINTO DE SOUZA - MT27681/O
YGOR COELHO CANO DE MORAES SOUZA - MT31837
Terceiros interessados
Processo 0735512-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SCHEILLA VELOSO DE CARVALHO SILVA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0716376-61.2022.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
BANCO BRADESCO SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ANTONIO MAIA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A
Terceiros interessados
Processo 0728679-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TEODORO VIEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728810-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSANE BARBOZA SIMAO LUDUGERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0733646-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Terceiros interessados
Processo 0702103-34.2023.8.07.0010
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
Polo Passivo FABIELLE ROSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados
Processo 0732947-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MERCADO CULTURAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713390-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO GERMANO DE ALMEIDA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIA MARTINS GODINHO - SP284560
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716985-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEIDE LENE BENEVENUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0741361-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo GAIAO ASSESSORIA GESTAO CONDOMINIAL E CONTABILIDADE EIRELI
RAFAEL GAIAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660
Terceiros interessados
Processo 0700617-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SERVILIO HERNANE INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0773829-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A
JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734521-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DO LIVRAMENTO ALVES PINTO CALADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729008-97.2023.8.07.0003
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo GILVAN LEITE DE SAO JOSE
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0726161-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAGNO GONCALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHARLES EDUARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713959-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RCS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092
MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A
ERI RODRIGUES VARELA FILHO - SP474774
JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO - DF61343-A
FELIPE PESSOA FERRO - DF69573
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701442-42.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE - DF73516-E
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700549-71.2022.8.07.0019
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo JOSENICE SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710267-88.2023.8.07.0009
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA SONIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA GORETTE LIMA MACIEL - DF52081-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708957-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS - SP393767-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708530-20.2023.8.07.0019
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo MARCELO NUNES FABIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703144-87.2024.8.07.0014
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS NORONHA MENEZES MORATO - MG134953
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0726243-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SONIA MARIA GOMES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo MARCUS PHILLIPI IBARRA ECHEBARRIE
DIEGO DE OLIVEIRA MATANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709546-80.2021.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710263-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUCE RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704714-81.2023.8.07.0002
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo T. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HELENA DA SILVA OLIVEIRA - DF65392-A
KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714704-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JORGE AGUIAR FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF
AGENTE DE TRÂNSITO E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS DO DETRAN/DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727857-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RODRIGO GONCALVES DINIZ
HAJE MOTORS LTDA
ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ALBINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo HAJE MOTORS LTDA
RODRIGO GONCALVES DINIZ
ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ALBINO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Processo 0710329-40.2023.8.07.0006
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Polo Passivo WANDERSON MAIA NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0717842-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LETICIA LIMA CARVALHO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0713946-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GABRIEL OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0708491-39.2021.8.07.0004
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELIVANIA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO CALDEIRA GOMES - DF63150-A
Polo Passivo LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO
TATIANNE DIAS DE LACERDA
LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO RODRIGUES MENDES - DF68993-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Terceiros interessados
Processo 0704823-75.2022.8.07.0020
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WILLIAM MOSLAVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
Polo Passivo JANE KARLA ALVES LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A
SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A
VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A
Terceiros interessados
Processo 0702749-59.2019.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER VENANCIO 2000
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER VENANCIO 2000
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Terceiros interessados
Processo 0700889-78.2023.8.07.0019
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo THIAGO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A
Terceiros interessados
Processo 0738241-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ANA VITORIA OLIVEIRA MORAIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A
RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A
Terceiros interessados
Processo 0728034-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0734806-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAYONARA FREITAS ABREU BALSANULFO
Advogado(s) - Polo Ativo
AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0734393-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NR COMERCIO DE GESSO E DECORACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A
FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A
Polo Passivo CRISTINA MARIA DA ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiros interessados
Processo 0738955-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FERNANDA FIGUEIREDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0701935-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734366-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORGE YOCIAKI YUNOKI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS AURELIUS ARAGAO VERAS - DF34700-A
Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA
SAVIA COIMBRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Terceiros interessados
Processo 0716655-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
Terceiros interessados
Processo 0711131-04.2024.8.07.0006
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ROSARIA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Processo 0700236-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NADJANE GONCALVES LEITE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA - RJ214751
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO CSF SA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0734915-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JEOVALDO ROSA DE SOUZA
ZENAIDE ROSA DE SOUSA
LUZIA DO SOCORRO ROSA DE SOUSA SANTOS
GIVALDO ROSA DE SOUZA
LUCIENE RODRIGUES BISPO
MARENICE RODRIGUES BISPO
EDINALVA RODRIGUES BISPO
MICHAEL BISPO COSTA
CARINE BISPO SILVA
M. V. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Polo Passivo GENIVALDO ROSA DE SOUZA
DALVANIS ROSA DE SOUZA MARQUES
MARLENE ROSA DE SOUSA
DORICE ROSA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728793-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE SA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740070-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA CRISTINNE SILVA DANTAS - DF63707-A
Terceiros interessados
Processo 0735418-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JARCY JOSE BUDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0734792-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734544-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734522-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS DORES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703863-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA AUGUSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH ELLEN BARROS FREITAS - DF74595
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712890-51.2020.8.07.0003
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
JULIA GRACIELA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Terceiros interessados MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
Processo 0705040-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo ANTONIO BALDOINO ARRUDA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700770-71.2023.8.07.0002
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOAO HONORATO DE ALENCAR
MARIA ETERNA DE REZENDE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A
MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A
Polo Passivo IVANI MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMARIO FONTELE DE MENEZES - DF57025-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730976-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA AMANCIO - DF61178-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720526-45.2023.8.07.0009
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILSON DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE BONATTI - SC69940
BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - SC51479
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708956-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATHEUS DA CRUZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707619-21.2017.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FORNO E SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Terceiros interessados
Processo 0010679-46.2007.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO CORREIA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO MAIERO - SP196837
Terceiros interessados
Processo 0739434-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO ROGERIO MECABO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0737464-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734763-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULO SERGIO VILELA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729881-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARLOS BEETHOWEN FERREIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALBERTO ROSAL DE AVILA - DF74668
Polo Passivo DAMIANA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734964-37.2022.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VINICIUS FERNANDE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A
Polo Passivo FELIPE MOURA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A
Terceiros interessados
Processo 0727621-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0738369-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo ADRIANE RODRIGUES SOARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
Terceiros interessados
Processo 0724890-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TIAGO DE SOUZA BERNARDES
LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707279-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCIA KATHARINA VIEIRA MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701111-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Polo Passivo SIMONE CONCEICAO PORTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733649-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TALITA TRANSPORTADORA E MINERADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713575-17.2023.8.07.0015
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCINALDO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR - DF43491-A
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
Polo Passivo MICHAEL ISRAEL BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A
JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA - DF63464-A
Terceiros interessados
Processo 0700110-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0724924-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAFAEL HUMBERTO MARAVIESKI DE CASTRO
ALEXANDRE MARAVIESKI DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA DE CASTRO
GISELE MARAVIESKI DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
Terceiros interessados
Processo 0724421-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A
Polo Passivo E. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
Terceiros interessados
Processo 0043967-84.2014.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734919-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELINA ANACLETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733608-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LIVIA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Polo Passivo GUSTAVO MARTINS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Terceiros interessados
Processo 0732898-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo DYHORGENES RODRIGUES MENDES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734134-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0733120-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADILA DE MEDEIROS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
Polo Passivo UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0730462-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo FABIO MASSAROTH SANTIAGO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
Terceiros interessados
Processo 0730559-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VANESSA SKAF HAJJAR
JOSEPH DAVID EDWARD HAJJAR
ANNA CAROLYNA EDWARD HAJJAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Polo Passivo ALENCAR, BARROSO & MIRANDA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
Terceiros interessados
Processo 0731614-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo A. &. L. -. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823-A
Terceiros interessados
Processo 0743438-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo SABRYNA TOLEDO ATTIE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0737748-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EXPOART SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO - MG153355
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A
Terceiros interessados
Processo 0718251-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOAO BATISTA MIRANDA CAMPELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716405-71.2023.8.07.0009
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS
ZIG TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - BA15051
Polo Passivo ZIG TECNOLOGIA S.A.
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - BA15051
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Terceiros interessados
Processo 0706095-37.2022.8.07.0010
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. D. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados OZENILDE GOMES DOS SANTOS ALENCAR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738617-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WADLAS FIGUEIREDO DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - PR25731-A
Terceiros interessados
Processo 0734887-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. F. G. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO CESAR RIBEIRO DE MELO - DF60695
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717669-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OSELIA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0712616-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0706301-83.2024.8.07.0009
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LOREANY LUANA BRAZ GARCIA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A
Terceiros interessados
Processo 0000310-84.2012.8.07.0011
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH KAPITZKY DIAS - ES17046
NELSON DIAS NETO - ES29388
Polo Passivo TORK ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Terceiros interessados
Processo 0704654-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo GENERCI FERNANDES DE SOUZA
LEANDRO MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDFDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707158-69.2023.8.07.0008
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A
Polo Passivo ANDREA RIBEIRO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIANA DE OLIVEIRA - DF26287-A
Terceiros interessados
Processo 0711075-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0005197-63.2011.8.07.0006
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERALDO ERNESTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATHEUS MARTINS DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701728-67.2017.8.07.0002
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDILSON AVELINO DA SILVA
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
RAQUEL DE AQUINO BARROS
JOAO FELICIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Polo Passivo JOAO FELICIANO DA SILVA
RAQUEL DE AQUINO BARROS
EDILSON AVELINO DA SILVA
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Terceiros interessados
Processo 0720627-61.2023.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo P. L. T.
V. G. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF70267-A
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Polo Passivo V. G. I.
P. L. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
ISADORA TERRA RIBEIRO - DF70267-A
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710521-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VANESSA DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
ALLISSON AMORIM ARAUJO DE LIMA - PE63747
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0710977-75.2023.8.07.0020
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
VALBERTH EUZEBIO FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047
Terceiros interessados
Processo 0729672-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARIOSVALDO ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709531-79.2023.8.07.0006
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo W. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A
Polo Passivo L. G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730489-56.2023.8.07.0016
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo P. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
MARIA DO AMPARO MATOS PEREIRA - DF1843-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Polo Passivo M. C. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Terceiros interessados
Processo 0731922-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES
CAROLINA LANDEIRO BORGES
CAMILA LANDEIRO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo MAURO ZICA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO ZICA NETO - GO34460-A
HELLOANY DE SOUSA CORREIA - GO62396
Terceiros interessados
Processo 0735515-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS48756-A
Polo Passivo NAYARA RAFAELE COSTA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0726235-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LI WANG
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A
Polo Passivo PRISCILA DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732930-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO ORIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Polo Passivo JOSE MARIA TORMIM
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Processo 0718695-14.2022.8.07.0003
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo RICARDO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0731373-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. L. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLY LETICIA RAMOS CARNEIRO - DF64264
Polo Passivo I. S.
A. C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705498-90.2021.8.07.0014
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. F. P.
V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Polo Passivo V. P. D. S.
I. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334
Terceiros interessados SARA FERREIRA PIMENTA DA SILVA
Processo 0704256-76.2024.8.07.0019
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0743287-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RED NASCIMENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Polo Passivo LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Terceiros interessados
Processo 0713778-12.2023.8.07.0004
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0712240-75.2023.8.07.0010
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707679-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOVENIL GONCALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725212-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
BERENICE DA SILVA LOBATO
CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO
JACQUELINE ALVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0705302-58.2023.8.07.0012
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo RENILDO DE JESUS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
Terceiros interessados
Processo 0002989-31.2015.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A
Polo Passivo ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO
ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGEO LOGICAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
EDUARDO XAVIER LEMOS - DF53049-A
DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
CLAUDIA MARINHO DA SILVA - DF0029224A
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR - RJ252016
LUIZE BUENO KARIA - DF74246
ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800
DANIELE SILVA DA SILVA GONZALEZ - DF78688
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0036966-48.2014.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR - RJ252016
LUIZE BUENO KARIA - DF74246
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
EDUARDO XAVIER LEMOS - DF53049-A
ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715055-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo TAIZE MARQUES SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740451-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo J. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726193-75.2019.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIN ENGENHARIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A
EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA REGIS DA CRUZ - DF41787-A
Terceiros interessados
Processo 0712298-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAYCKE LIMA DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MAYCKE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A
Terceiros interessados
Processo 0731377-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VITOR HUGO DINIZ NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735073-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Terceiros interessados
Processo 0737549-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA MARCIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Processo 0739071-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo JOEL FERNANDO PIRES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURIEL LEAL - RS86600
PEDRO HENRIQUE COELHO GULARTE - RS84428
Terceiros interessados
Processo 0734857-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo EMEDCAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA - DF58181-A
Terceiros interessados
Processo 0732138-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLA MONTEIRO VASCONCELOS - MG214422
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SOUZA NOBREGA - DF7803-A
Terceiros interessados
Processo 0744176-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ RANGEL SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736730-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Polo Passivo EDNA ALVES DE FREITAS MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Terceiros interessados
Processo 0725294-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A
Polo Passivo CT - AGRONEGOCIOS E CONSTRUTORA LTDA
OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA
DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A
DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A
Terceiros interessados
Processo 0732732-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. V. R. M.
E. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RAMOS LIMA - SE7193
BARBARA BIANCA CORREA PAZ - RS87113
Polo Passivo F. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737983-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A
Polo Passivo MARIA NELCIMAR TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Terceiros interessados
Processo 0736513-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA COELHO DE MEDEIROS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703674-43.2023.8.07.0009
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375
Polo Passivo M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A
Terceiros interessados MARIA MADALENA MEDEIROS BORGES
ADRIANNY DE LIRA GOMES
Processo 0709036-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. O. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
RONNIE PETERSON RODRIGUES SOARES - DF80783
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0716905-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FLAVIO MESSINA ALVIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0706900-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. C. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A
Polo Passivo H. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724321-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo MARCOS DANIEL FARIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713944-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIS FILIPE EPIFANIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706478-32.2024.8.07.0014
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo REGINALDO SANT ANA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713514-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MAYRA ALMEIDA SARKIS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES
Processo 0702921-69.2021.8.07.0005
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A
Polo Passivo M. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ISMAEL ALVES RIBEIRO
MARIA DE LURDES ALVES DA SILVA
PAULO SÉRGIO CABRAL DE FREITAS DURÃES
JOSÉ BEZERRA LEITE
VERA LUCIA MARQUES TRIPUDI
ADAIR TRIPUDI
NEIDIVAN VIEIRA DE PÁDUA
Processo 0743876-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO GODOI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0739286-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704859-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
ANA CAROLINA GUEDES ARAUJO
FLAVIO GUEDES ARAUJO
ANDRESSA GUEDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo FLAVIO GUEDES ARAUJO
ANDRESSA GUEDES ARAUJO
ANA CAROLINA GUEDES ARAUJO
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0726940-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ISNAR ROCHA LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0736496-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRUNO VIEIRA DE MELO
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo VIVO S.A.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CLARO S.A.
BRUNO VIEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOGRUPO CLARO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Processo 0724235-31.2022.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Polo Passivo AGMAR GONCALVES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0722867-28.2020.8.07.0016
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEMPONE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0713779-52.2023.8.07.0018
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo EDVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712256-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0708338-38.2023.8.07.0003
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SINTESI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A
RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A
Polo Passivo RONNY MARCIO OLIVEIRA MACHADO
DIEDRE RODRIGUES HEIDK
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo 0704523-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Polo Passivo GUSTAVO UCHOA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GONZAGA DE OLIVEIRA - AL12923
GUSTAVO UCHOA CASTRO - AL5773
Terceiros interessados
Processo 0708323-28.2021.8.07.0007
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo C. R. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Terceiros interessados
Processo 0704969-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TIAGO MOREIRA CAMPOS RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Terceiros interessados
Processo 0703365-76.2024.8.07.0012
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo L. C. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0702809-61.2021.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Terceiros interessados BRUNO SILVA DE CASTRO
Processo 0700594-29.2022.8.07.0002
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALEX DA SILVA PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
Polo Passivo WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
THEO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE - SC15270
DANIEL MAYER DA SILVA - SC35579
Terceiros interessados
Processo 0702673-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo QUATENUS - SISTEMAS INTELIGENTES DE LOCALIZACAO GLOBAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR TASSINARI CAMINHA - SC41236
ANTONIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA - SC10018
Polo Passivo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0738732-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RODRIGO ROMERO DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
Polo Passivo CAROLLINA PASSOS CUGOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
Terceiros interessados
Processo 0738099-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCIANA RODRIGUES PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOCOGNA EDUCACAO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
Terceiros interessados
Processo 0737214-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AGUA DA ILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo CLEIBER PAZ TEIXEIRA
CLEIBER PAZ TEIXEIRA 98874942168
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717685-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EVALDO SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741903-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ROBERTO DAHER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0741805-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo THOMAS CESAR OLIVEIRA LOUBACH
TAINAH CARVALHO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741784-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLEIBER PAULO COSTA DE OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0737594-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Polo Passivo VIP ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YAN CURADO MARANHAO - DF68835-A
Terceiros interessados
Processo 0718409-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
CAMILA OLIVEIRA CHAVES - BA48288
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A
Terceiros interessados
Processo 0734052-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo GRAZIELA FERREIRA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732638-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE VERISSIMO BASTOS SIRAGUSA - DF45909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736119-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DARLAN DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
Terceiros interessados
Processo 0732938-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEIZIANE CIRQUEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiros interessados
Processo 0735695-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo CARLA BARBOSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733673-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGLEITON SILVA DE SOUZA - PB26554
GIUSEPPE PECORELLI NETO - PB9062
Polo Passivo JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A
CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A
Terceiros interessados
Processo 0731380-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCELO GUISSONE MALDONADO
MIRELLY MARIA DA SILVA GUISSONE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA - DF44517-A
Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0734182-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo M R D GAMES COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
EDUARDO ASSIS DA SILVA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730196-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo CASA CAIPIRA PROMOCAO DE VENDAS LTDA
MARCILENE MOREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734844-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
ANDRE RODRIGUES CAMPOS - DF30294-A
Polo Passivo EDUARDO CHAMON RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SADY DA SILVA ZICA JUNIOR - MG160157-A
Terceiros interessados
Processo 0735119-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDREIA TEIXEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
MARINA COELHO DIAS - DF37624-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735221-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSANGELA DE ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILAINE CRISTINA RISSI - SP390311
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730890-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo PAKALOLO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA
JEFFERSON AVELINO DA SILVA
RAFAEL AMARAL COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710757-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUPERMERCADO SILVA E SANTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703140-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo DON PARRILLERO RESTAURANTE E CASA DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Terceiros interessados
Processo 0702695-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194
ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745795-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - SP147738
LAIS CORRADI FERNANDES - SP310198
Terceiros interessados
Processo 0745685-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA NUBIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - SP327677
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0736379-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo HONOR TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725621-23.2023.8.07.0020
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo N. C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA - DF63599-E
Polo Passivo M. J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Terceiros interessados
Processo 0724269-30.2023.8.07.0020
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCIANA GERALDES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Processo 0724252-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ISABELLA GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
Terceiros interessados MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
Processo 0720360-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A
Polo Passivo B. A. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716821-06.2023.8.07.0020
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA BEATRIZ DURAES MARTINS MEDEIROS - DF57011-A
Terceiros interessados
Processo 0716480-56.2022.8.07.0006
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
Polo Passivo LAURA DE ARAUJO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714156-50.2023.8.07.0009
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DANIELA MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711070-68.2023.8.07.0010
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FERNANDES CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713749-44.2023.8.07.0009
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo MARILENE SANTANA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0713220-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 275
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo FERNANDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710671-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 276
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DIVISEG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709980-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA CAVALCANTE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709894-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 278
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATILDE GEMELI
ZIBE ARAUJO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
Polo Passivo PIMPAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A
Terceiros interessados
Processo 0703156-41.2023.8.07.0013
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo L. C. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE ALVES LUCENA LIMA - PB16261
Polo Passivo J. F. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REBEKA SAMPAIO CARVALHO - PB32068
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702124-88.2024.8.07.0005
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SELMA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A
Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701878-72.2022.8.07.0002
Número de ordem 281
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701726-02.2024.8.07.0019
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELIZABETI GOMES MATEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0701641-89.2019.8.07.0019
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. G. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMARES DE ALMEIDA SOUZA - DF57360-A
Terceiros interessados
Processo 0716525-26.2023.8.07.0006
Número de ordem 284
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCOS VINICIUS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0036562-11.2011.8.07.0015
Número de ordem 285
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIDNEY GONCALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO RODRIGUES MARTINS - DF36634-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiros interessados
Processo 0735844-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 286
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Polo Passivo ALEXANDRE BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A
Terceiros interessados
Processo 0703860-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 287
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425
LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534
NATALIA GUEDES SILVA - PR114032
Polo Passivo EDILEUZA XIMENIS CHAVES
MARIA HELENA XIMENIS CHAVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710833-44.2022.8.07.0018
Número de ordem 288
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Terceiros interessados
Processo 0704269-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 289
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULA RAYSSA PEREIRA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS
ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA
Processo 0729926-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 290
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAELIO OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0727624-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 291
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIANA CARVALHO BRITO RODRIGUES
MARCELO CARVALHO GONCALO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC LUIS CHULES - DF34848-A
NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A
ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A
Terceiros interessados
Processo 0734203-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados
Processo 0735084-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CANTINHO DO SUCESSO EDUCACAO INFANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A
Polo Passivo REGINA CEZA DE OLIVEIRA
RODRIGO BORGES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735150-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 294
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSELI BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo AGUIA IMPERIAL SISTEMA DE CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CAMILA MELO RICO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736141-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 295
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LIGIA XAVIER DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo BOM VALOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
ELAINE WETZEL
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
LB VALOR PARTICIPACOES LTDA
LB 11 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LB 13 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LB 15 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LBL VALOR INCORPORACOES LTDA
LB&W - GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA JOSAPHAT MARINHO - UPISDP - CURADORIA ESPECIAL
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
DEBORA SILVA DE BRITO - DF22301-A
Terceiros interessados
Processo 0734946-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo N. D. C. C.
I. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731121-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Polo Passivo KATIA DE DEUS MARTINGIL SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA - DF65378-A
Terceiros interessados
Processo 0736310-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY - GO18799-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Terceiros interessados
Processo 0726901-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 299
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTIANO DOS SANTOS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
Polo Passivo JANIA ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0730784-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REGINA CELIA DAVID DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727355-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 301
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
Terceiros interessados
Processo 0714326-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Polo Passivo JOSE EXPEDITO BEZIO
BINCOB SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A
LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083
CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI - ES35602
GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA - ES40903
Terceiros interessados
Processo 0700808-69.2022.8.07.0018
Número de ordem 303
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A
Polo Passivo EDGAR TEODORO RODRIGUES GAMA
CANDIDA REGINA DOS SANTOS RAMOS
CAIO ALBUQUERQUE GAMA
GALILEIA DE OLIVEIRA GAMA
FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS GAMA
ISRAEL DE SOUSA GAMA
SARA DE SOUSA GAMA
SAMUEL DE SOUSA GAMA
DANIEL DE SOUSA GAMA
JAYME JOSE DA SILVA FILHO
CLEA ROSA DE ASSIS SARDINHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LAYANNY KELLY LIMA E SILVA - DF64666-A
FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES - DF66939-A
CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743796-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 304
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0730573-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GLAUDIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VOGEL - DF6123600A
Polo Passivo VALERIA TEIXEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANE SILVA DE MORAES - DF41384
Terceiros interessados
Processo 0722751-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 306
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA LOBAO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
LEONARDO ALVES DE SOUZA - DF63888-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
HEVERTON DE SOUZA LOBAO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
LEONARDO ALVES DE SOUZA - DF63888-A
Terceiros interessados
Processo 0705103-39.2023.8.07.0011
Número de ordem 307
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LORENA ROSA DE OLIVEIRA
RUDINI RODARTE
MARIA LINA ROSA DE OLIVEIRA DIAS
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS
ESPOLIO DE JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A
Polo Passivo ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo 0745104-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 308
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EVALINA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739890-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 309
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REGINA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0741019-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 310
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
I. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712839-22.2020.8.07.0009
Número de ordem 311
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Polo Passivo ROZILDA MARIA DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Terceiros interessados
Processo 0708305-49.2022.8.07.0014
Número de ordem 312
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ARILDO DOS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Terceiros interessados
Processo 0705054-98.2023.8.07.0010
Número de ordem 313
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. E. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo M. V. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FERREIRA DA SILVA - MG165287
Terceiros interessados
Processo 0711630-13.2023.8.07.0009
Número de ordem 314
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRAYNER PINHEIRO DA SILVA
JOCENIR MOREIRA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Polo Passivo ADIMILTON OLIVEIRA DA SILVA
ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA
GABRIEL DUARTE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDON SOUZA MOTA - DF68734-A
FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A
Terceiros interessados
Processo 0005397-82.2011.8.07.0002
Número de ordem 315
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo LYUSII NOBAYASHI
NAOSHI IGARASHI NOBAYASHI
ESPÓLIO DE TOSHIAKI NOBAYASHI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737405-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 316
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO ARAUJO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0743135-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 317
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA IBRANTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0720515-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 318
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FERNANDO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA RIBEIRO DE SOUZA - DF74214
Polo Passivo JANAINNA BENJAMIN PASCOAL RIBEIRO ARAUJO
NEYMAR PASCOAL RIBEIRO
APARECIDA JACINTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A
Terceiros interessados
Processo 0733058-06.2022.8.07.0003
Número de ordem 319
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSEFA SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIOR SOUSA AGUIAR - CE38185-A
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados WELLINGTON FRANCISCO RIBEIRO ARANTES
Processo 0710628-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 320
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Polo Passivo IRACI LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0714572-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 321
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BERNARDINO SENA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JEAN HENRIQUE RODRIGUES SENA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737691-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
Polo Passivo EXPOART SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO - MG153355
Terceiros interessados
Processo 0720797-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 323
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA - RJ137936-A
Terceiros interessados
Processo 0740796-54.2022.8.07.0000
Número de ordem 324
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDI FRANCA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705577-11.2021.8.07.0001
Número de ordem 325
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B-09 DA QRSW 07 DO SHCSW
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0703377-54.2023.8.07.0003
Número de ordem 326
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. M. D. A.
T. M. D. A.
J. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE - DF71172
Polo Passivo D. M. D. S. D. S.
L. D. A. S.
L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
GRAZIELA DAS GRACAS DE SOUSA GONCALVES - DF5771-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 22 de novembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Nas contrarrazões de ID 63866977 constatou-se a existência de preliminar levantada pela instituição bancária. Pois bem, orientado pelo princípio da vedação à decisão surpresa, o CPC traz as seguintes normas: “Art. 9ºNão se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”; e, “Art. 10 Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Desse modo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO: 1ª Turma Cível PROCESSO Nº: 0703144-87.2024.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o apelante para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a referida preliminar. Publique-se. Brasília/DF, 18 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
23/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/09/2024, 15:33
Documento (Certidão)
10/09/2024, 15:32
Documento (Certidão)
10/09/2024, 15:29
Petição (Contestação)
03/09/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 11:47
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2024, 11:47
Publicação
07/08/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
AUTOR: SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO 1. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa ora recorrida, a qual indeferiu a petição inicial. 2. Nos termos do art. 331, § 1.º, do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se a parte apelada, por via postal, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Não será realizada citação por edital nesta etapa do procedimento, haja vista tal providência revelar-se contrária à regra da razoável duração do processo, prevista no art. 4.º, do CPC, não havendo nenhum prejuízo à parte contrária, conforme já decidiu o r. acórdão de n. 1007594 (relator Des.ª Maria de Lourdes Abreu, 3.ª Turma Cível TJDFT, DJe 05.04.2017, p. 230-238). Portanto, depois de efetivada a diligência acima ordenada, qualquer que tenha sido seu resultado, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as respeitosas homenagens deste Juízo. GUARÁ, DF, 2 de agosto de 2024 10:04:28. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
06/08/2024, 00:00
Recebimento
02/08/2024, 16:11
Mero expediente
02/08/2024, 16:11
Conclusão (para decisão)
26/07/2024, 13:43
Documento (Certidão)
26/07/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 18:01
Petição (Apelação)
22/07/2024, 19:11
Publicação
01/07/2024, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
AUTOR: SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA TERMINATIVA Durante a regular tramitação dos autos identificados em epígrafe, ao examinar a petição inicial este Juízo indeferiu a gratuidade de justiça inicialmente pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, determinou o recolhimento das custas processuais, conforme se vê da decisão fundamentada proferida no ID: 195163420. Então, a parte autora apresentou pedido de reconsideração (ID: 197738558), o qual foi apreciado e indeferido pelo despacho proferido no ID: 198211095. Não houve interposição de recurso. Em seguida, a parte autora novamente requereu a reconsideração da decisão que lhe indeferiu a gratuidade de justiça e, alternativamente, o pagamento das custas em parcelas mensais (ID: 197738563). Esse foi o bastante relatório. Fundamento e disponho a seguir. A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto, indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora não interpôs o recurso cabível, tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais, quedando inerte. Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial. Por tudo isso,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC/2015. Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015. Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de baixa pertinentes. A parte autora pagará as custas processuais devidas. Alfim, cancele-se a distribuição, em cumprimento do disposto no art. 290, do CPC/2015. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 26 de junho de 2024 20:33:09. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
28/06/2024, 00:00
Indeferimento da petição inicial
26/06/2024, 20:41
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 17:46
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 16:34
Publicação
03/06/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
AUTOR: SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO A gratuidade de justiça inicialmente solicitada pela parte autora foi indeferida pela decisão que proferi no ID: 195163420. Todavia, a parte autora juntou petição de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita (ID: 197738558) argumentando, em suma, que sua renda mensal está comprometida com diversas despesas, dentre as quais financiamento da moto e empréstimos diversos; discrepância entre a renda bruta e a realidade financeira, e uma “situação de marginalidade econômica”. O art. 493, cabeça, do CPC, dispõe que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” No caso dos autos, verifico que a parte autora não invocou a ocorrência de nenhum fato que sobreviesse à propositura desta ação, pretendendo, na verdade, a reapreciação do pedido indeferido. É importante ressaltar que a parte autora “não comprovou despesas extraordinárias que possam ser consideradas hábeis a comprometer-lhe o sustento e a legitimar o pedido de gratuidade, pois, se comprometeu seus ganhos mensais com gastos incompatíveis com seus rendimentos, como parcelas de empréstimos e financiamentos e outras despesas elevadas, por sua própria escolha, isso não lhe credencia a beneficiar-se da gratuidade de Justiça” (TJDFT. Acórdão 1220966, 07191750620198070000, Relator: ÂNGELO PASSARELI, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 4.12.2019, publicado no DJe: 16.12.2019). Portanto, nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração apresentado no ID: 197738558. Prossiga-se a regular tramitação processual. GUARÁ, DF, 27 de maio de 2024 17:35:39. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024, 00:00
Recebimento
27/05/2024, 17:36
Mero expediente
27/05/2024, 17:36
Conclusão (para decisão)
27/05/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 18:43
Publicação
06/05/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
AUTOR: SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ao apreciar a petição inicial, este Juízo proferiu os atos judiciais do ID: 191301077 e ID: 194215743, determinando a intimação da parte autora a fim de comprovar que faz jus à obtenção da gratuidade de justiça, tendo sido juntadas as petições do ID: 193756097 e ID: 194520838, às quais foram anexados documentos. Esse foi o bastante relatório. Decido. O art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, prescreve que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No caso dos autos, verifico que a autora não se desincumbiu de comprovar que faz jus à obtenção do pleito gracioso inicialmente solicitado. Com efeito, da declaração copiada no ID: 194524145 (p. 1), consta que, no ano de 2023, a parte autora auferiu renda anual de R$ 150.201,23 (remuneração anual de R$ 141.126,92, acrescida de décimo terceiro salário no montante de R$ 9.074,31), equivalente à média mensal aproximada de R$ 12.516,76. Não obstante isso, verifico que a parte autora não demonstrou a existência de despesas extraordinárias que lhe minguassem a subsistência, de modo a amparar seu pedido. Desse modo, a autora não faz jus ao almejado benefício legal. Nesse sentido, confira-se o teor dos seguintes r. acórdãos-paradigmas: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E COOPERAÇÃO. CONDUTA INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme disposto no art. 99, §§ 3.º e 4.º, do Código de Processo Civil, embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural deve ser comprovada a miserabilidade jurídica, visto ser relativa tal presunção. 2. Adequado o indeferimento do benefício requerido, quando a parte, intimada a comprovar sua hipossuficiência, deixa transcorrer in albis a prazo concedido, sem prestar os esclarecimentos solicitados pelo Juízo. 3. Não merecem acolhimento os novos argumentos apresentados no recurso, quando insuficientes para infirmar as informações constantes nos autos e, ainda, totalmente desprovidos de documentação comprobatória. 4. A total falta de comprometimento no atendimento às determinações judiciais evidencia que o agravante não adota comportamento condizente com os princípios da boa-fé e cooperação processuais, de observância obrigatória a todos os sujeitos do processo. 5. Se não há nos autos elementos aptos a afastar a condição financeira do agravante para arcar com as despesas processuais, inviável a concessão da gratuidade de justiça. 6. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJDFT. Acórdão n. 1669690, 07383195820228070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 28.2.2023, publicado no DJe: 9.3.2023). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ELEMENTOS DISCORDANTES DOS AUTOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. Se os elementos de convicção dos autos desacreditam a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve ser mantida a decisão judicial que indefere a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil. II. Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT. Acórdão n. 1369599, 07016971420218070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 02.092021, publicado no DJe: 29.09.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS. NÃO COMPROVADOS. 1. Considerando que o acórdão que julga o agravo de instrumento suplantará a decisão monocrática liminar que indeferiu a antecipação da tutela recursal impugnada pelo agravo interno e que a decisão colegiada tem cognição mais abrangente do que o exame dos pressupostos para a pretensão antecipatória, a pretensão do recurso interposto pela impetrante resta prejudicada. 2. Nos termos do artigo 98 do CPC/2015, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” 3. O §2.º do art. 99 do mesmo diploma legal orienta que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 4. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJDFT. Acórdão n. 1281915, 07131409320208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7.ª Turma Cível, data de julgamento: 09.09.2020, publicado no DJe: 25.09.2020). AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVADOS. 1. O art. 1.072 do CPC/2015 revogou os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 11, 12 e 17 da Lei n.º 1.060/50, que permitiam a concessão dos benefícios da justiça gratuita apenas aos que afirmavam não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo para si e para sua família. 2. Nos termos no § 2.º do art. 99 do CPC/2015, a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade e, por isso, não vincula o juiz, que pode indeferir o pedido quando identificar a ausência dos pressupostos legais. 3. O benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça e não deve ser concedido de forma indiscriminada a todos que o requerem, mas apenas àqueles que efetivamente comprovem a situação de miserabilidade jurídica. 4. A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como "Lei da Reforma Trabalhista", trouxe padrão objetivo para concessão de gratuidade de justiça que, mutatis mutandis, pode ser observado na Justiça Comum: salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 5. A Portaria n.º 8, de 13 de janeiro de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda (DOU, Seção 1, p. 12, 16 jan. 2017) fixou o teto da previdência em R$ 5.531,31. Assim, 40% desse valor totalizam R$ 2.212,52. 6. A alegação de dificuldades financeiras, sem qualquer comprovação de despesas que demonstrem a ocorrência de gastos exacerbados que comprometam sobremaneira o orçamento ou que impeçam o custeio das despesas do processo, impede o deferimento da gratuidade de justiça. 7. Agravo interno conhecido e desprovido. (TJDFT. Acórdão n. 1137466, 07125021120178070018, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 07.11.2018, publicado no DJe: 20.11.2018). Por esses fundamentos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se para recolhimento das custas processuais dentro do prazo legal, sob pena de indeferimento da petição inicial, com o cancelamento da distribuição. GUARÁ, DF, 30 de abril de 2024 14:09:58. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
03/05/2024, 00:00
Recebimento
30/04/2024, 19:32
Gratuidade da Justiça
30/04/2024, 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 03:56
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 17:40
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
AUTOR: SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO A petição juntada no ID: 194111435 não atendeu, de modo algum, ao que determinei no ID: 193764600, pois o autor juntou apenas recibos de entrega das DIRPF.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se pela derradeira oportunidade para cumprimento. GUARÁ, DF, 22 de abril de 2024 18:40:32. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
24/04/2024, 00:00
Recebimento
22/04/2024, 18:42
Conclusão (para decisão)
22/04/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 11:50
Publicação
22/04/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
AUTOR: SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
REU: BANCO DO BRASIL S/A EMENDA Ainda em relação à concessão da gratuidade de justiça e na esteira do despacho inicial, à vista do documento copiado no ID: 193760611,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para juntar cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 12:10:27. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
19/04/2024, 00:00
Emenda à Inicial
18/04/2024, 12:15
Conclusão (para decisão)
18/04/2024, 12:08
Petição (Petição inicial)
18/04/2024, 11:40
Publicação
03/04/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703144-87.2024.8.07.0014.
AUTOR: SAMUEL DE VASCONCELOS MORATO
REU: BANCO DO BRASIL S/A EMENDA Em primeiro lugar, a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. Além disso, também deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. GUARÁ, DF, 26 de março de 2024 14:45:24. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.